Sobre o projeto “ficha-limpa”

Desabafo no Twitter do dia: projeto-de-lei queridinho da classe-média brasileira: ficha-limpa:

Se o tal projeto Ficha Limpa for aprovado, o que vai ter de político sendo processado criminalmente só para ser tornado inelegível…

Achei que o art.5º LVII exigisse trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Deve ser só na minha Constituição: http://bit.ly/aXneNA

Se o “ficha-limpa” não fere a presunção de inocência, é pior ainda, pois vão tolher a exigibilidade do cidadão mesmo sendo inocente.

Êh argumento jurídico bão: nós continuamos te considerando inocente, mas não vamos te deixar candidatar mesmo assim! Que beleza!

Ou o cara é presumido inocente ou é presumido culpado. Não tem meio termo. Se é presumido inocente, não pode ter qualquer direito tolhido.

A inconstitucionalidade da lei “Ficha Limpa” berra, mas eu só quero ver se o STF vai ter a coragem necessária pra dizer isso pro povão.

Daqui a pouco vão proibir o motorista com mais de 20 pontos na carteira de se candidatar e ninguém vai ver inconstitucionalidade. #brasil

Nunca twittei pra agradar ninguém e não pretendo começar hoje 😀 RT @cesaraovivo @tuliovianna resolveu brigar de vez com a tuitaria brazuca?

Povo me manda zilhares de textos panfletários em que juristas fazem ginástica mental pra tentar provar que não viola presunção de inocência.

Se o simples processo penal não gera presunção de culpa e ele continua sendo presumido inocente, por que diabos não pode se candidatar?

“Ei, vc é inocente, viu? Nós não estamos duvidando disso, não, tá! Mas mesmo assim, não vamos deixar você se candidatar” #mepoupem

Não seria mais democrático e honesto com o eleitor deixar o cidadão se candidatar e informar no site do TRE sobre o processo em andamento?

Ah! “o eleitor é burro e não sabe escolher”, “vai votar nele assim mesmo”. Se o raciocínio “democrático” é este, ficha-limpa, já! #ironia

Ah, claro! A questão é eleitoral e não penal. Então o direito eleitoral pode tornar inelegível motoristas com mais de 20 pontos na carteira?

Entendam: pra tornar inelegível alguém é preciso um fundamento jurídico. E, no caso, o fundamento jurídico é um processo PENAL em andamento.

E, se o fundamento da inexigibildiade é um processo PENAL em andamento no qual se presume que o sujeito é inocente? #comofica?

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34 thoughts on “Sobre o projeto “ficha-limpa””

  1. Caro Túlio,
    Para além de expedientes que aumentem a celeridade processual, existe algum meio mais adequado para barrar juridicamente a malandragem de se candidatar?

  2. Prezado Tulio, pq empresas quando vão contratar pedem antecedentes criminais, ou proprias empresas buscam por essas informações, pq nós temos que aturar politicos que não esteja com #fichalimpa????

  3. Túlio, sou adepto também do movimento contra o PL da Ficha Limpa, mas um dia me apresentaram um argumento que, admito, não soube rebater. Não sei se por ignorância no Direito Penal ou se porque o argumento, de fato, tem algum cabimento.
    Disseram-me que o projeto não violaria a presunção de inocência tal qual a prisão preventiva não viola: ambos teriam caráter preventivo.
    Tem alguma procedência/lógica nisso?

  4. Milene,

    Na certidão de antecedentes criminais fornecida para empresas corretamente não consta processos em andamento. Somente as condenações transitadas em julgado.

  5. Davi,

    O argumento que te apresentaram é um sofisma. O caráter preventivo da prisão processual existe em benefício do processo, para assegurar que haja o julgamento e, em caso de condenação, que ela seja cumprida.
    No caso do “ficha-limpa” a lei estaria prevenindo exatamente o quê? Que alguém que a Constituição presume inocente seja eleito porque tem contra si um processo em andamento?
    Percebe que os fundamentos são bem diferentes?

  6. Conrado,

    Se a idéia é evitar a impunidade em função da alteração do juiz competente, melhor seria criar uma lei que evitasse esta troca de competência ou que criasse um rito sumaríssimo para o julgamento de acusados candidatos a cargos com prerrogativa de foro.

  7. Qual melhor ideia para que barre candidatos ou politicos com processos ou ja processados ,sendo que você como jurista sabe muito bem que o problema real disto tudo é que precisamos de reformas geral como por exemplo a Reforma do Judiciario ! Reforma Ja da Justiça no Brasil meu caro!

  8. O problema é que Abaixo da linha do Equador
    esta tudo limpo , com justiça azeitada a melhor de todo o Mundo , onde inocente é preso e bandido esta solto na maioria da vezes !

    reforma JÁ do judiciario (no diminutivo mesmo)

  9. Dr. Túlio,
    Se fere a constituição que se adeque a constituição à necessidade do povo. O que não podemos é ficar reféns de legisladores que o fazem em causa própria e criam brechas para beneficiar malandros (pessoas físicas e jurídicas). Talvez seja o momento do Sr. participar com alguma ajuda criativa e juridicamente correta que traga paz política à sociedade. Espero que não tenha em sua carteria de clientes ocupantes de cargos públicos eletivos.
    Li em outro comentário contra o projeto dizendo que bastaria ser denunciado com quebra de decoro para se tornar inelegível. Talvez seja injusto mas, na prática, o corporativismo e os rabos presos tem livrado muito político de cassação e investigação.
    “Políticos e fraldas tem que ser trocados sempre e pelo mesmo motivo” (se não me engano, Monteiro Lobato).

  10. Concluindo que este projeto não será aprovado, sugiro a divulgação nos meios de comunicações, de uma listagem com os nomes de todos os prováveis candidatos à um cargo administrativo neste pais, com pendências judiciais, com ou sem sentença promulgada, para conhecimento dos eleitores. Quem elege tem o direito de saber sobre a vida de seus candidatos, são personagens públicos, faz parte da DEMOCRACIA. Abaixo os CORRUPTOS.

  11. Concordo com o texto. E também acho que o Ficha-limpa ia dar em mais maracutaias do que as que já existem. É capaz dos peixes grandes continuarem tranquilos e os miúdos é que vão acabar se dando mal.

  12. Mais uma vez, concordo com você, Túlio.

    Penso que é um projeto que já nasce inconstitucional, porém acredito que o STF terá, sim, coragem de declarar esta inconstitucionalidade, caso seja chamado a decidir, assim como já decidiu na ADPF 144, em que a discussão era basicamente a mesma.

    Também concordo com as brechas que isto abrirá para denúncias oportunistas, mas quanto a isto há um porém. Há ideias de alterações do projeto no sentido de inviabilizar condidaturas de condenados apenas em segunda instância. Diminuiria das denúncias políticas, mas, persistiria no erro. Parece que a ideia desse povo é a de que assim fica “menos inconstitucional”. Algo do tipo: “Não é um trânsito em julgado, mas é quase, estão tá valendo”.

    Bom, é isso.

    Belo desabafo hehehe 😉

    Abraço.

    @cassio_moraes

  13. Caro Professo,

    dessabafo brilhante!

    Não é legalizando o inconstitucional que iremos “limpar” o legislativo.

    O “povão” passou da hora de atingir sua maturidade civil. Temos que aprender a votar e não é com um “ficha – limpa” que berra inconstitucionalidade que iremos aprender.
    É indiscutivel que a podridão dos poderes publicos se renova a cada eleição, mas cabe a nós não deixarmos que eles cheguem la. Defendo uma ampla divilgação dos “curriculos” dos nossos candidatos, para assim possibilitar de fato uma ESCOLHA saudavel por parte do eleitorado.
    Não podemos aceitar que a iniciativa de se tentar varrer do legislativos os maus políticos vire so mais uma ferramenta de manobras políticas que servirá aos interesses dos mais “espertos”. Por que alguem tem duvida que esta lei servirá exatamente para isso? Eleger somente quem for “interessante”, claro que o interesse aqui atendido não será da população.

  14. Caro Prof. Túlio,

    O que acharia de um projeto que considerasse inelegível alguém que tenha sido condenado por crimes tais como estelionato, lavagem de dinheiro, corrupção, desvio de verba pública?

    (Fiquei embasbacado há meses atrás quando um conhecido me enviou um abaixo-assinado para apoiar o tal projeto “Ficha Limpa”, que imediatamente achei absurdo. Tal projeto teria sido um orgulho da “Revolução”, se tivesse sido criado no período 1964-1984 – os ditadores só não criaram tal lei porque não precisavam disso pra eliminar adversários.)

  15. Com relação ao comentário 15 de Nathalia Domingues, sugiro que tome cuidado com as generalizações. O “povão”.

    Já pensou do ponto de vista do povão?
    Trabalhar o dia todo, sustentar os filhos, diversão, diversão, e mais diversão, para “esquecer” das insuficiências criada pelos nossos políticos ao longo do tempo (Financeira, Moral, etc).

    Não podemos esquecer que uma das estratégias de manipulação de massas é a própria diversão, então, será que podemos simplesmente julgar quem não se interessa por política e não lembra em quem votou na última eleição?

    Não seria mais útil ao invés de criticar essas pessoas, ajudá-las a ver melhor os nossos políticos? Não são inimigas, são colaterais.

    Quanto ao PLFL, acho que todos se lembram do que a vovó já dizia, “quem não deve não teme”.

    Me apoio no comentário 14 para fazer um contra-ponto:

    “Também concordo com as brechas que isto abrirá para denúncias oportunistas…”

    O Foro Privilegiado não é oportunismo? Em que ele serve a população, se não àqueles do DF?

    Oportunismo sempre teremos, tanto para o bem nacional, quanto ao oposto, cabe aos bons usarem da estratégia das nossas vovós, “quem não deve não teme”.

    Não acredito que o PL servirá só para coisas limpas, mas com certeza agilizará os processos.

    Imaginá só, políticos não podendo se cadidatar!

    Quanto alvoroço no planalto central, não é caros amigos?

    Concluindo, me apoiando ainda no comentário 15 de Nathalia Domingues: É com certeza interessantíssimo um local onde poderíamos centralizar o Currículo dos nossos candidatos, afinal, eles escolheram ser pessoas públicas, então que venha a tona as verdades e as mentiras sobre eles, com fundamentos legais ou opiniões diversas, para que o povo (de maneira geral) possa ler e discutir sobre o que é melhor para o país, no nosso caso, acredito, o menos pior.

  16. Concordo com o Dr. Tulio ! Sou um exemplo vivo do que pode acontecer se aprovado este projeto. Fui vereador, denunciei, prefeito, vereadores e até o promotor de justiça, eme consequência disto, fui denunciado e condenado em primeira instância pelo crime de nepotismo, isto que fui o autor da lei que proibiu tal prática. Ocorre que nunca nomeei parente nenhum na Câmara, mas lá estava há 14 anos um cunhado meu, e o promotor pra se vingar das denúncias que fiz contra ele, ingressou com Ação Civil Pública e conseguiu minha condenação.
    Vieram as eleições e com o grande prejuízo moral que tive, fiquei longe de me reeleger par ao 3° mandato. Passada a eleição, recentemente o Tribunal de Justiça de Santa Catarina me absolveu por UNANIMIDADE. Pergunto: E se o projeto já estivesse aprovado? Eu sequer poderia ter sido candidato.
    Pode ter um lado bom, mas àqueles que como eu tiverem coragem de enfrentar o “sistema”, serão descartados. Vai ser uma ferramenta e tanto para calar os bons políticos.

  17. Não seria bom pensarmos na consciência geral que transmite uma lei com comando de “proibição de candidaturas de pessoas ficha-suja”? Não se trata do princípio da presunção de inocência o problema. Penso que a restrição deveria se limitar a candidatos com antecedentes em crimes políticos, ou seja, àqueles que já demonstraram ser incompetentes. A garantia constitucional não deve ser questionada, uma vez que ela assegura a ti, a mim, a todos! Não pode ser relativizada num Estado que se diz Democrático.
    Por isso, creio que a discussão mais produtiva no momento deveria ser crimes políticos x crimes comuns a restringirem candidaturas.

  18. …Acredito que a solução para esses problemas, só se dará quando a maioria dos cidadãos se tornarem militantes e não apenas eleitores. Vivemos em plena democracia, com as instituições de direitos funcionando, com a existência de vários partidos políticos e ainda a liberdade de criar tantos outros. Portanto, não é com essa “ficha-limpa”, proposta com ranço da ditadura, que vamos moralizar à política brasileira e sim com a participação efetiva de todos. Diante do exposto, proponho: que os candidatos sejam obrigados a inserirem junto aos seus currículos, as suas pendências judiciais.

  19. A milene argumenta que ‘empresas quando vão contratar pedem antecedentes criminais, ou proprias empresas buscam por essas informações, pq nós temos que aturar politicos que não esteja com #fichalimpa????’ Acho que ela foi infeliz argumento. Pois, nós podemos fazer isso, sim. É só não votar no candidato.

  20. Também ponho minhas reservas em torno da exigência de ficha limpa, no sentido de se negar a quem esteja sendo processado a eligibilidade. E o faço tendo em consideração que não é incomum o uso do processo para fins puramente emulatórios, de tal sorte que, ao final, mesmo que a demanda seja julgada improcedente, já se tem presente o motivo para que a pessoa se torne inelegível. Imaginem se um fazendeiro fosse processado por redução dos seus empregados a condição análoga à de escravo ou se um sindicalista fosse processado por invadir estabelecimento com o intuito de embaraçar o curso normal do trabalho, e, ao final, se chegasse à conclusão de que o primeiro, efetivamente, satisfazia a todas as obrigações trabalhistas corretamente e fora processado em virtude de um empregado que dispensara, mais preguiçoso, ou que o segundo mais não estava a fazer do que informar aos sindicalizados os termos que seriam levados à negociação coletiva. Chamo a atenção para os dois exemplos para mostrar que isto não atingiria nem só a elite nem só a ralé, e que teria, efetivamente, este efeito.

  21. Acabei de encontrar seu blog. Estava pesquisando sobre o sujo ficha limpa. Concordo plenamente com você e creio que o tal do ficha limpa é, na verdade, uma grande sujeira. |como você disse, é o projeto da classe média.
    Aqui no Brasil, agora é assim, a Constituição, só de vez em quando.

  22. Estão dizendo muita impropriedade em relação à lei da ficha limpa. Por exemplo, argumentam que para se candidatar a algum emprego é preciso de bons antecedentes, então não deveria ser diferente para representar o povo. Trata de uma analogia indevida. Um sofisma. Pessoas que não têm bons antecedentes podem sim candidatar a emprego. A diferença é que os empregadores é que não contratam tais pessoas. Cabe, então, a nós agirmos como esses empregadores. Pois em relação aos cargos políticos nós eleitores é que temos o poder de decidir quem deve ou não ocupar o cargo. Aliás, o eleitor tem até mais poder. O empregador, dependendo de sua escolha, é passível de responder processo por discriminação. Com o eleitor isso não acontece. O eleitor é soberano. Se existem pessoas desonestas ocupando cargos políticos, é por que escolhemos mal. O Pelé até hoje é crucificado por ter dito que o brasileiro não sabe votar. Mas essa Lei da Ficha Limpa é a prova de que o Rei estava correto. Pois se votássemos corretamente estaríamos automaticamente separando o joio do trigo. E, consequentemente, os próprios partidos seriam rigorosos ao escolher os candidatos, porque saberia que se não agissem assim não obteriam êxito nas eleições. Assim, a lei da ficha limpa não faria sentido. Paradoxalmente, muitos do que crucificam o Pelé são também defensores da famigerada lei. Para finalizar, fica para os defensores dessa lei a frase atribuída a Miguel Cervantes: “Nunca fique implorando por aquilo que você tem o poder de obter.”

  23. COncordo com tudo o que foi dito, porém em relação à presunção de inocência há um empasse, do meu ponto de vista.
    Existem institutos no direito penal como o sequestro, arresto e o pedido especial de hipoteca legal, que são medidas possíveis ao prejudicado de interditar algum bem (ou bens, sendo imóvel ou móvel com excessão dos bens impenhoráveis, acredito que art. 947 do CPC) do cidadão que cometeu um ato ilícito levando a gerar algum dano material á vítima. Estes possuem requisitos como: a prova do dano e provas que levem a entender que o dano foi realmente causados pelo réu.
    Levando por analogia aos casos do projeto “ficha limpa”, entende-se que o direito de eleição pode ser interditado temporariamente, assim como algum bem do réu que causou algum prejuízo ao prejudicado, podendo o réu contestar as provas, no entanto tendo seu direito político caçado como uma medida cautelar, assegurando a harmonia do interesse público.
    A presunção de inoscência também é amplamente discutida nos casos de prisão preventiva, no habeas corpus, todos são assuntos polêmicos e possuem interpretações divergentes, fazendo a um entendimento majoritário, vinculando decisões judiciárias. TUdo isso também incide diretamente sobre o trânsito em julgado.
    O que pode ser realmente preocupante é a malandragem dos políticos que conseguem se esquivar de uma lei lacunosa enquanto outros que possuem ética não conseguem, devido a diversos fatores.

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