Aborto: em defesa de qual vida?

O aborto é um crime no Brasil pelo qual ninguém vai preso. A pena mínima cominada em nosso Código Penal para o aborto provocado pela gestante (art. 124) e para o aborto provocado por terceiro (art. 126) é de 1 ano de prisão, o que confere ao réu primário e de bons antecedentes o direito à suspensão condicional do processo.

Quanto ao aborto provocado pela gestante, ainda que a pena fosse superior, uma condenação encontraria óbice na questão probatória, pois dificilmente se conseguiria provar inequivocamente a intenção da acusada de provocar o aborto. Na dúvida se o aborto foi uma fatalidade ou intencionalmente provocado, o tribunal acabaria optando pela absolvição.

A pretensão estatal de controlar o corpo da gestante por meio da imposição de uma sanção penal é no mínimo ingênua, para não dizer burra. Em tese, a pena funcionaria como um elemento de dissuasão para que a gestante não cometesse o aborto. Na prática, se a mulher está suficientemente desesperada para sacrificar a vida potencial de um filho, pouco temerá uma hipotética e improvável prisão futura.

Por que então eleger 28 de setembro o Dia pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe, se a existência da pena não evita o aborto e um processo judicial por este crime está fadado a terminar em pizza, ou melhor, em cesta básica?

Para garantir às brasileiras um direito fundamental que as mulheres da maioria absoluta dos países desenvolvidos – entre eles EUA, Canadá e praticamente toda a Europa – já possuem: o direito de realizar o aborto com adequada assistência médica.

É preciso que se entenda que a gestante que decidir interromper a gravidez abortará com ou sem auxílio médico. O Estado não é senhor de seu corpo e jamais poderá vigiá-la 24 horas por dia. Por outro lado, informações sobre métodos abortivos são fartamente conhecidas e os riscos que podem representar à saúde da mulher, na maioria das vezes, assim como a sanção penal, não são suficientes para convencê-la a mudar de idéia.

“Entre os métodos mais comuns pode-se referir o uso de plantas abortivas como a arruda (Ruta graveolens), erva-santa-maria (Senebiera pinnatifida), tanaceto (tanacetum vulgaris), sabina (Juniperus sabina) ou o fungo cravagem do centeio (Claviceps purpurea). Outros expedientes usados – e que resultam frequentemente em tragédia, são a introdução de objectos no canal vaginal, como agulhas de tricô, tesouras ou antenas, que provoquem a morte do feto. Um medicamento usado no tratamento de úlceras gástricas, o cytotec, com misoprostol como princípio activo, é também vendido de forma ilegal para provocar abortos.” (WIKIPEDIA)

É claro que estes métodos só são usados pelas gestantes que não possuem condições financeiras para arcar com o alto custo de um aborto clandestino em uma das muitas maternidades que oferecem o serviço com total sigilo e segurança. As demais estão sujeitas a uma pena não escrita, pois vedada constitucionalmente, mas comum na prática da abortos clandestinos: a morte. Na América Latina, 21% da mortalidade materna tem como causa as complicações do aborto realizado de forma insegura.

A criminalização do aborto para a mulher rica significa tão-somente um aumento no custo do procedimento cirúrgico que, por sua clandestinidade, tende a se valorizar. A criminalização do aborto para a mulher pobre significa a negação do direito à saúde garantido no art.6º da Constituição da República. É aqui que a criminalização do aborto exibe seu perverso caráter classista, pois somente as mulheres pobres sentem seus efeitos.

A criminalização do aborto não evita o aborto, mas tão-somente obriga a mulher a realizá-lo na clandestinidade. A discussão sobre a descriminalização do aborto não é uma discussão sobre o direito ou não de a gestante abortar, mas sobre o direito ou não de a gestante ter auxílio médico para abortar. Com a descriminalização, os abortos continuarão a ser praticados, tal como hoje o são, mas a mortalidade materna será substancialmente reduzida.

Para os homens, que sempre puderam escolher entre abandonar suas parceiras grávidas ou reconhecer o filho, e para as mulheres ricas, que sempre tiveram o direito de escolha, a criminalização do aborto pode significar uma opção “pró-vida”. Já para as mulheres pobres, a descriminalização do aborto não é uma garantia “pró-escolha”, pois o aborto em regra não lhes é uma opção, mas uma necessidade. Para estas milhares de mulheres latino-americanas miseráveis, é a descriminalização do aborto a verdadeira defesa “pró-vida”.


Publicado originalmente em 28 de setembro de 2005 no meu antigo blog.

Leia também: O certo, o errado e a descriminalização do aborto de Cynthia Semíramis.

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36 thoughts on “Aborto: em defesa de qual vida?”

  1. Essa semana flagraram uma clínica de aborto aqui em Curitiba, várias pessoas presas, entre eles uma mulher que tinha acabado de fazer o procedimento. Isso me soa tão idade média, sabe? Concordo com você, quem tem escolha é classe alta; mulheres de classe baixa tem que buscar métodos ‘alternativos’ muito piores e que muitas vezes lhes custam a vida. Eu sou pró-escolha pra todas e ponto final.

  2. A pretensão estatal não é controlar o corpo da gestante, e sim a VIDA que ela carrega em seu ventre. E não é vida em potencial, É VIDA. O “direito de saúde” da mulher não pode se sobrepor ao direito a vida do feto. Sou a favor dos meios de controle de concepção, agora, uma vez concebida, não mais que se falar em “corpo da mulher” e sim em vida ultrainterina. Apenas para fins de esclarecimento: na gestação o sujeito passivo é a mulher. O feto controla todo o processo gestacional. Assim reafirmo: trata-se de VIDA, o maior dos bens. Os pobres são prejudicados em todo tipo de crime. Então que se acabe com os crimes? Não que se acabem com os pobres ou com o estado de exceção que boa parte de nossa população vive. Polarizar a discussão do aborto entre pobres e ricos e tão diminuto quanto defender tal tese. Abraço. Rogério

  3. O maior problema é a falta de informação e a busca por métodos clandestinos que colocam em risco a vida dessas pessoas. Depois do sistema nervoso central formado, o feto sente tudo q acontece com ele. Eu penso que é uma monstruosidade acabar com uma vida humana, que não tem culpa pelos erros dos outros. Se não quer o filho, doa pra alguém…

  4. Rogerio:

    Você saca muito sobre processo gestacional. Ó, fico todo empolado! Mas, aproveitando o ensejo, acresço que você se esqueceu de elucidar alguns detalhes, seu bobinho relapso.

    O feto, como é cediço e consoante todo o aval da comunidade científica, controla o processo gestatório. Mas não só. O feto, bem antes de ser concebido, o qual é detentor de uma consciência cósmica desencarnada onipresente, seleciona quem serão seus genitores. Ele até mesmo (pasmem!) determina qual será seu sexo e, em raros casos, dependendo do grau de sintonia (fé) dos genitores eleitos com a aludida consciência cósmica, influencia direta e decisivamente na escolha do nome, credo religioso, partido político, time de futebol, orientação sexual, índice de melanina, vida útil de verrugas “et coetera”.

    RW.

  5. “Eu penso que é uma monstruosidade acabar com uma vida humana, que não tem culpa pelos erros dos outros. Se não quer o filho, doa pra alguém…”

    Ou você trata o feto como gente, ou trata como objeto (quando fala em “doação”, como quem doa um bem indesejado). O que não pode é alternar entre um e outro.

    A questão é espinhosa. E tem um detalhe de confusão que escapa a alguns, que é o seguinte: no Brasil, com a cultura da ditadura, costuma-se pensar que o que não é proibido é obrigatório. Então, quando se fala em deixar de proibir o aborto, acaba vindo um sentimento de que as grávidas vão ser obrigadas a abortar.

    Ora, ao se descriminalizar o aborto, não se estará obrigando as grávidas a abortar. Estar-se-á apenas reconhecendo que a opção é de cada uma. Muito fácil é para mim, sendo homem, querer proibir as mulheres de abortarem, como se elas fizessem isso por esporte, por diversão. Como se não fosse uma decisão difícil e sofrida para todas elas. Então, não me parece má ideia que se remova a proibição ao aborto.

    Mas, claro, para mim é muito fácil; sou pouco afetado pela final decisão. Muito fácil proibir as mulheres de abortar também; quem está sendo proibido não sou eu. Abortivo no útero dos outros é refresco.

  6. A proibição joga para o porão o que só poderia se dar com toda a clareza. Fato relevante é: o aborto é feito clandestinamente, diariamente e em grande número. Os hospitais públicos podem dar números de quantas mulheres dão entrada com problemas decorridos de abortos clandestinos.
    Sendo clandestino, advém os problemas. Alguns exemplos:

    – Sem acompanhamento psicológico é impossível determinar se o aborto seria mesmo menos traumático que a gestação. O acompanhamento posterior é importante, também.

    – Também não é possível verificar se o aborto é decisão da gestante, ou se ela está sendo forçada por familiares, esposo/namorado/amante, etc.

    – Para denunciar erro médico cometido durante o aborto, a vítima é forçada a confessar um crime. É a festa dos carniceiros.

    São apenas alguns possíveis problemas da situação atual. Descriminalizar o aborto salvaria vidas e reduziria traumas.

    O grande problema é ter que lidar com questões subjetivas (como o conceito de “vida”), o que faz as discussões ocilarem, muitas vezes, entre a metafísica e o conto-de-fadas.

    Talvez, até para facilitar a descrimilalização, deveria-se defender o direito ao aborto aos primeiros (não sei quantos) meses de gestação. Acho que muito poucas pessoas concordam em dar status de ser-humano vivo a um aglomerado de células pouco distintas. Ou isso, ou acabaremos prendendo onanistas.

  7. Hm. Muitas vezes, os onanistas já têm um sério problema de culpa…

    Considerações religiosas são sempre fortes. Eu mesmo, embora favorável à descriminação do aborto, tenho uma reação impulsiva de reprová-lo, como se sempre o considerasse moralmente condenável — certamente herança de escolas católicas por onde passei.

    O que não pode é certas pessoas, sendo religiosas, quererem impor seus valores religiosos a quem não partilha da crença. O Estado é leigo. A legislação (que mostra como o Estado “pensa”) não considera o não-nascido como sujeito de direitos (em que pese herança, blablablá). Então, se EU considero que o feto é um ser vivo, então EU opto por não fazer aborto — mas não posso impor minha opção a quem não vê assim.

    … Pode parecer contrassenso, mas não é: EU vejo o feto como um ser vivo, mas sei que essa crença é muito particularmente minha. Não posso querer que se puna quem diverge, especialmente porque o Estado concorda é com eles, não comigo.

  8. Defender a descriminalização do aborto porque ele continua a ser praticado apesar de proibido é um argumento tão forte quanto seria plausível pensarmos em defender a descriminalização de qualquer outro crime, apenas por ele ser praticado à revelia da constituição. Quem comete aborto está interrompendo uma vida, e sabe disso. E quem defende a descriminalização do aborto no Brasil usando o argumento de que as mulheres pobres são as únicas penalizadas pela sua proibição, ou sofre de ingenuidade crônica, ou não conhece o nosso sistema público de saúde. Lamento que nos “países desenvolvidos” o aborto seja permitido (lá também há vidas e, se fosse a minha, eu não gostaria se ser assassinada nem mesmo no mais moderno hospital da suíça, com toda a segurança que o procedimento ofereceria à minha mãe). Lamento também o argumento de quem usa esse fato para defender a descriminalização do aborto aqui, ao invés de cobrar primeiro o atendimento a direitos escandalosamento mais urgentes e ainda assim negados, como a educação sexual e a distribuição gratuita e universalizada de métodos contracepticos. Enfim, uma pena essa luta feroz pelo direito que nós não temos (e espero que não tenhamos nunca) de tirar a vida de quem quer que seja.

  9. Caro Ricardo Wagner,
    Você poderia tentar expor suas considerações a favor ou contra o aborto como todos os que expressaram sua opinião com respeito as opiniões divergentes. Ideias se debatem no campo das idéias e não das qualificações pessoais. Contudo, mediante a sua imensa capacidade de fazer regressões restou quase nada de entendimento do atual. Você sabe, cara pálida, quem regula o liquido amniótico? Você sabe quem determina o momento do nascimento? Você sabe quem é que cria mecanismos de defesas para que não seja expulso do corpo da mãe?
    Estude. Prepare-se. Emita suas opiniões. Não tente impor suas idéias, diminuindo a dos outros. Imponha suas idéias pela força dos seus argumentos. Mas, querer isto de você deve ser muito.

  10. Excelente texto! O tema é dos mais difíceis, porque sujeito a distorções já na própria abordagem. A realidade e os pontos colocados aqui no texto só reforçam a necessidade de nos despirmos dos preconceitos e moralismos e discurtirmos o aborto como uma questão de saúde pública! Parabéns pelo texto!

  11. Caro Túlio,
    gostei daqui. Ótimo linguajar, pensamento cristalino, espinha ereta, olho no futuro. Gostei mesmo. Praticamente todos os textos me interessaram de uma maneira ou de outra.

    Parabéns. Meus votos de uma carreira fulgurante.

  12. Sempre acreditei no direito de escolha. Mas um pouco de fascismo, hoje, não me deixa não ver a função social da gravidez e do parto. Li também a manifestação – muito bem elaborada – na intervenção no Incidente de Inconstitucionalidade do art. 184, do CP.

    Caro Túlio, penso que o ponto fundamental para examinar ambas as teses está em seu conceito de expectativa de direito. O nascituro, tendo expectativa de direito, não pode simplesmente ser eliminado, expelido, apenas por não ser indispensável à saúde imediata da mulher . Sendo-lhe reconhecidos interesses merecedores de tutela jurídica, constitui pessoa em sentido jurídico-penal, e pode se enquadrar como sujeito passivo dos crimes contra a vida. Aí, me parece, há um bom argumento dogmático em favor da criminalização, muito embora esta não seja a melhor escolha em termos razoáveis de política criminal. Mas fazer como a Min. Ellen Gracie e apontar o provável instante da aquisição de “consciência” e, portanto, de vida a ser protegida, me parece impossível.

    E o problema do conceito de expectativa de direito surge também na manifestação do amicus curiae. A expectativa de direito patrimonial, gerada pela produção intelectual, integra o conceito de patrimônio, se o entendemos como o conjunto de direitos e obrigações avaliáveis economicamente. A prisão pela violação do patrimônio intelectual, portanto, não me parece hipótese de prisão por dívida, vedada pela norma de direito internacional. Novamente, estou de pleno acordo com os fundamentos de racionalidade jurídico-penal, mas os argumentos dogmáticos, também aqui, me parecem frágeis.
    De todo modo, sao raros escritos com este nível de coerência e clareza. Bom trabalho na Casa de Afonso Pena.

  13. Não existe nenhuma (zero) evidência científica de que o embrião, até a 3-5 semana de vida, tem o sistema nervoso desenvolvido o suficiente para ter consciência, sensações. É por isso que o embrião é considerado um orgão, propriedade da mãe. Quem provavelmente não pode sentir nada, não é consciente: pedras, moluscos, insetos, mesas. Um embrião não sente dor. Por isso, o Estado não é senhor de seu corpo. Ele não é dono do seu corpo e não deve se meter na liberdade individual que cada um tem de tratar embriões desprovidos de consciência.

    Qualquer argumento em favor da vida é fraco. Tudo é vida, tudo é vida em potencial. Quero ver essas pessoas que defendem argumentos à favor da vida defenderem todos os animais senscientes que sofrem em abatedouros clandestinos ou que não respeitam os animais éticamente. Virem todos vegetarianos, não comam carne, porque um feto de 4 semanas não sente dor, provavelmente não tem subjectividade alguma, ou seja, tem tem menos consciência que um porco.

    O cerne da questão é sensciência. http://pt.wikipedia.org/wiki/Senci%C3%AAncia

    Um feto de 3-5 semanas não sente nada. Isso é um fato científico. Vão pesquisar.

  14. Um pequeno reparo, Túlio: a mulher rica, classe média alta e classe média, com acesso à informação, sabe que o misostropol é mais seguro e menos invasivo que o procedimento cirúrgico. Graças a esse medicamento o número de mortes decorrentes de aborto diminiu muito.

    A cirurgia ainda continua sendo uma das piores opções. Nos países europeus ou EUA o Estado fornece o Cytotec e orienta seu uso doméstico.

  15. Não há como não concordar com o que diz, mas, acho que, de 2005 (data do texto) até aqui, não houve uma mudança de peso na sociedade para discutirmos de forma clara e racional esse assunto. Tem as igrejas e o atraso que elas produzem…
    Hipocritamente vamos convivendo com essa Lei que não pune, com os pais que fingem que não sabem que suas filhas tem vida sexual ativa (e que portanto, ficam mais sujeitas ao aborto) e outras coisinhas mais…
    Nossa sociedade AINDA é assim. Espero que evolua!

  16. Ótimo texto!
    Para os que são contra: saibam que o estado é laico, isso significa que não pode e não deve usar de argumentos baseados na religião para impedir uma lei de cair ou ser aprovada. De acordo com a constituição, a morte do indivíduo é caracterizada pela morte cerebral, mesmo que o coração continue a bater. Fazendo correlação, uma vida só começa quando seu cérebro estiver plenamente formado. Quanto a dor, pesquisas mostram que fetos só sentem dor a partir do último trimestre da gestação (http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u13638.shtml)
    E nos paises onde o aborto é permitido, ele só pode acontecer no início da gestação.

  17. Como sempre, EXCELENTE. Sou totalmente pró-escolha da mulher em qualquer caso onde o que está em questão é o seu corpo, a sua vida e o seu futuro. Lamento profundamente o tanto que nos afastamos de um Estado laico à medida em que o governo se faz de cego e permite a proliferação de lideranças religiosas hipócritas e demagogas metidas em questões que deviam ser analisadas unicamente sob a luz da CF.

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