Um novo Código de Processo Penal

Observe como o Estado trata seus cidadãos acusados de crimes graves e você terá uma boa ideia do quão democrática é aquela sociedade. O tratamento dado aos réus e, depois, aos condenados por crimes graves é o melhor termômetro democrático de um Estado.

O Direito e o processo penal nunca se livraram da pecha da vingança. Ainda que a maioria dos criminalistas e criminólogos busque fundamentar a existência da pena em funções mais edificantes – como a prevenção do crime e a ressocialização do condenado –, entre a população, em geral, o desejo de “que se faça justiça” ainda é muito bem expresso pela lei de talião do “olho por olho, dente por dente”, ensinada no Velho Testamento em várias passagens (Ex. 21:24; Lv. 24:20; Dt. 19:21).

E no afã de se “fazer justiça”, surgem os julgamentos precipitados e as condenações de inocentes. A exatidão de um julgamento é inversamente proporcional à sua celeridade. A aplicação da Lei de Lynch é o exemplo extremo de como a urgência por “justiça” se converte, muitas vezes, na pior das tiranias, com a execução sumária de acusados pela multidão em fúria, sem lhes dar qualquer oportunidade para se defender.

Julgamentos precisos implicam a necessidade de tempo para acusar, tempo para defender e tempo para julgar. E, principalmente, necessitam que a acusação, a defesa e o julgamento sejam feitos por pessoas e órgãos diferentes do Estado. No Estado Democrático de Direito, o julgamento justo é, antes de tudo, aquele que obedece a um rito. E é deste rito  – desta série de procedimentos que visam a garantir ao réu todas as oportunidades de defesa, necessárias para provar sua eventual inocência  – que trata o Código de Processo Penal.

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