3º mandato é golpe!

Li na Folha que:

O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) ignorou os apelos do comando do PT e protocolou hoje na Mesa Diretora da Câmara a PEC (proposta de emenda constitucional) que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República. O deputado conseguiu o apoio de 194 deputados –23 a mais que o necessário– à matéria.

Na prática, a proposta mantém o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo até 2014 caso o texto seja aprovado pela Casa.

Trata-se do que em bom português nós poderíamos chamar de GOLPE!

Um golpe muito semelhante, aliás, já houve na história do Brasil com a Emenda Constitucional nº 16, de junho de 1997, que alterou o art.14, §5º, da Constituição da República para permitir uma única reeleição. O casuísmo da época foi em benefício de Fernando Henrique Cardoso.

Duas lições básicas de Direito:

1. Não se mudam as regras do jogo durante o jogo. Tanto a emenda 16 deveria ter sido válida apenas a partir do próximo presidente, quanto a atual só poderia valer, caso aprovada, em benefício do sucessor de Lula.

2. Um regime republicano é incompatível com a personificação do poder. Se quiséssemos um imperador, seríamos uma monarquia. A alternância de pessoas no poder (ainda que não necessariamente de partidos ou de grupos políticos) é sempre muito benéfica, principalmente em democracias imaturas como as da América Latina que ainda sonham com um “salvador da pátria”.

Será que em um país com quase 200 milhões de pessoas é tão difícil assim conseguir um bom governante para substituir o Lula?

O PT já tem a sua candidata e, ao contrário dos tucanos, não precisa de golpes para se manter no poder. Espero que esta emenda seja rejeitada com o voto em massa da bancada petista pela rejeição.

Não a casuísmos eleitoreiros golpistas!

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Atualização (9 de junho de 2009):  Bonavides: terceiro mandato é ditadura constitucional e põe fim à democracia

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Atualização (8 de julho de 2009): CCJ da Câmara rejeita proposta de terceiro mandato a Lula. Por unanimidade aprovaram o belo relatório (em PDF) do Dep. José Genoino (PT-SP).

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8 thoughts on “3º mandato é golpe!”

  1. Vou ter que eu me candidatar?!

    Ahh, pelo amor de Deus, né gente? Assim até eu me mantenho como presidente – se, algum dia for.

    Porque começa com um – caso Fernando Henrique,
    Depois é com dois – Lula…
    O próximo vai ter três mandatos de reeleição?
    Assim, ó: 16 anos no poder?! não acham muito?
    Pelo visto, vai ser uma progressão aritmética e quando eu puder virar presidente – pois ainda não tenho 35 – vou poder ficar até 20 ou 24 anos no cargo. Quase que pela minha vida inteira futura em política.
    Veja só que absurdo… 😀

  2. Eu concordo com os pontos que você levantou, mas acho importante também aprender a filtrar as informacões publicadas na grande mídia.

    Primeiro:Na prática, a proposta mantém o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo até 2014 caso o texto seja aprovado pela Casa.

    Isso é uma grande mentira, como você mesmo colocou na prático isso iria valer para o próximo candidato eleito, não para o Lula. Mas mesmo que valesse para o Lula, na prática Lula teria que ser eleito para ficar no poder até 2014.

    Outro erro é ficar usando a Venezuela nesse assunto. Venezuela é outro país, e lá a decisão de aprovar reilecoes foi uma decisão do povo em referendo. E isso não quer dizer que o Chavez ficará no poder para sempre.

    É muito importante falar a verdade e não ficar repetindo o que a grande mídia diz. A verdade é que ele apenas ganha o direito de se candidatar novamente, mas para governar ele precisa ser eleito pelo povo. O que até aonde eu saiba é um processo democrático e muito diferente de uma ditadura!

  3. Não! Não é um processo democrático.

    Democracia não é sinônimo de ditadura da maioria. Se a maioria resolver passar por cima da constituição isso será um golpe idêntico se fosse dado pela minoria.

    República democrática pressupõe alternância de chefe de governo e chefe de estado. Eleições ilimitadas são incompatíveis com um regime democrático, porque permitem a personificação do poder.

    Chavez é um golpista falastrão.

    Lula é um democrata e dá um exemplo para o mundo de democracia ao recusar esta proposta ridícula do terceiro mandato, que, diga-se de passagem, se ele quisesse teria conseguido aprovar há mais tempo.

  4. Se vivemos (ou pretendemos viver) em uma democracia, essa PEC não poderia nem sequer ser pensada.
    Que tipo de país democrático seríamos se os “governos” fossem “eternos”?!
    O trabalho do Presidente Lula foi muito bom, mas não é insubstituível. Há pessoas com capacidade para dar continuidade ao que está sendo feito ou, quem sabe até, realizar um trabalho ainda melhor.
    Em 2010, esperamos pela eleição de um novo governo, com novas perspectivas e ideias. Que seja assim também em 2014, 2018 etc. Isso sim é democracia!
    A aprovação de uma PEC “golpista” como a que foi proposta é um retrocesso no desenvolvimento geral do país. A rejeição mostra que estamos caminhando bem, apesar de tudo!

  5. Concordo com a análise de que um 3o mandato, neste moldes, é golpe.

    Só não concordo com a análise do personalismo. Acho que, querendo ou não, as tradições latino-americanas são sempre vistas como “feias” diante das Européias do século retradaso.

    Se um 3o mandato é personalismo, assumimos, então, que não acreditamos que o voto pode ser ideológico. Se admitimos isso….

    Outra, retirar a possibilidade de um presidente ser eleito pelo povo pela 3a vez por uma questão legal, o direito está atrapalhando a vontade popular, portanto….

    Além disto, um presidente ha dois anos no mandato sofreu mais críticas do que todos os outros candidatos….se ainda assim ganha….

    Se, na américa latina, as lutas populares puderam ser simbolizadas por um ícone (Castro, Sandino, Prestes, etc etc) est na hora de pensarmos nisso antesdebaixo do braço e criticar o desenvolvimento histórico-sociológico Latino como “atrasado”.

    No mais, adoro o blog e grande parte de suas opiniões.

    Um abraço fraterno

    @raphaeluerj

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