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Pareceres
 

 

Revista Forense

ISSN: 0102-8413

 

VIANNA,Túlio. Ação Direta de Inconstitucionalidade - Procedimento Eletrônico - Constitucionalidade do art.154 do Código de Processo Civil quanto à violação de princípios da divisão de poderes, da legalidade, do direito de defesa, do devido processo legal e da publicidade . Rio de Janeiro, n. 395, p. 347-352, janeiro - fevereiro de 2008.

Revista de Processo

Revista de Processo

ISSN: 0100-1981

 

VIANNA, Túlio. A constitucionalidade da Lei 11.419/2006 e seu enfrentamento diante da ADIn 3.880. São Paulo, n.154, p.235-241, dezembro de 2007.