Eu, legalista

Toda vez que alguém diz que “você está sendo legalista”, porque “você está se limitando a analisar a questão legal da coisa”, só me resta responder “e você está sendo moralista”, porque “você está se limitando a analisar a questão moral da coisa”. Explico, pra quem não é do Direito (e pros que são, mas mataram esta aula):
Há basicamente duas formas de se normatizar condutas (impor comportamentos): a legal (imposta do Estado para você, sob pena de coação estatal) e a moral (uma norma que você segue por conta própria, porque concorda com ela, como a religiosa, por exemplo).
Em países democráticos com pessoas democráticas, aceitamos o fato de que as pessoas só estão obrigadas a cumprir as normas legais (devidamente debatidas e votadas pela maioria do parlamento). Está até na Constituição esta garantia (art.5º, II). Normas morais, cumprem quem quiser (ninguém é obrigado a transar só depois do casamento, porque um grupo acha que isso é a coisa certa a se fazer).
Todo mundo tem normais morais pessoais que estão em contradição com a lei. Eu considero moral, por exemplo, fumar maconha e considero imoral as pessoas expulsarem homossexuais de bares por um beijo. Mas nem por isso, saio por aí vendendo maconha e linchando homofóbicos. Porque se todo mundo resolver fazer valer seu código moral pessoal, os evangélicos estão em maior número e seremos mandados pra fogueira por transarmos antes do casamento.
Quando alguém diz: “a lei é injusta” porque “a lei tem ‘lacunas'” (argh!), então “vamos fazer do nosso jeito”, porque “nós somos justos”, está assinando atestado de que rejeita a democracia. O seu código moral só é melhor do que o do Feliciano pra você e pra seus amigos. O Feliciano e os amigos dele acham o código moral deles bem melhor que o seu e principalmente que o meu.
Em países democráticos pra evitar o conflito entre estes zilhares de códigos morais pessoais, temos um Congresso Nacional que serve para criar normas (que deixam de ser morais e passam a ser legais) que representam não regras de condutas impostas por um ou outro grupo, mas pela maioria. Então, se você não concorda com uma lei, tente influenciar o Congresso para mudar a lei. Vamos debater a sua proposta de lei e votá-la antes de você querer impô-la a todo mundo. É mais difícil, mas é assim que se faz em países democráticos.
Imagine se todo mundo resolver deixar de pagar impostos, por considerá-los “injustos”. Ou resolvessem bater até a morte em suspeitos de crime na rua, por considerar que “a justiça é ineficiente”. Voltaríamos a um estado de natureza. Não ia ser nada legal, principalmente se você é minoria política.

PUBLICADO ORIGINALMENTE NO FACEBOOK

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