Sobre o uso da burca na França: direito ou opressão?

O presidente da França Nicolas Sarkozy afirmou em um discurso histórico na última segunda-feira que o uso da burca:

“reduz a mulher à servidão e ameaça a sua dignidade”

(…)

“não é um sinal de religião, mas de subserviência”

As declarações de Sarkozy geraram uma onda de protestos que, sob o manto da defesa da “liberdade religiosa” consagravam a tese de que “se a servidão é voluntária, o problema é do servo. E o governo não tem nada a ver com isso.”

A Human Rights Watch, organização internacional respeitadíssima, repudiou o prounciamento de Sarkozy ao fundamento de que:

“A liberdade de exprimir a religião e a liberdade de consciência são direitos fundamentais”

Não existe direito à liberdade de ser oprimido. Da mesma forma que a mulher não tem a “liberdade religiosa” de ter seu clitóris mutilado, ela não tem o “direito de optar” por usar a burca, pois neste caso está claro que não é uma opção, mas uma opressão.

O princípio da laicidade é basilar para os franceses e, na ponderação entre o direito à liberdade religiosa e o direito à igualdade de gênero, é natural que a igualdade de gênero prevaleça.

Cynthia Semíramis alertou-me, porém, para um resultado prático bastante indesejado que uma lei como esta poderia surtir: na impossibilidade legal do uso das burcas, muitos pais e maridos poderiam proibir suas mulheres de saírem de casa.

Infelizmente é possível que muitos maridos prefiram praticar o crime de cárcere privado a “permitirem” que suas mulheres saiam às ruas sem a burca. Nestes casos, caberá ao governo francês tomar as providências para que sejam punidos por seus crimes e para que as vítimas tenham a devida assistência o que, em se tratando de França, considero bastante viável.

O direito à liberdade religiosa não é uma carta-branca dada ao clero para afrontar outros direitos fundamentais da pessoa humana. Pena de lapidação para mulheres adúlteras, mutilação genital feminina e obrigatoriedade do uso da burca não são um exercício razoável do direito à liberdade religiosa, mas uma violação gritante ao direito fundamental à igualdade entre os gêneros que está consagrado nos estados democráticos contemporâneos.

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Atualização em 27 de junho de 2009, às 14h14: Leiam também o magnífico post da Cynthia sobre o caso.

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