Calúnia, Difamação e Injúria

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1º de abril não é “Dia da Difamação ou da Calúnia”

As tradicionais brincadeiras de 1º de abril – Dia da Mentira – estão ganhando na Internet uma proporção infinitamente maior do que na Idade Analógica.

O caso do estudante da USP que foi afastado da rede de relacionamentos interna da universidadeStoa – supostamente por conta de uma brincadeira como esta, é um bom exemplo. Claro, que logo após o afastamento do estudante da rede, vozes já ecoam reclamando da censura.

No dia 1º de abril o estudante divulgou texto no Stoa, forjando uma falsa notícia jornalística que anunciava: Governador avalia planos de privatização da USP em reunião com reitora.

Deixa eu ver se eu entendi o raciocínio: quer dizer que no Dia 1º de abril eu tenho O DIREITO de inventar notícias caluniando e difamando qualquer pessoa, na Internet, nos jornais ou mesmo na Televisão? Se a Rede Globo quiser, ela pode inventar uma notícia falsa sobre determinada pessoa e divulgá-la no Jornal Nacional, destruindo a imagem do cidadão, pelo simples fato de ser no dia 1º de abril, portanto uma óbvia brincadeira? Quem achar ruim é porque é um “apelão” mal-humorado?

Calma lá! Uma brincadeira de mau-gosto como esta, envolvendo pessoas públicas pode causar efetivos danos à imagem, até porque muitos vão ler a notícia, não vão lembrar que é 1º de abril e vão acreditar nela (aliás, não é esta a intenção da brincadeira?). Alguns destes muitos jamais saberão que foi uma mera brincadeira e no dia 2 de  abril o boato estará se espalhando em claro prejuízo para a imagem da vítima.

Então vou dizer o óbvio: o dia 1º de abril não é o “Dia da Difamação ou da Calúnia”. Antes de fazer uma brincadeira de 1º de abril, lembrem-se de que não há um dia no ano que se possa praticar o crime de “calúnia e difamação” e alegar em juízo que o fez no dia 1º de abril, portanto não é crime.

E só mais uma coisa: isso não tem nada a ver com censura. Censura é ameaça ao direito à livre manifestação de pensamentos, idéias. Não existe um direito à livre divulgação de fatos falsos sobre a vida de outrem. Isso, aliás, é crime, seja no dia 1º de abril ou nos outros 364 dias do ano.