Deixem o Ministério Público investigar!

Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011 de autoria do deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB/MA) que pretende garantir o monopólio da investigação criminal às polícias federal e civil. Na prática, a emenda tem por objetivo impedir a investigação criminal por parte dos Ministérios Públicos.

Para além da disputa de poderes entre a polícia e o Ministério Público é preciso indagar se há algum interesse social em se conceder à polícia o monopólio da investigação criminal, proibindo desta forma que o Ministério Público também possa investigar. Afinal: qual o problema de o Ministério Público investigar?

Imparcialidade do Ministério Público

Muitos Promotores de Justiça e Procuradores da República gostam de promover a imagem do Ministério Público como um órgão de fiscalização da lei e, como tal, dotado de uma imparcialidade somente comparável à do Poder Judiciário. O preço para ser imparcial no processo penal, porém, é não investigar, sob pena de retomarmos o modelo inquisitório no qual um único indivíduo – o inquisidor – investigava, acusava e julgava o réu.

A Constituição da República, porém, é muito clara ao estabelecer em seu art.129, I, a função do Ministério Público no processo penal: “promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei”. Em bom português a Constituição estabeleceu que o Ministério Público é o órgão de acusação nas ações penais públicas e, como tal, é parte.

Se o Ministério Público é a parte acusadora nas ações penais públicas não é, não deve ser, nem se pode esperar que seja imparcial. Sua função no processo penal não é ser fiscal da lei, mas acusar na forma da lei.

O fato de ser órgão de acusação evidentemente não lhe obriga a acusar inocentes, pois não há qualquer interesse estatal na condenação de inocentes e a lei não determina que estes sejam acusados. A possibilidade do Promotor de Justiça pedir uma absolvição não decorre, portanto, de uma suposta imparcialidade, mas dos limites impostos pela própria lei.

É preciso que o Ministério Público abandone o fetiche da imparcialidade e se reconheça como órgão de acusação do processo penal brasileiro, pois só assim poderá reivindicar legitimamente poderes para investigar. Muitos Promotores de Justiça e Procuradores da República ainda hoje resistem a ideia de se assumirem como órgão de acusação por um tabu jurídico que tende a considerar a acusação (ou a defesa) como uma atividade menos nobre que a imparcialidade de um julgamento. E por conta destas pequenas vaidades individuais, falsas concepções jurídicas são criadas limitando justamente os poderes de atuação do próprio Ministério Público.

Afastada a falaciosa imparcialidade do Ministério Público, qual problema haveria de órgão de acusação penal realizar a investigação criminal por seus próprios meios? Se pode acusar com base nas provas coletadas pela polícia, por que não poderia acusar com base nas provas que o próprio órgão coletou?

Monopólio da investigação

Em uma sociedade transparente não há por que se garantir o monopólio da investigação criminal a quem quer que seja. As polícias podem e devem investigar os crimes, pois existem e são pagas para isso, mas nada impede que outros órgãos estatais também realizem atividades de investigação criminal direta ou indiretamente. As corregedorias investigam, os Tribunais de Contas investigam, a Receita Federal investiga e o Ministério Público também investiga. E, isso, por si só, não é nada mau.

Nem só os agentes públicos investigam. Não são raros os casos de crimes que só foram desvendados e punidos por conta do jornalismo investigativo. Os detetives particulares também investigam e muitas empresas preferem contratar seus serviços que acionar a polícia. Em suma: a investigação é livre e qualquer pessoa do povo com disposição e com uma conexão de Internet pode acabar desvendando um crime e prestando um serviço público do interesse de todos. E não há problema algum nisso, muito pelo contrário.

O busílis não está em quem pode investigar, mas nos meios empregados para se investigar. Não há problema algum em um jornalista ou um detetive particular investigar um crime, desde que evidentemente respeite rigorosamente a lei e a Constituição e não viole os direitos fundamentais de quem quer que seja. Se um jornalista desvendar um crime investigando prestações de contas públicas disponibilizadas na Internet, sua ação é louvável e não merece qualquer crítica. Situação oposta e completamente condenável é a do jornalista que grampeia telefones, invade residências em busca de documentos ou corrompe funcionário de banco para ter acesso a dados protegidos pelo sigilo bancário. O problema não está em investigar, mas em violar garantias constitucionais para investigar.

O debate sobre quem pode investigar acaba obscurecendo a questão que realmente interessa: quais os poderes e instrumentos que devem ser concedidos a cada agente público para investigar?

Em qualquer Estado Democrático de Direito digno do nome, o agente público que investiga não é o mesmo que julga a conveniência de se restringir direitos fundamentais para a obtenção de provas. Quem investiga torna-se inevitavelmente parcial e, em sua ânsia por obter provas para desvendar o crime, acabaria por abusar de seu poder, caso lhe fosse facultado quebrar sigilos telefônico, bancário ou invadir residências a seu bel prazer. É para isso que no Estado Democrático de Direito há uma divisão de poderes entre quem investiga e quem julga a conveniência de se restringir direitos individuais para aprofundar as investigações.

Não se pode admitir que medidas restritivas de direitos fundamentais possam ser empregadas pelo investigador sem autorização judicial e, muito menos, que o juiz possa tomar a iniciativa de autorizá-las sem que haja o pedido de quem investiga. Pouco importa, então se é um policial ou um promotor de justiça que está investigando, desde que as decisões que importarem em restrição de direitos fundamentais do suspeito sejam sempre tomadas por um juiz de direito afastado do furor investigativo de se obter provas a qualquer custo.

A discussão então não deveria ser se o Ministério Público pode ou não investigar, mas quais seus poderes e limites na investigação criminal. Quanto tempo no máximo poderá durar a investigação realizada pelo Ministério Público? Poderá manter segredo sobre a investigação? Quais documentos poderá requisitar sem autorização judicial? Poderá obrigar o suspeito a comparecer para uma audiência? Enfim: o que o Ministério Público pode e não pode fazer para investigar?

Impunidade dos colarinhos brancos

Alguns policiais insistem em enxergar nas investigações do Ministério Público uma rivalidade que não deveria existir entre órgãos estatais que têm por objetivo comum o objetivo maior de combater o crime. O Ministério Público não irá substituir a polícia em sua tarefa de investigação criminal, mas muitas vezes, tem melhores condições de investigar crimes de colarinho branco que, por sua complexidade, passariam despercebidos pela polícia. Para a sociedade o Estado deve investigar os crimes e, desde que respeite os direitos e garantias individuais, pouco importa se esta investigação será conduzida por este ou aquele órgão.

Esta proposta de emenda constitucional que garante às polícias o monopólio da investigação criminal é um grave retrocesso e só beneficiará os criminosos de colarinho branco que têm sido investigados pelo Ministério Público. Se, de fato, muitos Promotores cometem excessos e abusos de poder nestas investigações, cabe à lei fixar-lhes limites e não simplesmente proibi-los de investigar.

É preciso que o Ministério Público continue livre para investigar e paralelamente que se reforce a estrutura policial no combate aos crimes de colarinho branco. As prisões brasileiras são a prova cabal de que o Brasil não é o país da impunidade como dizem por aí, mas o país da impunidade dos ricos. Nossas celas estão superlotadas de miseráveis cumprindo pena. Nossa impunidade é privilégio dos ricos cujos crimes, durante muito tempo não eram investigados ou punidos.

A investigação criminal pelo Ministério Público está longe de ser uma panaceia para a impunidade dos crimes de colarinho branco no Brasil, mas é uma luz no fim do túnel. Uma luz que não deve ser apagada por um monopólio da investigação criminal que, na prática, representaria um monopólio de investigação e de punição dos miseráveis aos quais o Direito Penal tradicionalmente se destinou.

ARTIGO PUBLICADO ORIGINALMENTE NA REVISTA FÓRUM Nº118

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4 thoughts on “Deixem o Ministério Público investigar!”

  1. Tulio, concordo plenamente com você. Não pode ser monopólio da polícia investigar. Em uma sociedade verdadeiramente democrática, “todos vigiam todos”. Não só o MP deve ter direito de investigar, mas também outros órgãos do Executivo, dentro de suas atribuições, como ocorre nos Estados Unidos. Nesse caso, deveríamos adotar o que há de bom neste país e nos espelharmos em sua experiência, que acho que funciona lá. Claro que pode trás dessa questão toda, entendo que querem calara o MP para não investigar mais crimes de colarinho branco, crimes cometidos pela elite política, empresarial, etc. Infelizmente, a sociedade ainda não entende como funciona a República para que pudesse ir à ruas e impedir essa atrocidade cometida contra o Estado Democrático de Direito.

  2. O MP podia aproveitar e fazer concurso para investigador do MP, promover cursos táticos para melhor treinar seus servidores para garantir sua integridade física durante a investigação. Afinal, há muito tempo que os Estados não investem na polícia civil. É mais fácil taxar policiais de corruptos e aproveitar da insuficiência de recursos fornecidos para que a PC efetue suas atribuições com qualidade. Prédios sucateados e servidores mal remunerados.

    Vamos aproveitar e aplaudir a vontade que todos tem de investigar: a polícia militar (dita PM2) tirou a farda e está na rua investigando; a guarda municipal tirou a farda ( é a GM2 em ação) e está investigando.

    O trabalho de investigação é fantástico, mas será que o objetivo do legislador ao estabelecer as atribuições de cada órgão não foi o de buscar uma prestação de serviço de qualidade.

    Entendo que cada instituição tem sua função de suma importancia. Sou uma grande admiradora do trabalho do Ministério Público. Trabalhei por anos nesta nobre instituição. O MP é uma instituição essencial ao nosso Estado Democrático de Direito: órgão de acusação e fiscal da lei. Estas duas atribuições se cumpridadas na íntegra já tomariam todo o tempo dos ilustres membros do MP.

  3. O problema é delimitar a atuação investigativa do MP, pois ele não pode escolher o que e quando investigar. A discricionariedade na investigação seria perniciosa para a democracia e produziria, inegavelmente, arbitrariedade.

  4. Túlio, excelente artigo.

    Creio que a possibilidade de investigação criminal pelo MP não se trata de usurpação de uma atividade tradicionalmente exercida pelas Polícias Civil e Federal, mas, sim, de salutar complementariedade.

    É inegável a existência crimes que não são investigados pela Polícia, geralmente quando o agente possui poder político e/ou econômico. A corrupção policial pode ser apontada como um fator? Sim, pode, mas corrupção existe em qualquer lugar que tenha regras e presumi-la na argumentação beira a ignorância.

    Vislumbro como um bom argumento a favor da investigação pelo MP o fato de os policiais não gozarem das mesmas prerrogativas institucionais dos Promotores e Procuradores, principalmente no que tange à inamovibilidade. Imaginemos como seria um Delegado de Polícia investigando o Governador do Estado sem a garantia da inamovibilidade…deveria até ganhar uma gratificação pela bravura!

    Deixando de lado a piada (sim, foi uma piada…rs), identifico ser esse o espaço de atuação do MP na investigação criminal, indo onde a Polícia não consegue sozinha caminhar por faltar-lhe certas prerrogativas.

    Abraço e parabéns.

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