Pornografia é cultura

Uma matéria do jornal El País de hoje chamou-me a atenção para uma interessante discussão que está em curso no Congresso brasileiro: pornografia é cultura? A resposta a esta questão é fundamental para se definir se os beneficiários do vale-cultura poderão ou não utilizá-lo para assitirem a espetáculos ou adquirirem material de cunho pornográfico.

Claro que pornografia é cultura! Por que não seria?

Um texto literário deixaria de ser cultura por tratar de temas sexuais? Uma pintura ou escultura deixaria de ser cultura por retratar uma relação sexual? Uma música deixaria de ser cultura por falar de sexo?

Pornografia não é um meio de expressão de idéias, mas apenas mais um dos temas a serem expressados. Debater se pornografia é cultura é tão tolo quanto debater se vampirismo é cultura ou se ficção científica é cultura ou se funk é cultura. Trata-se de um debate sobre o conteúdo da cultura e não sobre sua forma de expressão.

Não cabe ao legislador, escolher os temas a serem abordados em manifestações culturais, pois ao fazê-lo estaria realizando uma valoração moral personalista de qual cultura é boa e qual cultura é ruim.

Discussão muito semelhante a esta, também em curso no congresso brasileiro, trata da proibição de determinados jogos eletrônicos que, nas palavras do legislador, são “ofensivos aos  costumes, às tradições dos povos, aos seus cultos,  credos, religiões e símbolos”.

Ofensas aos costumes ou a religião é sempre a ofensa aos costumes e à religião de alguém. No caso, obviamente, aos do legislador. Em um Estado Democrático de Direito, cujo valor essencial é a pluralidade, estas ofensas não podem ser simplesmente censuradas, pois o direito da minoria de se expressar livremente deve  ser sempre garantido.

O simples fato destas questões terem sido postas no parlamento brasileiro já demonstra como o nosso poder legislativo desconhece completamente um princípio básico do Direito: a rigorosa separação entre moral, religião e Direito.

Em um Estado Democrático de Direito, laico e amoral na sua essência, o legislador deve respeitar a pluralidade de concepções morais existentes, garantindo o direito de pudicos e libertinos, de religiosos e de ateus, independentemente de suas concepções pessoais.

Democracia não se confunde com ditadura da maioria.

Na ditadura da maioria, a maioria pode impor valores religiosos e morais à minoria. Cristãos pudicos poderiam, por exemplo, proibir jogos que satirizassem Cristo ou trouxessem cenas que atentassem contra a virtude da castidade. Na democracia, no entanto, os direitos das minorias são resguardados, desde que não lesem direitos fundamentais da maioria. O simples fato de assistir a um filme pornográfico ou jogar um videogame no qual Cristo seja satirizado não lesa nenhum direito fundamental da maioria cristã e/ou pudica.

Qualquer restrição a este tipo de produção cultural afasta-se do ideal democrático e aproxima-se de uma inadmissível ditadura da maioria. Não cabe ao legislador decidir que tipo de jogo eletrônico é bom ou ruim e muito menos se a cultura pornográfica deve ou não ser usufruída pelos brasileiros.

No Estado Democrático de Direito somos livres para fazer nossas escolhas culturais, sem que estas estejam submetidas à avaliação moral e religiosa de um legislador paternalista que seleciona previamente a “boa cultura” a qual devemos ter acesso.

Se o legislador brasileiro considera o enredo de algum jogo eletrônico imoral e pecaminoso, basta não jogá-lo e não permitir que seus filhos o joguem. Se o legislador brasileiro considera que a pornografia não deve ser acessada por “cidadãos-de-bens” (o trocadilho é proposital), pois há uma ala no inferno reservada aos libertinos, basta afastar-se dela. O que não pode é o legislador, em hipótese alguma, impor seus critérios morais e religiosos aos cidadãos de um Estado Democrático de Direito.

Se se vai criar um vale-cultura, que seja ele um vale-qualquer-cultura e não um vale-cultura-que-o-legislador-escolheu-pra-você.

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12 thoughts on “Pornografia é cultura”

  1. Túlio,

    Boa a discussão. Pornografia não é só cultura, como boa cultura, vide “Lost Girls” do Alan Moore, os teatros burlescos e toda a literatura “mal do século”.

    Isso sem mencionar os filmes e peças, que antes seriam e foram censurados e hoje são clássicos. O que dizer do Teatro da Vertigem e sua excelente Triologia Bíblica, uma das melhores Cias do Brasil!!

    Pornografia sim!! e necessária. O ser humano agora não pode mais sequer gozar de sua miséria….. Depois da Lei Seca, “Lei na Seca”

    A sociedade brasileira está com “recalque criminalizante” tudo o que possa sair da padrão WASP deve ser ou proibido ou criminalizado, vide a cruzada contra o RPG na década passada, agora contra jogos de video games, torcidas organizadas, downloads, movimentos sociais…

    e nada de aprovar projetos sérios, como os que combatem os delitos de ódio, segregação e discriminação em razão de gênero ou orientação sexual.

    Como bem disse o Frank Miller: “Claro que éramos criminosos. Sempre fomos. Neste planeta, nós temos de ser criminosos” The Dark Knigth Returns.

    Abraços.

    Lucas Laire.

  2. Muuuuito bacana, Túlio!

    Mas tenho uma pergunta: o que seria um “direito fundamental da maioria”? Ou até mesmo o que seria um “direito FUNDAMENTAL”? O que faz algo ser mais fundamental que outro?
    Não entendo.
    Num caso mais polêmico, como o direito à vida, ainda assim entendo que é uma idéia que a maioria tem de que a vida é mais importante do que amendoim. Como é que se “mede” a importância, relevância, ou FUNDAMENTALIDADE desse tipo de coisa? E se o amendoim, pra mim e pra minha família, for muito mais relevante do que a vida? Como é que fica essa história?

    Abraços.

    Raul Corrêa.

    P.s.: sempre ouço falar bem de você, pelo seu aluno Thiago Coacci, e tenho realmente gostado dos textos e tweets. =)

  3. Olá Túlio! Adorei o texto e a percepção de que cultura abrange as mais diversas produções do ser humano.

    Concordo plenamente que pornografia, funk, video-game, tudo é cultura e também deveria ser atendido pelo vale cultura em um estado democrático de direito, resguardados os direitos de expressão das minorias, mas só tenho uma pergunta… A grande maioria de produções pornográficas é misógina, utiliza a mulher como objeto e como ser inferior, feita para a satisfação do homem e perpetua assim os ditames do patriarcado e a opressão contra a mulher. Nesse caso, a pornografia não é uma cultura da maioria?

    Abraços!

  4. Aline,

    A questão que você coloca é muito importante, pois, de fato, a maioria absoluta da cultura pornográfica é bastante sexista, pois é pensada e produzida por uma sociedade sexista. Cria-se então um círculo vicioso: sociedade sexista produz pornografia sexista que incentiva o sexismo na sociedade.

    Há quem defenda que combatendo a pornografia estar-se-ia combatendo o sexismo, o que me parece tão ingênuo quanto querer acabar com as novelas, por elas serem racistas.

    A cultura ruim também é cultura. Não temos que lutar para acabar com ela, mas para melhorá-la, a partir de críticas construtivas.

    Vamos colocar personagens negros como protagonistas das novelas e vamos produzir pornografia evitando o sexismo, como tem feito a cineasta Erika Lust.

    A indústria pornográfica até pouco tempo era uma indústria de massa criada para atender aos anseios de um público masculino padronizado. Com a Internet, esta indústria tem se dividido em nichos de mercado para atender a públicos com as mais diferentes fantasias. Então a pornografia que, como você se referiu, era uma cultura da maioria, está caminhando para ser uma cultura plural, que atenda aos mais diversos públicos, inclusive àqueles que rejeitam o sexismo.

  5. Raul,

    Todo direito fundamental nasce de lutas históricas. A maioria deles nasceu na Revolução Francesa com muito sangue sendo derramado.

    Derramou-se mais sangue para garantir o direito à vida do que para garantir o direito ao consumo de amendoim. E é provável que ainda hoje a maioria das pessoas esteja disposta a lutar mais por sua própria vida que para comer amendoim.

    Em suma: um direito será tão ou mais fundamental na medida em que o povo esteja disposto a lutar para garanti-lo. Do contrário, será apenas uma letra morta esquecida em alguma página da constituição.

  6. Guilherme,

    O Código Civil de um país amoral, assim como todas as outras leis fundamenta-se na opção constitucional pelo Estado Democrático de Direito.

    Estado Democrático de Direito, como disse, não é sinônimo de ditadura da maioria. Nem tudo se resolve por meio de votações e plebiscitos, como em uma ditadura da maioria.

    No Estado Democrático de Direito não se coloca sequer em votação qualquer questão que atente contra os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição.

    O limite do Código Civil, então, são os direitos fundamentais postos na Constituição.

  7. Esse vale-cultura é duvidoso pra mim. Acho que pode acabar sendo um tiro pela culatra, pq a pornografia, entre outras manifestações culturais, não é inacessível, não é e não precisa de incentivo.
    Pra que vale-cultura pra um negócio que já vai tão bem, que já tem tantos leitores? A população por acaso anda carente de pornografia? Eu acho que não.
    Pornografia é cultura sim, mas é uma cultura já mto bem difundida. Quero ter um vale-cultura que me permita ver/ler/ouvir algo que eu jamais teria acesso sem esse incentivo.

  8. Recordou-me o documentário “Glenda e Camille do Downtown” e “Women Missbehaviour” – Pornografia é Arte.Logo sendo Arte, pode ser avaliada em questões técnicas, estéticas, roteiro, categorizada, valorizada ou desvalorizada.

    Filmes como “Império dos Sentidos”, “Garganta Profunda” ou “Último Tango em Berlim” são obras de arte que questionaram e mexeram com o senso-comum e as visões das pessoas em suas respectivas épocas – trazendo o desconforto e o confrontamento com diversos tabús.

    Um templo Hindú arcaico ou mesmo obra de arte grega na antiguidade retratavam peripécias, posições, atos e aventuras pornográficas com Deuses, Deusas e Heróis.Muitas obras de arte do Renascimento traziam uma sensualidade pagã inegável e por vezes até mesmo homoerótica…Bom todas elas caem no campo da pornografia…e também da Arte.

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