De volta a 2002 na questão dos Direitos Autorais

Diante das últimas declarações da Ministra da Cultura Ana de Hollanda ficou claro que a discussão sobre os direitos autorais no Brasil voltou a 2002, antes dos muitos seminários e discussões realizados pelo ministério da cultura nas gestões dos Ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira.

Como a discussão parece que vai ser iniciada do zero, desprezando-se tudo que foi feito nos 8 anos de gestão anterior, e eu não pretendo repetir tudo que já escrevi e falei durante este período, faço aqui uma compilação de parte do material que produzi no período.

Artigo acadêmico: A Ideologia da Propriedade Intelectual (em PDF) – nele exponho os fundamentos jurídicos do absurdo da criminalização da pirataria

Debate em programa de TV com representantes das gravadoras e das locadoras de vídeo: Programa Caleidoscópio

Palestra no qual exponho as principais questões levantadas sobre o tema:

Artigo no qual resumo minhas propostas para as mudanças na atual legislação sobre o tema: Revista Fórum 89

Artigo para o Jornal do Brasil sobre o tema.

Notem que este é só o meu material sobre o assunto. Muita gente debateu, escreveu e falou sobre o assunto nos últimos 8 anos, então antes de entrar no debate, vale a pena dar uma pesquisada no material já produzido.

Anúncios

A reforma da Lei de Direitos Autorais

Você já baixou músicas ou filmes pela internet? Já comprou um CD ou DVD pirata? Já xerocou um livro inteiro que estava esgotado nas livrarias e na editora? Já colocou um CD original para tocar em uma festa de aniversário realizada em um salão de festas? Já converteu um CD original de que é proprietário para formato digital, para poder ouvi-lo em seu MP3 player? Já gravou um programa de TV e o disponibilizou na internet?

Se você respondeu sim a qualquer destas perguntas, então saiba que, pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira, você é um criminoso e pode, teoricamente, até mesmo ser preso.

“É um absurdo que condutas como esta sejam consideradas crimes!”, você deve estar pensando. E é justamente para rever nossa Lei de Direitos Autorais que estipula estas e outras restrições que o Ministério da Cultura abriu uma consulta pública na internet para ouvir as propostas de todo e qualquer cidadão para a elaboração de uma nova lei mais sintonizada com a realidade sociocultural do Brasil de hoje.

Como não podia deixar de ser, as editoras e gravadoras não gostaram nada da ideia e já se organizam para tentar manter as restrições. O argumento central destas empresas é que os direitos autorais protegem os interesses dos autores, e que a perda de alguns destes direitos os desestimularia de criar novas obras. Mas será que este argumento procede?

No Brasil, somente raríssimos autores de extremo sucesso recebem mais de 10% do valor do preço de capa de seus livros. Para a maioria, os rendimentos por suas obras são bem módicos. Para um livro com preço de capa de R$ 50, que venda 100 exemplares por mês (a maioria dos autores vende bem menos que isso), por exemplo, a remuneração pelo trabalho intelectual do autor será de R$ 500 mensais. Menos que um salário mínimo.

A situação é ainda pior em relação aos músicos: recebem, em sua maioria, cerca de 3% do valor de cada CD comercializado. Uma remuneração bastante inferior ao que ganham com os cachês de seus shows, que são a grande fonte de renda da maioria destes artistas.

Na prática, os direitos autorais seriam melhor denominados se fossem chamados “direitos editoriais”, pois a maior parte do lucro fica com quem produz e distribui a obra e não com o artista. O discurso das editoras e gravadoras, no entanto, procura enfatizar o prejuízo que a cópia não autorizada causa aos autores, evitando mencionar que os lucros com direitos autorais vão para a conta das empresas e não dos autores.

Criminalização da cópia para uso pessoal

O Brasil possui uma das legislações de combate à pirataria mais rígidas do mundo, criminalizando inclusive a violação de direitos autorais para uso pessoal sem intuito de lucro. As legislações da maioria dos países preveem no máximo sanções meramente civis para a cópia não autorizada para uso pessoal. Os tratados internacionais sobre direitos autorais assinados pelo Brasil também não estabelecem a obrigatoriedade da criminalização destas hipóteses. Mesmo assim, a legislação atual criminalizou este tipo de violação, e – pior – a proposta de nova lei apresentada pelo Ministério da Cultura não prevê a revogação desta criminalização.

As sanções civis consistem basicamente em imposição de multas pelo descumprimento da norma. São usadas para punir violações de média gravidade, como no caso das infrações de trânsito, por exemplo. Ninguém será preso por avançar um sinal vermelho, nem terá sua ficha de antecedentes maculada por isso, porque a multa de trânsito é uma sanção cível. Já a sanção penal é bem mais grave, pois prevê penas de prisão e prestação de serviços à comunidade e “suja” a ficha de quem é punido. Além do mais, a repressão penal é realizada pela polícia, o que implica a inevitável estigmatização daqueles que por ela forem autuados.

A criminalização da cópia não autorizada para uso pessoal é um excesso injustificado. Não existe na maioria dos outros países e não é prevista nos tratados internacionais. A nova lei é o momento propício para revogá-la e abandonar a política de criminalização da pirataria doméstica.

O prazo de proteção

Os tratados internacionais assinados pelo Brasil preveem a tutela mínima dos direitos autorais pelo prazo de 50 anos depois da morte do autor. A legislação atual protege por 70 anos depois da morte do autor. O projeto de lei proposto não reduz este prazo, mas, ainda que o fizesse, o excesso de restrição ainda seria evidente, pois raríssimos são os autores cujas obras possuem algum interesse passados 50 anos de sua morte. Na prática, longe de proteger o autor, esta restrição acaba impedindo a cópia de obras já esgotadas e não republicadas por falta de interesse comercial das editoras.

Para atenuar o problema, sem descumprir os tratados assinados pelo Brasil, uma solução possível seria a criação por emenda constitucional de um tributo sobre a propriedade intelectual ociosa, a incidir sobre obras esgotadas há mais de 5 anos que não tenham sido republicadas. Em cumprimento aos tratados internacionais, os direitos autorais continuariam resguardados, mas para desestimular o autor a manter a obra protegida sem a devida publicação, haveria a cobrança de um tributo com alíquota progressiva com o passar dos anos. Se não houvesse mais o interesse em republicar a obra, o autor poderia optar por pagar o tributo e manter seus direitos patrimoniais para o caso de no futuro resolver voltar a explorá-la economicamente ou, simplesmente, colocá-la em domínio público para não mais arcar com os custos do tributo.

Limitações aos direitos do autor

Todos os ordenamentos jurídicos trazem limitações aos direitos do autor, que nada mais são que os direitos do público de usar a obra sem a necessidade de pagar por ela. Estas limitações são muito severas no Brasil se comparadas às de outros países e o projeto proposto pelo Ministério da Cultura não avança muito no sentido de ampliá-las.

Dentre as inovações bem-vindas no projeto está a possibilidade de cópia em um único exemplar para uso privado e não comercial. Infelizmente, porém, pela proposta atual exige-se que a cópia seja feita pelo próprio copista e se prevê o recolhimento de direitos autorais pelos estabelecimentos que fazem cópias reprográficas. Ora, não parece razoável supor que a pessoa tenha que adquirir uma máquina de xerox para exercer o direito de cópia para uso privado. É necessário que se permita que a cópia para uso pessoal seja feita por um terceiro, pois o eventual lucro do dono da máquina está relacionado à prestação do serviço de cópia e não à exploração do direito autoral. O dono do xerox não cobrará mais pela lauda de um livro copiado do que pelo xerox de um documento.

As exibições musicais e audiovisuais sem intuito de lucro também estão permitidas pela proposta de lei apresentada, desde que, porém, estejam enquadradas numa série de hipóteses bastante restritas como, por exemplo, o uso em estabelecimentos de ensino. Melhor seria que as exibições sem fins lucrativos fossem sempre permitidas, pois não há sentido, por exemplo, em se cobrar pela exibição de um filme numa associação de bairro, já que lá ele cumprirá a mesma função educacional que em um estabelecimento de ensino formal. Da mesma forma, a exibição musical, ainda que em praça pública, quando sem fins lucrativos, atende a inequívoco fim cultural e, portanto, não deveria estar limitada pela cobrança de direitos autorais.

Conclusões

A iniciativa do Ministério da Cultura de abrir uma consulta pública sobre uma lei de tamanha relevância para a população é positiva, mas ainda há muito que se avançar rumo a uma redação final da lei que contemple mais os interesses da população como um todo e dos autores de obras intelectuais do que os de editoras, gravadoras e produtoras de filmes.

A indústria cultural está unida em torno da manutenção de seus interesses econômicos. É preciso que a sociedade civil e os interessados em geral se organizem em torno de propostas que ampliem as possibilidades de usos não onerosos de obras intelectuais protegidas. Não se pode admitir que uma lei concebida para estimular a criatividade seja a grande responsável pela limitação da produção e da divulgação da cultura nacional. Há que se proteger, sim, os direitos dos autores, mas é preciso conciliá-los com o justo interesse da população em geral de copiar obras livremente para uso pessoal, quando o fizer sem fins lucrativos.

Campus Party 2010 discute pirataria

Troca de arquivos P2P na Internet e o direito autoral.

Campus Party, 27 de janeiro de 2010, 15h30 às 17h.

Participantes:
Túlio Vianna (Professor de Direito Penal da UFMG)
Márcio Gonçalves (ex-Diretor Regional Anti-pirataria da MPAA – Motion Pictures Association of America)
Thiago Novaes (Descentro)

Vídeo com a íntegra do debate:

Os neoluddistas

Publicado no Jornal do Brasil deste domingo:

No início do século XIX, trabalhadores ingleses revoltaram-se com a invenção da indústria têxtil, pois julgavam que esta nova tecnologia seria a responsável pela perda de milhares de empregos, com a substituição do trabalho braçal humano pelas máquinas. Sob a liderança de Ned Ludd, invadiram fábricas, destruíram máquinas e deixaram registrado na história o equívoco que é lutar contra uma inevitável revolução tecnológica. O movimento ficou conhecido como luddismo.

No início do século XXI, não são mais os trabalhadores humildes que se insurgem contra uma ameaça a seu ganha-pão. Ironia da história: agora é a vez da indústria se revoltar contra o homem, por julgar que este poderá lhe quebrar, não mais no sentido literal, mas econômico.

A história se repete, mas os personagens mudam. Eis que surgem os neoluddistas.

Os neoluddistas são empresários da indústria cultural que bradam raivosos na defesa de seus lucros: “estamos perdendo milhões por causa da Internet”, “é preciso combater a pirataria”, “se os downloads ilegais não acabarem, os artistas vão parar de produzir”.

Os neoluddistas alegam que perdem milhões por ano com a pirataria, por terem vendido menos que no ano anterior. Não percebem que o problema não está na pirataria, mas no seu modelo de negócios vetusto que insiste em vender música em Cds em caixinhas de acrílico, quando os Cd players há muito já foram substituídos por MP3 players.

Os neoluddistas menosprezam os artistas que disponibilizam suas músicas para download gratuito em suas páginas na Internet e são remunerados com o patrocínio de empresas que exibem publicidade enquanto as músicas são baixadas. Sua ganância é tamanha que preferem insistir no erro a buscarem alternativas de negócios.

Os neoluddistas são dados à chantagem emocional barata. Imploram a seus fãs que não baixem músicas pela Internet, pois precisam manter seus castelos e suas limusines. Querem que o fã que ganha um salário mínimo compre o Cd para “ajudar o artista”.

Os neoluddistas têm memória fraca. Esquecem-se de que mais de 90% do lucro com a venda dos Cds vai para as gravadoras e que a maioria absoluta dos artistas vive do cachê de seus shows e, para estes, nada vai mudar.

Os neoluddistas investem fortunas em campanhas publicitárias para tentar convencer as pessoas que copiar um Cd é tão reprovável quanto furtar um carro ou uma bolsa. Não percebem – ou fingem que não percebem – que no furto a vítima perde a propriedade de seu carro e de sua bolsa, mas na cópia nada se perde.

Os neoluddistas seriam capazes de crucificar Jesus Cristo por multiplicar pães, pois afinal – pensarão eles – há nesta conduta uma clara violação aos direitos autorais do padeiro que investiu fortunas na criação da receita.

Os neoluddistas são personagens que de tão anacrônicos seriam caricatos, não fosse o poder econômico que têm e que usam para manter a criminalização da livre distribuição da cultura por meio da Internet.

Os neoluddistas estão transformando fãs em criminosos.

 

—————————————————————————–

Atualização em 10/11/2009, às 15h40: O amigo @joaosergio alertou-me para uma curiosa coincidência: o evangelho do dia 26 de julho de 2009, data da publicação deste texto, é justamente este que trata da multiplicação dos pães.

Copiar não é roubar

A resposta dos “piratas” à propaganda tosca que pretende induzir o consumidor a acreditar que a subtração de uma bolsa ou de um carro é equivalente em reprovabilidade à cópia de um DVD e um CD.

Como eu digo em minhas palestras: no dia em que houver tecnologia para copiar um carro, eu vou copiar uma Ferrari não só para mim como para meus amigos.

E isso está muito longe de ser furto, roubo ou qualquer outro crime patrimonial.

Assistam! Imperdível!

Atualizado em 8 de junho de 2009, para a versão com legendas em português.

Tradução e legenda por @alexccastilho .