Todos os que se sentem ofendidos têm o direito de procurar a justiça

O meu caríssimo amigo Idelber Avelar publicou hoje um instigante texto no qual aponta cinco truísmos que querem silenciar o debate. Quatro dos truísmos apontados por Idelber são, de fato, chavões utilizados com frequência para se pôr fim a uma discussão cuja derrota é iminente: “Cada um tem sua opinião”, “Futebol não tem lógica”, “Não se pode comparar (cinema com literatura)” e “O problema são os radicalismos dos dois lados”. Como geralmente faço em relação aos textos do Idelber, assino embaixo.

O problema está no 4º truísmo apontado por Idelber: “Todos os que se sentem ofendidos têm o direito de procurar a justiça”. Esta afirmação, longe de ser um truísmo, é um princípio básico do Direito.

Truísmo na definição de Abbagnano é “uma verdade evidente mas óbvia, portanto pouco importante ou pouco útil”. No sentido colocado por Idelber no texto aproxima-se da noção de falácia, ao induzir o interlocutor ao erro.

Idelber considera que afirmar que “todos os que se sentem ofendidos têm o direito de procurar a justiça” é uma verdade óbvia que dita em determinados contextos pode servir para silenciar críticas legítimas a um processo judicial.

Uma crítica aparentemente irrefutável, mormente quando proveniente do teclado sempre brilhante de Idelber.

A crítica se fundamenta, porém, não em um truísmo, mas em uma falácia que vou batizar aqui de Falácia de Lynch, pois ela se baseia na mesma lógica da Lei de Lynch: “em circunstâncias especiais, podemos ser juízes de direito e julgar os fatos sem um devido processo legal”.

Quando alguém afirma que “todos os que se sentem ofendidos têm o direito de procurar a justiça”, geralmente o faz em resposta a um argumento do tipo “não se pode acionar a justiça para se pedir isso”. Ao se colocar na posição de juiz e dizer o que se pode pedir ou não em juízo, quem assim age o faz a partir de um julgamento moral que o coloca além do bem e do mal e que não admite recurso a 2ª instância.

Em um Estado Democrático de Direito, o direito de peticionar em juízo independe do requerente ter ou não o direito que pede.  Em termos um pouco mais técnicos: o direito processual de peticionar não está condicionado à existência do direito material que irá ser discutido no processo.

É por isso que a Constituição da República garante em seu art.5º, XXXV, que:

XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

Nem poderia ser de outra forma, pois no Estado Democrático de Direito só se sabe se o requerente tem ou não um direito por meio do devido processo legal, com contraditório, ampla defesa e duplo grau de jurisdição (direito a recurso).

Assim, “todos os que se sentem ofendidos têm o direito de procurar a justiça” não é um truísmo, mas um princípio constitucional que garante que, no Estado Democrático de Direito, somente o juiz natural do fato poderá dizer se um cidadão tem ou não um determinado direito.

Afirmações do tipo “ele não tem direito de pedir isso em juízo” são julgamentos morais que não tratam do mérito da discussão da causa, muito pelo contrário, procuram silenciar o processo e o debate jurídico sobre o tema.

Claro que todos nós, bacharéis em Direito ou não, temos o direito de opinar sobre qual deveria ser a melhor sentença para uma determinada causa. Esta é uma discussão de mérito: dizer se uma pessoa tem ou não o direito que pede.

Afirmar, porém, que um cidadão não tem direito de pedir qualquer direito em juízo, por mais absurdo que este pareça, é uma forma de silenciar o debate a partir de julgamentos morais, incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. Em uma simples expressão: linchamento moral.