Democracia Digital Direta Já!

Ao assinar hoje o Manifesto Movimento Música para Baixar no Petition on Line, não pude deixar de pensar: estes abaixo-assinados on line são bem intencionados, mas não têm nenhuma validade jurídica, pois qualquer um pode assinar várias vezes, desde que tenha vários emails válidos.

Em seguida tive a idéia que expressei no Twitter:

O ideal seria o próprio TSE criar o sistema de petições on line e gerar uma senha para cada título que seria requisitada como assinatura.

Lanço então a campanha “Democracia Digital Direta Já!”:

A Constituição da República garante em seu art.5º, XXXIV:

XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

Também em seu art.61, §2º, a Constituição da República estabelece que:

§ 2º – A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

O direito de petição e a iniciativa popular das leis são hoje dispositivos constitucionais de difícil aplicação prática, devido aos entraves burocráticos inerentes ao seu exercício. Cabe então ao legislador tornar este direito efetivo, aprovando uma lei que determine a criação de mecanismos tecnológicos que possibilite o exercício destes direitos por meio da Internet.

A proposta é simples: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já possui em seu sistema informatizado os dados de todos os cidadãos brasileiros no exercício de seus direitos políticos, vinculados ao número do título de eleitor.

Basta aprovar uma lei determinando ao TSE que crie em sua página na Internet duas seções: uma na qual o eleitor possa criar uma petição on line e outra na qual o eleitor possa propor um projeto de lei à Câmara dos Deputados. Em ambas, as propostas ficariam on line por um período determinado de tempo à espera da adesão de outros eleitores. Se aprovadas, seriam encaminhadas ao destinatário, no caso da petição, ou à Câmara dos Deputados, no caso do projeto de lei.

Para garantir que cada cidadão vote apenas uma vez, basta que o TSE gere uma senha aleatória para cada título de eleitor e a encaminhe por carta registrada ao endereço do cidadão. Caso o eleitor não mais resida naquele endereço, a correspondência retorna ao TSE e o eleitor pode retirá-la diretamente no cartório eleitoral no qual está registrado.

Assim, com o nome completo, número do título eleitoral e senha fornecida pelo TSE, qualquer eleitor poderá exercer seus direitos de petição e de iniciativa legislativa popular, seja propondo seus próprios textos ou aderindo a propostas de outros eleitores.

Trata-se de um modelo de democracia direta facilmente exequível em curto prazo. Basta que haja vontade política para torná-la realidade.

Democracia Digital Direta Já! Apóiem esta campanha! Divulguem este texto na Internet! Enviem correspondências aos deputados e senadores! Vamos tornar a participação popular uma realidade!

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Atualização em 20/7/2009 às 16h: O comentário do Fábio (#24) informa que há em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4805/2009 que prevê a possibilidade de subscrição de projetos de lei de iniciativa popular por meio da Internet, mas silencia quanto ao direito de petição. Além do mais, o referido projeto não estabelece critérios de autenticação do cidadão na Internet, o que é imprescindível para impedir que a mesma pessoa vote mais de uma vez. O ideal é que este projeto seja aperfeiçoado para incluir o direito de petição e determinar que o TSE providencie as senhas (ou assinaturas digitais) vinculadas a cada título de eleitor.

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44 thoughts on “Democracia Digital Direta Já!”

  1. Acho a idéia muito boa, e com certeza deveria receber atenção dos que estão em posição de fazê-la acontecer. Apenas observo, do lado técnico, que talvez uma senha não seja suficiente. O artigo art.61, §2º que você citou diz “subscrito [pelo] eleitorado”. Neste caso não seria necessário usar uma assinatura digital? Não acompanho isso tão de perto, mas não existe algum tipo de iniciativa de dar documentos de identificação a todo cidadão com um chip que o permita assinar coisas digitalmente?

    Claro que neste caso, fazer com que isso tenha que ser implantado antes de botar a sua idéia pra funcionar seria muito ruim, então espero que haja uma alternativa.

  2. Concordo com o Helder, e acrescento que a “assintura digital” ainda não está acessível a todos nós, pobres assalariados. Em primeiro lugar, precisamos tornar a AD mais popular, depois…

  3. Tulio,

    Sou a favor. Concordo com o Helder, acredito que a assinatura digital teria o mesmo efeito, coisa que já está em andamento. Divulguei no twitter (@gustavoamigo)

    Democracia 2.0 já.

    []’s

  4. Alias, sou da área de informática e acho que tecnicamente um projeto desse é de fácil realização. Estou disposto a discutir técnicamente a questão. Twitter (@gustavoamigo)

    []’s
    Gustavo

  5. Não vejo a necessidade da assinatura digital, ainda que reconheça que a segurança proporcionada por ela seja bem superior.

    A exigência da assinatura digital, porém, só retardaria ainda mais a implantação da Democracia Digital no Brasil, pois o custo dela ainda é bem alto.

    Tanto a petição quanto a propositura de leis são meros “pedidos” feitos pelo povo ao Estado e eventuais fraudes isoladas em algumas senhas não colocariam em risco a legitimidade do procedimento como um todo.

  6. Sim, não quis dizer que eu acho que assinatura digital seja necessária. Pra este caso uma senha é mais que suficiente. Foi mais uma pergunta: será que o fato de a constituição dizer “subscrito” não impediria a aprovação da sua proposta?

  7. Da mesma forma como não eh necessário o reconhecimento em cartório de assinaturas em uma petição em papel, a assinatura digital não deveria ser necessária em em petições digitais.

  8. Assinatura digital não é um instrumento tecnológico. É um instrumento jurídico, assim como o é a assinatura de próprio punho.

    Quanto ao custo, vale lembrar que quando se inventou a escrita e com ela a assinatura de próprio punho também havia quem fosse contra o ensino elementar, em função das despesas com a educação.

    Algum pai deixaria de mandar os filhos para a escola por achar caro o processo de ensinar a ler e escrever?

    Juridicamente falando, declaração de vontade no formato eletrônico exige autenticidade por meio de assinatura digital.

    Apenas como curiosidade informo que são mais de cinco milhões de portadores de certificados digitais no Brasil.

    O TSE conhece bem sobre o tema. Está no seu Plano de Gestão 2009/2010. Recomendo a leitura.

  9. Caro Manuel,

    5 milhões de pessoas é um número bastante reduzido se comparado aos 127 milhões de eleitores brasileiros.

    Exigir a assinatura digital para o exercício do direito à petição ou à propositura de leis me parece uma forma de elitizar o processo, restringindo o direito à participação popular a uma minoria que de popular não tem nada.

    Em um país onde as transações bancárias na Internet são realizadas com senhas e as compras em sites de comércio eletrônico apenas com os dados do cartão de crédito, afirmar que “juridicamente falando, declaração de vontade no formato eletrônico exige autenticidade por meio de assinatura digital” é um visível equívoco.

    Se, porém, o legislador entender que a assinatura digital é necessária para o exercício destes direitos, que o TSE emita então as assinaturas digitais gratuitamente para todos os eleitores cadastrados. O que não pode ocorrer é a restrição ao exercício da cidadania por ausência de um certificado digital.

  10. gostei muito. afinal sempre pensei o mesmo. como levar à sério se a gente pode assinar várias vezes e com e-mail fake? como dar relevância a coisas que deveriam mesmo ter, então? está apoiada a idéia.

  11. Gostei da proposta!
    É bacana… Isso evita que nossos abaixo-assinados eletrônicos sejam feitos em vão, e nos dá um poder de voz maior!

    Apoiado!

    1. Caro Wesley,

      O problema é que as votações do Orçamento Participativo estavam sendo realizadas apenas com o número do título de eleitor.

      Com a criação da senha que proponho aqui, este problema estaria automaticamente sanado e o Orçamento Participativo poderia ser votado pela Internet com segurança.

  12. Oi Túlio,

    À primeira vista, gosto da idéia. Mas há alguns problemas a ser resolvidos, especialmente por envolver informática. É preciso uma avaliação de riscos.

    — Primeiro, há o risco de fraude por pessoas que consigam acesso ao sistema ou a assinaturas. Assim, grupos poderiam propor projetos assinados “em massa” automaticamente, à revelia dos verdadeiros eleitores.

    — Segundo, há a possibilidade de compra de assinaturas, já que o jogo de interesses não leva, imagino, a uma grande proteção da senha pelo eleitor. (Comparando com bancos: o cliente fortes tem motivos para proteger sua senha, enquanto o banco, que controla equipamentos e documentos, busca credibilidade, face à concorrência. Isso leva ao sigilo da senha por ambas as partes.)

    — Terceiro, já temos um sistema eleitoral essencialmente vulnerável a fraudes em larga escala, cujos resultados são impossíveis de serem conferidos. Nosso TSE adora gastar dinheiro em futilidades (não bastasse as tradicionais renovações de licenças de software proprietário, agora comprou leitores biométricos para identificação), possivelmente o TSE adoraria sonhar com eleições por internet (algo completamente inviável)… enfim, não tenho confiança que eles implementem tais medidas tecnológicas.

    1. Caro Hudson,

      Uma fraude de mais de 1 milhão de assinaturas é uma tarefa no mínimo arriscada, pois qualquer destes eleitores que teve seu título indevidamente usado poderia acabar denunciando a falsificação. Muito mais fácil que fraudar um sistema eletrônico seria conseguir o apoio de algum deputado para submeter o projeto na Câmara.

      O mesmo raciocíno me parece válido para a compra de assinaturas. Se se pagasse apenas R$1,00 para cada eleitor votar no projeto on line, gastar-se-ia mais de R$1 milhão de reais apenas para submeter o projeto à votação na Câmara. Convenhamos, com este dinheiro seria mais fácil tentar corromper um deputado para submeter o projeto na Câmara.

      Quanto às eleições on line, estou de acordo. Inviáveis a curto e médio prazo.

  13. Gosto dessa sua proposta, Túlio. Esse sim me parece um uso interessante da internet como canal para fortalecimento da participação popular, pois torna o cidadão o centro da ação política.

    Creio que isso é muito diferente de outros simulacros de democracia, como as votações do OP Digital em BH. Além de todos os problemas por ser de uma votação de parte do orçamento, a partir de propostas que, ainda que resultantes de proposições e votos de delegados, são muito pouco debatidas entre a população em geral; são feitas sem a menor segurança, cobrando apenas o número do título de eleitor e recebendo votação até de prefeito que já morreu.

  14. Túlio,
    Eu havia mandado cópia de seu artigo à lista do Voto Seguro. A trilha de comentários começa aqui:
    http://br.groups.yahoo.com/group/votoseguro/message/3923

    Sobre voto por internet, não vislumbro que seja viável nem a um relativamente longo prazo (que talvez corresponda a seu “médio prazo”)…
    http://www.gnu.org/software/free/

    P.S.: Você não recebeu nenhum dos meus e-mails em maio, sobre o assunto de direitos autorais? (Lembra da indicação de seu nome pelo Pablo Cerdeira?)

  15. Túlio,
    Vê se acha meu comentário anteiror, que ficou sujeito a “moderação” (acho que por conter dois links).

  16. Túlio,
    Vê se acha meu comentário anterior, que ficou sujeito a “moderação” (acho que por conter dois links).

  17. Túlio, Fabio e Helder, e todos os outros que comentaram aqui, também venho pensando há bastante tempo sobre formas diretas de democracia articuladas com a Internet e, principalmente, com as mídias sociais. Escrevi esse post http://is.gd/1KQz3 no blog Trezentos, administrado pelo Sergio Amadeu, e creio que ele vem somar e engrossar o caldo da discussão presente aqui. Nele também analiso o Demoex e outras propostas de participação democrática, mas minha intenção no ost foi propor um modelo de democracia que, acredito, está em total sintonia com o que o Tulio propõe aqui. Gostaria da opinião de todos sobre o que está sendo discutido no meu post e nos comentários relacionados a ele, e me coloco a disposição para nos mobilizarmos efetivamente na criação de uma alternativa democrática consistente para sairmos do impasse de ter que engolir esse modelo insatisfatório de democracia representativa que nos é oferecido e alardeado como desejado e o único possível.

  18. Apenas para enriquecer a discussão:

    a questão de assinatura digital hoje esta relativamente evoluída no Brasil. O ICP Brasil é Autoridade Certificadora máxima no país e documentos eletrônicos assinados através de assinatura digital reconhecida por autoridade certificadora reconhecida pelo ICP possuem pleno valor jurídico. Atualmente já existe uma autoridade certificadora chamada AC-JUS que é a primeira autoridade certificadora judiciaria do mundo e é gerenciada por um comitê composto por representantes do STF, STJ, TST, TSE, STM, CNJ, CJF e o CSJT.

    http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Certificacao/EstruturaIcp

    O problema realmente é o custo do certificado digital para pessoa física (hoje com preço de cerca R$100 por pessoa). Caso haja interesse político o AC-JUS poderia estabelecer certificados associados aos títulos eleitorais dos cidadãos sem que para isso os eleitores tivessem que desenbolsar algum valor (o que inviabilizaria o mecanismo).

  19. Acho que o simples envio de carta ao eleitor solicitando a ele o comparecimento munido de documentos ao escritório da justiça eleitoral mais próximo para a criação da sua senha pessoal já bastaria. É como se faz com as senhas de Internet Banking.
    Aproveito para convidar quem quiser ajudar no desenvolvimento de um site específico para a discussão organizada de uma proposta de democracia participativa a se juntar a mim. Estou no e-mail codelines@hotmail.com .

  20. Túlio:
    Existem diversos projetos de iniciativa popular com milhões de assinaturas encalhados no congresso, pois os representantes inconstitucionalmente em interesse próprio vetaram em lei que a iniciativa popular vá diretamente a plebiscito. Não há interesse em representantes ou no executivo em transferir voluntariamente poder diretamente aos eleitores. A pauta do congresso é de fato comandada pelo executivo com uma enxurrada de medidads provisórias que trancam a pauta. A INICIATIVA POPULAR TEM QUE IR DIRETAMENTE A PREBISCITO, como na Suiça ou na California.
    O TSE é comandado por juizes indicados pelo executivo e legislativo e não tem uma postura independente.
    O Democracia Direta promove a criação de um sistema multiuso público-privado via internet (computador/televisão digital) e terminais públicos (como caixas eletrônicos)para coleta de apoios e votações.
    Venham participar do Democracia Direta.
    http://www.DemocraciaDireta.org
    DEMOCRACIA DIRETA
    Movimento, Partido e Governo

  21. Já algum tempo tive idéia similar, já havia comentado com varios amigos, mas oque interessa em sí é a idéia que sem sombra de dúvida é o futuro.
    hoje fiz um blog a respeito dessa idéia e procurando na internet lhe encontrei, só que pelo que vejo os comentários são de 2009, a idéia é muito boa continui.

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