O Globo se supera e diz que perguntas são propriedade do jornalista

Eu cantei a bola no Twitter . Confesso que não acreditei que eles tivessem o desplante de usar o argumento, mas não deu outra. O jornal O Globo, no editorial de hoje, se superou e marcou presença no florilégio da imprensa nacional:

O caminho encontrado pela estatal foi publicar em um blog da empresa as perguntas encaminhadas por repórteres dos jornais e respectivas respostas. Com o detalhe, também grave, de que a empresa divulgou na sexta informações que prestara para uma reportagem que seria publicada no GLOBO de domingo, numa assombrosa quebra do sigilo que precisa existir no relacionamento entre imprensa e fonte prestadora de informações. Agira da mesma forma com os outros jornais. Mesmo as perguntas, encaminhadas por escrito, são de propriedade do jornalista e do veículo a que ele representa.

Alex Castro com sua fina ironia já mostrou o quão cômico é o episódio. Vamos, então, ao trágico:

O jornal O Globo está por absoluta ignorância, ou pior, por má-fé (vamos dar-lhe o benefício da dúvida),  divulgando uma informação FALSA, sem qualquer amparo jurídico, pois é evidente, que perguntas não podem ser propriedade de ninguém.

Vejam o art.7º da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98):

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

I – os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;

II – as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;

III – as obras dramáticas e dramático-musicais;

IV – as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;

V – as composições musicais, tenham ou não letra;

VI – as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;

VII – as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;

VIII – as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;

IX – as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;

X – os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;

XI – as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;

XII – os programas de computador;

XIII – as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

Acharam na lista “perguntas de jornalistas dirigidas às suas fontes”? Claro que não!

De onde O Globo teria então tirado a tese jurídica de que perguntas jornalísticas são propriedade de quem as faz? Será que é pura e simples desinformação do jornal ou mais uma daquelas mentiras que se pretendem tornar-se verdade ao serem repetidas centenas de vezes?

Para que não reste dúvida quanto o absurdo da tese, vamos ao art.8º da mesma lei:

Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:

I – as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;

II – os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;

III – os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções;

IV – os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;

V – as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas;

VI – os nomes e títulos isolados;

VII – o aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras.

Incrível a cara-de-pau do jornal de publicar uma informação completamente falsa em seu editorial, inventando sem o menor pudor um novo inciso para o art.7º da Lei de Direitos Autorais e revogando o art.8º, III, da mesma lei.

Lembro ainda que os direitos autorais existem para proteger a criação intelectual, seja ela artística, científica ou qualquer outra.

Perguntas NÃO SÃO CRIAÇÃO INTELECTUAL!

Florilégios criativos, como este de O Globo, por outro lado, podem até ser considerados criação artística (científica ou jurídica jamais!). Só mesmo na área da ficção poder-se-ia conceber um estado democrático de direito que proteja perguntas jornalísticas com direitos autorais.

É vergonhoso que um jornal do porte de O Globo divulgue em seus editoriais INVENÇÕES jurídicas de seus jornalistas desesperados com o fim de seu monopólio do direito de informar.

Felizmente, para nós, hoje, por meio dos blogs, podemos desmentir no mesmo dia, informações mentirosas que, em outros tempos passariam por verdade aos olhos do leitor incauto.

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28 thoughts on “O Globo se supera e diz que perguntas são propriedade do jornalista”

  1. Muito oportuna esta análise do Tulio Vianna, que caracteriza, a meu ver, abuso de direito que um grande veículo midiático pretende perpetrar. Através de uma tosca intimididação alavancada no poder de convencimento exercível pela conceção de serviço público de que é signatário. Sobre a agenda ideológica que alimenta este tipo de abuso, veja o leitor mais reflexões em http://www.cic.unb.br/~pedro/trabs/carro-e-musica.html e em http://www.cic.unb.br/~pedro/trabs/piforte.html

  2. Sou jornalista e fico indignado com as atitudes monopolizadoras de certos veículos de comunicação. É triste para mim que entrei na faculdade de jornalismo há 5 anos me deparar com tal manipulação de informação. Tenho vergonha do jornalismo exercido por certas empresas. Apoio as publicações da Petrobras. Mas pra evitar qualquer tipo de insinuação ou de questionamento infundado dos grandes empresários, Petrobras e os jornalões poderiam combinar de publicarem ao mesmo tempo as informações e no rodapé das reportagens veiculadas nos jornais ter uma indicação com a íntegra das perguntas e a defesa da Petrobras. Seria uma alternativa, que provavelmente não será nem avaliada.

  3. Infelizmente, a mais pura verdade é que o Jornalismo se tornou uma ciência podre, na maioria uma praga para sociedade, que mais des-informa do que informa, e que se alimenta de lixo, quando não cria, inventa ou distorce notícias.

    Pouco são os Jornalistas éticos e pouco são aqueles que não se vendem.

    A iniciativa da Petrobrás é louvável, pois deixa de esconder alguns (não sabemos se todos) fatos da sociedade.

  4. Excelente!

    Mas é uma pena… Logo agora que eu ia patentear as perguntas feitas por Sócrates nos diálogos de Platão…

    No fundo, o que os jornais querem é direito privado sobre informação pública. Isso sob a máscara do “furo”…

  5. Concordo que as perguntas não são propriedade do jornalista, mas ele tem o direito de ter uma idéia de pauta e querer publicá-la sem que a concorrência toda participe. Exercer jornalismo é justamente saber investigar um assunto, ter acesso a fontes que pessoas comuns não têm e agregar valor à opinião pública. Ainda que o jornalismo não esteja fazendo isso e tenha muito o que melhorar e mudar, romper o relacionamento com a imprensa é muito complicado. Discutir o que é jornalismo e como ele deveria ter sido é independente de, sabendo o que o jornalismo é, analisar as ações corporativas na Internet. Abs

  6. Thiane,

    esse é o problema dos Jornalistas. Achar que a informação é direito exclusivo deles. Essa lei de não divulgar a fonte é a maior balela para poder inventar notícias. Para mim, toda notícia tem que ter fonte, caso contrário é fofoca, invenção, práticas para se difamar, ganha dinheiro em cima, etc. Só deveria ser possível não publicar fonte quando isso envolve possíveis danos à fonte, como por exemplo no caso de uma denúncia.

    É por tudo isso que o Jornalismo está altamente decadente e a confiança nos Jornais cai enquanto a no Twitter e Blogs aumenta. Para te fala a verdade estou quase parando de ler jornal para ler notícias de blogs e de grandes veículos de notícias pela Internet. Praticamente todos tem fontes. Quando dizem que Wikipédia não é confiável eu digo que é um dos poucos meios que quase todos artigos são bem científicos e contém fontes.

    Infelizmente o único valor que maior parte dos Jornalistas tem agregado ultimamente é o de desinformar, confundir, manipular e distorcer. Ao invés de informar acrescentam sua opinião de modo a influenciar o leitor, manipulando-o e quase sempre como interesse político ou monetário, geralmente ligado a pagamentos de matérias ou relevância com as propagandas pagas do veículo.

    O negócio é que ninguém é dono da notícia e é, altamente, de interesse público que ela esteja na mão de todos. Mas, como isso não é vantajoso para os meios de comunicação, eles não o fazem. Acontece, que os que não adotarem uma política diferente ou mudarem seu paradigma vão cair.

    Espero que entenda meu comentário como uma crítica construtiva, do mesmo modo que entendo quando falam “mal” da minha área (TI).

    Abraço.

  7. Sim, o “DIREITO DE QUERER” do jornalista não dá ao seu veículo de imprensa PODERES PARA CENSURAR seus entrevistados.

  8. provavelmete tanto a globo quanto a folha devem ter firme convicção de que tudo aquilo que elas escrevem entram na seguinte categoria:
    I – os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;
    Ou em linguagem chula, tudo que é escrito por eles não passa de obras inseridas em uma realidade fantástica semelhante ao romance de Gabriel Garcia Marques “cem anos de solidão”.
    Exigindo dessa forma direito autoral sobre as perguntas de seus jornalistas loucos, ou alguma coisa do tipo, o que em resumo quer dizer: no Brasil, a grande mídia se acha tão poderosa, que a exemplo de seu representante mor (o supremo presidente Gilmar Dantas) pode agir como legislativo, e criar leis, pode agir como o executivo e exigir que as leis sejam cumpridas, e agindo como judiciário decretando que as mesmas leis inventadas são constuticionais.
    Não é que a mídia se ache o quarto poder do país, ela age e acha que é todos os poderes ao mesmo tempo.

  9. Lucas,

    Não acho que seja questão da IMPRENSA querer manter monopólio sobre a informação. Veja bem, se tu é desenvolvedor e quer fazer um código novo para usar só na sua empresa, você vai divulgar isso no seu blog, com todo o modo de usar o sistema, em virtude de todos os programadores ou vai preferir “monopolizar” e usar o melhor código para atrair clientes para a sua empresa? É complicado e não apenas uma questão generalista de ética, liberdade, e “vamos todos lutar contra o monopólio do Grande-Irmão-Folha-Estado”; claro, envolve cacife, mas acho muito limitado não levar em conta o trabalho pessoal do jornalista de elaborar uma pergunta e o outro vir e simplesmente afanar. Um jornalista tem o trabalho exaustivo de garimpar trocentos anos de história e documentos de uma empresa, pra dali sair uma ou duas perguntas – e ainda por cima ter de dividi-las, sem exclusividade, com outros veículos?

    Complicado pensar na profissão de indivíduos quando se trata de grande imprensa, né? Mas eles existem nas Redações.

    Att,

    Renata

  10. Jornalista não consegue oferecer ao público nada além de transcrição de perguntas e respostas? Não consegue elaborar nada a partir de seu contato com sua fonte? E se a fonte é um tipo de porta-voz, faz sentido querer calá-la? Onde é que está escrito que fonte é obrigada a guardar sigilo de entrevista? Acaso firmaram contrato de sigilo com o Blog da Petrobrás? Cadê esse contrato, então?

  11. Renata,

    sobre um código, se ele é escrito por mim ele pode ter uma licença em cima do mesmo que permite ou proíbe o seu uso de diversas maneira. O fato de eu divulgar não quer dizer que alguém possa usar ou posso divulgar de modo a atrair possíveis clientes e cobrar manutenção. Entendi sua colocação mas não serve a analogia.

    Concordo que tem o trabalho do jornalista e isso não podemos desprezar. Agora, não existe nada que garanta essa exclusividade e privacidade só porque há concorrência. Veja bem que diversos meios “sofrem” por haver concorrência, mas no final quem sempre ganha é o consumidor/usuário/sociedade pois gera perguntas “menos burras” e isso de certo modo é bom para a sociedade, apesar de ser “ruim” para o meio que veicula. Além da qualidade das pergunta, há outro meio de deter a atenção do leitor como por exemplo fazer um jornalismo de qualidade (coisa bem rara, mas que existem bons exemplo, como o Roda Viva e outros).

    Do mesmo modo, se as perguntas são divulgadas a um mesmo tempo, quem perguntou primeiro ganhou essa exclusividade e talvez que não perguntou não possa mais perguntar. Não sei exatamente como funciona atualmente, mas existem N maneiras de se contornar essa situação, que não seja tentar estar acima da lei.

    Abraço.

  12. Como diz o ditado, perguntar não ofende: Se a fonte (Petrobras) tivesse se recusado a responder, sob a alegação, de que as respostas são de sua propriedade, portanto, não quer que elas sejam publicadas, o Globo aceitaria? QuáKrs

  13. Mais do que isso, as grandes empresas de mídia querem o monopólio de obter informação e tê-la por exclusivo. Aquilo que ela não vincular nos jornais, ela que guarde para si e ninguém mais que ouse falar no assunto.
    Trágico.

  14. “Onde você estava na noite do crime ? ”

    As perguntas feitas para a Petrobrás eram totalmente previsíveis e portanto não podem ter direitos autorais, seriam restringir o direito de perguntar.

  15. O pool da informação, este monopólio da safadeza que, por exemplo, não escreveu uma só linha sobre o sucesso do Brasil ede Lula na reunião da OIT na Suiça comete crime ao nos negar os fatos.

    Ao invés de noticiar fatos fazem politicagem, tomara que o governo, estatias, ongs, etc, criem seus blogs sim e inclusive uma rede para congregá-los, aí sim, será a pá de cal no pool formado pelas 4 magnas famílias que se dão ao direito de fraudar o Brasil e a constituição

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