Sobre o uso da burca na França: direito ou opressão?

O presidente da França Nicolas Sarkozy afirmou em um discurso histórico na última segunda-feira que o uso da burca:

“reduz a mulher à servidão e ameaça a sua dignidade”

(…)

“não é um sinal de religião, mas de subserviência”

As declarações de Sarkozy geraram uma onda de protestos que, sob o manto da defesa da “liberdade religiosa” consagravam a tese de que “se a servidão é voluntária, o problema é do servo. E o governo não tem nada a ver com isso.”

A Human Rights Watch, organização internacional respeitadíssima, repudiou o prounciamento de Sarkozy ao fundamento de que:

“A liberdade de exprimir a religião e a liberdade de consciência são direitos fundamentais”

Não existe direito à liberdade de ser oprimido. Da mesma forma que a mulher não tem a “liberdade religiosa” de ter seu clitóris mutilado, ela não tem o “direito de optar” por usar a burca, pois neste caso está claro que não é uma opção, mas uma opressão.

O princípio da laicidade é basilar para os franceses e, na ponderação entre o direito à liberdade religiosa e o direito à igualdade de gênero, é natural que a igualdade de gênero prevaleça.

Cynthia Semíramis alertou-me, porém, para um resultado prático bastante indesejado que uma lei como esta poderia surtir: na impossibilidade legal do uso das burcas, muitos pais e maridos poderiam proibir suas mulheres de saírem de casa.

Infelizmente é possível que muitos maridos prefiram praticar o crime de cárcere privado a “permitirem” que suas mulheres saiam às ruas sem a burca. Nestes casos, caberá ao governo francês tomar as providências para que sejam punidos por seus crimes e para que as vítimas tenham a devida assistência o que, em se tratando de França, considero bastante viável.

O direito à liberdade religiosa não é uma carta-branca dada ao clero para afrontar outros direitos fundamentais da pessoa humana. Pena de lapidação para mulheres adúlteras, mutilação genital feminina e obrigatoriedade do uso da burca não são um exercício razoável do direito à liberdade religiosa, mas uma violação gritante ao direito fundamental à igualdade entre os gêneros que está consagrado nos estados democráticos contemporâneos.

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Atualização em 27 de junho de 2009, às 14h14: Leiam também o magnífico post da Cynthia sobre o caso.

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39 thoughts on “Sobre o uso da burca na França: direito ou opressão?”

  1. Caro amigo (e professor) Túlio,

    Ouso discordar. Veementemente. O emprego da burqa (que, aliás, não é ordenado pelo Corão, e sim uma tradição tribal que foi incorporada por alguns adeptos da religião islâmica) é uma expressão da personalidade da mulher, no mais dos casos. Por costume ou por expressão de fé, muitas mulheres aderem voluntariamente a esta vestimenta, e sua vontade deve ser respeitada. Este debate já foi travado a respeito do lenço (hijab) nas escolas, e é preciso distinguir entre duas situações: quando há livre vontade da usuária (situação permitida), e quando esta se recusa a fazê-lo, mas é contrangida a tanto (situação em que a lei deve intervir, para garantir os direitos fundamentais da mulher). Colocar ambos os casos numa mesma cesta é borrar, propositalmente, o debate.

    Comparar a burqa à mutilação genital feminina é um salto de lógica impensável. Neste último, há a amputação de um órgão e a perda irreparável da função orgásmica-sexual. No outro, apenas uma eleição de vestimenta. Comparação mais apta com a burqa seria a quipá hebraica, ou o crucifixo cristão, ou os cabelos compridos nas mulheres de algumas seitas cristãs protestantes. Porventura um governo de um país de maioria islâmica proibisse o uso de crucifixos em público, qual seria a reação da comunidade internacional?

    É princípio básico do direito que não podemos intervir nas relações do sujeito consigo mesmo – é dizer, não pode o direito pretender uma tutela paternalista sobre o ser do agente: sua alimentação, seu modo de pensar, seus hábitos de higiene, o modo de usar ou não a barba ou o cabelo. Quando o regime do Talibã no Afeganistão impôs que todos os homens deveriam cultivar a barba, isso chocou a opinião pública ocidental, justamente por afrontar esse preceito básico. Muito me espanta a França – onde se deu o Massacre de São Bartolomeu, e onde a liberdade religiosa foi árdua e revolucionariamente conquistada, após anos de religião oficial e de chauvinismo católico – ceder a esta medida que é, francamente (desculpe o trocadilho), islamofóbica.

    À luz de uma postura liberal, é preciso estender (corrijo-me: reconhecer, porque se trata de um direito fundamental superior à legislação interna do país!) à comunidade islâmica francesa o mesmo direito de culto desfrutado pelas demais religiões. Tornar o país uma “zona livre de burqas” não muda o fato cultural do tratamento desigual contra as mulheres, existente mesmo entre os “ilustrados” franceses “nativos” – ou dirá o governo Sarkozy que não existem diferenças salariais ou de emprego entre homens e mulheres naquela nação? Ou que o problema da violência doméstica só afeta casais de religião islâmica? A meu entender, o problema não se resolve colocando panos quentes – ou retirando os que cobrem algumas mulheres, por vontade ou não.

    Fraternos abraços, Marcelo.

    1. Caríssimo Marcelo,

      Muito obrigado por sua visita e por seu comentário. Discordâncias são sempre bem-vindas quando inteligentes e elegantes como a desta sua crítica.

      Mas vamos ao mérito:

      Salto de lógica por salto de lógica, creio que estamos empatados. Comparar o uso de um crucifixo a esta vestimenta aqui também me parece desproporcional.

      A burca não é um mero símbolo de adoração religiosa; ela é um instrumento de opressão dos homens sobre as mulheres. O crucifixo e a quipá não oprimem as mulheres, então seu uso não viola o princípio da igualdade de gênero. Não há, pois, qualquer necessidade de ponderção de princípios e a liberdade religiosa prevalece.

      O uso da burca, porém, é a expressão de uma violência simbólica, pois não há voluntariedade do oprimido que se deixa seduzir pelo discurso legitimante de seu opressor. Nenhuma criança acorda e decide que a partir daquele dia irá usar burca para sair à rua. Todas estas meninas “aprendem” isso com seus pais que as oprimem a usar aquela roupa, sob pena de porrada ou – pior – de ter que enfrentar a ira divina. Com isso estas meninas aprendem também que as mulheres são inferiores aos homens, que estão dispensados do uso da bela vestimenta.

      Não é pelo fato de o oprimido concordar com o discurso legitimante de seu opressor que ele deixa de ser oprimido.

      Finalmente, não é pelo fato de haver diferenças salariais entre homens e mulheres na França e de haver violência doméstica em todos os países do mundo que se deva abdicar de lutar pela igualdade de gêneros. Muito pelo contrário: são estas diferenças que indicam a necessidade de uma interferência estatal para promover o direito à igualdade.

      Grande abraço!

  2. muito bom. eu quero escrever sobre isso também, dá pano pra manga – é no fundo a velha questão de que a DUDH é ocidental, e enviesada – é uma noção cultural e historicamente datada que temos de “direitos humanos” e que devemos ter o cuidado de respeitar outras concepções de vida; bastante sensato, mas é um argumento sistematicamente usado para escamotear a conivência com práticas discriminatórias e opressões contra as quais ainda lutamos em nossa própria cultura ocidental.
    sem contar que deve haver cuidado para reconhecer o quanto o uso da burca entre os muçulmanos na frança não promove uma disparidade de gênero que se procupra combater dentre os franceses mesmo.

  3. Há alguma questões antropológicas interessantes nesse debate.

    Até que ponto, Túlio, um governo tem o direito de tolher a cultura do cidadão? A burca é um acessório fundamental da fé e da religião daquele povo. Alguém perguntou se as mulheres querem realmente deixar de usá-las? E se não quiserem deixar de usar, por considerarem o acessório um elemento religioso que as vincula a alguma divindade? Obriga-se, sob o pálio de um suposto direito de igualdade?

    Talvez, ao consentir com a proibição do uso da burca, estejamos valorando a cultura deles de acordo com os nossos pré-conceitos culturais-ocidentais. Há um certo consenso entre os antropólogos (Malinowski, DaMatta, Lévi-Strauss) em refutar esse tipo de valoração fundada no evolucionismo, como se a nossa democracia ocidental, que reconhece um direito de igualdade constitucional, contingente e delimitado historicamente, fosse melhor do que o regime adotado por eles.

    Talvez o direito de igualdade na cultura daqueles países se dê exatamente pela necessidade do uso da burca. Talvez o direito de igualdade se dê porque, com o uso da burca, as mulheres obtêm a discrição necessária aos olhos do alcorão. Talvez, lá, as disposições do alcorão sejam muito mais importantes do que as normas de uma constituição feita pelos homens. Podemos julgar isso sob os nossos olhos ocidentais, a ponto de proibir o uso da burca? Creio que não.

    Abraço.

    1. Caro Bruno,

      A discussão aqui não é sobre o uso da burca em países muçulmanos. Se eles optaram por um regime teocrático, isso é problema deles. Não acredito em “democracia delivery” e rejeito qualquer invasão de um país a outro a pretexto de “civilizá-lo”. Mas o post não é sobre o uso da burca em países islâmicos.

      O que se discute aqui é, se na França, estado democrático de direito laico, a burca deve ser permitida. Não é uma discussão antropológica sobre se a cultura francesa é melhor ou pior que a cultura islâmica. É uma discussão jurídica se a França deve ou não intervir para evitar que mulheres sujeitas à sua jurisdição sejam oprimidas por uma cultura machista.

      Ora, em um estado de direito laico, parece-me inadmissível que o direito à igualdade de gêneros seja violado a pretexto de se tutelar o direito à liberdade religiosa. Fosse assim, os franceses deveriam permitir também restaurantes para canibais, em respeito à diversidade antropológica de possíveis imigrantes.

      Abraços!

  4. Caríssimo amigo Túlio,

    Obrigado pelas palavras no início da sua resposta. Posso responder com um chavão de Internet: “Há muito tempo leio, primeira vez que posto – Long time reader, first time posting”. Pretendo continuar fazendo isso, sempre que um assunto me despertar a atenção. Se não for impertinente, e apenas com vistas a prolongar o debate, vou me permitir a tréplica.

    É preciso salientar que a minha defesa da burqa não se faz pela vestimenta em si, que é, sim, um resquício de épocas tribais, não ilustradas. O problema é se delegar ao Estado o arbítrio sobre quais vestimentas são autorizadas ou não, lícitas ou não, e o nefasto precedente jurídico que isso propicia.

    Se o crucifixo e a quipá não interferem demasiadamente na aparência, se não cobrem o corpo, não deixam de encerrar um mesmo conteúdo de respeito e de fé religiosa – que, para algumas pessoas, com acerto ou não, a burqa contém. Protestei – e acho que o professor me concede o ponto – contra a comparação entre o uso da burqa e a mutilação genital feminina, essa injustificável barbaridade que ainda se cultiva em locais da África e da Ásia. O limite da liberdade religiosa se encontra, claramente, na integridade física e no direito à vida – o que suscita, aliás, uma pertinente mas incômoda discussão a respeito da circuncisão masculina logo após o nascimento ou na primeira infância, outro tema digno de estudo mais aprofundado.

    Sobre a opressão pelas vestimentas (ou pela falta delas), nem mesmo os estudos feministas já conseguiram produzir um consenso. Vide, a propósito, o debate sobre a representação da mulher na pornografia, travada entre setores tradicionais do movimento feminista (que a rechaçavam duramente) e outros, mais questionadores (que suscitavam o fato de que as mulheres, na indústria adulta, ganhavam muito mais que os homens, fato raro no restante do mercado de trabalho, bem como a ruptura das expectativas masculinas sobre a castidade e a ausência de ímpeto sexual femininas). A quem assiste razão nesse debate é muito difícil de dizer, porque temos, contrapostos, uma leitura do fenômeno no plano geral e outra, centrada no indivíduo.

    Mantenho a minha posição: a burqa, em termos gerais, não pode ser proibida. Entretanto, toda mulher que quiser dela abdicar, deverá ser assistida pelo Estado nessa tarefa. Dizer que a mesma jamais teria tal vontade, por ter sido condicionada indevidamente à opressão, é paternalismo estatal, tão preocupante e questionável quanto a própria obrigatoriedade (heterônoma) do uso da burqa. Todos nós, em maior ou menor grau, somoes condicionados a nos conformarmos com os usos sociais – o uso de qualquer roupa já representa isso -, mas, a partir de determinada idade, construímos a possibilidade de nos comportarmos de modo diferente. Quando estas mulheres clamarem pelo direito de deixar a burqa, que o Estado as acolha e proteja contra indevidas coações. Antes disso, que se lhes permita expressar o que nós temos como abusivo, mas que elas podem ter como vínculo com a família e com a tradição.

    Em última análise, vale questionar, novamente, por que o Estado francês decidiu ser tão duro com o uso da burqa e do hijab, e não com outras manifestações de violência doméstica e de desiguldade entre os gêneros. Na verdade, e no meu humilde entender, trata-se de uma espécie de combate indireto à imigração de populações de religião islâmica, o que se reflete também na proibição de funcionamento de escolas dessa confissão religiosa (difamadas como madraçais, quando nada pode ser mais distante da verdade) e de mesquitas. Se me permite a ousadia, gostaria de sugerir um livro a propósito: Muslims and the State in Britain, France and Germany, escrito por Joel S. Fetzer e J. Christopher Soper, e publicado, em 2005, pela Cambridge University. A islamofobia como política pública do Estado francês é digna de veemente crítica, por todos os defensores dos direitos humanos.

    (E se pareço apaixonado pelo tema, é apenas em razão de já ter promovido pesquisa a respeito desse assunto, que ainda não veio a ser publicada. É trágico perceber, na Europa, a invocação da bandeira dos direitos humanos como justificativa para políticas excludentes ou contrárias a estes mesmos direitos humanos – algo que já produziu, em 2003 e do outro lado do Atlântico, resultados terríveis. Detesto realizar uma “reductio ad Bushum” – é preciso reelaborar a Lei de Godwin para essas invocações, também -, mas é o que acaba parecendo.)

    Abraços fraternos, Marcelo.

    1. Caro Marcelo,

      O limite da liberdade religiosa está, não só na integridade física e no direito à vida, como você colocou, mas em qualquer outra violação a direito fundamental da pessoa humana, como a igualdade. O direito não pode permitir que, a pretexto da liberdade religiosa se dê tratamento desfavorável a negros, homossexuais ou mulheres.

      Todos nós sofremos pressões sociais quanto às nossas vestimentas. Não fosse esta pressão, talvez eu nunca tivesse vestido um terno. Só que esta pressão social não me obriga a vestir uma roupa que me coloca em posição simbólica de clara inferioridade em relação a um outro grupo social.

      Nenhuma mulher opta por usar uma burca. Ela é coagida a usá-la desde cedo e acaba se conformando com aquilo. Insisto: isso se chama violência simbólica (se ainda não leu, sugiro-lhe a leitura do Pierre Bourdieu) e o Estado laico não pode ser omisso em relação a ela.

      Você considera isso paternalismo estatal, mas entre a ingerência estatal e laica na vida do indivíduo para garantir-lhe direitos fundamentais e a ingerência religiosa na vida deste mesmo indivíduo para tolhê-los, fico com a primeira.

      É possível que o Sarkosy até seja um islamofóbico e tenha sido movido por este sentimento. Isso, porém, não torna necessariamente inválido seu discurso, pois suas conclusões estão corretas: o estado laico não pode tolerar que, sob sua jurisdição, o direito fundamental à igualdade de gênero seja tolhido, sob o singelo argumento de respeito à diversidade cultural e religiosa.

      Os franceses têm o direito de não aceitar violações à igualdade de gênero no seu próprio país, ainda que isso implique em cercear algumas manifestações da religiosidade alheia.

      Abraços!

  5. Uma prática religiosa não pode ferir direitos fundamentais. Sim, a liberdade religiosa é um direito também, mas num nível menor que o direito à igualdade.

    Podemos falar de níveis de direitos com bastante tranquilidade. O direito de livre expressão de opinião, por exemplo, não é absoluto, nem prevalente sobre a vedação do direito à propaganda nazista. Ainda que isso provoque discussões, sobretudo nas esferas relativistas pós-modernas, é questão pacificada há décadas pela imensa maioria dos Estados.

    Voltando à liberdade religiosa, ela não pode ser maior que o direito à igualdade. Se uma determinada prática religiosa ofende um princípio básico de um determinado Estado, ali não deverá ser garantido abrigo ao direito de exercê-la.

    Ainda nos saltos de lógica: se existir uma religião que legitime a pedofilia (se é que já não existe) o Estado deverá respeitar?

    Minha resposta é NÃO.

    Duas notas sobre a discussão:

    1. Ação popular contra concordata entre Brasil e Vaticano – http://jus2.uol.com.br/pecas/texto.asp?id=881

    2. Rondó da Liberdade, Carlos Marighelle

    É preciso não ter medo,
    é preciso ter a coragem de dizer.

    Há os que têm vocação para escravo,
    mas há os escravos que se revoltam contra a escravidão.

    Não ficar de joelhos,
    que não é racional renunciar a ser livre.
    Mesmo os escravos por vocação
    devem ser obrigados a ser livres,
    quando as algemas forem quebradas.

    É preciso não ter medo,
    é preciso ter a coragem de dizer.

    O homem deve ser livre…
    O amor é que não se detém ante nenhum obstáculo,
    e pode mesmo existir quando não se é livre.
    E no entanto ele é em si mesmo
    a expressão mais elevada do que houver de mais livre
    em todas as gamas do humano sentimento.

    É preciso não ter medo,
    é preciso ter a coragem de dizer.

  6. Preciso dizer, ainda, que num Estado laico eu defendo a supervisão estatal da vida religiosa de menores de idade.

    E ainda no contexto de um Estado laico defendo a prisão de pais que por motivos religiosos deixarem seus filhos fora da escola.

  7. Caro Conrado,

    Perfeita sua lembrança do conflito entre a liberdade de manifestação de pensamento X propaganda nazista.

    Creio que o caso que discutimos aqui seja até mais simples.

    Abraços!

  8. O casamento não (necessariamente, convém destacar) ofende o direito à vida nem a integridade física.

    Existem várias tradições religiosas que promovem a poligamia. No Brasil, os praticantes desses credos devem ser respeitadas no direito de se casarem em grupos, inclusive com efeitos civis?

  9. E quanto aos efeitos civis do casamento? Propriedade, direitos…

    O exemplo se justifica para que pensemos nas consequências de darmos à liberdade religiosa primazia sobre o ordenamento jurídico laico.

  10. Caríssimo Túlio,

    Não estamos falando coisas diferentes, e sim a mesma coisa, com ênfase e acento em pontos distintos. Entendo perfeitamente cabível o uso da burqa quando a mulher assim o deseja, como manifestação da personalidade e da cultura na pessoa; você percebe, nesse desejo, a manifestação de uma opressão (histórica e cultural), e daí se insurge contra essa postura. (O mais interessante é que parto para o debate sem o substato empírico, é dizer, sem colher a opinião das principais interessadas, as mulheres francesas que optam – ou não, no seu entender – por este uso.) Outra preocupação advinda da proibição da burqa é sua abrangência: fica proibido o uso nas ruas? Apenas nos prédios públicos? No interior da residência? Até onde vai o poder do Estado em impor a alguém – especialmente o integrante de uma comunidade minoritária – o dever de não exibir, publicamente, os traços de sua cultura ou fé? (Que estranho paralelo com os cristãos novos na Europa de fins da Idade Média!) Qual o limite entre a “laïcité” francesa e a hostilidade à religião dos outros?

    Acho extremamente complicado quando Estado e religião colidem; aí surgem as preferências, as ponderações de valores, e nem tanto os argumentos jurídicos. É interessante como o Estado pacificou a opção pelo jejum, proibindo a alimentação forçada do fiel, mas ainda se vê às voltas com a transfusão de sangue forçada, ou com o uso de vestimentas como a burqa. Como toda questão de fundo bioético, essa tem várias respostas, todas certas, a partir de um determinado ponto de vista.

    Abraços fraternos, Marcelo.

  11. Igualdade ou “igualitarismo”?

    Antes de querer impedir as mulheres a tirarem a burca, então que ampliem seus conhecimentos, deem-lhes base para discernir se é certo ou não usarem a burca… se querem ou não usá-la… simplesmente proibir o uso da burca não resolve nada.

    Não acho que seja comparável a prática do “canibalismo”. Até seria, se o sujeito que vai ser “comido” permitiu ser morto para tal fim. Se ele tem base para discernir ou não é outra questão.

    Se seguir a lógica de Sarkozy, então deveria-se proibir que Testemunhas de Jeová não aceitem transplantes e transfusões, que mulheres de determinadas religiões protestantes sejam obrigadas a usarem saias compridas e não depilarem suas pernas… enfim… conscientizar e ampliar o repertório dessas mulheres seria a real democracia nesse caso.

  12. com todo o respeito, a Human Rights Watch errou a ordem: “a liberdade de consciência [1] e a liberdade religiosa são direitos fundamentais [2]”.
    independente da opinião que se estabeleça sobre a decisão do sarkozy, serve para refletir sobre a atual divisão entre política e religião em nosso país (o que alguns organismos, como as associações em defesa aos glbtts, chamam de “manutenção do Estado laico”).

    um exemplo? uma artista plástica carioca, marcia x, teve uma retrospectiva de sua obra num espaço cultural de um órgão vinculado ao governo. uma de suas obras era um falo desenhado com um terço. bastou isso para algum representante da igreja católica se manifestar, e o espaço retirar a exposição.

    ou seja: liberdade religiosa antes da liberdade de manifestação e pensamento não é liberdade

  13. parabéns novamente pela coragem de manifestar uma opinião que a princípio vai contra o pensamento da maioria.
    sou advogada, sou mulher. anos atrás li um livro muito interessante: em nome da princesa morta, uma espécie de biografia escrita pela últiam princesa do império otomano. ela nos fala de como vivia, da cultuarde seu posso e de como as mulheres estavam acostumadas a essa opressão, a esta subserviência. quando escreveu o livro ela já tinha fugido para a frança.
    como vc bem colocou o Alcorão em nebhum momento institui o uso da burka. Religiões, historicamente, sempre foram usadas como instrumento de dominação. Creio no respeito ao próxmo e no respeito a suas escolhas religiosas, mas no momento em que isso signifique atraso na evolução do pensamento e instrumento de dominação de um ser humano sobre o outro, acho que pode e deve haver a intervenção do Estado.
    O estado laico foi que garantiu a liberdade e democarcia que se desfruta hoje. Quanto mais religião se mistura mais atraso se verifica, com todo meu respeito a escolah de cada um. Eu tenhoa minha, e mesmo assim não concordo que se faça a mistuar dela com questões de Estado e de ciência, fé não é certeza.

  14. O Túlio Vianna não mentiu no Twitter: a discussão está mesmo excelente, e dá uma vontade danada de participar também. Só espero que meus argumentos estejam à altura dos já expostos.

    Teoricamente, estou com o Marcelo: não se deveria proibir a burca e sim a opressão às mulheres. As mulheres que decidem utilizar a burca deveriam poder fazê-lo – assim como, para dar mais um salto de lógica indesculpável, mulheres brilhantes que decidem passar a vida limpando a casa e cozinhando para o marido são livres para fazê-lo. Eu diria, aliás, o mesmo da mutilação do clitóris, embora nesse caso, pela violência da operação, a preocupação com até que ponto a mulher está informada sobre o procedimento e suas consequências deva ser extrema.

    Porém, o debate sobre a burca me lembra outro caso em que a liberdade individual opõe-se à praticidade legislativa: a restrição ao porte de armas de fogo. Também teoricamente, sou contra essas restrições: o Estado deveria se limitar a punir os que utilizam armas de fogo de forma imprópria. Na prática, porém, esse uso impróprio pode ter efeitos tão devastadores que nesse caso específico sou a favor de restringir nossas liberdades individuais.

    Minha ignorância sobre a questão pode estar me levando a cometer um erro grave de avaliação, mas suspeito que a imensa maioria das mulheres que veste a burca num país como a França o faz coagida de alguma forma. Nesse caso, acredito que o bem-estar de todas essas mulheres vale a restrição às poucas que vestem a burca por vontade própria.

    Abraços,

    Lucas

  15. Túlio,

    Parabéns pelo debate sobre um tema que desperta tantas paixões. Tantas, que me atrevi a passar de leitor passivo de teu blog a coadjuvante na discussão.

    Bom. Se acato teu argumento de que nenhuma mulher opta por usar uma burca e sim coagida a usá-la desde cedo e acaba se conformando – o que por si só acho uma leitura simplista da realidade muçulmana – e que esta suposta violência tem que ser coibida pelo Estado laico, que ele não pode ser omisso em relação a ela, seria mais honesto a adoção de medidas restritivas contra nossas próprias mazelas ocidentais.

    Isso porque, se o Estado for retringir ações que são hipoteticamente resultado de escolhas pessoais, ainda que influenciadas, teria que agir também para coibir severamente a prostituição porque as mulheres que “exercem”o chamado mais antigo dos ofícios o fazem não por prazer e sim como meio de sobrevivência. Valeria também para as mulheres que servem à indústria pornográfica e vários ramos do entretenimento que exploram a condiçao dela como objeto sexual.

    Mas aí, Túlio, seria avançar demais sobre temas que sucitariam polêmica extrema no nosso proprio quintal social e cultural, não é mesmo? Mais cômodo é julgar eventuais diferenças culturais do Oriente, reduzindo-as a defeitos de uma cultura incompatível com o padrão ocidental de civilização.

    Resumindo, entendo que à pretexto de defender a liberdade das mulheres, franceses cultivam xenofobia e intolerância religiosa. Defendo a diversidade cultural! Mesmo que ela não atenda nossos padrões.

    É minha opinião. E mais uma vez, parabéns pelo debate.

  16. acho que pode parecer uma leitura simplista da realidade mulçumana dizer que as mulheres são coagidas a usar a burka, e não que é uma opção. há um conjunto de regras dessa socieddae que participam dessa coação, a mulher lá não é um ser independente, ela pertence ao pai ou ao marido, não trabalha fora, não tem seu próprio dinheiro. em outros países se o faz o dinheiro não será dela, ela não decidirá o que faz com ele, exatamente para que não possa por exemplo, sair de casa.
    faz parte da chamada liberação feminina um conjunto de pequenas coisas: a mudança na forma de vestir, a entrada no mercado de trabalho, o divórcio, a autonomia, a opção por controle de natalidade, o poder de voatar e ser votada, por não se casar, e principalmente acesso a informação e estudos. transformação ainda em caminho, mas que demorou séculos par chegara aonde estamos.
    para isso contribui a evolução da ciência, da cultura e a libertação do Estado da igreja, pode noatar que nos paíse em que religiões comandam o povo, as ulhres ainad são fortemente oprimidas. O não uso da burka pode ser o início, um pequeno passo na libertação de algumas mulheres. Para mim, um grande feito.

  17. Túlio Vianna,

    Sou completamente insuspeito para falar bem de uma figura como Sarkô, mas concordo em gênero, número e grau com essa medida.

    Eu enxergo a Liberdade como a condição para exercermos o poder de acordo com a nossa vontade e com as possibilidades lógicas. A Pólis necessita que as liberdades sejam adequadas à vida em grupo, senão ela não sobrevive. Obviamente, isso não é tarefa fácil, depende de um debate ético contínuo e muito profundo.

    É uma questão mais complexa ainda porque uma liberdade só pode ser tolhida por algo ou alguém que tenha liberdade para tanto. A opressão não é o problema, mas sim a liberdade que algo ou alguém tem para oprimir. A Liberdade, portanto, é ambivalente.

    Voltando ao tema, ninguém é livre para ser oprimido porque isso vai contra a própria ideia de Liberdade. A burca oprime sim e reduz as mulheres a uma condição de inferioridade – se não fosse desse modo, os homens estariam pleiteando o direito de vestir burca – portanto, nenhum homem pode ter liberdade para obrigar sua mulher a vesti-la.

    Isso parece um tanto óbvio, mas a nossa época proporciona uma grande confusão em nossas cabeças: No momento em que governos ocidentais se lançam em cruzadas sob a prerrogativa de defender os direitos conquistados no Ocidente nos últimos século, começamos a duvidar deles quando, na verdade, deveríamos estar questionando o seu uso vazio e criminoso.

    Não se pode sequer relativizar valores como a igualdade e a laicidade porque é justamente em decorrência da conquista desses valores – ou pelo menos do consenso em torno de sua validade – que nós criticamos figuras como um Bush.

  18. A religião é anterior ao Direito. Aplicar os Direitos Humanos pós-48 para religiões milenares é um intuito nobre, mal executado; como o dos padres jesuítas de a pretexto de salvar os indígenas, torturá-los com extenuosas aulas de caligrafia, etc. Revela uma verve autoritária sustentar que o nosso Direito é sim o Direito “natural” e universal, à que todos se submetem, mesmo sem serem signatários.

    É uma solução -me desculpe, Tulio, isso nao é pra você- hipócrita: se eu quero extinguir determinar religião que avilta direitos que EU considero universais, declaro guerra! A solução bélica é a via adequada para conflitos de ordem cultural, em que uma parte ignora completamente a história de outra. Avocar para o seu próprio Direito uma essência que se impõe pra todos, inclusive aos que nao o conhecem, isso sim, é que não podemos.

  19. Thiago Corrêa,

    A relação entre Direito e Religião é mais complexa do que parece. No Princípio, o sagrado se confundia com o político e já havia um direito: A Instituição religiosa realizava tanto aquilo que nós consideramos como prática religiosa nos dias atuais quanto normatizava as comunidades primitivas. Portanto, o surgimento da Religião e do Direito se deu em paralelo.

    Foi assim nas cidadas da Heláde e em Roma. O aumento da complexidade desses agrupamentos trouxe novas demandas e assim o Direito foi separado da religião – ainda que de uma maneira tênue num primeiro momento, mas que aumentou gradativamente.

    Mesmo que houvesse uma anterioridade da Religião ao Direito, isso não justificaria a não aplicação do segundo sobre o primeiro, do contrário, ainda estaríamos no Medievo.

  20. O Direito de usar a ‘burga’ pode ser sagrado. Mas numa sociedade onde é proibido o anonimato, é proibido o uso de máscaras em público, onde a identificação do cidadão livre é uma pressuposição, como permitir a liberdade de locomoção de desconhecidos?
    Quem tem certeza, no Brasil, por exemplo, de que debaixo de uma burca não estaria um assaltante, um “pivete” agressor, ou outra ameaça disfarçada?
    No lar, cada um usa o que quiser; na rua ou em outros locais públicos, deve ser obedecida a lei do país.

  21. Confesso que quando li a notícia achei descabida e islamofóbica. Creio que tal reação é fruto do tão batido argumento de que a burca e o hijad são meros adereços religiosos. Mas o seu texto e o da Cynthia elucidaram essa questão, não são meros adornos utilizados espontâneamente (ou não) por mulheres de uma determinada religião/cultura, são antes de mais nada símbolos que pretendem eliminar a identidade visual da mulher, como bem disse a Cynthia no post.

    Dois posts perfeitos, o seu e o dela.

    Abraço!

  22. O argumento do bruno Torrano não me parece adequado. Lévi-Strauss e Malinowski estudaram sociedades que possuíam contato restrito com o que chamamos de civilização. Não é o caso dos países islâmicos, onde há registros de organizações estatais há milênios. Creio até que Lévi-Strauss tenderia (ele ainda está vivo, mas não sei se acompanha ainda esse tipo de discussão) a concordar com Sarkozy nesse ponto, pois não se trata de respeitar a cultura islâmica como um ente imutável, mas sim de considerá-la em movimento conforme ela se espalha. A mudança do mito quando muda de ambiente, se quiséssemos nos apoiar no antropólogo francês, é inevitável. A questão me parece é se a imigração islâmica tem o poder de mudar as fundações do estado francês, e Sarkozy disse que não, para o bem ou para o mal.

    Abraço

  23. Carlos,

    Quando falei dos antropólogos quis dizer, nada mais, nada menos, que cada cultura tem suas peculiaridades, e as relações interculturais devem ser respeitadas na medida do possível. A peculiaridade da burca não é reprovável ao ponto de ter que ser proibida por um Estado que se diz democrático.
    Se é democrático, deve respeito necessariamente às crenças das minorias e ao direito de personalidade de todos.
    Retirar a burca para proteger uma suposta igualdade constitucional pode acabar com a própria personalidade daquela mulher que quer usá-la porque faz parte da sua cultura, e o Estado proíbe. Repito: ninguém perguntou se as mulheres querem deixar de usar a burca. Talvez estejamos meramente pressupondo isso. Como ficaria, então, a relação entre a mulher que quer usar a burca (por se tratar de sua cultura e sua crença) e o Estado que proíbe? Sairia ela de casa sob o vexame de mostrar o seu rosto? Creio que não. Creio, na verdade, que seria uma espécie de prisão domiciliar sem o devido processo legal.
    O Estado não precisa proibir o uso de burca, tirando o direito de crença e de própria personalidade de quem quer usá-las. É simples: se a mulher quer usar a burca, deixe, porque faz parte de sua religião. O Estado não pode impor uma moral, muito menos religiosa (não é laico?). Agora, se ela não quer usar a burca, e o seu marido não a deixa sair de casa por isso, aí sim teríamos a figura do crime de cárcere privado falado por Cynthia Cemíramis.

    Abraço.

  24. Não vou postar aqui uma contribuição de alto nível, como as que eu li neste debate, mas concordo que dizer que nenhuma mulher nunca quer usar uma burca é simplificar demais. O Estado francês deveria promover o fim de práticas discriminatórias e defender as mulheres coagidas por seus familiares. Mas acho muito perigoso legislar sobre a construção da identidade das pessoas. Não há reconhecimento a vontade da mulher aí: ou ela é obrigada a usar a burca, ou proibida. Não estamos trocando uma violência por outra?

  25. Boa tarde Tulio, acabei de conhecer seu espaço e tive uma grata surpressa com essa discussão de nível excelente.
    Deixo as minhas considerações.
    Você falou sobre a burqa como símbolo da opressão feminina, concordo. E, disse ainda que tenha como motivação o controle da imigração ou islamofobismo, o discurso do Sarkozy não é inválido já que promove a igualdade.
    Aceitando isso como verdade, o governo da França não deveria obrigar também as igrejas católicas francesas a ordenarem mulheres, assim como a burqa (talvez em níveis diferentes) o ordenamento apenas de homens para o oficio de padre é um símbolo da opressão da mulher dentro da igreja católica.

    Abraço

  26. Eu acredito que criar um lei para obrigar as mulheres não usarem a burga na França seja algo muito radical, pois deve a ver uma liberdade religiosa,e por outro lado deve se olhar o contexto cultural dessas mulheres, de onde elas vem, eu sou leigo sobre esse assunto, porém no meu ponto de vista é preciso repensar muito ,e tentar achar uma solução junto as principais interessadas que são as mulheres mulçumanas da França, que residem na frança.Pois deve se entender que cada cultura tem os seus habitos e costumes,e isso não as tornas inferiores ou superiores a nenhuma outra, mas apenas culturas diferentes, as quis devam ser respeitas.

  27. Burca não é veu, é máscara. Qualquer bandido pode esconder-se numa burca para cometer assassinato. O islam é a religião que menos respeita as dos outros. Queria ver se eles permitem um francesa de minissaia fazendo compras num supermercado iraniano.

  28. Acho engraçado que as mesmas pessoas que humildemente submetem seus textos ao controle do moderador aqui mesmo, ficam criticando a França pelos moderadores do outro lado do Atlântico.

  29. Excelente discussão. Eu gostaria, humildemente, de acrescentar uma outra questão que está passando desapercebida: o uso da burka pelas mulheres muçulmanas ofende objetivamente a dignidade das mulheres! Não sei porque isso não parece obvio. Já imaginaram se quiséssemos, nos dias atuais, impor às mulheres negras que usassem as famosas mordaças impostas à escrava anastácia, seja doutrinando-as a concordarem pela sua fé religiosa, seja de qualquer outro modo que a mente humana pudesse engendrar, teríamos necessidade de explicar que tal fato ofenderia frontalmente a dignidade dessas mulheres? Não importa como se conseguiu evoluir a tal estado nem o por que, o que é inadmissível é que em pleno século XXI se admita o uso da burka como mero costume ou uso religioso.
    As mulheres ocidentais lutam há muito tempo pelo reconhecimento de que são merecedoras de plena cidadania, não podem ser merecedoras de uma espécie de dignidade mitigada pela supremacia masculina. E a burka não apenas simboliza essa posição de indignidade cultural ou religiosa. Mas, para além de representar uma opressão, ela por si só já oprime, na medida em que impõe sofrimento e humilhação, e isso não se pode esquecer – a burka é mais que uma vestimenta é um instrumento que mutila a personalidade da mulher, impedindo sua plena socialização e mantendo-a isolada,sem falar que deve causar sofrimento, dificultando a respiração e os movimentos. Assim, simplista mesmo é considerá-la mero adorno ou símbolo religioso. É sim instrumento de automutilação, mutila a personalidade da mulher. Mas não é só isso, ao tempo em que humilha a mulher muçulmana, ofende as ocidentais, porque pode ser usado como fundamento do discurso machista de que as mulheres são mesmo inferiores, na medida em que aceitam uma situação de sujeição absurda como conviver com uma imposição dessas de forma natural. Só um longo histórico de opressão cultural e religiosa explicaria tal sujeição. E, por fim, gostaria de lembrar que, salvo engano, a França já tem um histórico de defender a dignidade da pessoa humana como valor objetivo, mesmo contra a vontade do titular do direito fundamental à dignidade. É só recordarmos o caso do arremesso de anões. Tanto quanto parece ofender a dignidade humana arremessar-se anões para deleite da platéia, para nós mulheres e por conseguinte para toda a sociedade, deve representar uma afronta a dignidade humana o uso da burka, seja por representar uma sujeição de um ser humano – integrante de uma minoria – a outro – detentor do poder político, seja por ela própria se tratar de instrumento dessa mesma opressão e motivo de sofrimento e humilhação para as muçulmanas e por consequencia para todas as mulheres.

  30. Concordo com Vera.

    Discute-se muito de direito, antropologia, mas se esquece de olhar para a situação da mulher.

    Aqui não se trata apenas do confronto entre liberdade religiosa e igualdade de gênero e dignidade humana.

    Questiona-se o quanto de proteção estatal à mulher será mitigada em função da supremacia masculina perante ela estar ancorada por uma religião.

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