A polêmica indicação de Toffoli ao STF

A indicação pelo presidente Lula de José Antonio Dias Toffoli para o cargo de ministro do STF causou um verdadeiro frenesi nos meios jurídicos brasileiros e na imprensa de um modo geral.

Então vamos consultar a Constituição da República e verificar se algum dos obstáculos levantados pela imprensa tem o mínimo de procedência ou se a mídia simplesmente não gostou da indicação e quer impedir a nomeação a todo custo:

Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Tudo que a Constituição pede é que o indicado tenha:

1. Mais de 35 anos: ainda não foram levantadas dúvidas sobre a autenticidade da certidão de nascimento de Toffoli; vamos aguardar.

1.1. “mas ele é novo demais!”: se ele fosse novo demais, a Constituição teria exigido idade mínima de 45 anos ou mais. Não exige. É um argumento completamente subjetivo. Alguém pode achar um ministro do STF velho demais aos 60 anos, nem por isso poderá se indignar por ele não ter pedido ainda sua aposentadoria. Pessoalmente, acho – e meu achar não muda em nada a Constituição – que um juiz mais jovem no STF oxigenará bastante o tribunal com novas idéias.

2. Notável saber jurídico: ele é formado pela Faculdade de Direito da USP, logo tem saber jurídico. A questão é saber se seu saber jurídico é notável. Eu realmente não sei, pois não o conheço pessoalmente e até então não havia acompanhado seu trabalho. Pretendo assistir à sabatina do Senado e formar minha opinião a partir dela. Cabe então aos Senadores da República fazerem bem o seu papel, deixarem as bajulações e críticas políticas de lado e elaborarem perguntas técnicas ao candidato.

2.1. “mas ele não tem diploma de doutor ou mesmo de mestre!”: a Constituição não exige que a prova do notório saber jurídico seja feita por um diploma de doutorado ou mestrado em Direito. Eu até sou favorável a uma exigência maior de titulação para exercer o cargo de ministro do STF e defendo que a Constituição seja emendada neste sentido. Só que ela atualmente não exige esta titulação maior, então não nos cabe criar novos requisitos à indicação.

2.2. “mas ele já foi reprovado em concurso para juiz de direito!”: sim, nos anos de 1994 e 1995, portanto isso já faz 15 anos. E daí? A constituição impede que reprovados em concursos públicos possam ser ministros do STF? Quem é reprovado em concurso pra juiz de direito nunca mais na vida terá notório saber jurídico, por mais que estude e se esforce? Argumento visivelmente mal intencionado.

3. Reputação ilibada: exigência que deve ser lida em conjunto com o art.5º, LVII, da Constituição da República: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Tudo que Toffoli tem a fazer é apresentar uma certidão demonstrando que não possui condenações criminais transitadas em julgado contra ele.

3.1. “mas ele possui uma condenação cível em 1ª instância no Amapá contra ele!”: sim, e daí? desde quando condenação cível coloca em xeque a reputação de alguém? Daqui a pouco vão descobrir que Toffoli tem uma multa de trânsito por ter estacionado em local proibido em 1995. Além do mais, a condenação é em 1ª instância e, por “coincidência” foi prolatada dias antes da indicação de Toffoli ao STF. A imprensa poderia fazer a gentileza de publicar a íntegra da sentença para verificarmos os fundamentos jurídicos da peça. O fato é que Toffoli ainda pode recorrer e ser absolvido, pois afinal o MM Juiz do Amapá não é infalível e pode ter errado em sua decisão.

Vê-se, pois, que, salvo pelo notório saber jurídico, que ainda não foi examinado pelo Senado, Toffoli satisfaz todas as exigências constitucionais para ser ministro do STF.

Mas…

X. “Toffoli já advogou para o PT”: e daí? Qual o impedimento? Advocacia é serviço profissional. Um médico não trata simplesmente dos doentes com os quais tem afinidade. O advogado não defende direitos apenas de quem ele gosta.

Y. “Toffoli é muito ligado ao PT! esta é uma indicação muito mais política que técnica!”: ah! entendi! o problema é ele ser ligado ao PT! Finalmente descobriram que as indicações para o STF são políticas e que o notório saber jurídico é o de menos. Quando os candidatos eram ligados a outros setores políticos da sociedade (como a CNBB, por exemplo), não havia problema. O problema é ser ligado ao PT, com aqueles jantares onde se comem criancinhas assadas, né?

Z. “não é justo a prevalência do critério político sobre o técnico!”: mas este é o critério constitucional que dá o queijo ao presidente e a faca ao Senado. Se não estão contentes com este critério (eu não estou), lutem então por uma emenda constitucional que modifique as regras do jogo. Mas lutem antes das indicações, porque lutar somente quando o candidato indicado desagrada politicamente é oportunismo barato.

As críticas à indicação política de Toffoli ao STF não são técnicas, são políticas.

Macaco senta no próprio rabo para falar do rabo dos outros.

——————————————————————————–

Atualização em 20/9/2009, às 9h: A sentença da ação popular que condenou Toffoli em 1ª instância no Amapá pode ser lida no site do TJAP. O Josias de Souza divulgou hoje em seu blog que há um outro processo cível tramitando contra Toffoli no Amapá. Em breve, divulgarão a multa de trânsito por estacionar em local proibido.

Anúncios

40 thoughts on “A polêmica indicação de Toffoli ao STF”

  1. Dr. Túlio,

    Deixei uma pergunta no seu twitter, e vou repeti-la aqui: E se essa condenação chegar ao STF (muito provavelmente vai chegar, dada a matéria), com ele numa das cadeiras de ministro? Sim, ele não participará do julgamento, mas existirá uma pressão sobre seus pares, não?

    Evidentemente, uma condenação sem trânsito em julgado não atesta a falta de lisura de um candidato para assunção de cargo público, mas no caso dos ministros da mais alta corte de justiça do país, vitalício e onde se encontra a última chance do cidadão ver reparada uma injustiça, o buraco deve ser bem mais embaixo. A velha história da “mulher de César” deve ser levada bem ao pé da letra, e a ficha deles deveria ser a mais limpa de todas. Ou não?

  2. Caro Vinicius,

    Como você já sabe, ele se declarará impedido e não participará do julgamento de sua própria causa.

    Se os outros 10 ministros não terão isenção para julgar o colega, o problema é dos outros 10 ministros e não dele. É para isso que os ministros do STF são vitalícios: para serem imparciais estejam eles julgando um desconhecido ou o presidente da república.

    Condenação no cível não demonstra desonestidade de ninguém. Se você se envolver em um acidente de trânsito sem vítimas pode ser condenado civilmente a pagar pelos danos causados; nem por isso será uma pessoa sem reputação ilibada.

    Não se pode aceitar simplesmente que as difamações da imprensa mal-intencionada inviabilizem uma indicação ao STF.

  3. Esse sr. Vinicius por acaso leu do que se trata a tal sentença em primeira instância? Sugiro que leia no blog do Nassif, por exemplo. Buraco mais embaixo é o ministro Gilmar Mendes ser proprietário de empresa privada de natureza educacional, ser patrão de colegas do STF, e ninguém reclama.

  4. A pertinência do post é incontestável.

    O que é contestável é o contrato do escritório do advogado com o governo do Amapá concomitante com os serviços particulares para o governador e esposa. Esse me parece ser o bom ponto.

    No resto, segundo consigo inferir com as poucas informações que tenho, concordo com tua análise.

  5. Por admiração pelo trabalho desenvolvido e pela coragem, eu torcia pelo Antonio Fernando, ex Procurador-Geral. Mas, você está correto em sua análise. A questão é braba: uma indicação só técnica encheria de apetites os corporativismos. A indicação política padece dos vícios apontados, mas acaba sendo mais controlável. Até o primo do Collor, bem doidão (o primo também), surpreendeu favoravelmente. Tem sido um ministro determinante. Assunto, como você disse, para quando a corte estver lotada, e sem rabecão na porta.

  6. Oi Túlio, Blz???
    É coisa de impressa reaça mesmo. Celso de Melo e o Marco Aurélio chegaram com 43 anos se não me engano. O Gilmar é tucano até na alma e o Jobim já foi chamdo de lider do governo no STF nos tempos em que lá esteve. Realmente os critérios são contestáveis, mas “it’s the game, let’s play the game”, eu torcia pelo Barroso… mas pelo menos não veio um WASP ou um Opus Dei e espero avanço nos julgamentos que teremos pela frente…

    Abraços

  7. Lucas meu amigo (casou e sumiu, por sinal),

    Você tem que concordar que o Gilmar tinha credenciais técnicas, e não apenas políticas como o Toffoli, né? Além de ter o tal saber jurídico notável, o que o Toffoli, notadamente não tem. O que de mais importante o Toffoli publicou foi artigo em jornal. Fala sério!!!

    Enfim, eu já mandei e-mails pros Senadores, me valendo do aspecto participativo da democracia.

    Abraços.

  8. Falando em militância política e ministros do STF: o pessoal se esquece do Brossard que foi filiado ao PMDB, do Jobim que foi ao PMDB, do Célio Borja que foi da Arena ou PDS, do Maurício Correa que foi do PDT. Todos políticos e que exerceram mandato. E nem vou voltar aos períodos anteriores e as respectivas indicações.
    Toffoli nunca exerceu mandato, apenas a advocacia.
    Pequena mas grande diferença…mas quem é que se lembra disso agora?
    Também…

  9. Túlio,

    Deixando a discussão técnica de lado, é óbvio que Lula está pensando no futuro político do pais ao indicar Toffoli. Assim como fez FHC no STF e no TCU, Lula indica alguém de confiança para o STF. Quem criou este jogo não foi Lula, nem tãopouco Lula priorizou resolver esta distorção.

    Acho toda essa discussão técnica quase irrelevante já que o Toffoli pode montar uma equipe com os melhores técnicos do país, a discussão importante é política.

  10. Excelente análise!

    Quanto a sentença do juiz do Amapá, porém, algo chamou minha atenção. Refiro-me ao fato dela ter sido proferida, segundo divulgado na imprensa, três dias antes da data marcada para uma audiência. Jamais ví isso acontecer nos meus 20 anos de advocacia!
    Este fato, combinado com o momento atual, leva-me a suspeitar que a sentença tenha sido casuística, proferida neste momento com o objetivo de prejudicar Toffoli e, por via transversa, beneficiar o candidato apoiado por Sarney, Ministro Cesar Asfor Rocha.
    Falei!

  11. a condenação no amapá relaciona-se a contratação para cargo de carreira de estado sem o concurso público.
    agora tulio, tudo bem que é fato emergente a terceirização de atividades consultivas, contudo, toffoli alegou na defesa “ilegitimidade passiva”… como assim, ilegitimidade passiva? isso é reconhecimento do prejuizo, em outras palavras, é tirar o corpo fora, confirmando o prejuízo, mas dizendo que não foi o causador do mesmo…

  12. Ricardo, não sumi não!!! Estou lecionando na PUC no Corel (SAJ) e em Contagem e preparando o projeto para ser seu calouro ano que vem no Mestrado… encontro direto com o pessoal Sodré, Zé, Paulo Roberto…
    Mas vamos voltar ao tópico se não o Túlio nos aplica uma pena de banimento.

    Não questiono a técnica do Gilmar, ao contrário, utilizo e muito os seus votos em matéria criminal (especialmente no tocante a prisão processual) e é um dos poucos que não se curvam à mídia repressora e imediatista (que quer a prisão com sentença transitada em julgado 24 horas após o crime), mas que ele é tucano, isso ele é.

    Acho que toda a questão passa na falta de critérios objetivos para dizer o que é notável ou não. Títulos?? Serviços prestados ao ParTido?? Artigos publicados?? Apresentações em congressos?? Causas ganhas??
    Mas até existir tais parâmetros ficamos com a decisão do Presidente, é notável para o Lula, então….

    Agora no tocante a sabatina… com este Senado moribundo, se afogando no próprio vômito após uma overdose de escandâlos e corrupção… é bem capaz do Toffoli fazer tofu dos nossos “distintos” parlamentares.
    (trocadilho doloso)ehheeh
    Abraços

  13. Por que vc não faz um post mais direto e corajoso, algo com um título como: “Eu defendo o direito do PT de ter um ministro só seu no STF”.

    Vc entendeu muito bem. O problema não é estar ligado a “setores políticos” da sociedade (aliás, a CNBB, citada ao que parece como antagonista, pertence, em muitos sentidos, ao mesmo “setor político” do PT). O problema é o presidente indicar um ilustre desconhecido que seja ligado – e tenha até sido advogado! – do seu próprio partido.
    Caso se tratasse de um eminente jurista, vc estaria dizendo: “ahh, mas ´é o eminente fulano de tal, autor de tantas obras, poderá contribuir muito para o Tribunal e bla bla bla”. Mas, neste caso, trata-se de um desconhecido, ou seja, a motivação é UNICAMENTE política. Uma vergonha.
    E o seu post nada mais é do que uma tentativa de justificar essa vergonha.

  14. D. Vera,

    Eu sei do que se trata a condenação, e por isso mesmo fiz o comentário. E quanto aos problemas do GM, não é porque uma coisa foi feita de maneira indevida que vai justificar a ocorrência de outro problema no STF. Há de se ter muito cuidado na escolha dos Ministros da suprema corte brasileira, sob pena de vermos a repetição dos mesmos erros cometidos anteriormente e, por consequência,

    E o exemplo citado pelo Dr. Túlio na sua resposta não é a mesma coisa. O escritório do qual Toffoli era sócio fez negócio com a Administração Pública, e esses negócios foram considerados lesivos ao patrimônio da coletividade. Sem entrar no mérito da questão, acredito que a natureza deste tipo de processo é muito diferente de uma condenação cível por danos materiais (ac. trânsito). Se a condenação fosse por este motivo, nem a estaria questionando. Nos dois casos, a condenação é de mesmo peso, mas os motivos que ensejaram estas condenações têm importâncias diversas.

  15. Ação cível, me ajudem pessoal!!!!!

    Qualquer pessoa pode te acionar em juízo pleiteando o adimplemento de uma obrigação que você não deve.

    Qualquer pessoa pode ir na delegacia e te acusar de inúmeros delitos.

    O fato de te acionarem em juízo cível ou penal, não indica uma má reputação sua, a má reputação pode ser do autor.

    O cara é acusado e já está condenado, é a mídia em sua versão mais perversa.

  16. Indicação ridícula.
    Qualquer um agora é Ministro do Supremo.
    Tô falando no aspecto jurídico. Não no político.
    Deixar claro pq todos os petistas adoram levar tudo pro lado político.

  17. “3. Reputação ilibada: exigência que deve ser lida em conjunto com o art.5º, LVII, da Constituição da República: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Tudo que Toffoli tem a fazer é apresentar uma certidão demonstrando que não possui condenações criminais transitadas em julgado contra ele.” (Túlio)

    Nã-na-ni-na-não, Túlio.

    Reputação não se mede pela presença ou ausência de sentença penal transitada em julgado.

    Tu mesmo reconheces o seguinte:

    “Condenação no cível não demonstra desonestidade de ninguém. Se você se envolver em um acidente de trânsito sem vítimas pode ser condenado civilmente a pagar pelos danos causados; nem por isso será uma pessoa sem reputação ilibada.” (Túlio)

    Se a presença de uma condenação não faz o indivíduo deixar de ter reputação ilibada, muito menos a ausência de uma condenação serve como prova de reputação ilibada. (Pouco importa se é cível ou penal, salvo prescrição legal neste sentido, o que eu pelo menos desconheço.)

    Paulo Maluf tem “reputação ilibada”?

    José Dirceu tem “reputação ilibada”?

    Fernando Collor tem “reputação ilibada”?

    Antonio Palocci tem “reputação ilibada”?

    Roberto Jefferson tem “reputação ilibada”?

    Se isso que o Norton Lima escreveu mais acima (resposta 14) for verdadeiro:

    “a condenação no amapá relaciona-se a contratação para cargo de carreira de estado sem o concurso público.
    agora tulio, tudo bem que é fato emergente a terceirização de atividades consultivas, contudo, toffoli alegou na defesa “ilegitimidade passiva”…”

    Então a piada é realmente grande. Ocupar irregularmente função pública e assinar laudos produzidos por terceiros deixou de se chamar “corrupção” e “falsidade ideológica”, passando a se chamar “ilegitimidade passiva”? 🙂

    É, o problema dos zés-manés presos por tráfico com um tijolinho de 50g de maconha é mesmo falta de vocabulário. Deviam alegar “ilegitimidade de presunção volitiva de práxis delituosa”. E, claro, “reputação ilibada” se não tiverem sentença penal transitada em julgado. 🙂

    1. Arthur,

      Se reputação não se mede pela presença ou ausência de sentença penal transitada em julgado, ela se mede pelo quê, então?

      Pelo julgamento moral que você faz de uma pessoa que provavelmente só conhece pela imprensa?

      Então é só a imprensa acusar alguém de qualquer coisa que a reputação desta pessoa já está destruída para sempre? (lembra-se do caso da Escola Base?)

      Não há nada de absurdo na alegação da defesa de ilegitimidade passiva. O processo teria que ser mesmo contra quem contratou o serviço, não contra quem o prestou. Se o Estado contrata os serviços de um pintor de paredes indevidamente, se o procedimento for ilícito, a ação deve ser contra o pintor? O prestador de serviços não é o responsável pelas lambanças feitas pelo administrador público.

      A sentença cível não transitou em julgado contra Toffoli que pode ainda ser absolvido. Se uma mera acusação cível for suficiente para manchar a reputação de alguém, estamos perdidos pois bastará a qualquer um processar seus desafetos para impedi-los de assumir cargos públicos.

  18. Realmente, parte da sociedade é pautada pela mídia.
    Nunca, “nesse país” se fez tanto fuzuê na indicação de um ministro do Supremo.

    Ahhhhhhhh, foi indicado pelo Lula. Esse é o problema do Dr. Toffoli.

    Haja paciência!

  19. HUm, só uma dúvida: porque a CF determina que os ministros devem ter mais de 35 anos? É só questão de experiência mesmo?
    .
    Desculpe sair do foco da discussão.. rs

  20. Caro Dr. Túlio,

    Muito oportuna a análise da polêmica à luz do texto constitucional, que frequentemente é deixado de lado pelos colegas no calor do debate. De fato, boa parte do material que tenho lido acerca do caso Toffoli aborda o tema sob um prisma eminentemente político, ignorando ou distorcendo os contornos jurídicos inerentes à questão.

    A sabatina do indicado pelo Senado Federal tem por finalidade justamente aferir o “notável saber jurídico” do mesmo, e creio que possamos avaliar melhor a coerência da indicação do Dr. Toffoli após esse trâmite.

    Parabéns pela abordagem, votos de sucesso!

    Cordialmente,

    Thiago S. Galerani
    http://www.twitter.com/thiagogalerani

  21. Será que não existe “nestepaiz” pessoas de reputação ilibada e notório saber jurídico para o STF. Tem de ser o Toffoli? que parece não satisfaz 100% do que se espera de um ministro do STF. O STF é composto de apenas onze , eu disse ONZE notáveis, e assim mesmo vamos escalar alguém com uma série de problemas. Pô.. para o STF? Está na “cara” que essa indicação é política, ideológica até. Abraços!

  22. Grande Lucas,

    eu também estou no Coreu, dando Hermenêutica e Argumentação Jurídica pro 7º manhã e noite.

    Voltando ao tema:
    A falta de critérios é mesmo problemática, e eu discutia isso hoje com meus alunos. De todo jeito, “ser amigo do Zé Dirceu” não é, certamente, o melhor dos critérios. Tão pouco meia dúzia de artigos publicados no jornal Estado do Maranhão.

    O Senado não é exatamente o que gostaríamos, mas, nesse caso, é a última esperança. (a que ponto chegamos rsrs). E eu tenho mandado meus e-mails para os senadores, exercitando a parte participativa da democracia.

    Abraço!

  23. Um amigo me apresentou uma tese terrível: a indicação do Toffoli é um teste. Se o Toffoli passar, significa que qualquer coisa passa. Por que o teste? Para no ano que vem, quando for substituir o min. Eros Grau, indicar o Tasso Genro ou o Luis Eduardo Greenhalg para o STF.

    Aí, como diz o Pacelli, é hora de estocar comida, mesmo.

  24. Túlio:

    “Se reputação não se mede pela presença ou ausência de sentença penal transitada em julgado, ela se mede pelo quê, então?

    Pelo julgamento moral que você faz de uma pessoa (…)?” (Túlio)

    Exato. Reputação é isso. Não é algo objetivo, não é mensurável segundo uma métrica escalar, não é necessariamente justa. Por isso mesmo, dada sua total subjetividade, não é um bom critério para nomear alguém para um cargo tão importante. Aliás, stricto sensu “reputação” não é sequer um critério.

    Porém, se essa é a norma constitucional, então é necessário que seja regulamentada, porque do modo como está redigida ela não é diretamente aplicável. Basta questionar “que elemento poderia comprovar a ausência de ‘reputação ilibada’ para os fins desta norma?” para verificar que não existe resposta consensual. Ou pode-se cotejar os nomes daquela listinha que coloquei acima com qualquer critério para avaliar se é palatável a confirmação da “reputação ilibada” de todos eles.

    No caso do pintor contratado irregularmente eu concordo contigo em gênero, número e grau. Afinal de contas, o sujeito é um pintor de paredes. Saber jurídico em geral e direito administrativo em específico não é a área de competência dele. Mas o mesmo raciocínio não se aplica a um bacharel em direito, especialmente para alguém com suposto notável saber em sua área de competência e que se pretende habilitado para ocupar uma vaga nada mais, nada menos, que no STF.

  25. “Agora no tocante a sabatina… com este Senado moribundo, se afogando no próprio vômito após uma overdose de escandâlos e corrupção… é bem capaz do Toffoli fazer tofu dos nossos “distintos” parlamentares.
    (trocadilho doloso)ehheeh”
    sábias palavras!!!!!!!!!!
    tenho medo do senado, assim como tenho medo da imprensa, não quero de maneira nenhuma que um cargo de tamanha importância dependa da aprovação dessas duas esferas nas quais não confio por já terem dado mostras de sua ineficiência, picaretísse e má fé!
    Nossa Constituição é linda… seria terrível criticá-la? Sinto muito mas não é a minha vontade expressa nela… principalmente no que se refere a indicações…

  26. Túlio,

    gostei da sua análise e, no debate por ela proporcionado, gostaria de comentar dois pontos.
    A questão administrativista da condenação do Toffoli diz respeito a um contrato realizado com base na Lei 8666/1993 e não no art. 37, IX da CR/88. Ou seja, a questão não é dé burla direta ao concurso público, mas de desvio de finalidade da figura da contratação de serviços advocatícios, a despeito da existência de procuradoria própria.
    Ao meu sentir, após haver lido a sentença da ação popular que visava anular a licitação e o contrato administrativo celebrado com a sociedade de advogados da qual o Toffoli fazia parte, não há solidez no argumento jurídico que sustenta o mérito da decisão.
    Digo isso porque, embora a União, os Estados e diversos municípios tenham procuradorias próprias, tal circunstância não elide a possibilidade de manter contratos administrativos (repito da Lei 8666/93 e não do art. 37, II) para serviços advocatícios especializados.
    O argumento central é frágil e não encontra lastro na jurisprudência dos nossos tribunais superiores.
    Se o problema for o valor, honestamente lhes pergunto se a manutenção de uma subsede da procuradoria estadual do Amapá em Brasília para acompanhar as causas que tramitam nos tribunais superiores não ultrapassaria os tais R$35.000,00 mensais…
    Não é uma condenação que, por si só, seja capaz de tornar a reputação do Toffoli maculada de uma improbidade…
    O segundo aspecto da minha análise administrativista está exatamente no conceito de reputação ilibada. Reputação, por óbvio, vem do verbo reputar e quem reputa, nesse caso, é a sociedade.
    Reputação de um agente público é a apreensão da sociedade sobre ele. E, nesse critério, estamos, de fato, em terreno arenoso, onde não podemos – a priori – afirmar nada contra esse senhor, sob pena de sermos subjetivos ou simplesmente preconceituosos.
    A vida pública dele não é notoriamente maculada, tampouco “ilibada”, porque – na esfera dos agentes políticos (como o é o advogado geral da União) – é raro não ter críticos ferrenhos ou ações judiciais contra si.
    Bom, são essas algumas ideias. Por mais que eu não goste do Toffoli, concordo com você quanto a não termos razões impessoais para refutá-lo.

  27. Túlio,

    irá fazer um post novo??? Pela esta sabatina que está acontecendo… está parecendo Jogo do Milhão jurídico srsrsr
    mas em uma coisa eu estava certo… este Senado não tem condições de sabatinar… parece um bando de curiosos…

    Já estou te vendo o Ricardo com a faixa “eu já sabia!!!”

    abraços

    Lucas

  28. Túlio,

    irá fazer um post novo??? Pela esta sabatina que está acontecendo… está parecendo Jogo do Milhão jurídico srsrsr
    mas em uma coisa eu estava certo… este Senado não tem condições de sabatinar… parece um bando de curiosos…

    Já estou te vendo o Ricardo com a faixa “eu já sabia!!!”

  29. Túlio,

    Foi mal pelo post duplo…
    Que lixo de Senado … quando é que o Senador Palpatine vai sabatinar o Toffoli…
    Aguardando o resultado, será que vamos ter “Nunca antes na história deste…

  30. Mais de 35 anos: ainda não foram levantadas dúvidas sobre a autenticidade da certidão de nascimento de Toffoli; VAMOS AGUARDAR .Tulio, o “vamos aguardar” foi o melhor sobre os comentários…

  31. Prof. Túlio, achei o texto excelente (eu mesmo ponderei melhor sobre o assunto, pois tinha algumas ressalvas à nomeação) e gostaria de publicá-lo em meu blog, caso me autorize. Abraços.

Os comentários estão encerrados.