Eu, legalista

Toda vez que alguém diz que “você está sendo legalista”, porque “você está se limitando a analisar a questão legal da coisa”, só me resta responder “e você está sendo moralista”, porque “você está se limitando a analisar a questão moral da coisa”. Explico, pra quem não é do Direito (e pros que são, mas mataram esta aula):
Há basicamente duas formas de se normatizar condutas (impor comportamentos): a legal (imposta do Estado para você, sob pena de coação estatal) e a moral (uma norma que você segue por conta própria, porque concorda com ela, como a religiosa, por exemplo).
Em países democráticos com pessoas democráticas, aceitamos o fato de que as pessoas só estão obrigadas a cumprir as normas legais (devidamente debatidas e votadas pela maioria do parlamento). Está até na Constituição esta garantia (art.5º, II). Normas morais, cumprem quem quiser (ninguém é obrigado a transar só depois do casamento, porque um grupo acha que isso é a coisa certa a se fazer).
Todo mundo tem normais morais pessoais que estão em contradição com a lei. Eu considero moral, por exemplo, fumar maconha e considero imoral as pessoas expulsarem homossexuais de bares por um beijo. Mas nem por isso, saio por aí vendendo maconha e linchando homofóbicos. Porque se todo mundo resolver fazer valer seu código moral pessoal, os evangélicos estão em maior número e seremos mandados pra fogueira por transarmos antes do casamento.
Quando alguém diz: “a lei é injusta” porque “a lei tem ‘lacunas'” (argh!), então “vamos fazer do nosso jeito”, porque “nós somos justos”, está assinando atestado de que rejeita a democracia. O seu código moral só é melhor do que o do Feliciano pra você e pra seus amigos. O Feliciano e os amigos dele acham o código moral deles bem melhor que o seu e principalmente que o meu.
Em países democráticos pra evitar o conflito entre estes zilhares de códigos morais pessoais, temos um Congresso Nacional que serve para criar normas (que deixam de ser morais e passam a ser legais) que representam não regras de condutas impostas por um ou outro grupo, mas pela maioria. Então, se você não concorda com uma lei, tente influenciar o Congresso para mudar a lei. Vamos debater a sua proposta de lei e votá-la antes de você querer impô-la a todo mundo. É mais difícil, mas é assim que se faz em países democráticos.
Imagine se todo mundo resolver deixar de pagar impostos, por considerá-los “injustos”. Ou resolvessem bater até a morte em suspeitos de crime na rua, por considerar que “a justiça é ineficiente”. Voltaríamos a um estado de natureza. Não ia ser nada legal, principalmente se você é minoria política.

PUBLICADO ORIGINALMENTE NO FACEBOOK

Sobre moças de família e putas

O fato se deu no país do carnaval, em sua 20ª cidade mais populosa. Era dia do lançamento do Windows 7, mas os entendidos em informática aguardavam mesmo era o lançamento do Ubuntu Karmic Koala.

Neste dia – em plena Idade Média – uma universidade particular parou para insultar uma de suas alunas de PUTA, por ter comparecido às aulas com um vestido que os fiscais da moral e dos bons costumes consideraram indecente.

Após o episódio, a vítima foi a um programa sensacionalista na TV e se disse injustiçada, mas ao final reconheceu que teve sua parcela de culpa por ir à faculdade naquele traje.

A moça, que até então não via mal algum em exibir suas formas, agora titubeava entre o certo e o errado; entre o moral e o imoral; entre o bem e o mal.

Os agressores venceram; a vítima agora se sentia culpada de sua insolência.

Este também era o espírito da lei da época. A exposição de motivos da parte geral do Código Penal brasileiro de 1984 :

50. (…) Fez-se referência expressa ao comportamento da vítima, erigido, muitas vezes, em fator criminógeno, por constituir-se em provocação ou estímulo à conduta criminosa, como, entre outras modalidades, o pouco recato da vítima nos crimes contra os costumes. (…)

Muitos juízes, naquela época de repressão sexual intensa, reduziam a pena do réu no crime de estupro, se fosse comprovado nos autos que a vítima o provocara com suas roupas indecentes. É certo que alguns professores de Direito Penal se insurgiam quanto ao entendimento machista dominante, mas ainda levaria algum tempo para que os juízes aprendessem a separar o Direito dos seus preconceitos moralistas.

O linchamento moral da moça podia ser interpretado com um sacrifício catártico, tal como o do bode, com o qual os estudantes da universidade procuravam purificar o mundo das imoralidades que à época ameaçavam o “cidadão de bem” e à sua família.

Naquele tempo, muitos homens ainda dividiam às moças em “pra casar” e “pra trepar”. A nudez para eles era sempre muito bem-vinda, desde que fosse por eles solicitada e entregues pela mulher, tal como uma cessão diante de tão bons argumentos. A nudez ou a simples insinuação erótica de iniciativa exclusiva da mulher era a maior das transgressões, pois ameaçava a ordem patriarcal vigente.

Era um tempo confuso. A maioria dos homens e mulheres ainda estavam confortáveis em seus papéis de gênero, determinados pelo próprio Deus quando da expulsão do Jardim do Éden.  Muitas concessões já haviam sido feitas e o sexo já era até admitido antes do casamento; mas os papéis ainda eram respeitados pela maioria: a moça de família até podia ceder às súplicas masculinas, nunca sem antes fazer algum charme, mas àquelas que tomassem a iniciativa sexual, outro rótulo não lhes restava senão o de PUTA.

A execração pública da universitária do vestido curto foi vista pelos homens e mulheres de seu tempo como um radicalismo injustificado. A maioria acreditava que este tipo de comentário não deveria ser anunciado em alto e bom tom, mas de forma mais discreta, por cochichos nos corredores. Não discordavam da opinião dos universitários em si, mas apenas do modo radical como foi expressa, mais condizente com o comportamento dos bárbaros orientais daquele tempo que ainda aplicavam a pena de lapidação.

Um cronista da época ironizou muito bem o pensamento dominante da classe-média de seu tempo:

Sou contra isso que aconteceu na Uniban, mas acho que a moça tinha que ter a decência de escolher uma roupa maior, né?

Há uma sutil diferença entre a tolerância e o respeito. Naquele tempo, já se começava a tolerar as insinuações sexuais de iniciativa feminina, mas ainda levaria um bom tempo até que a maioria passasse a respeitar as iniciativas sexuais das mulheres e a vetusta distinção entre moças de família e putas deixasse de existir no inconsciente masculino.

 

——————————————————————————–

Atualização em 08/11/2009 às 12h30: Historiadores descobriram recentemente um documento que comprova que a aluna vítima das hostilidades foi expulsa da universidade e que os agressores foram suspensos das aulas. Os estudiosos ainda estão em dúvida de como interpretar o documento recém descoberto. A maioria acredita que era costume da época punir as vítimas com penas maiores que as de seus agressores.