Castração química e Direito Penal do Inimigo

O senador Marcelo Crivella votou a favor do projeto de castração química na Comissão de Constiuição e Justiça do Senado Federal.  Vejamos alguns textos do voto (em PDF):

Isso nos leva ao caso da terapêutica química. Está em jogo a saúde pública ou a segurança da população? (p.4)

Esta é a famosa falácia do falso dilema. As duas coisas não se excluem. Cabe ao Estado conciliar as duas e não empurrar goela abaixo do povo que só se pode garantir a segurança da população por meio da castração.

Mas até aí era só um argumento político idiota capaz de convencer os incautos. Segue, no entanto, o relatório apelando para o mais claro Direito Penal do Inimigo:

Digno é aquele, portanto, que age conforme o princípio da moral, é o homem dotado de um agir universal, o qual sustenta no seu dia-a-dia o contrato social, o qual é a razão de ser de qualquer Constituição. (p.6)

Para Crivella, tal como para Jakobs, há entre os cidadãos brasileiros os dignos e os indignos. Os dignos são os amigos que se submetem à lei e, portanto, são protegidos por ela. Os indignos, são os inimigos que não se submetem às leis e, portanto, não podem gozar das garantias constitucionais.

Evidentemente quem define quem é digno ou indigno de gozar das garantias do “princípio constitucional da dignidade humana” é o Senador e seus colegas.

Vejam que ele não esconde sua adoção do Direito Penal do Inimigo:

O criminoso passa a ser inimigo interno, o indivíduo que no interior da sociedade rompeu o pacto que havia teoricamente estabelecido. É uma idéia importante e cara para o direito penal. (p.6)

Jakobs ficaria orgulhoso de como sua teoria foi bem recepcionada no Brasil pelo bispo Crivella.

Aliás, ele só lamenta não poder propor a pena de morte ou a prisão perpétua:

Não vislumbramos uma alternativa penal igualmente eficaz à terapia química. A pena de morte e a prisão perpétua não são permitidas em nosso sistema jurídico. Portanto, somos forçados a reconhecer que a medida atende ao critério da necessidade. (p.11)

Pronto, o neonazismo alemão chegou ao Senado Federal brasileiro, fundado no pior da filosofia do início do século.