Criminalizar a homofobia

O Congresso Nacional brasileiro não costuma convidar traficantes de drogas para audiências públicas destinadas a debater se o tráfico de drogas deve ou não ser crime. Também não convida homicidas, ladrões ou estupradores para dialogarem sobre a necessidade da existência de leis que punam seus crimes. Já os homofóbicos têm cadeiras cativas em todo e qualquer debate no Congresso que vise a criar uma lei para punir suas discriminações. Estão sempre lá, por toda parte; e é justamente por isso que a lei ainda não foi aprovada.

A proposta da nova lei é demasiadamente simples: acrescentar a discriminação aos homossexuais no rol das que já são punidas pela lei penal brasileira. Nossa atual Lei 7.716/89 já pune as discriminações por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional e passaria a punir também as discriminações por orientação sexual. Hoje é crime impedir um negro de frequentar uma loja, restaurante ou hotel, mas não há penas previstas para o caso de a vítima da discriminação ser homossexual. Pelo projeto, a mesma proteção contra a discriminação que se dá hoje ao negro seria estendida aos homossexuais. Nada muito revolucionário; uma mudança mínima na lei, mas muito relevante para quem é homossexual e sofre o preconceito na pele diariamente.

O artigo 20 da lei atual prevê ainda punição para quem “pratica, induz ou incita a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” e, pelo projeto, as mesmas penas seriam aplicadas a quem praticasse o crime contra os homossexuais. Os fundamentalistas religiosos, porém, não gostaram nada da ideia e defendem, com unhas e dentes, seu suposto direito de discriminar homossexuais.

Dificilmente um congressista subiria em uma tribuna para defender que um pastor ou um padre tem direito de discriminar um negro, porque este seria um pecador. O racismo brasileiro é tímido demais para tolerar uma excrescência dessas. Já a homofobia é escancarada e o que se vê todos os dias são congressistas lutando pelo direito de discriminar homossexuais, sem maiores pudores.

Para tentar contornar o busílis, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) propôs uma subemenda ao projeto, acrescentando uma exceção de que a lei não se aplicaria “à manifestação pacífica de pensamento decorrente de atos de fé, fundada na liberdade de consciência e de crença de que trata o inciso VI do art.5º da Constituição Federal”. Ou seja: a nova lei toleraria que pastores, padres e outros clérigos, durante seus cultos religiosos, afirmassem que os homossexuais, os negros e outras minorias são pecadores e já possuem câmaras de tortura reservadas para eles no inferno.

Ainda que o recuo tático da senadora possa ser interpretado por muitos como um retrocesso, na atual composição do Congresso Nacional, marcada por expressiva presença de fundamentalistas religiosos, ele se faz necessária para neutralizar o principal argumento dos homofóbicos: o suposto cerceamento da liberdade de manifestação de fé e pensamento.

Discriminar em nome de Deus

Não existem direitos absolutos e, quando nos deparamos com um conflito de direitos, é preciso ponderar para que se permita o máximo exercício de ambos os direitos com o mínimo cerceamento de cada um deles. No conflito entre o direito à livre manifestação de fé e de pensamento e o direito à igualdade e à honra, a questão é definir se a lei deve punir apenas as ações discriminatórias (como impedir um negro ou um homossexual de frequentar um restaurante) ou também as manifestações de pensamento preconceituosas (como afirmar publicamente que um negro ou um homossexual está fadado a passar a eternidade queimando no inferno).

A solução dada a esse conflito de direitos varia nas democracias contemporâneas. Nos EUA, o direito à liberdade de manifestação de pensamento tende a preponderar, em função da enorme relevância que a cultura jurídica estadunidense atribui à primeira emenda da sua Constituição. Por conta disso, admite-se a manifestação de pensamentos preconceituosos, punindo-se exclusivamente as ações discriminatórias. Já na Europa, em função da dramática experiência histórica do nazismo, mesmo as manifestações de pensamento preconceituosas costumam ser criminalizadas.

No Brasil, em função da forte presença religiosa que tem dominado o Congresso Nacional, o mais provável é que o “direito de discriminar em nome de Deus” acabe mesmo sendo incorporado à lei. Com isso, nosso sistema se aproximaria da tradição estadunidense, permitindo a livre manifestação de ideias preconceituosas, mas punindo as ações concretas de discriminação. Um avanço, sem dúvidas, em relação à ausência de punição às discriminações homofóbicas que temos hoje, mas que está longe de pôr um ponto final no tratamento jurídico dado à questão.

Homofobia mata

O debate sobre a discriminação em razão da orientação sexual vai muito além da defesa do respeito à honra e à dignidade dos homossexuais. É um debate sobre o direito à liberdade dos homossexuais de expressarem seu afeto em locais públicos sem serem importunados, ameaçados, agredidos ou mesmo mortos.

Os crimes violentos contra homosse­xuais têm aumentado bastante no Brasil nos últimos anos. Segundo o Relatório Anual de Assassinato de Homossexuais de 2010, divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), no ano passado foram documentados 260 homicídios de gays, lésbicas e travestis, o que demonstra um crescimento significativo em relação aos 198 homicídios registrados em 2009.

A aprovação de uma lei punindo as discriminações contra os homossexuais, por certo, não terá o condão de eliminar esses crimes, até porque já existem penas para os crimes de ameaça, lesões corporais e homicídios. A criminalização desse tipo de discriminação, porém, terá um importante efeito simbólico de estabelecer que a sociedade brasileira não tolera mais a discriminação homofóbica e valora esta conduta como uma grave violação das regras de boa convivência inerentes a uma sociedade democrática.

No passado, o homossexual já foi tratado como criminoso e foi punido pelo crime de sodomia. Posteriormente, foi tratado como vítima de uma doença chamada homossexua­lismo e, não raras vezes, submetido aos mais variados e desumanos tratamentos compulsórios. Hoje, a Medicina reconhece a homossexualidade como uma dentre as diversas orientações sexuais possíveis e o Direito brasileiro reconhece a união estável de casais homossexuais como plenamente legal.

A cultura preconceituosa criada e mantida ao longo de décadas, porém, não foi erradicada pelos novos posicionamentos da Medicina e do Direito. É preciso novas leis que estimulem e promovam a igualdade de tratamento que, ao longo de tanto tempo, foi reiteradamente rejeitada.

O Direito Penal tem, neste momento histórico, um importante papel como instrumento de promoção de direitos. A Lei 7.716/89 tem sido, desde sua entrada em vigor, uma poderosa ferramenta no combate à discriminação racial. Que sirva também para combater a homofobia.
Assim como hoje é considerado criminoso quem discrimina o negro, amanhã também deve ser quem discrimina o homossexual. E ainda que, por ora, todos continuem sendo livres para expressar seus pensamentos preconceituosos em nome de seu Deus, chegará um dia em que a maioria terá vergonha de fazê-lo em voz alta. E, nesse dia, talvez não sejam mais necessárias leis penais para coibi-los – o asco social lhes bastará.

Um Outro Direito

Este texto é parte integrante do meu livro “Um Outro Direito“.

Se desejar citá-lo, basta copiar as referências bibliográficas abaixo:

VIANNA, Túlio. Um Outro Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. p.54-57.

As falácias do discurso homofóbico na Câmara

Em 26 de agosto de 2009, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados excluiu o reconhecimento jurídico de casais homoafetivos do texto do Projeto de Lei 674/2007 que visa dar nova regulamentação à união estável no Brasil.

O parecer (em PDF) do relator deputado padre José Linhares justificava seu entendimento assim:

Para compreender a formação de uma entidade familiar, mostra-se fundamental ressaltar que a família é um fato natural, independentemente de qualquer ideologia ou interpretação constitucional que se queira adotar. Sendo assim, não é criada pelo legislador nem pelo juiz de paz. Forma-se, simplesmente, a partir da união de dois indivíduos que se disponham a gerar ou adotar prole e provê-la dos cuidados necessários à sua sobrevivência.

O deputado pastor Manoel Ferreira, membro da comissão, não se contentou em aprovar o parecer do relator e fez questão de destilar sua homofobia em um voto (em PDF) em separado no qual afirmou:

É o caso de estimular comportamentos antinaturais para pousar (sic) de liberal ou se é o caso de ajudar essas pessoas a encontrar o caminho de sua efetiva realização como homem ou como mulher, utilizando-se de meios científicos para corrigir as anomalias, ou ainda, se é, ou não, o caso de abrir precedentes para uma avalanche de reivindicações similares, que irão tumultuar o nosso sistema jurídico, e, mais ainda, a formação moral das novas gerações, estimulando tendências que de modo algum irão contribuir para a felicidade verdadeira dos interessados.

Ao utilizarem argumentos como “família é um fato natural” e “comportamentos antinaturais” os deputados religiosos fundaram suas “verdades”  em uma falácia naturalista.

O argumento da que a homossexualidade não é natural poderia ser rejeitado com base em estudos científicos que apontam inúmeros casos de comportamento homossexual entre os outros animais, mas isso seria reafirmar a falácia naturalista.

Tal falácia baseia-se na idéia simplista de que: “se um comportamento é natural, então ele é moralmente aceitável; se um comportamento não é natural, então ele é moralmente inaceitável”. Claro que este argumento é estúpido, pois normas jurídicas, morais ou mesmo religiosas não são instrumentos para constranger o homem a agir como um animal, muito pelo contrário, na maioria das vezes tentam evitar que o bicho homem aja como um animal.

Normas são criações culturais e, como tais, não estão adstritas a comportamentos naturais. Não se pode derivar da observação da natureza qualquer tipo de norma, seja moral, religiosa ou jurídica. Pensar de forma contrária é admitir que sejamos forçados a comer carne crua, por ser antinatural cozinhar a carne antes de ingeri-la. Um evidente absurdo!

Na mesma linha de raciocínio, deveríamos também extinguir o casamento monogâmico, pois este é uma aberração, já que na natureza não é “natural” que mamíferos sejam monogâmicos. A “família natural” monogâmica a que se refere o padre José Linhares em seu parecer não existe na natureza, mas tão-somente em algumas interpretações que alguns religiosos fazem da Bíblia. Nada científico; pura fé.

Fé, aliás, que fundamenta todo o discurso homofóbico do deputado pastor:

As doenças que têm aparecido são uma resposta dos céus para que a humanidade se recomponha e acerte o seu próprio rumo, que é a eternidade e o progresso do espírito. Nada acontece ao acaso.

(…)

Adotar o sistema de união sexual entre pessoas do mesmo sexo, com o intuito de lhes garantir prazeres contrários aos fins da vida, que é a evolução e dignificação do espírito, é o mesmo que liberar o consumo de entorpecentes para que os viciados sintam o prazer da própria destruição física e moral.

Mas o Estado não é laico? O deputado pastor representa o povo brasileiro ou tão-somente aqueles que compartilham sua fé?

Mais comedido o deputado padre procura camuflar o fundamento religioso de seu parecer, apelando para a vontade da maioria:

Em recente pesquisa conduzida pela Fundação Perseu Abramo, cujos resultados foram divulgados em fevereiro de 2009, apurou-se que 58% dos brasileiros consideram a homossexualidade um pecado contra as leis de Deus e que 84% concordam completamente com a idéia de que homem e mulher foram criados por Deus para cumprirem a função de ter filhos.

Convicções religiosas à parte, a mesma pesquisa levantou que 49% dos entrevistados são contrários à união civil entre pessoas do mesmo sexo, enquanto apenas 32% declaram-se favoráveis.

Aqui vai, então, uma lição básica de direito constitucional: democracia não se confunde com ditadura da maioria.

O fato de 73,8% da população brasileira ser católica não lhes dá o direito de impor seus valores religiosos e morais sobre a minoria não católica. O Estado Democrático de Direito pressupõe o respeito aos direitos das minorias que, pelo simples fato de serem minorias, não estão necessariamente erradas.

Se os 125 milhões de católicos brasileiros resolverem aprovar uma lei proibindo os 87 mil judeus brasileiros de expressarem sua fé, esta lei será constitucional? Claro que não! Democracia não é ditadura da maioria.

Leis não podem servir para impor valores morais ou religiosos de uma maioria sobre uma minoria. No Estado Democrático de Direito, as leis devem servir para regular a vida social, permitindo uma harmônica convivência entre os diferentes, respeitando suas diferenças.

O Estado Democrático de Direito laico é incompatível com estas excrescências de um fundamentalismo cristão que quer impor seus valores religiosos à minoria, passando por cima de seus direitos fundamentais.

Resta-nos a esperança de que o Supremo Tribunal Federal julgue procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277 e afirme definitivamente a possibilidade da união estável homoafetiva em nosso ordenamento jurídico.

Igualdade e falsas simetrias

Algumas pessoas divulgaram no Twitter que hoje seria o Dia Internacional do Homem. Achei a data sem pé nem cabeça e resolvi consultar a Wikipédia. Descobri que a data não é celebrada hoje, mas no dia 19 de novembro de cada ano.

Parabéns pra nós homens, então, né? Claro que não! Como disse no Twitter:

Maiorias políticas não precisam de “dias”. Dia do homem, dia do branco, dia do orgulho hetero comemoram a conquista de qual direito?

Eu fico impressionado com este tipo de argumento que meu amigo Idelber Avelar muito bem denominou de falsas simetrias. Geralmente quem se vale dele o faz com um certo ar de indignação na defesa irrestrita do direito constitucional à igualdade. Exemplos clássicos:

  • “Se o sujeito pode usar uma camisa na qual declara ser ‘100% negro, com orgulho’, eu também posso usar uma camisa declarando ser ‘100% branco, com orgulho’.”
  • “Se há uma parada do orgulho gay, é necessário criarmos agora uma parada do orgulho hetero.”
  • “A lei Maria da Penha é inconstitucional porque protege a mulher da violência doméstica, mas não protege o homem.”

O velho conceito matemático de igualdade jurídica, anterior, pois, às lições de Aristóteles de que se deve “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades”.

Nossa sociedade não é politicamente homogênea, então esta lógica de igualdade com a qual alguns pretendem trabalhar não funciona. Aliás, se nossa sociedade fosse homogênea, nem precisaríamos de um conceito jurídico de igualdade.

Somos uma sociedade desigual, marcada não só por diferenças de classe social (ricos X pobres), mas de etnia (brancos X negros), de gênero (homens X mulheres), de orientação sexual (heteros X homos), de nacionalidade (nacional X estrangeiro) e de centenas de outras. São estas diferenças biológicas, sociais, econômicas, culturais e, na maioria das vezes, a mistura de todas elas que refletem em um tipo de diferença especialmente relevante para o Direito: diferença de expressão política na sociedade.

Assim, toda igualdade jurídica tem que ser pensada a partir de uma perspectiva histórica que reconheça as diferenças políticas existentes entre diversos grupos sociais. Há quem historicamente foi dominado e há quem tenha dominado. Querer dar a estes grupos tratamento idêntico, desprezando a história de opressão de um e a história de luta e resistência de outro é uma aberração jurídica.

Quando um negro usa a camisa “100% negro, com orgulho”, uma leitura histórica da frase traduz: “faço parte de uma etnia que foi oprimida ao longo da história, mas me orgulho dela e luto para que ela tenha os mesmos direitos das demais”. Quando um branco usa a camisa “100% branco, com orgulho” uma leitura histórica da frase traduz: “sou racista”.

Quando os homossexuais fazem sua “parada do orgulho gay”, eles manifestam-se por respeito à sua orientação sexual. Quando os heterossexuais fazem uma “parada do orgulho hetero” eles manifestam sua intolerância por orientações sexuais diversas.

Quando uma mulher apanha de seu marido, ela apanha de séculos de submissão da mulher ao homem. Quando um marido apanha de sua mulher, ele é simplesmente um frouxo. Ambos são vítimas de lesão corporal, mas é mais que razoável que exista uma lei prevendo penas maiores para quem se aproveita de uma cultura histórica de submissão. A lei, aliás, visa justamente coibir esta cultura da submissão de um gênero ao outro.

Pensar igualdade jurídica fora de uma perspectiva histórica resultará inequivocamente em argumentos legitimadores do status quo e da manutenção da submissão de um grupo social a outro.

Como não raras vezes se ouve de piadistas-chavões nos dias 8 de março: há o Dia Internacional da Mulher porque os outros 364 dias do ano são dos homens. Eles falam achando graça, mas é uma triste constatação. E é justamente por isso que é preciso que haja um Dia Internacional das Mulheres e porque não há qualquer necessidade para a existência de um Dia Internacional dos Homens.