Casar homossexuais

O divórcio só foi legalizado no Brasil em 1977. A depender de alguns religiosos da época, o casamento até hoje seria “até que a morte os separe”, pois “o que Deus uniu o homem não separa”. Os moralistas de plantão alegavam que o divórcio seria a degeneração da família e que, por costume, o casamento seria a “união indissolúvel entre o homem e a mulher”. Os filhos de casais separados eram invocados como as grandes vítimas da então nova lei mas, paradoxalmente, eram estigmatizados justamente por quem era contrário ao divórcio.

Passados 33 anos, o mundo não acabou, o Brasil não foi devastado pela ira divina e a emenda constitucional nº66 de julho de 2010 tornou possível o divórcio direto, sem a necessidade de uma prévia separação judicial. Ao contrário do que pregaram alguns profetas, o divórcio foi incorporado à legislação e ao cotidiano dos brasileiros sem maiores traumas.

A celeuma em relação ao casamento agora é outra: podem os homossexuais se casar? Os argumentos do debate continuam os mesmos: “a Bíblia não permite! Está lá no Levítico: 18-22!”, bradam os contrários; mas “o Estado é laico! Está lá na Constituição: 19-1!”, retrucam os defensores.

Do ponto de vista estritamente jurídico, o casamento civil é um contrato entre duas pessoas que deve ser firmado com base no princípio da autonomia da vontade. Se as partes são maiores e capazes, e há um efetivo consenso entre elas, o Direito deveria simplesmente respeitar suas vontades, sem impor qualquer tipo de limitação. Assim, não haveria qualquer óbice ao casamento de pessoas do mesmo sexo.

O casamento civil brasileiro, porém, desde sua criação, vem sendo reiteradamente confundido com o sacramento católico do matrimônio que lhe deu origem. Com a proclamação da República e o advento do Estado laico, uma das consequências imediatas foi a criação do casamento civil, pelo decreto 181/1890. Na prática, porém, o casamento civil emulava o matrimônio religioso e mantinha suas principais características: patriarcal, indissolúvel, monogâmico e heterossexual.

O Código Civil de 1916 manteve estas características, que só começaram a ser alteradas com o advento do Estatuto da Mulher Casada (Lei 4.121/62), quando a esposa deixou de ser relativamente incapaz, e da Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), que pôs fim à indissolubilidade do casamento. A Constituição da República de 1988 deu feição bem mais moderna ao Direito de Família, assegurando a igualdade entre homens e mulheres (art.5º, I) e reconhecendo a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar (art.226, §3º). A discriminação por orientação sexual não foi expressamente mencionada no seu art.3º, IV, que proíbe o preconceito, mas foi abarcada pela vedação genérica a “quaisquer outras formas de discriminação”.

Os dogmas católicos da monogamia (art.1566, I) e da heterossexualidade (art.1514) foram mantidos pelo Código Civil de 2002 como características intrínsecas ao contrato de casamento civil, vedando assim os casamentos abertos e entre homossexuais. Estas restrições, na prática, não impedem os casamentos abertos, bastando aos interessados a aceitação do dever de fidelidade recíproca na cerimônia, para logo em seguida o descumprirem de comum acordo na vigência do casamento. O mesmo, porém, não se pode dizer dos casamentos homossexuais, que permanecem inviabilizados por uma inaceitável interferência religiosa no Estado laico.

Na impossibilidade de formalizarem sua união, os casais homossexuais passam a morar juntos, constituem famílias e seguem suas vidas, quase à revelia do Direito. Como em toda família, porém, separações ocorrem, pessoas morrem e questões jurídicas sobre este patrimônio constituído na vida em comum são levadas ao Judiciário.

A jurisprudência dos tribunais estaduais inicialmente solucionava estas questões, tratando a união como “sociedade de fato”, ou seja, como se os companheiros fossem sócios da micro-empresa “Lar Doce Lar”. Se um dos “sócios” morresse, o sobrevivente recebia a cota parte que lhe cabia na sociedade e a cota do falecido era deixada aos seus herdeiros. Atualmente, porém, muitos tribunais já dão sinais da aceitação da união estável homossexual, até para evitar situações absurdas como o companheiro falecido deixar sua herança aos seus irmãos, tios, sobrinhos ou primos que, em muitos casos, o hostilizavam por sua orientação sexual, em detrimento do companheiro sobrevivente que com ele trabalhou para acumular tal patrimônio e muitas vezes acabava por ficar na miséria.

A necessidade do reconhecimento jurídico das relações homossexuais, porém, vai muito além da questão da herança. Uma série de direitos exercidos quase que inconscientemente pelos casais heterossexuais é cotidianamente negada aos homossexuais: direito de adotar o sobrenome do companheiro, de somar renda para aprovar um financiamento ou alugar um imóvel, de inscrever-se como dependente do companheiro na Previdência, no imposto de renda e no plano de saúde, de gozar de licença na morte do companheiro ou quando este tiver filho, de realizar visita íntima ao companheiro preso, dentre muitos outros. Em suma, dá-se um tratamento jurídico de solteiro a um casal, cerceando-lhe direitos por mero preconceito moral e religioso.

Para tentar minimizar esta excrescência jurídica, tramita no STF, desde 2009, sob relatoria da ministra Ellen Gracie, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277-7 que busca o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, como entidade familiar. Se provida, o poder judiciário, na prática estará suprindo em parte a omissão do legislativo em legislar sobre a união civil de homossexuais, reduzindo consideravelmente a discriminação jurídica hoje existente.

União estável, porém, não é casamento. Há diferenças jurídicas significativas que vão do uso do sobrenome, somente autorizado aos casados, até o tratamento dado à herança. Para além do direito, falta principalmente à união estável o simbolismo de uma cerimônia perante familiares e amigos reconhecendo a união do casal. Assim, mesmo que o STF admita a união estável homossexual, faz-se necessário que o legislativo aprove uma lei autorizando o casamento ou, ao menos, a união civil de homossexuais.

Em 1995, a então deputada federal Marta Suplicy (PT-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 1.151 propondo a regulamentação da união civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. O projeto original foi modificado em 2001 por um substitutivo do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e, desde então, aguarda a boa vontade dos deputados para votá-lo. Mais recentemente um novo projeto de lei (nº 4.914/2009) em sentido semelhante foi proposto pelo deputado federal José Genoino (PT-SP), e atualmente está sendo discutido nas comissões da Câmara.

No Brasil, até o momento, optou-se por projetos de leis que buscam regular a questão como união civil, e não como casamento. Esta união civil, que não deve ser confundida com a mera união estável, seria registrada em cartório e, na prática, geraria efeitos praticamente idênticos ao de um casamento civil. Foi a estratégia política encontrada pelo legislador para tentar minimizar a oposição à lei por parte dos setores conservadores da sociedade.

Este modelo da união civil de homossexuais foi adotado em alguns países europeus (Reino Unido, França, Alemanha etc), mas vem sendo bastante criticado por dar um tratamento jurídico desigual em função da orientação sexual. Muito mais democrático tem sido o reconhecimento por inúmeros países da igualdade jurídica entre uma união heterossexual e uma homossexual. Desde que a Holanda aprovou em 2001 o casamento homossexual, muitos outros países também sancionaram leis no mesmo sentido como Bélgica (2004), Espanha e Canadá (2005), África do Sul (2006), Noruega e Suécia (2009), Portugal e Argentina (2010).

Aqui, não raras vezes ainda se vê políticos de todos os espectros partidários valendo-se de um discurso escancaradamente religioso para rechaçar a aprovação do casamento civil de homossexuais, com base nas restrições do sacramento católico do matrimônio. Os mais cuidadosos procuram disfarçar sua fundamentação religiosa, recorrendo a argumentos do quilate da “tradição” e do “costume”, utilizados no passado para justificar a escravidão, a virgindade e o casamento indissolúvel por toda a vida.

Enquanto o exercício de direitos for negado por questões exclusivamente religiosas não seremos uma sociedade efetivamente democrática. Impressiona a quantidade de pessoas que lutam acirradamente para impedir que casais possam viver uma vida feliz juntos, porque esta relação contraria os dogmas da sua fé. Lutam para que o Direito impeça as pessoas de expressarem seu afeto, seu carinho, seu amor.

Já é hora de aprovar uma lei que permita o casamento dos homossexuais no Brasil. O Direito não pode servir de cão-de-guarda da intolerância religiosa alheia. Que os casais homossexuais também possam se casar e ser felizes para sempre, até que a morte – ou o divórcio – os separe.

Um Outro Direito

Este texto é parte integrante do meu livro “Um Outro Direito“.

Se desejar citá-lo, basta copiar as referências bibliográficas abaixo:

VIANNA, Túlio. Um Outro Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. p.49-53.

As falácias do discurso homofóbico na Câmara

Em 26 de agosto de 2009, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados excluiu o reconhecimento jurídico de casais homoafetivos do texto do Projeto de Lei 674/2007 que visa dar nova regulamentação à união estável no Brasil.

O parecer (em PDF) do relator deputado padre José Linhares justificava seu entendimento assim:

Para compreender a formação de uma entidade familiar, mostra-se fundamental ressaltar que a família é um fato natural, independentemente de qualquer ideologia ou interpretação constitucional que se queira adotar. Sendo assim, não é criada pelo legislador nem pelo juiz de paz. Forma-se, simplesmente, a partir da união de dois indivíduos que se disponham a gerar ou adotar prole e provê-la dos cuidados necessários à sua sobrevivência.

O deputado pastor Manoel Ferreira, membro da comissão, não se contentou em aprovar o parecer do relator e fez questão de destilar sua homofobia em um voto (em PDF) em separado no qual afirmou:

É o caso de estimular comportamentos antinaturais para pousar (sic) de liberal ou se é o caso de ajudar essas pessoas a encontrar o caminho de sua efetiva realização como homem ou como mulher, utilizando-se de meios científicos para corrigir as anomalias, ou ainda, se é, ou não, o caso de abrir precedentes para uma avalanche de reivindicações similares, que irão tumultuar o nosso sistema jurídico, e, mais ainda, a formação moral das novas gerações, estimulando tendências que de modo algum irão contribuir para a felicidade verdadeira dos interessados.

Ao utilizarem argumentos como “família é um fato natural” e “comportamentos antinaturais” os deputados religiosos fundaram suas “verdades”  em uma falácia naturalista.

O argumento da que a homossexualidade não é natural poderia ser rejeitado com base em estudos científicos que apontam inúmeros casos de comportamento homossexual entre os outros animais, mas isso seria reafirmar a falácia naturalista.

Tal falácia baseia-se na idéia simplista de que: “se um comportamento é natural, então ele é moralmente aceitável; se um comportamento não é natural, então ele é moralmente inaceitável”. Claro que este argumento é estúpido, pois normas jurídicas, morais ou mesmo religiosas não são instrumentos para constranger o homem a agir como um animal, muito pelo contrário, na maioria das vezes tentam evitar que o bicho homem aja como um animal.

Normas são criações culturais e, como tais, não estão adstritas a comportamentos naturais. Não se pode derivar da observação da natureza qualquer tipo de norma, seja moral, religiosa ou jurídica. Pensar de forma contrária é admitir que sejamos forçados a comer carne crua, por ser antinatural cozinhar a carne antes de ingeri-la. Um evidente absurdo!

Na mesma linha de raciocínio, deveríamos também extinguir o casamento monogâmico, pois este é uma aberração, já que na natureza não é “natural” que mamíferos sejam monogâmicos. A “família natural” monogâmica a que se refere o padre José Linhares em seu parecer não existe na natureza, mas tão-somente em algumas interpretações que alguns religiosos fazem da Bíblia. Nada científico; pura fé.

Fé, aliás, que fundamenta todo o discurso homofóbico do deputado pastor:

As doenças que têm aparecido são uma resposta dos céus para que a humanidade se recomponha e acerte o seu próprio rumo, que é a eternidade e o progresso do espírito. Nada acontece ao acaso.

(…)

Adotar o sistema de união sexual entre pessoas do mesmo sexo, com o intuito de lhes garantir prazeres contrários aos fins da vida, que é a evolução e dignificação do espírito, é o mesmo que liberar o consumo de entorpecentes para que os viciados sintam o prazer da própria destruição física e moral.

Mas o Estado não é laico? O deputado pastor representa o povo brasileiro ou tão-somente aqueles que compartilham sua fé?

Mais comedido o deputado padre procura camuflar o fundamento religioso de seu parecer, apelando para a vontade da maioria:

Em recente pesquisa conduzida pela Fundação Perseu Abramo, cujos resultados foram divulgados em fevereiro de 2009, apurou-se que 58% dos brasileiros consideram a homossexualidade um pecado contra as leis de Deus e que 84% concordam completamente com a idéia de que homem e mulher foram criados por Deus para cumprirem a função de ter filhos.

Convicções religiosas à parte, a mesma pesquisa levantou que 49% dos entrevistados são contrários à união civil entre pessoas do mesmo sexo, enquanto apenas 32% declaram-se favoráveis.

Aqui vai, então, uma lição básica de direito constitucional: democracia não se confunde com ditadura da maioria.

O fato de 73,8% da população brasileira ser católica não lhes dá o direito de impor seus valores religiosos e morais sobre a minoria não católica. O Estado Democrático de Direito pressupõe o respeito aos direitos das minorias que, pelo simples fato de serem minorias, não estão necessariamente erradas.

Se os 125 milhões de católicos brasileiros resolverem aprovar uma lei proibindo os 87 mil judeus brasileiros de expressarem sua fé, esta lei será constitucional? Claro que não! Democracia não é ditadura da maioria.

Leis não podem servir para impor valores morais ou religiosos de uma maioria sobre uma minoria. No Estado Democrático de Direito, as leis devem servir para regular a vida social, permitindo uma harmônica convivência entre os diferentes, respeitando suas diferenças.

O Estado Democrático de Direito laico é incompatível com estas excrescências de um fundamentalismo cristão que quer impor seus valores religiosos à minoria, passando por cima de seus direitos fundamentais.

Resta-nos a esperança de que o Supremo Tribunal Federal julgue procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277 e afirme definitivamente a possibilidade da união estável homoafetiva em nosso ordenamento jurídico.