De volta a 2002 na questão dos Direitos Autorais

Diante das últimas declarações da Ministra da Cultura Ana de Hollanda ficou claro que a discussão sobre os direitos autorais no Brasil voltou a 2002, antes dos muitos seminários e discussões realizados pelo ministério da cultura nas gestões dos Ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira.

Como a discussão parece que vai ser iniciada do zero, desprezando-se tudo que foi feito nos 8 anos de gestão anterior, e eu não pretendo repetir tudo que já escrevi e falei durante este período, faço aqui uma compilação de parte do material que produzi no período.

Artigo acadêmico: A Ideologia da Propriedade Intelectual (em PDF) – nele exponho os fundamentos jurídicos do absurdo da criminalização da pirataria

Debate em programa de TV com representantes das gravadoras e das locadoras de vídeo: Programa Caleidoscópio

Palestra no qual exponho as principais questões levantadas sobre o tema:

Artigo no qual resumo minhas propostas para as mudanças na atual legislação sobre o tema: Revista Fórum 89

Artigo para o Jornal do Brasil sobre o tema.

Notem que este é só o meu material sobre o assunto. Muita gente debateu, escreveu e falou sobre o assunto nos últimos 8 anos, então antes de entrar no debate, vale a pena dar uma pesquisada no material já produzido.

A reforma da Lei de Direitos Autorais

Você já baixou músicas ou filmes pela internet? Já comprou um CD ou DVD pirata? Já xerocou um livro inteiro que estava esgotado nas livrarias e na editora? Já colocou um CD original para tocar em uma festa de aniversário realizada em um salão de festas? Já converteu um CD original de que é proprietário para formato digital, para poder ouvi-lo em seu MP3 player? Já gravou um programa de TV e o disponibilizou na internet?

Se você respondeu sim a qualquer destas perguntas, então saiba que, pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira, você é um criminoso e pode, teoricamente, até mesmo ser preso.

“É um absurdo que condutas como esta sejam consideradas crimes!”, você deve estar pensando. E é justamente para rever nossa Lei de Direitos Autorais que estipula estas e outras restrições que o Ministério da Cultura abriu uma consulta pública na internet para ouvir as propostas de todo e qualquer cidadão para a elaboração de uma nova lei mais sintonizada com a realidade sociocultural do Brasil de hoje.

Como não podia deixar de ser, as editoras e gravadoras não gostaram nada da ideia e já se organizam para tentar manter as restrições. O argumento central destas empresas é que os direitos autorais protegem os interesses dos autores, e que a perda de alguns destes direitos os desestimularia de criar novas obras. Mas será que este argumento procede?

LEIA ESTE ARTIGO COMPLETO NA REVISTA FÓRUM .

Campus Party 2010 discute pirataria

Troca de arquivos P2P na Internet e o direito autoral.

Campus Party, 27 de janeiro de 2010, 15h30 às 17h.

Participantes:
Túlio Vianna (Professor de Direito Penal da UFMG)
Márcio Gonçalves (ex-Diretor Regional Anti-pirataria da MPAA – Motion Pictures Association of America)
Thiago Novaes (Descentro)

Vídeo com a íntegra do debate:

Os neoluddistas

Publicado no Jornal do Brasil deste domingo:

No início do século XIX, trabalhadores ingleses revoltaram-se com a invenção da indústria têxtil, pois julgavam que esta nova tecnologia seria a responsável pela perda de milhares de empregos, com a substituição do trabalho braçal humano pelas máquinas. Sob a liderança de Ned Ludd, invadiram fábricas, destruíram máquinas e deixaram registrado na história o equívoco que é lutar contra uma inevitável revolução tecnológica. O movimento ficou conhecido como luddismo.

No início do século XXI, não são mais os trabalhadores humildes que se insurgem contra uma ameaça a seu ganha-pão. Ironia da história: agora é a vez da indústria se revoltar contra o homem, por julgar que este poderá lhe quebrar, não mais no sentido literal, mas econômico.

A história se repete, mas os personagens mudam. Eis que surgem os neoluddistas.

Os neoluddistas são empresários da indústria cultural que bradam raivosos na defesa de seus lucros: “estamos perdendo milhões por causa da Internet”, “é preciso combater a pirataria”, “se os downloads ilegais não acabarem, os artistas vão parar de produzir”.

Os neoluddistas alegam que perdem milhões por ano com a pirataria, por terem vendido menos que no ano anterior. Não percebem que o problema não está na pirataria, mas no seu modelo de negócios vetusto que insiste em vender música em Cds em caixinhas de acrílico, quando os Cd players há muito já foram substituídos por MP3 players.

Os neoluddistas menosprezam os artistas que disponibilizam suas músicas para download gratuito em suas páginas na Internet e são remunerados com o patrocínio de empresas que exibem publicidade enquanto as músicas são baixadas. Sua ganância é tamanha que preferem insistir no erro a buscarem alternativas de negócios.

Os neoluddistas são dados à chantagem emocional barata. Imploram a seus fãs que não baixem músicas pela Internet, pois precisam manter seus castelos e suas limusines. Querem que o fã que ganha um salário mínimo compre o Cd para “ajudar o artista”.

Os neoluddistas têm memória fraca. Esquecem-se de que mais de 90% do lucro com a venda dos Cds vai para as gravadoras e que a maioria absoluta dos artistas vive do cachê de seus shows e, para estes, nada vai mudar.

Os neoluddistas investem fortunas em campanhas publicitárias para tentar convencer as pessoas que copiar um Cd é tão reprovável quanto furtar um carro ou uma bolsa. Não percebem – ou fingem que não percebem – que no furto a vítima perde a propriedade de seu carro e de sua bolsa, mas na cópia nada se perde.

Os neoluddistas seriam capazes de crucificar Jesus Cristo por multiplicar pães, pois afinal – pensarão eles – há nesta conduta uma clara violação aos direitos autorais do padeiro que investiu fortunas na criação da receita.

Os neoluddistas são personagens que de tão anacrônicos seriam caricatos, não fosse o poder econômico que têm e que usam para manter a criminalização da livre distribuição da cultura por meio da Internet.

Os neoluddistas estão transformando fãs em criminosos.

 

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Atualização em 10/11/2009, às 15h40: O amigo @joaosergio alertou-me para uma curiosa coincidência: o evangelho do dia 26 de julho de 2009, data da publicação deste texto, é justamente este que trata da multiplicação dos pães.

Copiar não é roubar

A resposta dos “piratas” à propaganda tosca que pretende induzir o consumidor a acreditar que a subtração de uma bolsa ou de um carro é equivalente em reprovabilidade à cópia de um DVD e um CD.

Como eu digo em minhas palestras: no dia em que houver tecnologia para copiar um carro, eu vou copiar uma Ferrari não só para mim como para meus amigos.

E isso está muito longe de ser furto, roubo ou qualquer outro crime patrimonial.

Assistam! Imperdível!

Atualizado em 8 de junho de 2009, para a versão com legendas em português.

Tradução e legenda por @alexccastilho .