Indicações ao STF não podem ser pessoais mas devem ser ideológicas

Lula me deu a resposta que eu temia. Os ministros que ele indicou para o STF não são a cara do seu governo. Pior: ele fez questão de frisar: “graças a deus” (ato falho ou resposta subliminar???)

Que pena que o STF não é cara do governo Lula! Lula fez um governo de profundas reformas sociais e conta hoje com 80% de aprovação popular. Os ministros indicados por Lula, porém, até agora não deram sinais de que vão promover grandes mudanças jurisprudenciais e estão muito longe de ter 80% de aprovação por parte dos profissionais do direito.

Por que Lula foi tão conservador na indicação dos ministros do STF? Ele responde:

“A gente não pode indicar as pessoas pensando na próxima votação na Suprema Corte. A gente não pode indicar uma pessoa pensando nos processos que vai ter contra o presidente da República. Você tem que indicar a pessoa pensando o seguinte: se a pessoa é ou não competente para exercer aquele cargo. E tem gente de direita, gente de esquerda.”

A resposta de Lula demonstra que ele faz certa confusão entre indicações pessoais, casuísticas e ideológicas.

Claro que o presidente não deve fazer indicações com base em critérios pessoais para o STF: um bom amigo ou parente estimado do presidente pode vir a ser um ministro desastroso. Também não deve escolher os ministros do STF com base em casuísmos e, muito menos, em barganhas do tipo: “te indico hoje, decide a meu favor amanhã”. Isso é o mínimo que se pode esperar do presidente de uma república.

Só que toda indicação ao STF é sempre uma indicação política que se faz ora por composição das forças políticas dominantes (o presidente nem sempre pode tudo), ora por ideologia. A indicação de um ministro com a mesma ideologia política do presidente está longe de ser um vício, mas é uma virtude do próprio sistema de indicação previsto na constituição.

Se competência ou notório saber jurídico fossem os elementos decisivos, a constituição não determinaria ao presidente a escolha do ministro, mas criaria um concurso público entre os professores de direito titulares em universidades brasileiras. Pra ser ministro do STF, porém, não é preciso mais do que um diploma de bacharel.

Lula parece crer em uma interpretação apolítica do Direito. Parece ter caído no conto do “se tem notório saber jurídico, será bom ministro”. Indicar um ministro do STF, porém, é muito mais complexo que indicar um bom médico. Se o médico competente é o que cura, o ministro competente não é simplesmente o que julga bem.Um bom julgamento é sempre uma avaliação política. É bom pra quem? Pro empregador ou pro empregado? Pro locador ou pro locatário? Pra acusação ou pra defesa?

Todo bacharel em Direito tem sua ideologia e ela será sempre indissociável das suas decisões. E é a ideologia dos ministros do STF que a constituição deixa para ser escolhida pelo presidente da república: que o presidente, como representante político do povo, indique ministros que, naquele momento histórico, possam interpretar o Direito, conforme a ideologia política predominante do momento.

Ao ignorar ou – pior- rechaçar a natureza política e ideológica de suas indicações, Lula caiu no conto do juiz neutro, que decide tecnicamente, quase como um matemático e perdeu a chance de compor um STF realmente revolucionário.

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20 thoughts on “Indicações ao STF não podem ser pessoais mas devem ser ideológicas”

  1. Excelente análise, Túlio. O STF continua pendente à linha conservadora de sempre. Taí a importância do presidente na escolha de um ministro do STF: realizar uma composição que seja condizente com as crenças dele (Lula). Espero que Dilma, que terá a chance de tb indicar ministros, não incorra no mesmo erro e consiga dar um ponta pé inicial a um STF moderno, atual, antenado com o futuro, com os cidadãos e com a justiça.

  2. Tulio,

    O presidente Lula fez 7 indicações e tem direito a fazer mais uma (parece que não quer fazer e é melhor que não faça mesmo).

    Quais seriam os seus 7 nomes? Os quais, por óbvio, encaixam nos critérios elencados no seu post.

  3. Eu concordo em certo ponto. Acho que Lula fez mais indicações políticas – para permitir composições políticas – do que ideológicas…o que foi uma pena, mas foi necessário. É a mesma coisa de apoiar o sarney na presidência do senado…eu acho.

    Agora, só um reparo: entrevista coletiva não dá direito a réplica mesmo. É uma coisa muito diferente de um debate ou de uma mesa redonda.

  4. Túlio
    Entendi perfeitamente tanto sua análise quanto aquela que Lula colocou na entrevista. Ocorre porém que além de juízes do STF, cada um com sua formação política, a sociedade também espera deles (juízes) mais do que o simples saber, também espera que sejam quardiões da sociedade, impedindo que leis, atos, etc sejam feitos contra as transformações que ocorrem na sociedade que defendem. De que adianta dizer existirem os três poderes se naquele mais importante de todos,(eu particularmente considero o Judiciário) aquele que avaliza toda a sociedade e que em tese deve ser o menos político dos três, se o mesmo é formado por brasileiros que ao final de um processo de julgamento se guiam apenas por sua veia política? Afinal das contas, seriam eles juízes realmente ou árbitros entre os outros dois poderes?
    Posso estar errado em pensar deste modo mas como simples cidadão, acredito que ao vestirem suas togas, os 11 do Supremo deixam de ser simples homens e mulheres e passam a ser os “11 Cidadãos” da República.

  5. Muito oportuna e esclarecedora tanto a pergunta feita ao presidente e a resposta deste quanto essa sua reflexão posterior em cima do ocorrido. Você não é jornalista profissional, mas faz jornalismo profissional: formula a pergunta com pertinência, escuta a posição do entrevistado na integralidade, publica pergunta e resposta na íntegra e, por fim, assume posição própria em vista do que foi dito. Isso é honesto, justo e estimulante. Uma discussão desse tema e um confronto de opiniões com o futuro ex-presidente Lula seria uma coisa muito interessante. Penso que Lula não quis ou não pode dizer tudo sobre as condicionantes a que um presidente está submetido no momento de fazer a escolha. Ele até disse isto: “O jogo de interesses… a pressão para indicar gente lá para a Suprema Corte é maior do que a para indicar ministro”. Fico curioso em saber que tipo de pressões são essas, de onde vêm, como são exercidas.

  6. ôpa! mas isso não é um blog chapa-branca? Como é que você está criticando o governo?

    Belo post. COntinue o bom trabalho, oferecendo pluralidade à conversação pública.

    vida longa à blogosfera!

  7. Túlio, ainda não o conhecia e o fiz na já famosa entrevista dos blogueiros.

    Achei muito bom o que vc escreveu aqui.

    Vindo de alguém na sua posição – Professor de Direito na prestigiosa UFMG – dá obviamente ainda mais valor às suas palavras.

    Sim, todo juiz (como toda ser humano) tem uma ideologia, mesmo que não saiba – no caso das pessoas mais humildes cuja “ideologia” é construída na absorção acrítica da influência dos meio social em que vive e dos meios de comunicação de massa especialmente.

    Por isso a população no Brasil tem uma tendência tão grande ao conservadorismo político. Aqui em São Paulo, onde moro, tal fato chega a ser chocante, pois pessoas humildes defendem os interesses patronais e da classe alta como se fossem os seus próprios.

    No caso de uma pessoa mais preparada intelectualmente como um Juiz de Direito, a ideologia é ainda mais indissociável de sua personalidade e afeta DIRETAMENTE no seu julgamento.

    O nosso STF, fez o inimaginável: Dar Uma anistia a torturadores e assassinos em plena democracia.

    Tudo na vida é um processo.

    Lula sabe que se tivesse partido para o confronto aberto e ideológico ele não teria terminado o mandato – nem sequer o primeiro.

    E olhe que só não tentaram isso porque tinham certeza de que o governo “sangraria até as eleições de 2006 com o “mensalão”.

    De forma que eu imagino que se Lula soubesse que terminaria seu mandato consagrado dessa forma, ele talvez tivesse sido um pouco mais ousado nas escolhas do STF.

    Do jeito que o Tribunal está hoje, ele se torna um desaguadouro do choro de todo o discurso conservador já derrotado três vezes consecutivas.

    Um Supremo que anistia torturadores é duro de engolir e uma VERGONHA para o Brasil diante de outros países da América Latina.

    Falando nisso, gostaria que vc escrevesse algo sobre o julgamento do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

    Se algo de concreto pode ser feito para reverter a decisão do STF?

  8. Falou bem, isso, de querer dissociar o poder judiciário da política, é um erro crasso e que é amplamente disseminado, como se houvesse no judiciário sentenças técnicas (que seriam independentes e racionais) e sentenças afetadas pelo “mal” da política (decisão mais passional e exposta a barganhas). Todos os poderes são inerentemente políticos, surgem da política, e sem ela não haveria nenhuma separação.
    Falto apenas dizer que é triste essa vitaliciedade do cargo de ministro do STF.

  9. Concordo plenamente com você. Não me conformo como Lula pode nomear um conservador como Cezar peluso para o STF. Ainda por cima ele nunca foi um constitucionalista, mas sim um reles processualista incapaz de único voto progressista. Vamos ver no que vai dar o Toffoli, pois ainda está em processo de amadurecimento, e ainda não se definiu ideologicamente.

  10. Roberto Pereira,
    O que mais doeu foi ver o Erus Grau relatando o processo favoravelmente aos tortutadores. Ou seja, é uma tarefa inglória indicar Ministros, pois um torturado (Erus pertenceu ao Partido Comunista Brasileiro, foi preso e torturado em 1972)absolveu seus algozes. Deve ser a tal síndrome de estocolmo.

    Abraços,

  11. Qual a necessidade de termos um STF politico? Se for assim, eh melhor abolir esse poder e simplesmente direcionar a ultima instancia de decisao ao Presidente da Republica. O STF tem que ser o mais imparcial possivel. Se todos forem ex-advogados do PT muitas vezes vao julgar contra as causas do partido, soh para demonstrar que sao imparciais (o que seria uma tremenda injustiça). Ideologia eh excelente para formular politicas publicas, nao para relativizar a lei. STF tem que ser o guardiao supremo da nossa constituicao. Se for apenas referendar o que o partido majoritario da vez quer, nao faz sentido existir. Ou estou errado? Abs

  12. Dizem tanto que o Presidente Lula – e o próprio disse, também – escolheu “tecnicamente” os ministro do STF; pessoas de “notório saber”… Ora, ao contestar, ao desrespeitar um direito Constitucional do Presidente decidir sobre o caso Battisti – aliás, o próprio STF decidiu que o Presidente Lula é quem deveria decidir isto – que ao desarquivar o processo, e não soltar Battisti, O Ministro Pelluzzo parece ter dado golpe na autonomia consagrada pela Constituição a respeito dos Tres Poderes. Foi uma ação tão violenta à autonomia dos Poderes, que inúmeros juristas estão até falando em “impeachment” do Presidente do Supremo!!!

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