Sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalismo

A minha recente manifestação no Twitter contra a obrigatoriedade do diploma de jornalismo foi recebida com indignação por muitos: “então você deveria defender o fim da obrigatoriedade do diploma de Direito para o exercício da advocacia” foi o “argumento” que mais li em resposta.

Antes de mais nada, entendam uma coisa: a obrigatoriedade do diploma de Direito (assim como o de médico, dentista, psicólogo) não existe para proteger os interesses da categoria, mas para proteger o usuário destes serviços de ser atendido por um rábula ou um curandeiro. Garante-se o monopólio do exercício da profissão aos portadores do diploma, não como um privilégio legal, mas como uma garantia do cidadão de que ele será atendido por profissionais minimamente qualificados.

A obrigatoriedade de um diploma, no entanto, me parece não ter qualquer sentido na regulamentação de profissões nas quais a ausência de talento, por si só, já coloca o profissional fora do mercado. Um virtuose não precisa ter um diploma de músico para ser aceito em uma orquestra e muito menos para gravar um disco. Um desenhista não precisa ter diploma de Belas Artes para ganhar a vida com seu talento. Um programador de computador não precisa de um diploma de Ciência da Computação para criar programas extraordinários.

Em todos os casos citados, garantir aos diplomados a exclusividade no exercício destas profissões em nada beneficiaria a sociedade. Apenas o grupo dos diplomados teria um benefício: o monopólio do exercício da profissão.

É claro que muitos poderiam alegar: “mas eu tenho direito de ouvir uma boa música, de apreciar belos desenhos e de ter bons programas de computadores. O Estado deveria garantir este meu direito exigindo o diploma para o exercício destas profissões.”

Por que não garantir o mínimo de qualidade assegurado por um diploma a todas as profissões?

A resposta talvez esteja no art.5º,  , da Constituição da República:

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Para algumas profissões o Estado considera que o direito à livre expressão intelectual se sobrepõe ao direito do usuário de ter a garantia de um diploma assegurando que aquele profissional é capaz de prestar o serviço com o mínimo de qualidade.

É claro que esta é uma opção política entre deixar ao mercado a tarefa de filtrar os bons profissionais (liberalismo) ou delegar esta tarefa às instituições de nível superior (intervencionismo).

Na advocacia e na medicina, a maioria dos Estados ocidentais considera necessária uma regulamentação direta com a exigência de um diploma de nível superior, até porque quem procura tais profissionais, muitas vezes o faz com urgência e sem o tempo necessário para fazer uma pesquisa de mercado. O mesmo não ocorre com a música, o desenho e os programas de computador cuja boa ou má qualidade são relegados ao juízo crítico do mercado.

No caso do jornalismo, mais uma vez é necessária uma ponderação de interesses: o que é mais importante: a liberdade de manifestação de pensamento ou o direito de ser bem informado?

O decreto-lei 972 de 17 de outubro de 1969 que regulamenta a profissão de jornalista parece ter optado pela garantia à boa qualidade da informação em detrimento da liberdade de manifestação de pensamento. Nada mais natural durante uma ditadura militar que se procure limitar a livre manifestação de pensamento e tecnicizar o exercício da profissão de jornalista, procurando ocultar seu caráter político.

O jornalismo brasileiro ainda hoje pretende escudar-se em uma suposta neutralidade técnica da mera descrição de fatos, quando há muito se sabe que fatos só podem ser expressos por meio da linguagem que é sempre subjetiva, pois expressa a visão de um sujeito (jornalista) de um objeto (fato). Mas isso é uma outra história.

O busílis aqui é: será que a exigência de um diploma de jornalismo fez dos nossos jornais exemplos para o mundo de boa técnica em confronto com países que optaram pelo predomínio da liberdade de manifestação de pensamento, tais como Alemanha, Austrália, Espanha, Estados Unidos, França, Inglaterra, Itália, Japão,  Suíça e tantos outros nos quais o diploma não é obrigatório? Claro que não!

Evidentemente a baixa qualidade do nosso jornalismo não se deve tão-somente à obrigatoriedade do diploma, mas é claro também que esta obrigatoriedade não tornou o nosso jornalismo melhor.

Tomem, por exemplo, as matérias jornalísticas que tratam de alguma questão jurídica. Salvo raríssimas exceções, são patéticas. Quando as leio, temo pelas informações erradas que absorvo nas matérias que fogem ao meu conhecimento técnico. Não seria melhor se tivéssemos ao menos um profissional do Direito nas redações para cuidar destes conteúdos? Não seria melhor ler uma entrevista de um jurista sobre um tema polêmico com perguntas feitas por quem sabe o que está perguntando?

Não creio que a dispensa da obrigatoriedade do diploma de jornalismo vá piorar a qualidade das informações publicadas. Muito pelo contrário, talvez a quebra deste monopólio do jornalista diplomado traga uma necessária multidisciplinariedade às redações dos jornais, especialmente em matérias em que o jornalista “clínico-geral” tem maiores dificuldades em escrever, como nas que tratam de controvérsias jurídicas ou científicas em geral.

Ganha a liberdade de manifestação de pensamento. Ganha o direito à informação de qualidade.

—————————————————————————————

Atualização às 22h:  Supremo decide que é inconstitucional a exigência de diploma para o exercício do jornalismo

Anúncios

64 thoughts on “Sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalismo”

  1. eu como jornalista, concordo com vc. nos ultimos 14 dias participei de 3 debates aqui no Rio Grande do Sul sobre o assunto. tomei paulada, mas tb dei as minhas. jornalista que tem medo de concorrer com um analfabeto, como alguns argumentaram, tem q disistir da profissão e, sei lá, plantar batatas.

  2. Vejo o mesmo problema nas matéria que tratam de TI. Falta o mínimo de conhecimento técnico por parte do jornalista que faz as críticas ao seu gosto e pouco entendimento ou talvez até de acordo com acordos publicitários, as famosas manchetes e artigos pagos.

    A verdade é que o Jornalismo está totalmente decadente e o que vemos na maior parte das vezes é a réplica das coisas e dos poucos que dão sua opinião ou sua “cara à tapa”, um número menor ainda o faz sem interesses pessoais ou comerciais. No final das contas as vezes vale mais ler vários blogs que um jornal (coisa que está se tornando cada vez mais comum).

  3. Caro, e a questão da capacidade postulatória? Ok, só “bel.” pode advogar pra terceiros. Mas, impedir o cidadão de buscar o Judiciário por si próprio não limita seu acesso à justiça?

    Outro ponto: a restrição ao exercício profissional não se confunde diretamente com a limitação da liberdade de expressão — que eventualmente me perdoe o Supremo. Desconheço que alguém tenha sido impedido de publicar algo por não ser jornalista.

    Concordo que a limitação seja mais uma questão de reserva de mercado, e não tem beneficiado a qualidade da imprensa. Mas não acho que acabar com a exigência mudará isso.

    Abraço!

    1. Murilo (#4),

      O Estado não permite que o cidadão sem conhecimento técnico em Direito postule em causa própria para evitar que ele perca a causa por falta de conhecimentos técnicos. Você pode alegar “mas isso é paternalismo do Estado! se eu estou disposto a assumir este risco, deixe-me postular em causa própria!”. Mas aí teremos uma discussão política: vale a pena permitir que todos possam postular em juízo, mesmo sabendo que a maioria vai acabar perdendo, por falta de conhecimento técnico?

      O art.9º da Lei dos Juizados Especiais dispensa a necessidade de advogados para causas cíveis com valor abaixo de 20 salários-mínimos. É uma forma de democratizar o acesso à justiça, mas o preço a ser pago é que muitas destas partes terão seu legítimo direito negado por não saber ao certo como exigi-lo em juízo.

      Ao meu ver, a democratização do acesso ao judiciário passa pelo fortalecimento das Defensorias Públicas, permitindo que aqueles que não podem pagar um advogado tenham a assistência jurídica necessária para fazer valer os seus direitos. Permitir que postulem diretamente é a forma mais simples e barata de resolver o problema, mas traz como custo social decisões injustas por desconhecimento técnico do postulante.

  4. Esse debate lembra as discussões sobre o fim do exame de Ordem. Quem é graduando em direito, é contra a obrigatoriedade. Quem passa, torna-se defensor. De modo análogo, quem mantém distância dos cursos de graduação, vê impedimento à ampla liberdade de expressão; quem faz a graduação em jornalismo, vê reserva de mercado. O STF tem uma missão complexa pela frente.

  5. Caro Túlio, discordo quando você afirma que o jornalismo não perderia em qualidade caso a exigência do diploma não seja mais necessária. Veja bem, para exercer qualquer profissão, acredito que a pessoa precisa, de fato, ter um conhecimento mais aprofundado e muita paixão pelo que vai fazer. Assim como existem péssimos jornalistas, que não escrevem corretamente sobre direito, por exemplo, existem também advogados que nem sequer entendem sobre determinadas leis, ou ainda médicos que fazem absurdos com pacientes por todo o Brasil. Isso não quer dizer que um advogado ou médico não possa escrever um artigo, por exemplo, mas isso é outra história. O que precisa acontecer é uma reforma na maneira como o jornalismo é tratado hoje nas universidades. Como em qualquer profissão, apenas a paixão e o dom para a escrita não bastam para ser um bom jornalista. Técnicas da profissão são sim necessárias, sobre tudo conceitos de ética e responsábilidade social. Essa questão do monopólio da profissão por quem é diplomado não existe, é apenas um direito de quem dedicou anos de estudos e, como em muitos casos, uma quantia significativa para conseguir se formar e estar habilitado para exercer tal profissão. Contudo, concordo em certos pontos com você, porém, sabemos que a realidade do Brasil é muito diferente da dos países citados em seu texto.
    É isso! Até.

  6. Se a constituição prega que todos sejam iguais, e prega que todos possuam os mesmo direitos, então isso derruba todos os argumentos de defesa de diploma para exercer-se qualquer profissão. Mas como o exercício de um advogado e de um médico possuem várias especificações, então essas profissões, necessitam de cursos que ensinem o máximo possível como ser o melhor para melhor atender a população. Agora não vejo como o curso de jornalismo e mesmo a profissão necessite de algo parecido, não querendo desmerecer, mas escrever uma reportagem e um texto, qualquer pessoa alfabetizada consegue, e como estamos falando de um direito de qualquer pessoa poder expressar sua opinião (e uma reportagem, por mais que hoje em dia seja pautada por interesses de empresas privadas, ou mesmo de seres obscuros da nossa política), é uma expressão de opinião, assim como uma informação, que não deve ficar nas mãos de apenas uma casta beneficiada, liberdade de expressão ampla e irrestrita para todos os homens já!

  7. Túlio, eu só não concordo com um argumento seu, o do “talento”. Esse é um pensamento muito perigoso enraízado na sociedade graças a exploração das teorias psicológicas para se justificar desigualdades sociais. O problema da exigência de um diploma para SE exercer uma profissão está muito mais ligado ao viés econômico explorado na educação desde a década de 50 do século XX, faz parte das justificativas do “mercado” para se exigir cada vez mais “qualificação profissional” em estruturas vazias que não ensinam a pensar, mas em reproduzir modelos.Em suma, essa exigência de diploma defende interesses de grupos muito mais interessados em um “certificado” do que efetivamente formar um profissional, vide as milhares de faculdades abertas nos últimos 10 anos em resposta a demanda de uma população que tem nível escolar mais “alto”, mas não necessariamente tem acesso à qualidade de ensino.
    Quanto ao jornalismo é hoje um curso “de baixa procura” já que querendo ou não esta é uma categoria muito ameaçada pelas mudanças nos meios de comunicação que nossa sociedade está vivendo, claro que a categoria vai se revoltar contra a idéia (considerada muito libertária) de que qualquer um pode expor pensamentos públicamente. Democracia é isto, né? Sem divergência de opniões não vamos muito longe. 🙂 Fora isso, estou cansada de ver jornalistas que mesmo munidos de boa vontade, escrevem péssimas matérias a respeito de assuntos que não dominam. Nada melhor do que um especialista para escrever sobre algo de sua área, isso nós vemos todo dia no meio acadêmico, díficil mesmo é traduzir o domínio de um conhecimento tão técnico para algo que qualquer um pode ler.

    1. Fernanda Ribeiro (#9),

      Interessante sua observação. O argumento do “talento” dentro da lógica capitalista sempre foi usado para justificar as desigualdades, sob a lógica contra-factual de que o menino que nasce em uma favela tem as mesmas chances na vida que o garoto da zona sul. Nós sabemos que esta igualdade de condições, de fato, é uma grande ficção criada para legitimar a desigualdade.

      Só que no caso dos jornalistas, me parece que o argumento do talento é aplicável. O diplomado em jornalismo sairá na frente na disputa pelo mercado, o que é uma desigualdade absolutamente justa, pois ele estudou para isso. A questão é que ele não terá o monopólio. Um diplomado em matemática pode demonstrar maior talento que ele e acabar sendo contratado para fazer reportagens comentando estatísticas oficiais. O talento falará mais alto que o diploma na área.

      Foi nesse sentido que falei do talento no livre mercado, mas concordo plenamente com sua crítica ao argumento quando usado para legitimar as desigualdades sociais.

  8. É verdade, mas para isso o especialista pode trabalhar com o jornalista ou então melhor o especialista aprender a escrever do que o jornalista aprender sobre a especialidade (não que falar seja fácil, mas a inversa é mais complicada).

  9. eu não sei se concordo (a princípio também acho errado alguém precisar de um diploma pra ser jornalista), mas de uma coisa eu tenho certeza: óbvio que os advogados protegem o mercado deles com unhas e garras. advogado faz sim reserva de mercado e não vê problema nenhum nisso.

  10. Tulio, concordo com o argumento sobre a não necessidade do diploma de jornalismo. Mas como bom leitor de Foucault você sabe que os diplomas de médicos e advogados, por exemplo, são uma garantia de proteção ao cidadão até certo limite. Em grande medida, eles também representam demonstrações de micropoderes pautados na idéia de superioridade do detentor de certos conhecimentos. Ou vai dizer que as últimas investidas de médicos contra a atuação de enfermeiros, fisioterapeutas e, até mesmo, estúdios de piercing e tatuagem são com o interesse de proteger o cidadão…

    Conhecimento é poder, meu caro, e nada como um diploma para reafirmar a delimitação de certos campos de força. Cuidado para não justificar a manutenção de antigas estruturas de dominação… apesar de que não se pode descambar para a desregulação total.

    1. Bento (#13),

      Certamente! Conhecimento é poder e cada um quer aumentar a sua parcela.

      No caso dos médicos eles acabam por tentar impor restrições muito grandes às demais profissões da área de saúde e isso é feito nem sempre em benefício do usuário dos serviços de saúde, mas muitas vezes apenas da categoria. Esta discussão tem sempre que ser feita pensando-se da perspectiva do paciente.

      De todo modo, como você mesmo reconhece, é necessário legitimarmos o mínimo de regulação, sob pena de sermos atendidos por curandeiros.

  11. Jornalistas, estudantes e sociedade SE debatem num assunto que leva a lugar algum, quando o buraco na verdade está no ensino básico…

    Ou alguém aqui ACREDITA que colégio público forma um cidadão completo, quando este termina o segundo grau?

    Pois é… Eu não acredito…

  12. Jornalismo exige alguma técnica. Vamos exigir um certificado de um curso técnico “Técnicas de reportagem, redação e edição”; “Técnicas de diagramação”, “Técnicas de fotojornalismo”. Ponto. Diploma, não. Certificado, já.

    Desculpe a brincadeira. Sou jornalista há 20 anos. Qualquer um faz uma reportagem, desde que possa aprender alguns rudimentos técnicos. Fora isso, é necessário: capacidade de raciocínio, capacidade de argumentação (retórica, para evitá-la, muitas vezes), atenção e concentração, saber escrever e…, o que a maioria não faz, leitura.
    A exigência de diploma não tem a ver com o jornalismo, a prática, o saber; tem a ver com uma ação profissional, inscrita dentro da clássica divisão de trabalho no seio da sociedade capitalista. É uma discussão que deve ser travada pela turma do RH; concerne ao campo das relações trabalhistas e não da liberdade de expressão…
    Para comparação: para ser escritor é necessário diploma de Letras?
    Sou jornalista (com diploma) e professor de jornalismo. Esse debate é perda de tempo. Espero que o Supremo acabe com a obrigatoriedade. Sugiro aos RH das empresas que considerem, só isso, considerem, o histórico escolar, hehe, não o diploma…

  13. Excelente, Túlio! Sou jornalista e músico, e defendo o mesmo ponto de vista. Ainda não havia me manifestado, mas creio que o fato da exigência do diploma não garante e nem blinda o mercado de trabalho, muito menos que esse trabalho seja desenvolvido à contento. Sou jornalista desde 1984 e inscrito na OMB desde 1980. Presenciei um fato curioso que corrobora com sua tese: Dominguinhos veio fazer um Show em Aracati, e o delegado regional da ordem lhe exigiu a carteira de músico. Dominguinhos disse que não tinha, que era a primeira vez que estavam exigindo o documento. Como o delegado ameaçou o uso da polícia para não haver o show, Dominguinhos, com aquela paciência toda, disse que sua identidade era o instrumento. O delegado quase foi linchado. Pergunta: Dominguinhos não sabe uma clave sol, nem o valor de uma semínima mas toca como ninguém. Podemos impedi-lo de exercer sua profissão pela falta de um diploma?

  14. Caro Túlio!
    Interessante teus argumentos. O que me preocupa é este pensamento de que qualquer um pode escrever uma reportagem, qualquer um pode trabalhar no jornal. A questão é muito mais complexa. Como jornalista diplomada já trabalhei com profissionais não formados pela academia que eram ótimos e outros que eram antiéticos e sem noção do que é praticar o jornalismo. Estou dentro da Universidade agora e percebo a importância deste espaço para formação humana, principalmente. Acredito que discutir jornalismo em sala de aula, ler diferentes autores, aprender as técnicas, praticar, são fundamentais para o bom profissional. Restringir o jornalismo a uma questão de talento é desconhecer o funcionamento da profissão.É claro que academia não é sinônimo de qualidade. Assim como há cursos de Direito muito ruins, também há cursos de Jornalismo muito ruins. O assunto é polêmico, a responsabilidade do Supremo é grande.

  15. Professor,

    Você toca numa questão interessante quando diz:

    “Garante-se o monopólio do exercício da profissão aos portadores do diploma, não como um privilégio legal, mas como uma garantia do cidadão de que ele será atendido por profissionais minimamente qualificados.”

    Fosse o diploma uma garantia fundamental pra se ter esses tais profissionais minimamente qualificados e não haveria tantos reprovados no exame da OAB, correto? Na verdade, nem seriam necessários exames como os da OAB. Fico me perguntando se essa celeuma toda a respeito de diploma não está deslocada, se não seria o caso de se fazer exames de ordem.

    Pessoalmente, no caso do jornalismo, acho que até mesmo isso seria uma bobagem, uma vez que o artigo quinto e o mercado já são mais que suficientes pra se garantir esses tais profissionais minimamente qualificados. Mas pelo menos daria ares mais honestos ao debate. Do jeito que está, impossível não perceber que se trata de mais um grupo querendo nos convencer de que o que é bom pra ele é bom pra sociedade.

  16. Essa posição, antiga e tacanha, sempre aparece quando o assunto é discutir a obrigatoriedade do diploma do jornalismo. Ridículo pensar que o jornalismo é uma profissão diferente de qualquer outra, que pode e deve ser exercida por qualquer profissional “que tenha mais conhecimento sobre o assunto”. Os partidários da mesma opinião acreditam que o mercado deve regular tudo. A não obrigatoriedade do diploma é exatamente o que as empresas jornalísticas querem: contratar pessoas cuja profissão não é regulamentada, pagar nada para elas (pouco menos do que elas já pagam hoje) e por aí afora. Não caiam nessa vala comum. Jornalista é como qualquer outro profissional, nem menos, nem mais importante. E não é atividade artística não, nem literária e exige conhecimentos sim, nem sempre técnicos. Para os que gostam de escrever como hobby, os jornais reservam o espaço para leitores, articulistas, artigos em geral. Portanto, é balela dizer que a obrigatoriedade do diploma cerceia a liberdade de expressão. No mais, matéria de jornal não é petição e eu seria a primeira a não querer ler uma matéria feita pelos causídicos, com seu vocabulário rebuscado, hermético e arcaico.

    1. Ana (#21),

      Por que tanto rancor em seu coraçãozinho? Se você fosse mais educada e escrevesse melhor, talvez não tivesse tanto medo de perder seu emprego.

      O meu direito à livre manifestação de pensamento não pode ficar atrelado à boa vontade de um editor em conceder-me algum espaço em seu jornal. Tenho direito a criar meu próprio jornal e empregar nele os profissionais que eu entender mais indicados para fazer as matérias. Tenho direito de criar um jornal inteiro sem empregar um único jornalista, pois a livre manifestação de pensamento não está condicionada à licença prévia. Tenho direito até de empregar neste meu jornal tão-somente “causídicos”, com vocabulário rebuscado, hermético e arcaico.

      Quem deve decidir se meu jornal é bom ou não e se meus “causídicos” escrevem bem ou não, lamento informar, mas não é você; é o leitor. Pode haver uma parcela significativa do público que goste de ler textos rebuscados e não suporte os textos “didáticos” do estilo jornalístico. Pode haver até – quem sabe? – alguns “causídicos” que saibam escrever direitinho, por que não?

  17. Recentemente participei de discussões sobre o malfadadoprojeto de lei que exige diploma para exercício da profissão de informática.

    A SBC (Sociedade Brasileira de Computação) é contra este projeto e propôs um outro projeto que impede que sejam feitas restrições nos casos em que a sociedade tem a ganhar com a não exigência do diploma.

    Leiam em (http://homepages.dcc.ufmg.br/~bigonha/Sbc/pl1561-justifica.html) a JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA SBC (PL 1561/2003). Alguns parágrafos têm muita semelhança com os argumentos apresentados pelo Túlio.

    Não seria o caso de se propor um projeto parecido, partindo dos jornalistas que não concordam com a exigência do diploma?

  18. Muitas dúvidas esclarecidas, caro Tulio.

    Concordo com seu ponto de vista, principalmente no que tange ao mito da ‘imparcialidade’ jornalística e que o próprio mercado opte/selecione os bons profissionais.

    A escolha do veículo de informação fica a critério do cliente, que escolhe conforme sua consciência, isso é liberdade.

    O Estado, nesse contexto, agiria como age, hoje, por meio das instituições como o próprio judiciário, sempre que alguma parte se sentir lesada ou ofendida por efeito de algum meio de informação.

    Abraço

  19. Cada caso é um caso, como qualquer lei nesse país há quem a utilize em excesso, e há ainda quem utilize mal uma profissão, mas passar uma informação para uma pessoa é diferente de operar alguém, não resta dúvida que a primeira atividade é mais fácil, e por que não direito de qualquer cidadão nesse país poder exercer. Não querendo desmerecer a profissão, mas ser jornalista não te dá um direito especial de somente você repassar informações, se for diferente disso é inconstitucional não só acabar com a igualdade jurídica de oportunidades, mas também por ferir a livre expressão. Também sou contra obrigatoriedade de doutorado para o professor universitário ministrar aula, por que isso gera um sentimento de superioridade de classe, mas também sei que ministrar aulas sem o mínimo conhecimento do assunto é uma arbitrariedade. E quanto aos médicos e advogados, a obrigatoriedade é utilizada como reserva de mercado, mas é muito necessária, alias levando em consideração a qualidade de serviços prestados por médicos e advogados hoje em dia, está se fazendo necessário aumentar a qualidade dos cursos, e a quantidade de tempo de graduação, para formar-se profissionais mais aptos.

  20. Olá!

    Sou bacharel em direito. Quando decidi mudar de profissão, me deparei com a obrigatoriedade do diploma para jornalistas. Resultado: estou no segundo ano de faculdade.

    Concordo quando você diz que há muitos jornalistas que escrevem sobre o que desconhecem. Fico estarrecida quando percebo que eles sequer têm noção da tripartição de poderes ou qualquer outra coisa simples assim.

    Vendo que coisas assim acontecem, fiquei frustrada por ter que cursar outra faculdade. Hoje percebo que foi a melhor decisão que tomei. É claro que a decisão de hoje pode me levar da categoria de estagiária à de repórter como num passe de mágica, mas confesso que não tenho opinião formada a respeito.

    Como bacharel em direito e estudante de jornalismo, posso dizer que esta minha segunda faculdade está me dando base técnica e cultural para ser uma jornalista de verdade. Escrever bem não é tudo.

    Um abraço.

  21. Bem, faz até sentido isso… Se você pegar os principais literatos do Brasil-Colônia – Alphonsus Guimaraens, Castro Alves e mais uma pataquada – todos tinham diploma de direito em Coimbra. E foram impedidos de escrever por isso? Não. Moacyr Scliar, um dos maiores contistas do Brasil, é médico. Graciliano Ramos era político. Se estivesse a fim de pesquisar, ia perceber que à exceção de Rubem Braga – formado em jornalismo – e , talvez também do Jô Soares, a grande maioria dos maiores escritores do país NÃO FORAM FORMADOS EM JORNALISMO.
    Ponto.

    Jornalismo não deveria existir…É uma espécie de vaidade do sistema: como se um rei na antiguidade pagasse para que falasse bem dele. O fato é que as empresas midiáticas nunca se criticam e nunca criticam de fato o que acontece. Mesmo que seja direita ou esquerda… Deixam apenas subentendido com a ideia de “centro/neutralidade” que segundo K. Marx é impossível existir.

  22. Que eu saiba, para se ser um bom advogado você deve ter conhecimento e capacidade de interpretação de leis.

    Isso você adquire com boa leitura, e independe de qualquer tipo de diploma.

    Diploma para a profissão de advogado não é como para a profissão de medicina. Um médico, para exercer sua profissão, necessita de prática e conhecimento que ele só irá adquirir na faculdade.

    Se eu quiser saber sobre Código Penal, eu não preciso entrar na faculdade de direito, apenas ler as leis e entender as interpretações que podem ser retiradas delas.

    No que o diploma de Direito garante que eu não irei contratar um charlatão? Essa foi boa! Conheço pessoas não formadas que entendem mais de lei do que advogados. Uma vez eu vi um desbancar um professor da área de Ética e Legislação, interessantemente um de seus colegas formados em Direito.

    O Direito está muito mais próximo da Comunicação Social do que da Medicina e da Engenharia. Dizer que o diploma garante um bom profissional é baboseira, há pessoas em diversas áreas que, pelo entendimento de leis, são mais capazes de defender certas causas do que advogados.

  23. Diego (#35),

    O curso é de Direito e não de Legislação. A mera leitura de lei fará de você um conhecedor da lei, assim como a mera leitura de um manual de instruções fará de você um exímio usuário de eletrodoméstico, mas você continuará sem a menor noção de como construir um equipamento destes.

    Você está convidado a assistir a uma aula de Direito Penal minha na PUC Minas, para perder esta PÉSSIMA impressão que você tem do curso de Direito, talvez por uma experiência ruim com este seu professor de Ética e Legislação.

  24. Oi Túlio,

    Chegando agora após aplicar Exame Especial e me deparo com este excelente post e esta boa notícia. Decisão do STF realmente muito boa…é de vez em quando eles aplicam os princípios constitucionais…
    Agora é ver se a fila anda….ainda há muito o que se fazer ex: aborto… drogas leves… “pirataria” que não é “pirataria”, GLBT etc.
    Agora uma coisa está provada, para ficar chorando (igual aos “jornalistas” aqui do blog) realmente não é necessário diploma mesmo rsrsrrs

    Um abraço do seu colega de PUC

    Lucas

  25. Comparar um Código Penal com um manual seria meio fora de linha. Ou você acha que simplesmente a leitura de uma manual de redação poderia lhe fazer um redator? Ou a leitura de um dicionário lhe faz um professor de Letras? Ou a leitura de um livro de medicina lhe fará um médico? Isso é mais que óbvio que não.

    Um advogado deve compreender das leis e saber interpretá-las a favor de seu cliente, a favor da defesa de causa. Isso requere conhecimento do “manual”, capacidade de interpretação do “manual”, vivência, conhecimento de ciências humana, etc.

    Conhecimento de leis você adquire por leitura delas, interpretação você adquire com uso de sua inteligência e de sua capacidade de raciocínio, além de sua vivência, seja ela qual for.

    Agora coloquemos um exemplo simples: temos um Engenheiro Agrônomo que trabalha em um serviço X. Neste serviço ele tem que ter um alto conhecimento da legislação florestal, proteção de mananciais, áreas verdes, etc. Ele é um especialista nisso, e tem vivência do ramo e capacidade de raciocínio e interpretação acima do que muitos advogados mequetrefes que tem por aí, e você sabe que tem!

    O que o impediria de poder trabalhar na defesa de uma causa acerca da área na qual ele conhece?

  26. Diego,

    Você tem uma visão absolutamente equivocada do curso de Direito. Não passamos 5 anos na faculdade lendo leis e as interpretando. Isso não faria de ninguém um advogado; no máximo, um despachante.

    Talvez seu professor de Legislação tenha ensinado assim na sua turma, até porque era um curso de Comunicação Social e vocês não teriam tempo de estudar teoria. Na faculdade de Direito, porém, o método de estudo é bastante diferente.

    Este engenheiro agrônomo que você citou é versado em burocracia. Não em direito.

    Ele poderia até ganhar alguma causa em primeira instância, se pudesse postular em juízo, mas seria massacrado em um STJ ou em um STF.

  27. Fiquei feliz com o fim da obrigatoriedade. Mas OAB e diploma pra advogado pra mim cheira a corporativismo também, já que a OAB há muito deixou de ser uma histórica defensora dos direitos ou da democracia. É puramente corporativa mesmo. Mas vá lá, diploma pra advogado. A questão que me incomoda: por que a obrigatoriedade de advogado para postular em juízo? Para manter a justiça longe do povo?

  28. Muito bem apresentados os seus argumentos! Sempre participei de debates no meu curso (computação) defendendo que a regulamentação é feita para bem da sociedade, mas tinha uns colegas que só pensavam em reserva de mercado…

  29. direito e jornalismo: alhos com bugalhos (ou como dizem nossos avós: não confunda cu com bunda)

    não dá pra comparar maçãs e bananas.

    de qualquer forma, já que estão falando de Direito, tenho uma proposta: acabe-se com a exigência do diploma, mas mantenha-se o exame de ordem.

  30. E quem escreve romances sem ter um diploma em letras?! É um absurdo! A pessoa não tem noção das nuances e complexidades da linguagem! =P

  31. Ah sim, e querem saber algo irônico?

    Eu me lembro de ter visto uma pesquisa que mostrava que pessoas com diploma em jornalismo têm uma forte tendência de trabalhar fora de sua área.

    Para plantar feijão tem que ser agrônomo?
    Para abrir e administrar um negócio tem que ser formado em administração?

    Para relatar algo que você viu/investigou a outra pessoa, tem que ter diploma de jornalismo?

    A questão do jornalismo é ainda mais forte, pq é simplesmente impossível a exigência do diploma sem restringir a liberdade de expressão.

    Envio 10 reais pelo correio para o primeiro provar que é possível exigir diploma para jornalista sem restringir a liberdade de expressão de maneiral alguma.

  32. A questão não é que quando o povo postula por conta própria perde porque não sabe postular. Perde porque juiz não sabe ouvir o povo. Este é o problema: desde quando se tecnicizou, o direito morreu. No fundo, nenhuma atividade política – direito (que deveria ser político e não técnico) e jornalismo principalmente – deveria exigir diploma, mas exigimos porque não confiamos na educação cívica do povo. Dos que se formaram comigo em Direito, não daria uma causa minha a nenhum! E todos estão lá, na Ordem. Direito também é, pois, uma questão de talento.

  33. Eu acho que não deveria ter diploma para nenhuma profissão se fosse comprovada uma prática e exercício dela. Creio que as pessoas deveriam dar prioridade e preferencia para quem tiver diploma… mas mesmo com diploma… o que isso quer dizer? Tudo que a gente aprende na faculdade… boa parte ao menos…(para quem faz/fez faculdade de computação e tecnologia) fica obsoleta em menos de 5 anos. Que e´o quanto dura uma faculdade de TI… então tudo que voce aprendeu no começo do curso.. ao fim dele já não é mais válido.

  34. Depende, Vitor.
    Eu tenho um diploma na área de tecnologia. Posso garantir que se ficar um ano sem exercer, vou jogar 1/3 da minha formação quase no Lixo, pois estarei desatualizado.
    Mas algumas coisas não mudaram nos últimos 5 anos, como algumas linguagens de programação básicas (C, C++) e que ainda representam praticamente 50% das linguagens usadas.
    Além disso, há a parte de matemática e lógica, que nunca muda. E ainda sim, o outros 1/3 representam conceitos básicos e fundamentais da computação, que já existem a uns 20, 30 anos e que estão sendo desenvolvidos lentamente, e que se renovam com a mesma lentidão das leis, pois são conceitos fundamentais.
    Então, não vale generalizar. O diploma em si não prova nada, mas fazer uma boa faculdade é um tremendo diferencial. Embora não fazer não seja um limitante para ninguém, que pode aprender sozinho (bem mais difícil, trabalho, e não garante que você vá saber tudo que um profissional formado sabe/aprende).

    []s

  35. tulio, sobre o exame da OAB, não seria ele suficiente para “garantir o monopólio do exercício da profissão aos portadores do diploma como uma garantia do cidadão de que ele será atendido por profissionais minimamente qualificados”?
    não digo isto por acreditar, educacionalmente, na eficiência de exames escritos, mas porque a formação em Direito tem como premissa condições para estudar nas Universidades Públicas (onde as vagas são disputadíssimas) e as Universidades Privadas são onerosas.
    acredito, aliás, que a formação em direito deveria iniciar-se no colégio, com o conhecimento devido da constituição, podendo o cidadão aprofundar seus estudos na Universidade ou individualmente (ou em grupos informais). caberia então à avaliação da OAB a validação deste estudo. acrescento como argumento a grande parcela de bacharéis em Direito que não é aprovada nesse exame.

  36. bruno, exame da oab é emburrecedor.
    a simples leitura da lei seca é mais que suficiente para passar. é isso que se ouve nos cursinhos.
    não são cobradas divergências jurisprudenciais ou doutrinárias.
    a formação de um advogado deve ser muito mais profunda do que o simples conhecimento da lei. a começar pelas matérias propedêuticas, passando pela filosofia do direito, hermenêutica, para aí sim formar-se um senso crítico, de acordo com princípios constitucionais, na leitura da lei.
    na oab nada disso é avaliado.

  37. “Será que a exigência de um diploma de jornalismo fez dos nossos jornais exemplos para o mundo de boa técnica em confronto com países que optaram pelo predomínio da liberdade de manifestação de pensamento, tais como Alemanha, Austrália, Espanha, Estados Unidos, França, Inglaterra, Itália, Japão, Suíça e tantos outros nos quais o diploma não é obrigatório? Claro que não!”

    Sob certo aspecto, eu concordo. Entretanto, é graças a isso que não temos no Brasil atrocidades como, a título de exemplo, o The Sun.

    De fato, ainda não me posicionei contra ou a favor da obrigatoriedade do diploma para os jornalistas. Há muitos prós e muitos contras, e eu ainda estou tentando encontrar minha opinião sobre isso tudo.

  38. Felipe,

    sustentar um discurso de técnica e ciência em uma atividade política — que o Direito é, inegavelmente — é somente um discurso legitimador do poder embutido nessa atividade.

    O Estado não pode dizer que qualquer cidadão não pode se expressar tão bem quanto um jornalista (não vamos discutir se essa é sua única função), mas pode impor e concluir que não sei entender justiça e direito melhor que um especialista em interpretação de textos? Ok, talvez um analfabeto funcional não o possa — não há desses com diploma de Direito e carteira? –, mas e um filósofo (e similares), que tenha estudado os mesmos textos?

    Abraço,
    Murilo

  39. @ bruno torrano :
    não me supreende que o exame seja seco e não exija postura crítica. assim sendo, imagino que seu papel deve estar em debate entre advogados, certo?
    desejo colaborar na discussão, embora acredito que deve haver fórum melhor do que os comentários de um post sobre outro tópico. convide-me.
    me entristece que assim sendo, o exame ainda se coloque de empecilho para a atividade de advocacia inclusive dos formados em direito.
    e ainda assim, se existe o desejo de garantir qualidade ao cliente, imagino que organizações como a EFF (eletronic freedom frontier) possam validar a qualidade de advogados na área eletrônica (creio que o equivalente seria nosso IBDE). como cliente, me sentiria satisfeito em ver esse diploma, embora se fosse acusado de algo, pagaria apenas o que eu pudesse pagar. o mercado tem seu peso (preço) também.
    o que estou colocando como proposta, embora seja complicada, é a avaliação por iniciativas privadas de reconhecido valor (como a EFF ou análogas em outras áreas). é semelhante à validação de profissionais em GNU/Linux.

  40. Se alguém quer me contar uma história sobre algo que essa pessoa alega que viu e, para isso, usa um meio como o papel, por exemplo, e eu ESPONTANEANENTE ACEITO (não fui obrigado por ninguém) trocar um pouco do do meu dinheiro e do meu tempo para me inteirar dessa reportagem, qualquer tentativa de impedir essa relação entre adultos repsonsáveis pelos seus atos é autoritária e fere um direito meu, que existe, independente de estar reconhecido num documento como a Constituição ou um pedaço de papel higiênico usado.

    É claro que se tratava de reserva de mercado, e é claro também que isso nunca seria declarado abertamente. Assim como é evidente que o mesmo ocorre com o diploma de advogado. Há que se justificar a interferência dessa guilda chamada OAB sob argumentos mais palatáveis, da “proteção” e tal. Mas eu não autorizei nem pedi pra ninguém dessa patota me proteger das decisões tomadas por mim e das quais eu sou o maior afetado pelos seus efeitos. Se eu contrato um padeiro ignorante das leis pra me defender o problema é meu, e de NINGUÉM mais. Qual burocrata vai se preocupar mais comigo do que eu mesmo? E ninguém tem obrigação de gastar o seu dinheiro ganho com esforço pra fiscalizar os negócios – como cmo contratar um incompetente – que eu por ventura venha a fazer. Dispenso essa ajuda com segundas intenções.

    Enquanto isso, a OAB nada na grana obrigatoriamente arrecadada de seus membros. Se fossem honestos de verdade, seriam apenas um selo de qualidade o qual as pessoas OPTARIAM OU NÃO por adquirir. Ser livre implica arcar com o peso das próprias decisões, não só com as boas. A necessidade do diploma implica necessariamente uns serem servos da vontade de grupos organizados.

  41. Parabéns, Túlio! Você expôs muito bem.

    Tas é um formador de opinião e não pode dizer “PM NELES”, especialmente depois de tudo o que aconteceu.

    Minhas críticas ao comunicador não anulam as quem tenho em relação aos colegas de USP.
    Eu convivo diariamente com esse povo do Mov.Estudantil (não participo do ME mas sempre estou antenado nas discussões).

    Reconheço que existe um grau de autoritarismo no ME de hoje: eles crêem que basta se ter uma idéia boa que já se tem legitimidade. O radicalismo, a imaturidade… enfim, há N fatores que afastam a grande maioria dos estudantes, do ME.

    Eu fui contra essa greve. Na minha opinião foi a “greve pela greve”(por parte dos alunos). Há outros radicalismos que vejo, como o papo de “ocupação pela ocupação” da reitoria. Não se pode usar bala de canhão para matar passarinho! O pessoal lá às vezes esquece disso.
    Já sabemos da UNIVESP há um bom tempo. Antes do Sintusp começar a esbossar greve, nem se ouvia falar do grave assunto da UNIVESP e o que vi foi tal tema sendo colocado por último: como um álibi para justificar a presença dos estudantes numa greve com os funcionários. O que vemos é que primeiro se decide se vamos ou não entrar em greve; depois, decidimos os motivos pelos quais faremos greve. É absurdo. Mas enfim…

    O fato de eu achar ilegítima esta greve específica, não me fez contrário ao DIREITO de meus colegas fazerem greve. Muito menos de achar que a solução é “PM NELES”. A PM no campus “pode até ser legal”, mas como você expôs muito bem, é antes de tudo uma burrice – e o sinal da falta de democracia na universidade.

    Muita coisa tem que ser repensada: 85% do orçamento da Universidade é consumido em salários, com o aumento exigido passaria para 92% essa cota. A questão para eles é resolvida facilmente: aumento no repasse de ICMS – será que a sociedade está disposta a pagar mais pela USP? Há que se refletir…
    mas enfim, nada disso será melhorado com a hipótese PM!

    Não adianta o Tas dizer que alguns policiais cometeram erros – pq, sendo assim, eu poderia afirmar que os estudantes do vídeo tbm são exceção do ME. Infelizmente a PM é aquilo (e muito mais!): Paraisópolis que o diga. Já os estudantes, não passa daquilo. Por mais que haja aspectos de autoritarismo no ME, são pessoas diferentes de agentes da repressão doutrinados conforme a visão militar (que, no caso brasileiro, há de ser das mais democráticas e republicanas). Vide o comandante da operação. Tás quer combater um pequeno autoritarismo com um brutal autoritarismo.

    Nunca ficou tão claro qto após o “pau” com a PM, que o diálogo faz milagres. Nada disso teria acontecido se houvesse canais de comunicação. Portanto, assusta que alguém cosmopolita como Tás seja adepto do “PM neles” como solução de conflitos.

    ps: será que a absolutista gestão Zé Pedágio, que demitiu Nassif da TV Cultura, tornou Marcelo Tás um adepto do “antigo regime” paulista??? rs

  42. Gostei de ver, Silvana e Diego, errado quem pensa que jornalista só tem que escrever, e é importante sim ter qualificação, como qualquer outra profissão, o conhecimento básico que se aprende na faculdade é de muita importantância, e acho que qualquer um tem sim o direito de se expressar, mas técnicas nem todos têm e qualquer profissão pode ter péssimos profissionais e de charlatões o Brasil tá cheio,tem muitos médicos, advogados e dentista, etc, que nos matam de vergonha, e pra que faculdade????Uma grande confusão com relação a isso tem se formado, só quem conhece sabe a importância da obrigatoriedade.

  43. Não tinha analisado o assunto sob este prisma, e fica fácil concordar com as suas palavras desta forma. Mas há de se perceber também que a especialização e o conhecimento técnico são necessários, assim como existem excelentes chefs de cozinha sem formação para isso, existem os certificados por um curso superior de Gastronomia, e assim seguem os exemplos. O mercado filtra os bons e os não tão bons profissionais. Na teoria, ao menos.

Os comentários estão encerrados.