O site do Senado é uma caixa-preta

Tentar obter a íntegra de um Projeto de Lei no site do Senado Federal é uma verdadeira gincana.

Não sei se por má-fé ou por pura incompetência, mas o texto dos projetos de lei no site do Senado não estão acessíveis a uma simples procura no site do Senado Federal, mas conforme explicado no próprio site, é necessário que o usuário procure bastante. Vejam o roteiro:

Faça a pesquisa para encontrar a página de tramitação do projeto, através do menu Atividade Legislativa – Matérias ou Legislação – SICON.
Busque, na página de tramitação, a data correspondente à leitura da matéria que lhe interessa.
Para as matérias mais recentes, as tramitações às quais corresponde alguma publicação conterão o link Ver Diário. Clicando no link, você será direcionado para a publicação correspondente no Diário.
Se não houver o link Ver Diário, haverá a informação do dia e da página em que a informação foi publicada. (Ex. Publicação em 29/08/2007 no DSF Página(s): 28838) Basta clicar na data correspondente na página do Diário.
ATENÇÃO: A data em que você deve clicar é a da sessão, não a do Diário impresso! (A data da sessão é sempre um dia antes da data do Diário)

Claro que qualquer usuário não quer ficar horas em um site navegando a procura de uma informação. O mais óbvio seria que a busca levasse diretamente para a íntegra do Projeto de Lei atualizado, de preferência no bom e velho formato HTML (e não em PDF).

Mas não é isso o que ocorre.  Vejamos um exemplo:

Suponha que o usuário queira encontrar informações sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 122 de 2006 que trata da tipificação dos crimes de homofobia no Brasil. Notem que estou partindo do pressuposto de que o usuário é bem informado e já sabe o número do projeto de lei e se ele iniciou-se na Câmara ou no Senado.

Ele terá que começar por uma página de pesquisa. Até aí tudo bem. Em seguida serão lhes apresentados os resultados com um link para o projeto que procura. Bom também. Então o usuário clica no link para as informações e lhe é apresentada uma página com o resumo do projeto. Excelente!

Mas esperem aí! Está faltando um detalhezinho, não? Cadê a aba para “Texto da íntegra do projeto”?

Você não está pensando que seria fácil, assim, né? Quer ter acesso a um projeto? Tenha paciência e reserve um bocado de tempo também.

Vamos em frente:  clique na aba “Tramitação” (sim, eu sei que não é isso que estamos procurando, mas é necessário).

Ótimo! Estamos perto agora. Você vê algum link escrito “Confira a íntegra do projeto de lei”? Claro que não, né?

Mas se você for um usuário astuto descobrirá que “basta” você clicar em um dos links em vermelho escrito “Ver Diário” para encontrar o que procura.

Qual deles? Ah, deixe de ser peguiçoso! Clique em todos e descubra! (e não se esqueça de ter um leitor de PDF instalado).

Só mais um detalhe: obviamente o projeto pode ter sofrido emendas no meio do caminho e os links em vermelho não te levarão necessariamente ao texto final. Muitos, aliás, levarão a outras informações muito diferentes do texto integral do projeto. Mas é só ter paciência…

Será que é pedir demais que o Senado Federal tenha um site limpo e funcional como o do Palácio do Planalto, no qual você encontra a íntegra de todas as leis em formato HTML ordenadas por ano e número? Ou pelo menos uma aba para “Texto com a redação atual do projeto”?

Ou será que o objetivo é manter estas informações bem escondidas mesmo para dificultar a participação popular na elaboração das leis?

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Em tempo: No site da Câmara dos Deputados a “gincana” é semelhante. Tente achar a íntegra do projeto Azeredo que tipifica os crimes informáticos. Dica: clique em um dos ícones da tramitação do dia 18/7/2008 (e tenha leitor de PDF instalado).