Comandante tinha ordem para prender líderes da greve na USP

Antonio Arles enviou-me o vídeo abaixo, alertando-me para um fato que passou despercebido pelos jornalões (ou teriam simplesmente tentado esconder?): o comandante da operação na USP Cláudio Lobo declarou para a rede Globo (aos 2 min do vídeo):

“Existe uma ordem pra prender alguns líderes que estão incitando esta greve.  A juíza expediu uma ordem de reintegração de posse e liberdade de ir e vir. Eles não estão acatando.”

Como assim ordem de prisão?

A ordem de reintegração de posse tem natureza civil e, portanto, jamais ordenaria a prisão de quem quer que seja. A juíza cível, aliás, é incompetente para ordenar prisões, salvo no caso de pensão alimentícia.

Então havia duas ordens: uma da juíza (de reintegração de posse) e outra de prisão. O comandante não deixa claro quem deu a ordem de prisão e a repórter lamentavelmente perde a oportunidade de fazer a pergunta-chave: de quem foi a ordem de prisão, comandante?

Como até o momento ninguém noticiou a existência de uma ordem de prisão por parte de um juiz criminal e não há nada na lei que a justificaria, somos obrigados a concluir que esta ordem partiu dos superiores hierárquicos do comandante.

É claro que nenhum coronel da polícia militar em sã consciência daria uma ordem desta repercussão sem consultar antes o Secretário de Segurança, que por sua vez certamente consultaria o Governador do Estado.

É bom lembrar que uma eventual ordem de prisão dada por quem quer que seja na polícia ou no governo do estado para prender líderes de uma manifestação política é absolutamente ilegal, pois a Constitução da República garante em seu art.5º, LVII, que:

“ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.”

Como não havia ordem judiciária, pois juiz cível não é competente para expedir mandado de prisão, e não se tratava de flagrante delito, pois a greve é direito garantido constitucionalmente, logo, é preciso investigar:

  1. quem deu a tal ordem de prisão dos líderes da greve?
  2. qual o fundamento jurídico da tal ordem de prisão?
  3. a legalidade desta ordem de prisão.

Vamos aguardar as cenas do próximo capítulo e a atuação dos “jornalistas investigativos” e do Ministério Público do Estado de São Paulo na apuração dos fatos.

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171 comentários sobre “Comandante tinha ordem para prender líderes da greve na USP

  1. Qualquer “do povo” pode decretar prisão em flagrante delito. O juiz civil, no uso de suas atribuições, pode prender o depositário infiel – e não apenas o cônjuge que não paga pensão alimentícia.

    Fora isso, o artigo 330 do Código Penal versa sobre o crime de “Desobediência”. Há um artigo interessantíssimo:

    http://www.conjur.com.br/2004-out-15/desobediencia_ordem_judicial_punida_prisao

    Nele, o autor – advogado – explica claramente que o não cumprimento da ordem acarreta em prisão automática por flagrante delito.

    O juiz da vara cível expede uma ordem; a parte não cumpre; a força policial tem poderes bastantes para prender, sim (crime de “desobediência” – o artigo é bem ilustrativo quanto a isso).

    Cito trecho: “É natural que os juízes cíveis cujas ordens são sumariamente desobedecidas não conduzam os processos criminais dali decorrentes por serem absolutamente incompetentes em razão da matéria. Porém, é de rigor e amplamente legal a possibilidade de que esses mesmos juízes venham a decretar a prisão dos desobedientes quando em flagrante delito, pelo mencionado crime previsto no artigo 330 do Código Penal.”

    A “ordem” que eles seguiam é a da Lei. A repórter talvez não tenha perguntado porque se trata de situação auto-explicativa.

    Abs

    • Gravatai,

      Como você bem sabe, não existe ordem de prisão em flagrante delito.

      O comandante falou expressamente que tinha uma ordem de prisão. Ele não disse que iria prender os líderes, pois estes encontravam-se em flagrante delito. Aliás, como você também bem deve saber, greve não é crime, então não havia flagrante delito, pois não havia delito.

      Dizer que “A “ordem” que eles seguiam é a da Lei.” é muita vontade de livrar a cara do governador José Serra.

      Ordem judicial é ordem judicial. Lei é lei. E o comandante falou em ordem judicial.

  2. Sim, sem dúvida. Se é ordem judicial, fica claro que emanou do juízo, do Poder Judiciário. E, sim, greve não é crime.

    Era greve?

    Há o movimento paredista propriamente dito, cujas reinvindicações são julgadas pelo foro competente, e a ação patrimonial julgada pela Vara Cível.

    A reintegração de posse não tem por objetivo obrigar a volta ao trabalho, a revocação de salários etc. Não é um processo trabalhista, pois. Sigamos.

    Os policiais vão ao campus cumprir ordem judicial. São impedidos. Desta feita, há o crime de desobediência. Isso é fato. Com a ocorrência do tipo previsto no Art. 330, eles são OBRIGADOS (sob pena de prevaricação em caso contrário) a prender os que assim agiram.

    Parece bem óbvio que a “ordem” era a que todo e qualquer policial recebe e consta desses mandados: em caso de resistência, desobediência blablabla.

    E o que houve – e vimos – foi a desobediência. Repita-se: greve é movimento paredista, “cruzar os braços” (como se diz no vulgo). A ação tramita pela vara cível em processo de natureza patrimonial, com objeto bem distinto.

    Houve desobediência, nos termos exatos do Art 330 do CP. Não há falar em supressão da garantia do direito à greve. Houve desobediência a uma ordem judicial conseguida mediante instrumentos do Estado Democrático de Direito.

    Abs

    • Gravatai,

      Ainda em relação a seu primeiro comentário: STF reafirma que depositário infiel não pode ser preso.

      No mais, não existe prisão por crime de desobediência anunciada com antecedência. O comandante não disse que iria desocupar a USP e, se alguém resistisse, iria prender em flagrante por crime de desobediência. Ele disse que:

      “Existe uma ordem pra prender alguns líderes que estão incitando esta greve.”

      Como é que ele sabia de antemão que os líderes iriam “desobedecer”? E se não desobedecessem?

      Só não vê que havia uma outra ordem a ser cumprida quem não quer ou quem tem algum interesse em proteger o governador do estado de São Paulo.

  3. Acho que o Gravata é candidato a ministro da justiça num improvável governo Serra.

    Vai lamber bota assim lá na China…

  4. …ou então o policial é totalmente despreparado e no calor da hora me soltou essas abobrinhas. Aliás pelo que vi no vídeo a confusão começou com a manifestação na rua, os policiais simplesmente partiram pra cima… que integração era essa?

  5. Concordo com o Sr. Merengue,

    No cumprimento da Ordem de Reitegração de Posse deve (esse foi o alerta da magistrada) a autoridade policial deve lavrar o flagrante pela desobediência.

    Penso que a dúvida do túlio é “essa ordem é genérica ou específica”? Ainda que seja específica, é sabido que os organizadores do movimento grevista são os principais incentivadores do descumprimento da ordem judicial de reitegração, logo, muito bem decidiria um magistrado que solicitasse atenção quanto a estas pessoas porquanto sua prisão, em havendo resistência, tende a servir à eficácia da ordem bem como sinal educativo aos demais.

    Por fim, vale destacar outros dois pontos que o jornalismo tem medo de abrodar: Ele falou que “não são todos os funcionários e estudantes que participam da manifestação”

    1 – vamos dar nomes aos bois: Ou isso é Greve ou é Manifestação; E também “não são todos” significa MENOS de 1%

    2 – Os manifestantes foram além do direito de estimular adesões, uma coisa é o justo direito de divulgar idéias outra é impor a participação. Note que nenhum jornal aborda o tema com a devida atenção.

    • José Vitor,
      Eu não tem dúvida se a “ordem é genérica ou específica”. Esta dúvida só existe na cabeça de quem quer defender o governo Serra mesmo contra todas as evidências.
      Qualquer policial na face da terra diria: “Estamos aqui para cumprir a ordem de reintegração de posse e quem desobedecer, prenderemos em flagrante”.
      É isso que eles dizem em 99% dos casos em que atuam.
      Porque justamente neste caso o comandante diria:

      “Existe uma ordem pra prender alguns líderes que estão incitando esta greve.”

      Daqui a pouco vocês vão dizer que o comandante é petista e que fez esta declaração como uma insinuação para boicotar a candidatura de Serra a presidente.

  6. “Parece bem óbvio que a “ordem” era a que todo e qualquer policial recebe e consta desses mandados: em caso de resistência, desobediência blablabla.”

    “Existe uma ordem pra prender alguns líderes que estão incitando esta greve.”

    Não, não parece óbvio.

  7. Está claro que o Gravata tem “algum interesse” em defender o governo de São Paulo.

    Aliás, vale lembrar que a polícia nunca agiu assim dentro da USP, nem no período do Regime Militar.

    Nem durante a ocupação da reitoria, que se estendeu por mais de 40 dias.

    Também não entendo como se pode falar em “reintegração de posse”. Os grevistas tinham “tomado posse” da USP?

    Ridículo isso tudo.

  8. Vale lembrar que estamos todos aqui falando sem ver os autos. Mesmo assim, falemos genericamente sobre esse tipo de processo.

    É uma ação patrimonial. Houve – repita-se – desobediência. Houve também desobediência. Houve uma ordem, portanto, descumprida. E uma segunda ordem, então, de prisão.

    Vi o vídeo.

    Não se trata da “primeira” chegada da polícia, como se nada tivesse acontecido. O comandante está visivelmente atrapalhado e nervoso, mas atribui de forma clara a ordem à “juíza”.

    Ademais, quando ele dá a declaração à TV a situação é a de desobediência à ordem, sim. Tanto que está na circunstância de entrada da polícia no campus, tendo em vista que os manifestantes não acatam o cumprimento do mandado expedido pelo juízo.

    Por fim, alguém precisaria extrair cópia desses autos para que saibamos do teor concreto desses despachos.

    Sem isso, é complicado e até injusto imputar culpas aqui e alhures.

    • Gravatai,
      Ninguém precisa ver os autos para saber que uma juíza cível não pode ordenar a prisão de indíviduos que estão exercendo seu direito constitucional à greve.
      E não houve uma ordem; houve duas ordens. Uma de reintegração de posse da juíza e outra do seu candidato a presidente para prender os líderes da greve.

    • Detalhe importante:

      Primeiro o comandante fala:

      “Existe uma ordem pra prender alguns líderes que estão incitando esta greve.”

      Depois há um corte da edição do vídeo e ele completa:

      “A juíza expediu uma ordem de reintegração de posse e liberdade de ir e vir. Eles não estão acatando.”

      Revejam o vídeo e observem. Decididamente ele está falando de duas ordens completamente distintas: uma de prisão (dada pelo executivo) e outra de reintegração de posse (dada pela juíza cível).

  9. Por isso, logo em princípio, perguntei: “é greve?”. Não vi qualquer restrição ao movimento paredista.

    E, de novo, é delicado usar de forma literal os termos do policial, ainda mais naquela circunstância. Precisaríamos, sim, ler a ordem expedida.

    Em tempo algum falei aqui de “petista”, “Serra” ou algo assim, embora outros comentaristas tenham usado meu nome para esse tipo de analogia ou acusação etc. Não vejo dessa forma e não entrarei nessa.

    O processo é cível e patrimonial. O direito à greve é constitucional e não foi tolhido. Os trabalhadores podem continuar parados de forma tranqüila. O que não podem – e não há qualquer postulado do direito à greve que prevê esse tipo de coisa – é restringir as garantias dos demais (“ir e vir” etc.).

    Todos sabemos disso.

    Entra-se com ação judicial para, sem prejuízo da discussão trabalhista referente à greve, conseguir ao menos restabelecer os direitos fundamentais quanto aos 99% que não aderiram ao movimento paredista.

    O Poder Judiciário acata o pedido e expede a ordem. Os manifestantes desobedecem a ordem judicial. Com isso, há o flagrante delito e, por conseguinte, a ação policial e, pelo visto, a ordem de prisão.

    Foi o que houve.

    Aliás, vocês leram a entrevista do Dalmo Dallari? Não é exatamente um reacionário ou alguém a quem se possa qualificar como ‘neocon’ ou algo do gênero. Não diverge daquilo que falei, e vai muito além.

    Abs.

    • Que eu saiba ninguém foi sequestrado pelos manifestantes. Logo, não há falar em restrição a direito de ir e vir de ninguém. Isso é argumento de polícia, mas não dá para ser usado em uma discussão que se pretenda minimamente razoável.

      Todos os professores, estudantes e funcionários da USP que não participaram do movimento continuaram no pleno exercício do seu direito de ir e vir. O fato de não poderem entrar em um determinado prédio público é um mero cerceamento ao direito de entrar em um prédio público, nunca ao direito de ir e vir (ninguém por lá, que eu saiba foi sequestrado ou mantido em cárcere privado).

      O fato que me parece evidente para qualquer um que assista ao vídeo é que o comandante se refere a duas ordens. Uma de reintegração de posse, dada expressamente pela juíza e outra de prisão dos líderes do movimento.

      Claro que esta ordem de prisão não poderia ter partido da juíza cível, pois ela não tem poderes para mandar prender, salvo no caso da inadimplência da pensão alimentícia. Também não há qualquer notícia que esta ordem tenha partido de um juiz criminal.

      Então quem pode ter dado a ordem ao comandante da operação. Ora, evidentemente, como eu já disse antes, uma autoridade hierarquicamente superior a ele: um coronel, o Secretário de Segurança ou o Governador.

      Cabe a imprensa perguntar a este comandante da operação quem lhe deu a ordem de prisão dos líderes.

  10. Desculpe, a ordem de prisão é dada pelo Executivo??? Não vi isso no vídeo. Vi algumas vezes e em momento algum encontrei qualquer trecho de ordem dada pelo Executivo.

    Como se chegou a essa conclusão? O Poder Executivo deu ordem para prender? É uma assertiva segura? Ou uma dedução baseada no tal ‘corte’ da matéria?

  11. Novamente concordo com o @gravz

    E, de novo, é delicado usar de forma literal os termos do policial, ainda mais naquela circunstância. Precisaríamos, sim, ler a ordem expedida.

    Não dá pra tirar conclusão alguma daquela fala atrapalhada do policial. Ela não empresta motivação à ordem judicial.

  12. O mais engraçado de tudo é que a própria mídia, o próprio PIG desmonta toda a peça arquitetada pelo Serra… É o verdadeiro fogo amigo!

    É o mesmo caso da Crise Global, basta deixar os safados sozinhos que eles mesmo se implodem. Deixaram os capitalistas dominarem e implodiram a si mesmos em uma crise típicamente interna e auto-inflingida.

    O mesmo agora com a mídia e o Serra, basta deixar esses crápulas sozinhos que eles mesmos se atropelam!

    Serra precisa ser denunciado e todos precisam saber quem está por trás da invasão e da brutalidade da polícia na USP!

  13. O que é engraçado é esse duplo esforço dos defensores do Serra:

    -por um lado, justificar a ação da polícia como sendo reação à violência dos estudantes, portanto uma ação correta.
    -por outro, fazer de tudo para eximir o governador de responsabilidade pela ação da polícia.

    Ora, se a ação da polícia foi correta, qual o problema de ela ser ligada ao governador? Se descer o porrete nos manifestantes era o correto, por que tanta preocupação em blindar o Serra?

  14. Sr. Fernando Gouveia, por que o SR. não assina seu próprio nome para fazer este debate? Por que o senhor não revela pra quem trabalha? Existe algum interesse pessoal/profissional seu nesta questão?

    Algumas respostas talves estejam nos links abaixo, não é?

    http://www.revistaforum.com.br/sitefinal/blog/texto_blog.asp?id_artigo=2595

    http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/bodega-cultural-um-tal-de-fernando/

    http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/06/08/a-turma-do-anonimato/

    Forte abraço.

    Antonio Arles

  15. putz gravataí, tanto “legalês” pra defender o indefensável! a troco do quê? também não vou aqui ficar falando em pt e relacionando você com o serra, é bobagem mesmo, acompanho seu blog há tempos e imagino que suas questões com pt e psdb sejam mais profundas.
    agora não faz sentido nenhum você vir com datas venias etc. e tal. a ação foi truculenta e absurda, como é de praxe da polícia comandada pelo serra (que todos sabem tem muita dificuldade em falar com os que não concordam com ele). e olha que já tive muita vontade de bater em figurinhas de movimento estudantil (fiz sociais na usp, imagine).
    mas tá tudo bem. foi mais uma burrada do serra em um ano recheado de burradas dele.

  16. Independentemente do quiproquó jurídico, o cerne da questão não diz respeito a uma eventual ordem judicial. Trata-se de uma manifestação, greve ou seja lá o que for. O que importa mesmo é a maneira como se tenta resolver algum problema. A força, todos, até os ignorantes, sabem que é o último. Vide Eldorado do Carajás, a greve dos Petroleiros. O PSDB tem esta tradição de resolver as divergências na base da força. Diálogo só com Daniel Dantas, um cara “brilhante”…

  17. Uma coisa é a gente ter vontade de bater nos caras do PSTU.

    Outra coisa é a polícia fazer isso de fato.

    Jogar bombas no depto. de História, bater nos professores que não tinham nada a ver com o caso.

    Não entendo como o Gravata pode defender uma atitude dessas…

  18. um dos maiores problemas com esse pessoal que defende a invasão e etc é confundir as razões da greve – não importa se é por um bom motivo ou não – e o resultado final.

    Não importa se é coisa da LEE e do PSTU, se é ou não legítima, se você concorda ou não com ela.

    Eu pessoalmente tenho algumas (muitas) discordâncias mas o que importa é: A greve era pacífica. E, segundo, o direito À greve está na constituição, é legal.

    Uma coisa é fazer juízo de valor quanto às razões da greve, todos podem fazer mas é inegável que os piquetes foram pacíficos, não houve qualquer depredação, não houve qualquer violência por parte dos estudantes.

    Dito isto é inadmissível qualquer tipo de apóio à violência da polícia, à qualquer tipo de invasão do campus universitário por uma tropa de choque violenta e pronta à matar.

    Que discordem da greve em si, mas em momento algum está em discussão a legitimidade do uso da força, porque este não é nem nunca será legítimo dentro de uma universidade!

    O protesto era absolutamente pacífico, a intervenção a PM foi apenas a demonstração do caráter autoritário de Serra e Suely.

  19. @Arlesofia e @Duvida

    Gravataí Merengue é pseudônimo que uso desde 2001 na Internet, como tantos outros que fazem o mesmo. Meu nome é Fernando Gouveia, como já é sabido desde… 2001! Trabalhei com a Marta Suplicy em 2002 – e isso era sabido -, e depois com a Soninha (também era sabido, e foi avisado nos dois blogs).

    Eu até agora não sei qual é o tal site anônimo a que Luis Nassif se refere. Gostaria de vê-lo. Se alguém souber, passe-me o link.

    Nunca fiz qualquer site ou blog anônimo. Já usei pseudônimos, sim, o que é perfeitamente legal e não fere a constituição (consultem o Professor Tulio Vianna). E jamais publiquei conteúdo na Internet que ferisse a legislação.

    Ah! Não trabalho mais com a Soninha desde o final de 2008. Hoje estou 100% na iniciativa privada.

    Abs.

  20. Raphael Tsavkko Garcia,

    Como falam aqui em floripa “me diz pra mim”:

    Se a greve era pacífica, fulcrada no Constitucional direito de manifestação, reunião, livre expressão e respeito aos direitos dos outros (neles a propriedade privada e aquela pública sob responsabilidade do Estado),:

    1- Porque os grevistas e manifestantes descumprem a ordem judicial de desocupação do prédio público?

    vamos lembrar que o direito de greve NÂO permite ocupar o local de trabalho, impedir que outros continuem trablhando, levando a vida normal.

    No aguardo!

  21. Àqueles que citam o nassif:

    Já se perguntaram: Porque o o Nassif acusa o Gravataí de ter feito “ALGO” errado sem dizer que algo é este?

  22. Pois é. Quero saber qual o ilícito praticado por mim. Fui condenado sumariamente por muita gente e tudo que fazem é colocar um link dirigido a uma acusação… sem “acusação” (vez que não tipifica).

    Quando criei o blog “Tô Cansadinho”, pra fazer piada com o movimento “Cansei”, muitos dos que hoje me xingam naquela época apoiavam a brincadeira. E era com pseudônimo. Até davam link.

    Vai entender…

  23. Nada impede o anonimato, não é ilegal. Até aí, tudo bem. Mas que a prática levanta uma série de questões, ah isso é verdade. Que razões leva alguém usar do anonimato. Geralmente o anonimato é associado com medo de perder o emprego, covardia de assumir que está fazendo algo errado ou má intenção.

  24. José vitor:

    Você leu o que eu escrevi? Pelo visto não.

    Tendo ou não invadido um prédio da USP – chamar a ocupação por parte dos mesmos estudantes que frequentam os cursos do prédio e dos mesmos professores que lá dão aula de ocupação ilegal já é um absurdo mas ok – a uestão é, num protesto pacífico, numa invasão pacífica, chamar a PM para descer o cacete sem qualquer provocação (sim, porque jogar flores só é provocação pra nossa extremamente qualificada PM) é falta de hombridade, honestidade e decência, típicos do nosso querido Governador.

    Aliás, vocÊ sabe que todo o processo se desenrolou pela RECUSA da reitora e do Governador em negociar, não?

    Quando você faz greve e o outro lado se RECUSA a conversar, qual o próximo passo?

  25. Sr. Fernando Gouveia, só mais algumas dúvidas: já que o Sr. não deve nada a ninguém, em qual empresa da iniciativa privada o Sr. trabalha? Quanto ao post do Nassif, é bom lembrar que a requisição dos dados e quebra do sigilo de IP foi requisitada mediante ordem judicial e que, portanto, existia fato relevante para que tal ordem fosse expedida. Os dados do IP apontavam para o endereço físico que corresponde dados cadastrais da operadora de acesso à internet em nome de Otacílio Golveia. O Sr. conhece algum Otacílio Gouveia? Por um acaso ele é seu parente? O Sr. já esteve alguma vez no endereço que consta no cadastro da Operadora? O e-mail que consta no cadastro da Operadora é mesmo o da Sr.ª sua mãe, Eliana Marcia G. Gouveia?

    Forte abraço.

    Antonio Arles

    PS: só volto ao debate com o Sr. caso assine seu nome verdadeiro em seus comentários. O Sr. deve concordar que é de uma “insegurança jurídica” imensa se debater com alguem que não assina, ao menos, o nome verdadeiro.

  26. Pingback: Luis Nassif - Sobre economia, política e notícias do Brasil e do Mundo » Prisão para combater a greve da USP

  27. bem, a discussão era uma e acabou virando outra. caros antonio arles e gilmar crestani, essa história do gravataí X nassif é coisa deles e ambos possuem sítios próprios, no qual esses questionamentos podem ser colocados. digo isso porque virou ataque pessoal, quando o que era pra ser debatido (a defesa “by the book” que o gravataí fez da truculência policial do serra) foi pro escanteio.
    voltemos. a gente ganha mais.

  28. @arlesofia

    Nâo trabalho em regime de CLT. Sou advogado. Tenho clientes, sou consultor, estou quite com a Receita Federal e demais órgãos oficiais. Acho que já está de bom tamanho, não é mesmo?

    Desde que esse debate começou, você não acresecentou uma única letra sobre a natureza técnica ou jurídica dos acontecimentos. Veio aqui falar de mim.

    E agora quer saber do meu pai, minha mãe, meu endereço? Eu adoraria saber, por exemplo, qual o número do processo judicial pelo qual se obteve tais dados. Nunca fui intimado.

    Posso chegar aqui, por exemplo, com seus dados privados e, por conta disso, desafiá-lo a dizer ser tal rua é a sua, tal casa é a sua, tal pessoa é seu pai, sob pena disso e daquilo? É um procedimento honesto?

    Creio que não. De mais a mais, vocÊ disse “só volto ao debate…”. Ok. O que você havia debatido até então? ;)

    Ah! Só uma coisa… Seu nom é “Arlesophia”, com o qual assina blog e Twitter?

  29. Prezada Sr.ª Dafne Sampaio, estou só tentando entender algumas coisas, pois, infelizmente, o Sr. Fernando Gouveia não abriu espaço para comentários no post onde responde ao Sr. Luis Nassif.

    Forte abraço.

    Antonio Arles

  30. Existe muita desinformação nisto tudo. Na verdade não existe ordem alguma de prisão. O “coroné” quis apenas dar ares de veracidade e de repúdio à manifestação diante das câmeras. Puro jogo psicológico. Nada mais.

  31. prezado antonio arles, apesar do nome sou prezado sr. dafne sampaio. não estou aqui defendendo o gravatai, muito pelo contrário, pois seguia o blog dele e deixei de ir por preguiça dos seus comentários parciais e aparentemente ressentidos sobre tudo que tivesse ligação com o pt. bem, ele é de maior (e em seu blog existem outras postagens com comentários abertos, imagino). só acho que a discussão não deveria ir por esse caminho. mas tudo bem, pra mim já deu.

  32. Greve não é crime, incitar greve não é crime e prender líderes sindicais por incitar greves é coisa da ditadura, havendo leis que protegem os líderes sindicais de tal arbitrio.

    Em relação à ação repressiva violenta da olícia Militar na USp, esta foi motivada pelo fato de estudantes estarem expressando sua opinião em praça pública e seu objetivo foi impedir essas pessoas de expressar sua opinião. Como a constituição garante o direito dos cidadãos de se expressarem sua opinião, a ação repressiva e violenta da polícia foi ilegal e está em flagrante desrespeito aos direitos dos cidadãos.
    Alguém foi impedido de trabalhar através de métodos violentos? Algum prédio foi invadido? Algum patrimônio público foi destruído? Não, não e não… Apenas as pessoas estavam expressando sua opinião de que a polícia deveria sair do campus.
    Trata-se de uma repressão política contra a liberdade de expressão e as prisões feitas foram por crimes de opinião.
    Alguém já alertou a Anistia Internacional contra esse atentado às liberdades democráticas praticado pelo governo de José Serra?

  33. São tantas situações.
    Os professores do Estado de São Paulo, também, estão na luta.
    Como já é de costume, o PIG distorce a informação real, e muitos não sabem da realidade, por isso São Paulo tem o maior índice do controle eleitoral por conta da mídia manipuladora.
    Estas denúncias já acontecem há alguns anos, era do conhecimento de poucos.
    Graças a blogosfera a divulgação vem crescendo.
    O que precisamos é unir forças de jornalistas, alunos, professores das estatais, profissionais entre outros e fazer algo.
    São grupos isolados enfrentando a repressão sozinhos.
    Dia 16.06 os professores participarão de ato na Assembléia Legislativa, em SP.
    Venho por mais este canal pedir auxílio na divulgação, os professores (a educação) precisam dos jornalistas, e o país para crescer precisa de um povo mais educado.
    Meu blog (entre no link do meu nome).
    Abçs
    Divulguem

  34. Raphael Tsavkko Garcia, vocês desconversou.

    Por favor, fundamente sua opinião em apenas UMA base jurídica para que o diálogo continue.

    O ponto a ser fundamentado é: Qual a base legal para NÃO desocupação do espaço público pelos manifestantes e grevistas?

    Por favor, considere em sua resposta que legalmente grevista não pode fazer greve dentro do ambiente de trabalho. (isso se estende aos manifestantes).

    VQV, como diz o @eddiesilva.

  35. Pingback: Crime de responsabilidade « #ForaSerra!

  36. João Vitor:
    Não desconversei em momento algum, quem fez isso foi você.

    Releia minha primeira postagem aqui e verá que a questão fundamental não é o apoio ou não à greve, não é se houve ou não provocação (o que de fato não houve) tampouco se houve ou não invasão – não houve, ou alguns estudantes e professores acamparem no prédio em que tem/dão aula é invasão? E, mesmo que houvesse, os estudantes tem o direito de fazê-lo, da mesma forma que a reitoria e o governo se acham no direito de se recusar a negociar e levar até uma radicalização do movimento – a questão é a brutalidade injustificável da polícia, é a violência injustificável comandada por uma reitora e um governador que se recusam a descer dos seus escritórios e negociar.

    Não sou jurista e tampouco tento sê-lo, jurista aqui é o dono deste blog.

    Invasão ou não – do meu ponto de vista não-jurídico não vi nada de errado em toda a greve, em termos de execução – nada justifica a reação da polícia à uma manifestação pacífica. Tampouco a entreda da PM no campus.

  37. Gravatai,

    1. [ASPECTO MATERIAL]
    Direito de posse —-> Código Civil
    Direito FUNDAMENTAL a greve —-> art. 7º Constuição da República (cláusula pétrea)

    2. [ASPECTO PROCESSUAL]
    Direito de posse é instrumentalizado pela ação de reintegração de posse, prevista no CPC.
    Direito de greve não tem lei pra definir seus limites, quanto mais lei processual específica. Sobre isso, o STF já mudou a eficácia do direito de greve de REDUZIDA para CONTIDA. (para mais, ler Jose Afonso da Silva)

    3. [ASPECTO CONSTITUCIONAL E JUSTEÓRICO]
    Direito fundamental previsto na Constituição VERSUS Direito de posse previsto em lei ordinária, qual dos dois deve prevalecer?

    4. [ASPECTO CÍVEL/DIREITOS REAIS]
    Ainda mais: A ação de reintegração de posse serve para instrumentalizar direito material previsto no Código Civil, e não o Direito do Trabalho! Este uso é completamente inadequado! Até porque, segundo o instuto do Direito Romano de uti possidetis, quem detem a posse da universidade e bens de produção são mesmo os trabalhadores!

    5. [ASPECTO ADMINISTRATIVO]
    Ex. voce passa no concurso público, como secretário. Através de atos administrativos, como empossamento, etc, fica na posse da secretaria e bens móveis nela contidos. O poder público pode “reintegrar” a posse? Na minha opinião, só se voce, antes, tiver sido exonerado ou demitido do serviço público!

    6. [ASPECTO POLÍTICO]
    Porque se ato administrativo te colocou lá, pra te tirar de lá só com ato administrativo tambem. Enquanto este nao houver, voce, que é cidadão e trabalhador, exerce seu direito na qualidade de agente público, trabalhador, e cidadão de uma democracia.

    [CONCLUSÃO]
    Onde você pensa ter razão, meu rapaz? Greve não se resolve com porrada. E olha que essa greve nem foi de motivações políticas, hein? Ela diz respeito muito mais por motivos intrínsecos a academia do que uma insubordinação geral contra o Governo…

    Eu sou “de esquerda”, não espero nada do José Serra. Mas eu sei que ele é um cara dócil, educado e um avô gentil. Quer dizer, sabia.
    O que me decepcionou foi ver que mesmo o aspecto *humano* dele foi comprometido, porque ele mandou a polícia DESDENTAR estudante com o cacetete.

  38. Raphael Tsavkko Garcia,

    Discordo, ainda que eu compreenda teu ponto de vista.

    Você disse que eles, os manifestantes e grevistas, teriam o direito de ocupar o prédio do curso e lá acampar, correto? Se essa é a premissa na qual tu funda todo tua resposta devo informá-lo que NINGUÉM tem o direito de ocupar um prédio público, tanto é que a magistrada determinou a ordem de reitegração.

    Vamos ao ponto cerne do debate: Independentemente de quem tenha iniciado o conflito (briga), era justa a resistência? Justo aqui entenda como “legalmente possível” e resistência como “negação à ordem de desocupção e devolução da posse à administração pública”

    Gostaria de ouvir o gravz e o Túlio nesse ponto.

    Esclarecendo isso, com opiniões claras de cada um a respeito dos pontos supra, ficará mais fácil prosseguir no debate.

  39. Thiago Corrêa,

    Apenas uma consideração:

    Você compara um direito material a um processual?

    Por favor, considere que o direito material de contraponto seja a liberdade de ir e vir dos demais estudantes, funcionários e professores.

  40. Caro Gravataí,

    Depois de ser desmascarado por Nassif e de pedir arrego na Bodega pensei que você ia esconder sua cara de pau na casa da mamãe.

    Mas o cara, que é advogado, vem aqui falar abobrinhas para defender o massacre do serra!

    Nos poupe de sua presença inútil.

  41. Gravataí Merengue não é anonimato, é pseudônimo, o que é diferente.

    O exclarecimento sobre seu nome verdadeiro é saudável para leitores saberem que interesses estão em jogo.

    No caso do Fernando Gouveia, interesse em defender Serra só pra fazer birra com o PT, que aliás nada tem a ver com a greve da USP.

    Aliás, diga-se de passagem que a questão não é a greve, mas a forma como a polícia agiu.

    Se era pra prender grevistas, por que perseguir os estudantes, jogar bombas, cercar o prédio de história, atingir professores que “só queriam trabalhar”, etc.etc.etc.?

  42. Não, meu caro minha premissa é a de que, sob hipótese alguma, com ocupação ou não, a PM tem o direito de espancar estudantes em protesto pacífico. Minha premissa, minha defesa e etc é a de que campus universitário é local para demonstrações políticas, artísticas e culturais da comunidade acadêmica e, lá, a PM não deve entrar.

    Em momento algum a reitoria ou o governo aceitaram negociar, porque você não atenta para este fato? Porque não aceitaram negociar? Será que a falta de negociação não levou à uma radicalização do movimento e consequente ocupação?

    O cerne do debate é, an verdade: É legítimo o suo da violência por parte da PM contra estudantes pacíficos, desarmados e indefesos, DENTRO do campus universitário quando nem reitoria nem governo aceitam negociar e preferem mandar a PM baixar o sarrafo?

    Em resumo: É legítimo a violência, os tiros e bombas contra estudantes em protesto pacífico?

  43. estudantes ou um bando de maconheiros filhinhos de papai? que nao recebram limites em casa ai leva pau da policia na rua pra aprender a respeitar as normas legais! pau neles!!!!

  44. José Vitor, eu não comparei direito material a processual, deixa eu ver se consigo deixar claro agora:

    Direito Fundamental a Propriedade [Constituição] —> é materializado em Lei Ordinária [C. Civil] —-> e instrumentalizado pelo direito processual de ação de reintegração de posse [CPC].

    A lei ordinária concretiza garantia fundamental, e o sistema processual instrumentaliza o direito de ação a esse direito material, e, logicamente, a esta garantia. Ok?

    Direito processual serve pra instrumentalizar direito material. (bem básico, isso, não é?)

    Vejamos agora no Direito de Greve.

    Direito de Greve [Constuição] —-> Lei Ordinária????? —-> Lei Processual????

    Existe um vacuum legislativo no que tange a lei que regulamenta a greve no serviço público. Isso, qualquer estudante sabe. O caso em que o STF notifica o Senado e este permanece 10 anos inerte é conhecido por todos na academia. Tanto o é, que o próprio STF já vem aplicando por “analogia” outro dispositivo legal. Ok. Mas esse outro disposivo legal, ou qualquer disposivo de LEI MATERIAL que concretize o direito de greve deve ter uma ação correspondente própria, ainda que inominada. O que não pode é voce pegar uma ação que serve pra tutelar um direito material do Código Civil e aplicar impropriamente em outro direito. Na minha opinião, isso é uma grosseria processual.

    Sabemos que:
    1. os direitos fundamentais devem ser aplicados ampliativamente. [vide Ferrajoli, Ricoer, dentre muitos]

    2. Se os direitos fundamentais devem ser aplicados ampliativamente, a restrição a eles só pode ser TAXATIVA.

    3. Se a restrição à direito fundamental DEVE ser taxativa, o uso impróprio de um instrumento processual não deve ser admitido.

    Por isso, o uso de ação possessória em sede de Direito do Trabalho é absolutamente teratológico.

  45. O que eu conclui até agora é que a família do Gravataí Merengue, vulgo Fernando Gouveia, participa intensamente da era digital, inclusive criando blogs de apoio ao pimpolho ou maninho.

    Neste caso nunca chegou intimação ao Gravataí, mas à operadora. Talvez logo que intimem o Octacílio, seja lá quem for, ou a dona Eliana Marcia.

  46. puxa, acabei voltando, mas aí leio um italo (#58), completamente ignorante da vida e do blog (só pode, porque não deve ter lido nada da postagem e dos comentários). abraços

  47. É DEVES SER UMA FILINHA DE PAPAI TAMB! MIMADA E CHEIA DE DIREITOS QUASE NEHUM DEVER! SUSTENTADA POR MAMAE E PAPAI! SERÁ QUE CURT UM FINIHO TAMB! AH LOGICO NORMAL NE FUMAR NAO É CRIME NE MESMO KKKKKKKKKKKK! É UM BANDO DE DROGADO! VAI ESTUDAR QUE É PRA ISSO QUE A FACULDADE FOI FEITA E NAO PRA FORMAR VANDALOS QUE É ISSO QUE VCS QUE DEFENDEM ESTES BANDIDOS TRAVESTIDOS DE ESTUDANTES! VAI ESTUDARRRRRRRRRRRRRRRRRRR! E PAU EM GENTE SAFADA! PRA APRENDER A RESPEITAR A POLICIA KKKKKKKKK!

  48. VOCE VIA MESMO PELAS IMAGENS! NAO PARECEM EM NADA COM ESTUDANTES E SIM UM BANDO DE NOIADO (DOIDAO, RIPES E ALTERNATIVOS DESOCUPADOS E COM UM SOCIALISMO UTOPICO NA MENTE ALEM DA ERVA MALDITA!!!!!! PAU NELES!

  49. Pô, gente, também apelaram, né…

    Além de discordar, tem que quase linchar o cara, o Gravataí? Vamos discordar, se necessário duramente, mas não perseguir (principalmente em um tópico que o tema é outro)

    Qual o problema se ele apóia o Serra ou o PSDB de maneira geral?! Na verdade, nem se entrou no mérito disso… acho que ele levantou um ponto importante: não dá para tirar conclusões peremptórias a partir apenas da declaração do comandantes (?) na matéria do jornal.

    Há um indício, que parece ser forte, que leva à conclusão que o Túlio elaborou. Mas, antes, é preciso esclarecer melhor a questão (e não necessariamente indo aos autos, um pronunciamento oficial serve, não?!).

  50. Ninguem está linchando o Gravataí.

    Ele é que está defendendo o espancamento de estudantes, funcionários e professores.

    Só estamos tentando dizer a ele que isso é inadmissível!

    (E também tentando entender o que leva alguém a apoiar esta ação esdrúxula – no caso dele interesses políticos escusos).

  51. Gravataí é aquele sujeitinho que foi “comprado” pelo Daniel Dantas em troca de umas páginas na VEJA para a Soninha, de quem ele era assessor? Ah, então tá explicado todo esse “trololó”.

  52. Prezado Gravatai,

    O juiz cível não pode determinar a prisão por desobediência. Ele pode apenas fazer constar no mandando que caso alguém se recuse a cumprir a determinação judicial, deve ser preso em flagrante delito. O mandado de reintegração ou manutenção de posse, não é um mandado de prisão.

    O oficial falou em ORDEM para prender ALGUNS lideres do movimento. Só posso interpretar que já se sabia, previamente, quem queriam prender. Nesta hipótese, a ordem jamais poderia emanar de um juízo civil. Por isto o raciocínio do Túlio está perfeito. Não há o que tirar, nem por.

    Dito isto, questiono, você assistiu o mesmo vídeo que eu? Ou jamais frequentou uma aula de direito penal?

    Cordiais Saudações

  53. eu acho que Serra deveria ser eleito em 2010 presidente do estado de São Paulo. e acaba-se com a confusão — ele, enfim, é presidente de alguma coisa, e o resto do país dorme em paz :-p

  54. Gravatai,

    Esqueci de um detalhe. A prisão do depositário infiel é inconstitucional. STF: RHC 90.759 r.

    Um Forte Abraço e um bom estudo para você.

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  56. Oi, Thiago. Por que me agredir? Não existe, por exemplo, constar “no”, mas constar “do”. E não é “mandando”, mas “mandado”. Talvez eu tenha faltado a uma aula de penal, mas fui a todas do primário.

    Legal isso? Não, não é. Agressividade é uma porcaria e não contribui para nada.

    O policial, sob pressão, falou aquilo que consta DO vídeo. Todos vimos. Que tal, porém, ver o teor do Mandado? Sem isso, estamos discudindo o vazio.

    Simples assim. E advogado que discute processo com tanta propriedade e com tantos detalhes, mas sem ver os autos, sei não… Aí faltou a TODAS as aulas.

    Abs.

  57. ad hominem rolando solto!!

    Prá quem acha que tudo começou com a polícia indo atrás dos manifestantes, compilei links com relatos de estudantes e professores que presenciaram os eventos:
    http://leomrtns.blogspot.com/2009/06/desprezo-democracia-e-negacao-do.html

    PS: O Serra é culpado pela potencial prisão dos grevistas (que não seriam presos pela greve, e sim pela coação, como tentaram explicar), mas a Ana Júlia Carepa não tem culpa pelo encarceramento de facto da menina no Pará, né?

  58. A propósito do comentário número 37, queira o Gravataí Gouveia, por favor, explicar o motivo de invocar nosso santo nome em vão.

  59. Opa! Nada não, cloaca! É que o meu nome – nada santo – foi citado pela acusação de usar pseudônimo (prática também de vocês). E por isso os nomes de minha família toda vieram a público.

    Mostrei que há outros blogs que também se valem de pseudônimo. Apenas isso. E vocês são reproduzidos e elogiados por praticamente todos que me xingaram, eis a ironia.

    Abração :)

  60. Gravataí, continue fazendo o favor de ensinar cidadania gratuitamente a quem tanto precisa.
    Ideologias à parte, você manda muito bem.

  61. Perdão, Gravataí Gouveia, mas, não usamos “pseudônimo”. Nosso nome é esse mesmo: Cloaca News.
    E, não nascemos; fomos inaugurados.

  62. Opa, cloaca, foi mal. Então tenho certeza que, quando acusam alguém de ter um “blog sem assinatura” a melhor explicação é essa de vocês.

    Abraço!

  63. Pingback: De quem é o Lobo que atacou a USP? | Trezentos

  64. Caro Fernando Merengue: se, por acaso, nos chamássemos “Blog do Euclides Carneiro”, você diria tratar-se de um blog “sem assinatura”? Ou pediria para ver a cédula de identidade do blogueiro?
    Aliás, quem nos garante que Fernando Gouveia é mesmo o nome “constante” em seu RG?

  65. É, é verdade. Nada nos garante. Esse é um mundo assustador. Mas vocês do “Cloaca”, corrobroados por praticamente todos que caíram matando diante do “absurdo” dos que assinam blog com pseudônimos e afins, constam como subsídio comprobatório na tese de defesa.

    E viva a liberdade de expressão, não é mesmo?

    Grande abraço.

    • Passando rapidamente apenas para agradecer a participação do Gravatai que passou a tarde e a noite do Dia dos Namorados comentando neste blog.

      Estou sensibilizado com o esforço do Gravataí na luta pela “verdade”, mas, ao menos que o governador José Serra ou o PSDB esteja lhe pagando para exercer tamanho esforço, creio que seja o caso de procurar um tratamento psicoterápico, pois isso pode ser sintoma de um transtorno de personalidade paranóide.

      Estou falando numa boa, viu, Gravatai? Espero que não me leve a mal.

      Porque, se você está ganhando uma grana para defender o governo Serra, isso pode ser eticamente duvidoso, mas é ao menos compreensível.

      Como não tenho motivos para acreditar que sua participação neste humilde blog seja remunerada, então creio, numa boa, que uma psicoterapia possa lhe fazer bem. Às vezes acreditamos tanto nas nossas idéias que isso passa a ser doentio e um tratamento pode lhe fazer uma pessoa mais feliz e até mesmo mais produtiva.

      Notem que foram 16 comentários neste blog em menos de 24 horas, o que me parece que já fugiu de uma discussão saudável de idéias para indicar uma obsessão doentia por fazer valer seus argumentos, mesmo em detrimento de todas as evidências.

      Fica aqui então o conselho, que não me foi solicitado, mas que me senti na obrigação de proferi-lo diante dos sintomas que foram manifestados nesta minha caixa de comentários.

    • Só mais um detalhe, pois hoje é sábado e eu tenho mais o que fazer.

      Todos assistiram ao comandante da operação dizer:

      “Existe uma ordem pra prender alguns líderes que estão incitando esta greve.”

      Qualquer pessoa formada em Direito não precisa ler qualquer peça dos autos para saber que esta ordem não poderia ter partido de uma decisão cível em reintegração de posse, pois a juíza seria absolutamente incompetente para proferi-la.

      Dizer que a ordem de prisão a que se referiu o comandante foi a ordem dada pela juíza soa-me bastante ofensiva ao policial, pois:

      1) Ou o comandante estava mentindo e não havia ordem de prisão e, portanto, ele era o único responsável pelas prisões;
      2) Ou o comandante não sabe diferenciar uma ordem de reintegração de posse de uma ordem de prisão e, portanto, comete um erro grosseiro no exercício de sua função de comandante.

      Ora, não conheço o comandante, mas não tenho porque duvidar de sua palavra e muito menos de sua competência. Os comentários em defesa do governador Serra acabam por transferir a culpa de toda a atuação truculenta da polícia no campus da USP para o responsável de menor hierarquia.

      É preciso parar de jogar a culpa sempre no elo mais fraco da corrente. Não há nada que indique que o comandante mentiu ao afirmar que tinha uma ordem de prisão. Também não tenho por que desconfiar de sua competência.

      Mais crível, me parece, é acreditar que ele de fato tinha ordens superiores para prender os líderes da greve e as cumpriu tal como foi treinado para cumpri-las: usando a força.

    • Agradeço a todos os leitores deste blog que não deixaram o Gravataí sem resposta na sua longa jornada do Dia dos Namorados em prol da verdade.

      Li todos os comentários e, ainda que, infelizmente não disponha de tempo para responder a todos, tenham certeza de que em muito enriqueceram a discussão.

      A participação de vocês é imprescindível para mantermos o bom nível da caixa de comentários, já que, infelizmente, não posso estar presente por aqui o dia inteiro, pois tenho uma vida a ser vivida.

      Um ótimo sábado a todos!

  66. Caro Túlio Vianna: suas observações são absolutamente pertinentes e oportunas, a despeito do parecer exarado pelo eminente jurisconsulto Dr. Merengue.

    De resto, perdoe-nos por, momentaneamente, desviarmos o foco da discussão.

  67. no calo do debate ,a reportagem, no momento da declaração do comandante em questã foi editada,logo ele falou mais do que apareceu…

  68. No meu livro, um governador que permite que uma reitoria seja ocupada por semanas numa greve e numa greve no mesmo local dois anos depois permite um massacre destes não tem mínima noção de negociação.

  69. O que o ex-assessor da Soninha não percebe é que não houve, no dia do ataque da PM aos estudantes, professores e trabalhadores NENHUMA tentativa de descumprir a tal decisão de reintegração de posse. Não tentaram obstruir a entrada de ninguém em nenhum prédio da Universidade (pelo contrário, quem assim fez foi a policia que não deixava ninguém entrar no prédio da história e geografia enquanto bombardeava lá). Tampouco tentaram ocupa-los. O que fica bem claro é que a polícia tinha uma ordem de prender as lideranças do movimento simplesmente por serem líderes. Não houve nenhum descumprimento da tal decisão judicial.

    Este simples ponto é ignorado pelo ex-assessor da vereadora. Vai ai, “Gravatai”, diz qual prédio da campus da USP foi obstruído no dia 09 de Junho de 2009. Um só pra sustentar sua argumentação.

  70. A reportagem é totalmente palcial, a todo momento justificando a ação da polícia e incriminando o movimento. É o padrão “globo” de jornalismo.

  71. O “famoso” Gravataí, depois de ter se tornado a língua de aluguel da Soninha para atacar outros blogs, agora pega carona com a mesma na defesa do (des)governo Serra, o qual consideram de “esquerda”. É mais um que quer uma boquinha em um futuro improvável governo Serra…

  72. nada a ver com todos os comentarios…mas a globo adora falar que são apenas os alunos dos cursos de geografia e historia…primeiro no sentido de desqualificar os alunos desses curso (eu fiz historia na USP e sei o quanto o preconceito contra nos é grande dentro de fora da USP) e em segundo desqualifica o proprio movimento estudantil, pq ela da a entender que não é um movimento dos alunos da USP…
    Desculpe pela falta de acentos mas computador infelizmente não tem todos…

  73. Não resta dúvida, é a velha perseguição tucana aos funcionários públicos, agora também surgiu uma nova dúvida, o Serra odeia os estudantes universitários, ou sente inveja deles ao relembrar seus tempos de rebelde sem causa?

  74. Olá, deixarei aqui o mesmo comentário que deixei lá no Idelber, até porque o texto que me inspirou a escrevê-lo, na realidade, veio daqui mesmo.

    Eu acho que, diante da pancadaria, esse papinho jurídico (com Dallari ou não) me soa totalmente filisteu. Não é preciso “conhecimento superior” das instituições para saber que dar pancada em professores idosos, estudantes e trabalhadores, por causa de uma greve por reajuste salarial e/ou em protesto contra a presença da pm no campus, é tremendamente antidemocrático, injusto, abuso de poder. E a culpa não é do capitão da pm, nem dos soldados. A culpa vem de cima, da orientação geral do governo Serra, porque não é a primeira vez que Serra brutaliza trabalhadores. Não importa o que o capitão falou, quem deu a ordem; quer dizer, até importa, mas não muito; o mais relevante, porém, é que o Serra, ou qualquer outra figura do alto escalão, NÃO CONDENOU o incidente e, portanto, O JUSTIFICOU-O E DEFENDEU. Não é?

    Neste caso, a injustiça chegou a uma das vanguardas da sociedade paulista, à vetusta e prestigiada USP, conspurcada e violentada por uma violência desmedida. As tentativas de justificar isso soam estranhas e falsas. Até onde irá esse sabujismo? Teremos que esperar morrer um estudante, um professor?

    *

    Aliás, essa discussão me inspirou a escrever um post mais longo no meu blog:
    http://oleododiabo.blogspot.com/2009/06/pancadaria-legal-e-troco-politico.html

  75. Liga não Thiago…
    A algum tempo atrás travei um diálogo com o Fernando, ou Antonio, ou Otacilio, ou quem sabe…Dna Eliana.
    Quando a discução não lhe é favoravel, o dito cujo sempre questiona os seus erros de português…Não muda nunca…Assim foi c/ vc, e é com todos.
    Embora desmascarado, o “dotô juiz” continua tentando manter a máscara…
    O Nassif, Rovai, Carlinhos, Tulio Viana, já trataram bem deste “assunto”…

  76. Olá Miguel, concordo com você.
    O maior problema de tudo isto, é que com toda esta repressão muitos ficaram intimidados há muitos anos. Muito coisa está sendo esclarecida agora.
    Os professores, os funcionários públicos no geral por medo de perder o emprego, medo de ser punido, medo da repressão, perseguição, muitos têm sofrido calados, ficam doentes, é triste. É impossível dar aula com estas condições, os professores ficam com depressão.
    Faz uma pesquisa com os professores da rede pública de São Paulo, tanto municipal quanto estadual, mais a estadual (com o salário muito baixo), os professores são punidos até se faltam por estarem doentes, muitos tem medo de se expor.
    As reuniões em relação à educação são feitas pelas cúpulas e os professores não são informados, fazem propaganda mentirosa na televisão, desqualificam a oposição, e continuam manipulando a todos, as distorções e dispersões com a comunicação são terríveis.
    A estratégia do PSDB e Democratas é privatizar tudo, como aconteceu com a Telebrás (FHC-PSDB), primeiro desqualificam toda a estrutura da estatal ou desmoralizam o funcionário público, depois começa a terceirizar (de péssima qualidade) todo o serviço, veja o que está acontecendo com a saúde, com a telefônica. A privatização em todos os serviços são metas do governos PSDB e Democratas (veja a Petrobrás), é uma luta. Todos os serviços públicos: bancos, Sabesp etc, e o caminho para o ensino. Analise tudo.
    O que precisamos fazer em relação a isto, conscientizar as pessoas. Como a população terá acesso a essa discussão tão democrática, construtiva e cidadã. Eu aposto na blogosfera, tem sido um canal de comunicação fabuloso. A orientação para cidadãos de todos os níveis, pois todos são eleitores, basta ter mais de 16 anos. Precisamos pensar nisto. Daquele simples que usa o lixo para sobreviver àquele que é o rico analfabeto político, mas quem lê Folha de São Paulo ou assiste novela da Globo ou Faustão, entre outros este precisa de mais orientação.
    Não culpo a população ou mesmo os profissionais que estão calados, medrosos, coniventes, ignorantes, alienados, mas a ditabranda, que está sendo revelada, da grande farsa, através dos jornalistas e internautas, em discussões como estas é o que vem “a tona”. O jogo manipulador que tem feito as pessoas ficarem alienadas, da parceria da grande mídia e do PSDB e Democratas, jogo sujo. Dispersão e manipulação.
    Graças aos jornalistas, a internet (blog, twitter etc), aos internautas, a repressão que existe há muito tempo, está sendo revelada.
    A verdade é que a bomba se deflagou com os estudantes, como sempre. Vimos este filme em outras décadas, em outros países.
    Alguns ainda não entenderam como já vimos aqui, e a luta para revelar a ditabranda, tão comentada por Paulo Henrique Amorim, Azenha, Nassif, entre outros jornalistas, e blogueiros, inclusive muitos do Fórum, é uma luta que acredito terá repercussão.
    Tenho esperança !!

  77. Nossa! O argumento do blogueiro é uma recomendação de “tratamento psicoterápico”, oferecendo como opção a assertiva de que eu seria “remunerado” para comentar?

    Todos que defendem uma posição o fazem porque são convictos. Os demais precisam ser remunerados. É isso? Ou então são “loucos”?

    Eu esperava mais deste espaço e de seu dono. Não agredi ninguém. Fui agredido, xingado, tenho visto o nome de meus pais, aqui, e fico calado sem reagir na mesma moeda.

    Bela reposta ‘jurídica’, professor. Mais ou menos à altura daquela acusação de “ditador”, publicada na página inicial de outro blog – mas sem qualquer subsídio.

    Peço desculpa a todos por me atrever a buscar um debate num espaço de pregação a convertidos. Um abraço.

  78. Aproveita que vc apareceu e diz ai qual foi o descumprimento da ordem da juíza que ocorreu no dia 09-06-2009 para justificar a prisão dos manifestantes. Que prédio público foi (pra ficar nos termos adorados pela mídia gorda) “invadido”? Quem não teve seu direito de “ir e vir” (claro, quando a nike fecha a cidade universitária para provas de corridas esse direito não é afetado) cerceado?

    Vai lá, ó grande jurista. Esclarece isso pra nós.

  79. Túlio, parabéns pela sua análise jurídica e pela paciência em debater com pessoas que já deveriam estar internadas em clínicas de tratamento psquiátrico há tempos.

    Abraços,
    André Lux

  80. Ou seja
    os líderes que estão incitando a greve devem ser presos pq durante a manifestação os alunos provocaram os policiais????… não dá pra entender…

    Eles poderiam prender alunos que provocaram os policiais. Como nesse vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=zYnvT4nqK3M
    Mas não se vê nenhum líder do sindicato aí… não foram os “líderes” que mandaram os estudantes irem lá provocar os policiais… foi um típico movimento espontâneo de massas… em que meia-duzia vai e o resto vai atrás.

    Foi por causa dessa provocação dos alunos que o pau começou. Mas não significa que foram os sindicalistas que incitaram a retirada da PM “no grito” como vemos aí.

    É como prender o Lula pq um vereador do PT praticou corrupção. E isso não vai “servir à eficácia da ordem bem como sinal educativo aos demais.”, como afirma um colega aqui. Ao contrário. Causa a sensação de injustiça, de arbitrariedade por parte da polícia.

    Na verdade, a PM prendeu arbitrariamente quem ela quis. Ameaçou prender até professores e diretores de faculdades.

    Tanto que o Portão 1 da USP foi trancado e a PM não fez nada. A questão não era a reintegração de posse.

    Pq prender “alguns líderes que estão incitando essa greve”? Pq não prender todos os líderes que incitam a greve?

    Pq não prender os alunos que foram pra cima dos policiais, em vez de prender os líderes que incitam a greve (conforme têm direito)???

    Uma coisa é a greve… outra coisa foi o conflito com a polícia. A desculpa da greve foi utilizada para a polícia revidar a açao dos estudantes. E, ainda assim, foi usada de modo errado… pq incitar a greve é um direito dos líderes.

  81. Gravatai,

    Pena que voce nao respondeu meus argumentos jurídicos. Porque ele demandaria uma correlação dos saberes do Direito Administrativo com Direitos Reais que, essa sim, seria proveitosa. [como voce pretende]

    Eu sustento que o agente público, uma vez empossado [ato administrativo] passa a usar a coisa em ato real [posse/ direitos reais].

    Eu sustento que o agente público não é mero detentor. Vamos refrescar as memórias.

    1. A posse se divide em ‘corpus’ e ‘animus’. Corpus é a relação objetiva e imediata com a coisa. Animus é a relação subjetiva e de titularidade jurídica com a coisa.

    2. Exemplo: Locatário tem a posse direta. E posse direta (animus) não se confunde com posse imediata (corpus). O locatário de imóvel que vai passar um feriado viajando com a família CONTINUA com a posse direta. Ele apenas não está mais no exercício imediato. Porém, ele pode deixar um VIGIA, um GUARDA NOTURNO, guardando sua casa. Este será o DETENTOR. O detentor tem o corpus sem ter animus.

    3. Pergunta-se: servidor público que tem uma sala num prédio público, tem a posse daqueles bens [que lhe é delegada pela Administração Pública] ou apenas o corpus?
    Mais claro: a secretária da USP que tem uma salinha, uma mesinha, um computador; ela é possuidora ou detentora?

    4. Se ela for detentora*, ação de reintegração de posse. Se for possuidora, não cabe, pois seu título de ‘agente público’ seria um título justo.

    *[nota: estamos aqui intencionalmente nos esquecendo dos contextos do Direito do Trabalho e Direito Constitucional do #52]

    5. Na minha opinião, se ela for mera DETENTORA, um superior hierárquico dessa secretária, desse agente público, pode entrar em sua sala sem sua autorização, mudar os móveis de lugar, trocar um móvel por outro, ou mesmo determinar que ela MUDE DE SALA [ex. trabalhe em outro andar] por mero ato de vontade ‘ad nutum’.

    6. Se ela for POSSUIDORA, haverá necessidade de ato administrativo que vincule essas determinações, talvez com a consulta de um Conselho Universitário; OU, um ato administrativo que determine que o superior hierárquico tem discricionariedade. E vale a pena lembrar que ato discricionário é ato LIMITADO por lei, tal qual o vinculado, restando ao funcionário apenas mais opções.

    7. Você tem duas opções: a) você acredita que o agente é possuidor porque os atos que lhe interferem no seu uso dos bens devem ser vinculados ou discricionários [subordinados a lei] b) os agentes públicos hierarquicamente superiores podem fazer mudanças ad nutum.

    8. Antes de voce fazer sua escolha, considere que o instituto da posse advém do instuto romano de UTI POSSIDETIS. Você lembra o que é isso? provavelmente você o estudou na 4ª série do ensino fundamental. Lembra-se quando sua professora de “Estudos Sociais” explicou que, no Brasil, nas capitanias, quem aqui chegasse poderia apropriar-se das terras? Era devido à famosa “uti possidetis”.

    9. UTI POSSIDETIS significa dizer que a posse é seu estado factual de uso. Tem a posse quem usa a coisa, quem lhe confere utilidade! Isso já diziam os romanos, e não se está aqui falando em função social. Está-se falando do mero uso.

    10. O professor da rede pública, quando no ato administrativo de ‘empossamento’, por conseqüência lógica passa a conferir utilidade ao bem público. Aquela construção se torna de fato uma Universidade, um centro de saber. A ‘posse’ pertence aos professores. E o título que lhes confere a posse, é o título de agente público. De cidadão-em-agente.

    11. Da mesma forma que o LOCADOR não pode ajuizar ação de reinvindicação de propriedade contra o LOCATÁRIO, enquanto vigorar o contrato de locação, pois o locatário tem um justo-título de posse contra o locador; a Administração Pública não pode se utilizar de uma ação possessória, se o justo-título, conferido pela mesma Administração, pertence ao agente público.

    12. Da mesma forma que o locador NECESSITA judicialmente revogar o contrato de locação para que o locatário SE TORNE POSSUIDOR SEM TÍTULO JUSTO, a Administração Pública precisa EXONERAR o servidor de sua função, para depois retomar-lhe a posse. Exonerar o servidor significa a revogação do justo-título. [outrora concedido pela própria administração]

    13. Essa revogação do justo-título depende de PAD- processo administrativo disciplinar, para apurar faltas graves etc. Lembrando que, via de regra, existe uma ‘hierarquia’ de punições, e apenas muito excepcionalmente o servidor é punido logo de primeira com exoneração ou demissão.

    14. O processo administrativo disciplinar dificulta a repressão política, mas protege o cidadão contra o o seu governante. O PAD é verdadeira garantia do serviço público, tal qual o concurso público.

    15. Por isso, enquanto os agentes públicos forem possuidores do título de posse dos bens da Administração Pública, eu cometerei a audácia de dizer que a juíza errou por atecnia ao reintegrar a posse à Administração.

    16. A não ser que ela considere os servidores meros detentores, mas aí ela vai ter que:

    A) rever o Direito Romano, destruir e reconstruir o conceito histórico e ontológico de POSSE -uti possidetis.

    B) admitir que dentro da Administração Pública haverá uma gama de atos meramente organizativos que não serão sequer vinculados ou discricionários, não estarão subordinados ao Princípio da Legalidade e serão imperativos subjetivos de quem detém o maior posto hierárquico com força de lei. [vide organização militar]

    Será que a juíza vai afastar o Princípio da Legalidade e escolher “B”?

    Abrs,
    Thiago

  82. O povo paulita que se prepare, com a proximidade das eleições presidenciais, suportaremos greves do judiciário, professores, policiais e toda essa casta concursada, interessa em prejudicar o Serra, que não dá mode para os parasitas.

  83. reparem muito bem o que diz Rodrigo: “casta concursada”. Ou seja: juízes, professores, policiais são uma casta social à parte, desinteressada do bem estar social, inferior ideologicamente, que merecem mesmo entrar no pau. Certo mesmo está Serra, que não mole para eles.

  84. Rodrigo.
    Pessoas como você é que prejudicam o Estado, porque votam nas pessoas erradas.
    Abra a sua consciência e leia mais.
    Busque as fontes corretas.
    Você não tem nenhum parente funcionário público?
    Você por acaso está se preparando para ser advogado?
    Leia isto, se te preocupa, porque eu penso que a maioria aqui ou já á advogado ou está estudando direito:
    http://marciabrasileira.blogspot.com/2009/06/paralisacao-do-judiciario-do-estado-de.html

    Como o Miguel disse, para ser delegado, juiz, até advogado do estado tem que ser “concursado”. Você acha que eles são parasitas, vá no fórum para ver.
    O PSDB (Aécio, FHC, Serra) pretende privatizar, assim não tem concurso público, estes funcionários (no qual se referiu) estão trabalhando por 10 pessoas.
    Os processos na justiça estão parados, os serviços em todos os lugares estão “capenga”, judiciário, sabesp, saúde, cetesb, ensino, esta é a verdade, o serviço fica ruim, porque não tem funcionário público para atender.

    Entendeu, agora !!

    Agora, se você é a favor da privatização! Se é esta a tua mentalidade, parabéns, pois faz parte dos que ajudam a naufragar as questões sociais no país.

  85. Serra não deixa de dar mole com grevista. TODA vez que rola greve a tática é choramingar que a greve tem motivação política(Greve apolítica é coisa de Brasil) e IGNORAR, até que a coisa chegue ao ponto de uma batalha campal.

  86. Caro Tulio,

    Pode ser que eu precise de um psiquiatra tambem, porque eu senti orgulho de ser paulista e ter votado no Serra quando eu vi a PM debelar os vandalos da USP.

    Nossa PM (digo, a PM de Sao Paulo) teve atuacao exemplar, usou o minimo de forca necessaria para se reestabelecer a ordem, nao aceitou provocacoes e nao criou os martires que a lideranca do movimento grevista adoraria ver criados.

    Como ex-USPiano tambem senti orgulho de saber que as geracoes mais jovens estao mais preocupadas em estudar e aprender do que em ser enganadas por movimentos politicos. A vasta maioria dos estudantes da USP quer mais eh ver o Claudionor Porrada na rua. Espero que a reitora mantenha a espinha firme e nao se dobre aas pressoes daqueles que destruiriam a universidade apenas para tentar criar embaraco para o governador. Sao canalhas. E merecem o escarnio e a condenacao moral pela maioria silenciosa e o rigor da letra da lei.

    Digo mais: alunos que fazem barricadas com carteiras devem ser jubilados da universidade sumariamente. Nem que a USP tenha que gastar milhoes com advogados no futuro para defender uma decisao dessas, nao existe investimento melhor para a melhoria educacional de nosso pais do que expulsar da universidade publica, gratuita e paga pelo contribuinte, cada um dos alunos que nao querem estudar e perturbam aqueles que querem.

    Abracos,

    John Bastos

    • John Bastos (#110),

      O simples fato de você ter votado no Serra e se orgulhar da PM paulista espancar estudantes em um campus universitário não me parece sintoma suficiente para procurar auxílio psicológico. Creio que seja apenas um sintoma de reacionarismo convicto e de ignorância política.

      Fique tranqüilo. Não é necessário tratamento (ainda). Procure se informar mais que isso passa.

  87. Márcia, pessoas como eu sustentam o estado pagando impostos, e sustentando funcionários que não cumprem metas e não são cobrados por desempenhos, são intocáveis, e meros carimbadores, que serão substituídos pela informática. Sou a favor da privatização sim e as defendo, por isso tenbo celular.

  88. É isso mesmo André.
    Ele vem com aquela conversa mansa, que engana e atrai as pessoas menos informadas.
    E depois usa argumentos pesados dizendo que quem está errado é o outro, que foi enganado por ele. Foi assim com Maluf, FHC, Alvaro Dias, entre outros. Estes políticos fazem mal aos outros, depois fazem de conta que eles são as vítimas.
    Assim é a estratégia de marketing (nos debates políticos ou mesmo nas campanhas publicitárias) é terrível, uma das armas que eles mais usam a persuasão (lascívia) ou dissimulação.
    Os advogados (ou futuros) em seus estudos, conhecem muito sobre argumentação e persuasão (lascívia) da Retórica Aristotélica.
    Imagina o povo ter consciência disto.
    Por isto eu defendo que a população precisa ter noções de direito para se defender de dissimulados e manipuladores.
    Tem que filtrar mais a informação.
    Imagina um advogado defender uma causa na frente de um juiz, precisa ter informações e provas,
    o jornalista da mesma forma para editar sua matéria, precisa averiguar os fatos.
    Quando muitos apóiam o errado, alguns motivos como disse antes: conivência, insegurança, ignorancia, alienação. As pessoas menos informadas dão crédito a tal argumentação.
    Lembro-me da entrevista do Alvaro Dias no Roda Viva (defendendo a CPI da Petrobrás), houve até a briga dentro do partido, pois ele queria se candidatar a presidente e usar a CPI da Petrobrás como orgulho para seus eleitores, lembrei do Collor ( o caçador de marajás). Veja isto:
    http://marciabrasileira.blogspot.com/search?q=collor+

    Sua retórica foi plausível, até jornalistas acreditavam de tanta veemência, outros porque a maioria está do lado, ou porque a sua empresa (jornal ou tv) é paga pelo governo. veja este é uma sátira, mas é uma verdade:
    http://marciabrasileira.blogspot.com/search?q=mediatrix

    Infelizmente o povo acredita neles, é típico brasileiro, sócio-cultural, talvez isto seja mundial. Aqui, a crença ou ingenuidade do povo seja maior.
    O povo brasileiro é bom, em relação ao mundo, é mais fiel, já sofreu bastante, veja pelo domínio das religiões aqui, se voltarmos ao passado sofreram muita repressão e domínio.
    Infelizmente o brasileiro acredita em muita gente ruim.
    Tem que filtrar e questionar, tudo. Temn que ser como mineiro “desconfiaaaaadoo” rs rs rs
    Abçs

  89. “Ou o comandante não sabe diferenciar uma ordem de reintegração de posse de uma ordem de prisão e, portanto, comete um erro grosseiro no exercício de sua função de comandante.”
    Tulio, em ambos os casos acho que seria prudente ao menos uma repreensão do superior daquele comandante. Não precisaria vir de algum orgão governamental, mas ao menos o seu superior imediato precisaria puní-lo.

  90. John Bastos (# 110)

    Os grevistas também querem estudar. Mas eles querem estudar em condições dignas e com independencia acadêmica (no que tange, exclusivametne, ao saber produzido). Isso depende probidade administrativa.

    Ambos querem estudar, porém uns tem uma visão imediatista, e outros, os grevistas, tem uma visão a longo prazo. Na verdade, os grevistas estão fazendo um favor às “gerações futuras”, ao invés de pensar, egoicamente, só no seu.

    Não deve haver desabono moral ou político pra qualquer uma das partes, nem aos que exercitam o direito de greve, nem aos imediatistas que lhe são contrários.

    Mas dentre os dois, os que têm menos méritos são, certamente, os que se quedam inertes.

  91. Concordo com você agora Rodrigo.
    Realmente existem estas pessoas, mas em todos as repartições públicas ou privadas.
    O que não dá é para diminuir todos os outros que cumprem com o seu dever. Conheço muitos funcionários exemplares.
    O que eu gostaria que você avaliasse, as privatizações aqui não dão certo, querem copiar dos outros países, mas aqui o serviço é péssimo, pesquise sobre as privatizações no país o que tem acontecido nos últimos 20 anos.
    Privatização; depois serviços de má qualidade veja isto, não seja a favor
    da CPI da Petrobrás.

    http://blog.sindpd.org.br/2009/06/10/telefonica-privatizada-causa-mais-um-apagao-em-sp/

    http://marciabrasileira.blogspot.com/2009/06/era-psdb-e-demo-terceiriza-depois.html

  92. O “”grande jurista”” (mais aspas) Thiago Corrêa esqueceu apenas de um “pequeno detalhe”. Decisões judiciais devem ser contestadas ou impugnadas dentro do próprio judiciário, e não atráves de passeatas, abaixos-assinados, etc.

    Pode até haver algum tipo de legitimidade, o que discordo, mas não há, de modo algum, legitimidade nas ações terroristas praticadas por alunos desinteresados, professores fanfarrões e sindicalistas da pior espécie.

    Do contrário, rasguemos a constituição.

    Decisões judiciais devem ser cumpridas, por mais absurdo que isso pareça para alguns “juristas”.

    Abraços.

  93. “decisões judiciais, que devem ser contestadas pelos meios assegurados constitucionalmente às partes de cada processo, sendo inadmissível que os descontentes abandonem os meios e recursos assegurados pela lei e lancem mão de atos de vandalismo e intimidação, como forma de reação ao cumprimento de decisões judiciais.”

  94. “Os grevistas também querem estudar. Mas eles querem estudar em condições dignas e com independencia acadêmica (no que tange, exclusivametne, ao saber produzido). Isso depende probidade administrativa.”

    Besteira. Jah existe independencia academica na USP. O que os grevistas querem eh que o Claudionor que foi demitido por justa causa seja readmitido. Se a reitora ceder nisso, daih sim temos um caso de improbidade administrativa. Os grevistas tambem querem que o acesso a USP via cursos a distancia seja tolhido – eh correto afirmar que os grevistas sao CONTRA a democratizacao do acesso a universidade publica.

    “Ambos querem estudar, porém uns tem uma visão imediatista, e outros, os grevistas, tem uma visão a longo prazo.”

    Visao de longo prazo = fazer barricadas para nao deixar os outros alunos estudar, fazer zoada com caminhao de som na frente das escolas onde os estudantes querem estudar. Que piada.

    ” Na verdade, os grevistas estão fazendo um favor às “gerações futuras”, ao invés de pensar, egoicamente, só no seu.”

    Piada. Argumento ridiculo. Que bem faz as geracoes futuras a readmissao do Claudionor?

    “Não deve haver desabono moral ou político pra qualquer uma das partes, nem aos que exercitam o direito de greve, nem aos imediatistas que lhe são contrários.”

    Houve, como sempre ha, VIOLENCIA contra aqueles que querem estudar.

    “Mas dentre os dois, os que têm menos méritos são, certamente, os que se quedam inertes.”

    Ridiculo. A USP eh uma universidade carissima para a sociedade paulista, financiada pelo ICMS que o favelado paga nos produtos que ele compra. Os alunos da USP sao privilegiados e seu unico dever eh estudar. Cada um dos alunos que participaram na greve ativamente (por exemplo: fazendo barricadas, desrespeitando os trabalhadores de farda) deveria ser suspenso da universidade, e aqueles cujo comportamento mais divergiu da conduta esperada de um universitario que estuda de graca pago pela sociedade, deveria ser expulso sumariamente da USP.

    Abracos,

    John Bastos

  95. “O povo paulita que se prepare, com a proximidade das eleições presidenciais, suportaremos greves do judiciário, professores, policiais e toda essa casta concursada, interessa em prejudicar o Serra, que não dá mode para os parasitas.”

    Quem nao se lembra do PCC em 2006?

  96. Primeiramente, gostaria de agradecer ao John Bastos por manter o nível do debate. Afinal de contas podemos divergir com educação. Gostaria de agradecer também por não se utilizar de nenhum argumento desqualificatório sobre minha pessoa ou sobre minhas credenciais. É certo que as suas também não serão postas em cheque aqui.

    Em segundo lugar, gostaria de condenar a argumentação infantil do Sr. Felipe Machado, cujo único foco é me desqualificar. Você que colocar aspas no meu nome é argumento plausível? Risos de você.

    Você tentou dizer que eu esqueci de algo “óbvio”, de algo “evidente”. Que eu esqueci que é evidente que questões jurídicas devem ser contestadas em sede judicial. Porém, você disse que é evidente, mas não demonstrou a evidência disso.

    Toda a evidência deve ser demonstrada, porque a evidência que não se demonstra é arbítrio de quem interpreta. Assim dizia o dinamarquês Alf Ross, importante filósofo do Direito para o século XX.

    Vou colar um trechinho dele aqui do wikipédia pra voce ler:

    “Evidence as a criterion of truth explains the utterly arbitrary character of the metaphysical assertions. It raises them up above any force of inter-subjective control and opens the door wide to unrestricted invention and dogmatics.”

    Continuando.

    Agora demonstrando que uma prerrogativa jurídica não deve ser defendida só em sede judicial, cito o artigo 1210 $1º do Código Civil: “O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força” (..)

    VIU? Aqui é um dos muitos casos em que o direito prevê que o próprio direito pode ser previsto fora do processo. Poderia citar a legítima defesa, também. Ainda cito o parágrafo 2º, pra reforçar o que disse anteriormente. “Não obsta à manutenção ou reintegração da posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.”

    Portanto, é importante sim saber se o agente público no âmbito dos direitos reais é possuidor, como eu sustento, ou detentor.

    O problema é que muito se reclama do nível da argumentação. Mas aos meus dois ‘comments’ jurídicos, ninguém respondeu. Agora fiz um comentário de natureza política, e fui respondido pelo John.

    Caro John, tenho a humildade de dizer que, politicamente, eu concordo em alguns argumentos com você. Faria concessões a algumas coisas que você disse, e fazer concessões é importante, porque você percebe que não está lidando com um fanático político.

    Mas eu não vim aqui pra discutir política. Eu vim aqui pra descutir Direito. Não o Direito do Trabalho, ou Direito Constitucional, que são direitos politizados…. de forte orientação ideológica. Vim discutir: Direitos Reais, Direito Administrativo, Direito Processual Civil. Sou positivista jurídico confesso, discípulo do grande mestre Dimitri Dimoulis, hartiano de coração -me desculpem o trocadilho-, e gostaria de uma resposta jurídica conteudística com relação aos meus posts, ou pelo menos ao #105.

    Questionar minhas credenciais não vale.

  97. Primeiro: Não achei necessário demonstrar algo evidente para alguém que se identifica como operador do direito.

    O arbítrio só existiria caso você fosse algum leigo em questões jurídicas, o que, aparentemente, não é o caso.

    Segundo: Wikipedia? muitos risos para você…

    Terceiro: Os dois exemplos que você citou não possuem nenhuma semelhança com o caso concreto em discussão.

    Você quer se mostrar um grande conhecedor jurídico, mas falha em questões jurídicas básicas.

    Vamos lá.

    A Autotutela, princípio elencado por você (Art. 1210 do CC e legítima defesa), não pode ser exercida indistintamente, pois se encontra inserido em um ordenamento jurídico, impondo-se a sua adequação a outros comandos legais.

    Em resumo, você não pode descumprir uma ordem judicial afirmando estar protegendo o seu patrimônio, ou, em alguns casos, a sua liberdade.

    Caso contrário, e você irá concordar comigo, ninguém mais iria para a cadeia (liberdade) ou perderia o seu carro (patrimônio). (grosso modo)

    Existem limites à Autotutela. Ela não é absoluta, como você quer fazer crer.

    Outro ponto.

    A decisão reintegratória partiu de uma decisão judicial, ou seja, o Estado não se furtou de suas obrigações.

    Cito Gisele Leite, professora da UFRJ:

    “O indivíduo quando repelindo as agressões atuais e injustas a direito seu, atua em franca substituição do Estado que nem sempre pode atuar em todos os lugares e ao mesmo tempo, através de seus agentes.”

    Em resumo, toda vez que o Estado não puder defender o indivíduo, este retoma legitimamente o direito de defesa.

    Como todos sabemos, ESSE NÃO É O CASO.

    O Estado, pelo poder judiciário, se manifestou em favor da reintegração de posse.

    DECISÕES JUDICIAIS DEVEM SER DECIDIDAS EM ÂMBITO JURÍDICO.

    Repito. Os casos que você citou se referem àqueles em que o Estado, na forma de seus agentes, não puder defender o indivíduo, devendo este (o indivíduo) retomar legitimamente o seu direito de defesa.

    Gostaria que você me citasse um exemplo, apenas um, unzinho, em que decisões judiciais podem ser discutidas ou contestadas extrajudicialmente, ou, como você mesmo falou, por meio da autotutela.

    O Direito brasileiro, em situações EXCEPCIONAIS, descritas na lei, admite o exercício da autotutela, tendo em vista a possibilidade do provimento jurisdicional não estar presente no momento ou na iminência da violação de um Direito, ou mesmo para evitar o seu perecimento.

    NÃO É O CASO.

    O Estado se posicionou, de maneira exemplar, determinando a reintegração de posse.

    Se há algum tipo de crime, este estaria sendo praticado pelos agressores que estavam tentando desrespeitar ordem judicial.

    E, mesmo que os manifestantes/professores/sindicalistas tivessem alguma razão, eles não poderiam se beneficiar da autotela, visto o disposto no art. 346 do CP:

    “Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção”.

    Quarto: Direito previsto fora do processo? Não entendi…

    Você queria falar de alguma fonte de direito? Não vá me dizer que seria direito consuetudinário?

    Apesar de no Brasil o direito consuetudinário ser fonte primária de direito, deve sempre constituir-se eem, segundo Silvio Venosa, hábito arraigado, bem estabelecido, constante, repetitivo na sociedade, além de haver consciência coletiva de que aquela prática é obrigatória.

    Seria esse o caso das agressões ao patrimônio e aos demais estudantes da USP? Como diria o Reinaldo, que vocês adoram, preciso desenhar?

    Esse seu direito deve ser aquele da UNB, o direito achado nas ruas. Sensacional.

    Ahh, eu não questionei suas credenciais (hã?). Mas, deixa eu ver, não foi você que desejou bons estudos pro Gravata?

    Eu ia comentar mais algumas coisas mas está tarde e eu estou com sono.

    abraços, bjo no coração e boa noite.

  98. Olá!
    Em primeiro lugar, gostaria de me apresentar: meu nome é Talita, tenho 22 anos, estudei Letras na Unesp de Rio Preto, e agora estudo Pedagogia na Unesp de Presidente Prudente, sou militante do Movimento Estudantil da Unesp e nãofaço parte de nenhum partido político.
    Bom, com relação às opiniões aqui colocadas, concordo plenamente com o que foi dito pelo Túlio, pela Márcia, pelo Thiago Corrêa, enfim, concordo com todos aqueles que, assim como eu, julgam que a ação da polícia no campus da Usp é inadmissível.É INCONCEBÍVEL QUE UM ESPAÇO COMO UMA UNIVERSIDADE, QUE TEM COMO CARACTERÍSTICA FUNDMENTAL SER ESPAÇO PARA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO,SEJA TRANSFORMADO EM UMA PRAÇA DE GUERRA, EM QUE ESTUDANTES, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS, TOTALMENTE DESARMADOS – ACREDITO QUE FLORES NÃO SEJAM ARMAS LETAIS, A NÃO SER QUE ALGUM DOS POLICIAIS ALI PRESENTS SEJA EXTREMAMENTE ALÉRGICO- SEJAM VIOLENTAMENTE ATACADOS E FERIDOS. PELO QUE ME PARECE, AINDA VIVEMOS UMA DITADURA NO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE, SE ANTES ERA VELADA, DIANTE DE TAL FATO SE DESNUDA PARA TODA A SOCIEDADE.
    Com relação ao que foi colocado pelo GRAVATAÍ, até onde sei, NÃO HOUVE INVASÃO DE NENHUM PRÉDIO DA USP, ou houve e o Movimento Estudantil não foi comunicado? DESDE QUANDO PASSEATA É SINÔNIMO DE INVASÃO. JÁ QUE VOCÊ GOSTA TANTO DE CORRIGIR ORTOGRAFICAMENTE OS TEXTOS POSTADOS PELOS DEMAIS PARTICIPANTES, VAMOS ÀS DEFINIÇÕES DO DICIONÁRIO:
    NO DICIONÁRIO AURÉLIO, LEMOS:
    PASSEATA: S. f.
    1. Pequeno passeio; volta, giro.
    2. Bras. Marcha coletiva realizada em sinal de regozijo, reivindicação ou protesto cívicos, ou de uma classe; caminhada.

    INVASÃO: [Do lat. invasione.]
    S. f.
    1. Ato ou efeito de invadir.
    2. Bras. Local ocupado ilegalmente por habitações populares.

    COMO VEMOS, INVASÃO E PASSEATA SÃO COISAS TOTALMENTE DISTINTAS, E O FATO DE VOCÊ NÃO CONSEGUIR FAZER TAL DISTINÇÃO MOSTRA QUE, APESAR DE O SENHOR QUERER CORRIGIR OS TEXTOS ALHEIOS, VOSSA SENHORIA NÃO TEM DOMÍNIO ALGUM DA LÍNGUA PORTUGUESA. ACHO QUE, UMA VEZ QUE CURSEI LETRAS E QUE MOSTREI AS DEFINIÇÕES DE UM DICIONÁRIO BASTANTE RENOMADO, TENHO EMBASAMENTO PARA FAZER TAL AFIRMAÇÃO.

    JÁ no que diz respeito ao que foi colocado pelo senhor ÍTALO QUINTANA, gostaria de fazer alguns esclarecimentos:

    1- OS ALUNOS QUE MILITAM EM MOVIMENTO ESTUDANTIL QUEREM SIM ESTUDAR, MAS O QUEREM FAZER DE FORMA DIGNA, CONTANDO COM PROFESSORES E FUNCINÁRIOS EFETIVOS – E NÃO COM PROFESSORES CONTRATADOS, QUE, DIGA-SE DE PASSAGEM, NÃO TEM VÍNCULO COM A UNIVERSIDADE, E FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS, OS QUAIS NÃO TEM SEUS DIREITOS RESPEITADOS E TRABALHAM EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES; LABORATÓRIOS, LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS DE QUALIDADE E EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA TODOS OS ALUNOS, PARA QUE HAJA UMA BOA FORMAÇÃO ACADÊMICA; RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS, AFINAL DE CONTAS, AINDA NÃO NOS ENSINARAM A REALIZAR FOTOSSÍNTESE, ENFIM, DESEJAMOS TER CONDIÇOES MÍNIMAS PARA REALIZAR NOSSOS ESTUDOS DE MODO SATISFATÓRIO, PARA, DESSA MANEIRA, CUMPRIRMOS UMA DAS OBRIGAÇÕES DA UNIVERSIDADE PÚBLICA: PRESTAR SERVIÇOS DE EXTENSÃO À COMUNIDADE. ACREDITO QUE VOCÊ NÃO CONHEÇA O TRIPÉ UNIVERSITÁRIO, FORMADO POR ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO!

    2- VOCÊ DEVERIA PENSAR MUITO ANTES DE DIZER QUE TODOS OS PARTICIPANTES DO MOVIMENTO ESTUDANTIL SÃO “MACONHEIROS”,”DROGADOS”, ‘NÓIAS”, AFINAL DE CONTAS, VOCÊ ESTÁ CALUNIANDO E DEFAMANDO AS PESSOAS SEM QUALQUER PROVA.ACUSAR AS PESSOAS SEM PROVAS E DEFAMÁ-LAS NÃO SERIA UM CRIME, TÚLIO? EU FAÇO PARTE DO MOVIMENTO ESTUDANTIL E NÃO SOU NOIA, DROGADA OU COISA DO TIPO, MESMO QUE EU QUISESSE SER, SERIA IMPOSSÍVEL, SOU EXTREMAMENTE ALÉRGICA A TABACO, UMA TRAGADA EM UM MALBORO E EU MORRO POR ATAQUE ALÉRGICO.

    3- ANTES QUE VOCÊ DIGA QUE EU SOU UMA PATRICINHA, FILHINHA DE PAPAI, RIQUINHA , VAGABUNDA QUE NÃO ESTUDA, GOSTARIA DE LHE INFORMAR QUE SOU POBRE. MEU PAI É MARCINEIRO, MINHA MÃE É PROFESSORA, ESTUDEI A VIDA TODA EM ESCOLA PÚBLICA POR MEUS PAIS NÃO TEREM CONDIÇÕES DE ARCAR COM ENSINO PRIVADO, E, COMO PODE-SE VER,NÃOSOU VAGABUNDA QUE NÃO QUER ESTUDAR, PELO CONTRÁRIO, EU ESTUDO BASTANTE,PASSEI DUAS VEZES NO VESTIBULAR DA UNESP.

    4- QUEM PRECISA MUITO ESTUDAR É VOCÊ,PORQUE “RIPES”…SINCERAMENTE, SEM COMENTÁRIOS, A GRAFIA FALA POR SI SÓ!

    Enfim, a discussão realizada no blog sobre este assunto, até o momento, apesar de tudo, está sendo bastante enriquecedora. Devemos disseminar as informações.
    Enfim, boa noite a todos e boa reflexão!

  99. Aqui tem mais juristas do que o Brasil comporta.
    O poder de polícia (que não é só da polícia, mas do poder público) é, por natureza, discricionário e independe de mandado judicial.
    Quem não entende de legislação jurídica, de crimes de desacato ou desobediência, não precisa opinar.

    • Elias (#124),

      1. Releia o trecho da Constituição da República no meu post e evite escrever este tipo de bobagem;
      2. Quem decide quem pode opinar ou não no meu blog não é você;
      3. Seu critério de filtragem sobre quem poderia ou não opinar na minha caixa de comentários não me parece muito democrático, até porque cercearia seu próprio direito de palpitar aqui, nos brindando com pérolas como esta da discricionariedade do poder de polícia, que você aprendeu na aulinha de Direito Administrativo e resolveu estender ao processo penal, confundindo alhos com bugalhos.

  100. Opa, voltei.

    Mais um pontinho “procês”.

    A tal da ordem de prisão, que segundo o Sr. Túlio seria a prova incontestável, indiscutível, infalível, captada por meio de uma entrevista para a tv do mal (ufa), de que o Serra teria alguma ligação com a greve, não poderia ter sido dada pelo superior do Comandante X(esqueci o nome)?

    Essa ordem não poderia ter sido dada pelo Coronel? Você mesmo fala que as duas ordens, a de prisão e a de reintegração, são abordadas em momentos diferentes na entrevista.

    Poderia responder essa questão Túlio? Sei que a prova é muito incontestável, mas não poderia ter sido isso?

    Verificada o descumprimento da ordem judicial expedida, o Coronel determina (dá a ordem) a prisão dos criminosos?

    • Felipe Machado (#125),

      Sim, a ordem poderia ter sido dada pelo superior hierárquico do comandante da operação, sem consultar o secretário de estado e/ou o governador, mas como já disse no texto (por favor, releia), é praxe, em situações de tamanha repercussão midiática, que o comando da PM consulte o secretário de segurança.

      Como o governador do Estado em nenhum momento contestou a legalidade da operação da polícia militar no campus da USP e nem argumentou que esta ordem teria sido dada por um coronel sem o seu conhecimento, creio que seja razoável imaginar que José Serra estava ciente da operação e de pleno acordo com ela.

  101. Quero agradecer a todos pela oportunidade, por acrescentar informações e ter aprendido mais com cada um.

    Gostaria que todos observassem que vivemos em uma era de mudanças, principalmente democrática.

    A opinião do que deve ser dito ou não convém a quem jugar, que em determinado espaço é proibido dizer algo diferente?

    Me retiro do debate, se quiserem opinar no meu blog fiquem a vontade, eu jamais determinaria se o lixeiro, o médico, o advogado, professor, estudante devesse ser impedido de criticar ou opinar em um blog tal, ou em tal assunto. O mais importante é explicar o que sabe, orientar, conscientizar. Como eu fiz em relação a privatização (um resumo).

    Então é assim “para este blog eu determino que se fale de saúde, apenas os médicos”.
    Se divagasse, no campo dos juristas, falasse de um assunto que não compete a outras pessoas, como direito civil ou penal, etc, poderia concordar.

    A opinião de terceiros não poder ser colocada, nesta questão, agressão, violência, um fator tão importante? Isto implica direitos humanos, vários gêneros de abordagens.

    Agressão é opinião para qualquer pessoa e não apenas para determinada categoria, isto é arcaico, ultrapassado. Na Grécia os sábios, naquela época, distribuíam o conhecimento em praça.

    As leis foram criadas, mas todos tem o direito de saber, todos tem o direito da lei.

    E quando as audiências são populares, não pode participar qualquer um?

    Estes que julgam que outro não deva dar sua opinião é porque é conivente com a desigualdade social.

    Acredito que, como existe a luta para distribuição de renda, existe a luta para a democracia na informação, principalmente na informação jurídica a todos.

    Agradeço a todos Talita, Rodrigo, Miguel, Cloaca, André(s), Leonardo, aos demais e principalmente ao Túlio, que tem contribuído muito com informações bem pertinentes, tenho te acompanhado desde o AI-5 digital, participei da 1a reunião e tenho feito uma grande campanha para democratizar e ampliar a inclusão digital, principalmente com os mais pobres.

    Participei deste debate para me aprofundar em assuntos pertinentes a cidadania e ética, e aprendi muito com cada um. Parabéns a todos.

    A Defensoria Pública de São Paulo oferece cursos gratuitos para a população de direito, se alguém quiser esta informação neste link

    http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Conteudos/Materia/MateriaMostra.aspx?idItem=4575&idModulo=5278

    Aproveito para informar sobre o Fórum Internacional do Software Livre, dia 24 em Porto Alegre.

    Muito obrigada a todos.
    Boa noite.

  102. Só tenho uma dúvida no âmbito judiciário-regimental da força policial: É verdadeira a afirmação de que policial não poder retirar sua identificação em trabalho? Se isso for verdade, todas as operações de repressão da polícia sempre são ilegais, pois todas as vezes que eles lançam bombas, tiros de borracha, eles retiram suas identificações antes de agir.

  103. Não sou advogado, e considero que o eixo da discussão é político e não jurídico. Afinal, o PSDB, partido do governador José Serra, é um partido de direita. E a Direita não reconhece qualquer direito ao Trabalho, inclusive, o direito de greve. Portanto, com ou sem “muleta” de suposta “reintegração de posse” da USP, o Sr. Burns iria mandar a polícia “descer a borracha” nos uspianos.

    Porém, deixo aqui algumas indagações a você, Túlio, sobre a legalidade dos atos do governador no episódio.

    Que eu saiba, o território ocupado pela USP é administrado pela sua própria prefeitura. Teria o governo estadual direito de atropelar a Prefeitura da Cidade Universitária e pedir uma ordem de reintegração de posse ao Judiciário?

    A juíza ordenou a “reintegração de posse” exatamente do quê, se não havia ocupação de prédios no campus e os piquetes eram realizados na via pública?

    Tendo a juíza ordenado uma exótica “reintegração de posse” da rua, ela e o governador José Serra não desrespeitaram o direito constitucional de reunião?

    Como escreveu o Gravataí Merengue, “qualquer do povo pode decretar prisão em flagrante delito”. Então, considerando que o envio de tropas à USP pelo José Serra claramente viola a Constituição, ao atacar o direito de reunião; se o Sr. Burns de São Paulo aparecer em público nas 24 horas subseqüentes a uma violação deste tipo, eu ou “qualquer do povo” poderia dar voz da prisão ao governador?

  104. Prezado Prof. Dr. Túlio Vianna,

    Embora ache que sua questão sobre a suposta “ordem de prisão” pertinente, nesse caso, discordando de Gravatai Merengue; creio que a insinuação deste estar a soldo de alguém ou ter problemas psicológicos diminui menos a ele do que a V. Sra.

    Entendo que há momentos em que ficamos irritados com pessoas que pensam diferente de nós, mas devemos tentar manter a civilidade. Sei que isso soa o roto falando do rasgado – pois várias vezes sem conta também já perdi a paciência, mas talvez valha como uma espécie de “voz da experiência” ou “conhecimento adquirido com a prática”.

    Abraços,

    Roberto Takata

    • Prezado Sr. Roberto Takata (#129),

      V. Sa. me entendeu mal. Eu não estava zoando o Gravataí. Eu realmente acredito que ele possa ter um transtorno de personalidade.

      Meu comentário não se deve a irritação com pessoas que pensam diferente de mim e, muito menos, demonstra falta de civilidade. Muito pelo contrário, eu fiquei deveras preocupado com a saúde mental do Gravataí que passou a tarde e a noite do Dia dos Namorados elaborando 16 comentários neste blog. Acho que ele poderia ter uma vida mais feliz e saudável se se tratasse.

      A doença existe e pode ser tratada. Infelizmente o Gravataí entrou na fase da negação e isolamento, o que dificulta o tratamento dada à resistência de procurar ajuda psicoterápica.

      Espero que V.Sa. tenha compreendido agora minhas boas intenções e aproveito a oportunidade para aconselhar V.Sa. que evite julgar os outros com base em suas reações pretéritas.

      Certo de sua compreensão, agradeço-lhe por seus valorosos conselhos.

  105. pois é John Bastos, o mesmo PCC que nasceu, cresceu e se desenvolveu a ponto de tomar conta, mandar e desmandar no sistema penitenciário paulista, sob a vista grossa das (des)administrações tucanas no estado de S.P. O medíocre governador baixa decreto proibindo celular em sala de aula, mas nada faz para impedir celular dentro dos presídios. A propósito, o diretor do DEIC da (des)administração Geraldo AlckminTIROSO, disse certa vez que o “PCC havia acabado”. Pergunte se isso é verdade a qualquer agente penitenciário, carcereiro ou policial civil…

  106. Peço que os “doutos” deixem um pouco o juridiquês de lado e obervem mais a realidade:
    “O direito de ir e vir não foi retirado de ninguém”: experimentem passar por um piquete com alguns “armários 3×4″ e alguns maltrapilhos aficcionados fedendo maconha gritando nas vossas ímpias orelhas palavras de ordem contra o governo. Esta é a parte do “trabalho de persuasão” que fazem numa greve.
    “Ninguém foi obrigado a interromper suas atividades”: façam uma avaliação com alguns fascistinhas de esquerda gritando palavras de ordem e lhes xingando de… nazistas!
    Enfim, esta é a realidade da USP. Dourem a pílula como quiserem, mas a gritaria e a militância tosca ainda continuam sendo os argumentos básicos para o “diálogo”.

  107. Tem um pessoal prolixo demais nesses comentários. Isso dificulta o diálogo e a compreensão. Tentarei ir direto ao ponto, citando nosso Código Penal:

    “TÍTULO IV
    DOS CRIMES CONTRA
    A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

    Atentado contra a liberdade de trabalho

    Art. 197 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça:

    I – a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias:

    Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência;

    II – a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica:

    Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.”

    Até onde sabemos, como estudante da Universidade, pessoas foram impedidas de trabalhar por esta greve. Inclusive, a ordem de reintegração de posse surgiu num contexto em que um piquete impedia os trabalhadores de entrarem no prédio da reitoria, cerceando além de seu direito de ir e vir, sua liberdade de trabalho.

    Se foi feita uma investigação e produzida uma ordem de prisão compatível com um estado democrático de direito, não sei.

    É bom lembrar também que o “companheiro” Brandão encontra-se em liberdade condicional, condenado no início do mês em ação penal privada por injúria ao professor Marchi, da FD de São Paulo (queixa 556/06 (011.06.000991-9/00).

    Enfim, de fato fica a dúvida sobre de onde veio a ordem de prisão. Da juiza cível é bem óbvio que não.

    • Amorim,

      Havia uma ordem judicial de prisão pelo crime do art.197 do CP? Não!

      O comandante falou em prisão em flagrante pelo crime do art. 197 do CP (ou por qualquer outro, seja de desobediência, desacato, etc)? Não!

      Então, por gentileza, não desvie o foco do problema. Ele disse que tinha ordem para prender os líderes que estavam incitando a greve, então é preciso que alguém pergunte a ele quem deu a ordem e sob qual fundamento jurídico.

      Simples assim!

      Agora eu fui! Bom domingo a todos!

  108. Comentários moderados para evitar, que se aproveitem da minha ausência, para postarem comentários grosseiros como fez o Felipe Machado agora há pouco.

  109. Felipe Machado, #122

    obrigado pela maneira mais delicada de escrever. Mas ainda sim, você incorreu muito na argumentação ad hominem. E daí se eu peguei o que o Ross diz do wikipedia ou dos meus textos? Eu simplesmente joguei no google “Ross +evidence”. :-)

    Vamos lá:

    “1. Não achei necessário demonstrar algo evidente para alguém que se identifica como operador do direito.”

    Toda evidência deve ser demonstrada. Evidências que não são demonstradas, evidencias que não se podem demonstrar, não são evidências. Por isso que citei o Alf Ross. Porque ele, assim como muitos outros positivistas jurídicos, questionavam o caráter de “evidência” dado a alguns princípios do Direito Natural. Esse caráter de evidência aparece muitas vezes nas nossas discussões, inclusive nas que não são de Teoria do Direito. Por exemplo, a aplicação da prisão preventiva não pode ser motivada em “evidências” sem que estas sejam demonstradas no âmbito da necessidade. Por aí vai. Fico feliz que agora você tenha demonstrado seu argumento, qual seja: “a autotutela é taxativa.”

    Eu discordo dele. A legítima defesa não é taxativa, é, pelo contrário, norma permissiva. E no caso do art. 346 do CP, se você adotar a teoria da ratio cogonoscendi, que nosso direito nos impõe, o exercício do direito de greve exclui a ilicitude, ou, se voce for seguidor do Zaffaroni, a própria antinormatividade, por conta do Direito Fundamental da Greve. Não há que se falar em repressão penal da greve, portanto.

    “O arbítrio só existiria caso você fosse algum leigo em questões jurídicas, o que, aparentemente, não é o caso.”

    Arbítrio existe toda vez que você aduz um argumento e não fundamenta, ou fundamenta em hipóteses metafísicas. É a premissa de onde parto: fundamentar em fatos empíricos verificáveis.

    “2. Wikipedia? muitos risos para você…”

    Como eu disse, apenas joguei no google. Citei a wikipedia pra voce ver que não é um conhecimento inacessível, apesar do cara ser dinamarquês. Eu tenho a leve impressão que muitas faculdades de direito abordam os textos dele… Se voce fez na USP, o Dimitri com certeza te mostrou algo. Esse é um exemplo de mais um argumento desqualificatório seu, infelizmente :-\

    “3. Os dois exemplos que você citou não possuem nenhuma semelhança com o caso concreto em discussão.”

    É verdade. Mas o exemplo não, de modo algum, foi uma analogia ao caso concreto. O exemplo foi uma demonstração empírica de que existe exercício do Direito diretamente pelas mãos do povo. “Todo poder emana do povo… diretamente ou através de seus representantes..”
    Não existe nexo causal entre meu exemplo e o caso concreto simplesmente porque o meu exemplo jamais se prestou a justificar o caso concreto, e sim demonstrar que os limites do Direito não são a lei fria, mas o reconhecimento social sobre ela, os fatos sociais que a validam. Espero que agora tenha ficado claro.

    “Você quer se mostrar um grande conhecedor jurídico, mas falha em questões jurídicas básicas.”

    Poxa, eu não quero me mostrar grande conhecedor jurídico. Se eu falhei em questões básicas, você está aqui pra me corrigir, não é? Assim é o debate, e assim eu vou aprender mais. No entanto, você ainda não conseguiu me desmentir cabalmente. Eu não teria essa vaidade no blog do meu colega Túlio, alguém que respeito profundamente. Mas o Túlio partiu de uma linha argumentativa, e eu parti de outra diferente. Eu quero ir além e dizer que mesmo a “ordem válida” de reintegração de posse é inválida, e você verá mais a frente.

    “A Autotutela, princípio elencado por você (Art. 1210 do CC e legítima defesa), não pode ser exercida indistintamente, pois se encontra inserido em um ordenamento jurídico, impondo-se a sua adequação a outros comandos legais.

    Em resumo, você não pode descumprir uma ordem judicial afirmando estar protegendo o seu patrimônio, ou, em alguns casos, a sua liberdade.”

    ##Vamos lá:##

    Agora sim, finalmente, o seu argumento. Você está se esquecendo do Direito de Resistência do povo, do exercício direto do poder, ou mesmo das teorias sobre o contrapoder [Antonio Negri]. Mas como eu não quero ser sociológico e politizado nesse debate -eu me comprometi com isso-, vou deixa-los de lado.

    Se um juiz do trabalho decretar sua prisão, e a polícia bater na sua porta, você pode resistir? Por patente incompetência? Na minha opinião, você pode. Pois é. Lembra aquela discussão de “direito processual que instrumentaliza direito material” lá em cima, no post #52? Eu disse que se utilizar de instrumento processual do CPC pra tutelar Direito do Trabalho era uma grosseria processual, e ficou por isso mesmo, ninguem refutou. Eu me esqueci de aduzir a consequencia PRÁTICA da ausência de um instrumento processual próprio ao Direito d Trabalho. É esta:

    Numa ação de reintegração de posse o juízo competente é o cível, pra tutelar um Direito do Trabalho. Mas aquele juiz, pessoa física, não estudou Direito do Trabalho pra passar no seu concurso. Ou seja, ele não enxerga o conflito à luz do art. 7º da CF, mas tão-somente do 5º XXII. Um juiz do trabalho enxergaria o assunto considerando os dois direitos fundamentais conflitantes, e não apenas um deles. Além disso, existe previsão expressa da especialidade, da competência em razão da matéria, em lides trabalhistas.

    Eu não vi o processo, mas eu aposto que essa reintegração foi concedida EM CARÁTER LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARTE”, sabe por quê? Porque se a outra parte pudesse fazer seu pedido contraposto, poderia apresentar sua exceção de incompetência em razão da matéria, salvo engano, em apartado e instrumental, para que fosse remetida a seu juízo natural, o Tribunal Regional do Trabalho; para que que o juízo natural apreciasse a lide, e não o juiz da Vara Cível.

    Eu nao vi o processo, mas provavelmente foi concedida uma liminar, sem ouvir a parte contrária, violando seu contraditório, pra que assim pudesse se violar o juízo natural. (CF 5º XXXV)
    Se for o caso, será uma violação de direito fundamental atrás de violação de direito fundamental. Devido processo legal, pra quê, né? Nessa hipótese, você concordaria com isso? [gostaria que respondesse diretamente essa pergunta]

    “Caso contrário, e você irá concordar comigo, ninguém mais iria para a cadeia (liberdade) ou perderia o seu carro (patrimônio). (grosso modo)”

    Concordo com você, mas não nos casos de incompetência absoluta em razão da matéria.

    “Existem limites à Autotutela. Ela não é absoluta, como você quer fazer crer.”

    Concordo com você. Ela só pode ocorrer se prevista permissivamente em lei ou em decisões teratológicas.

    “Outro ponto.

    A decisão reintegratória partiu de uma decisão judicial, ou seja, o Estado não se furtou de suas obrigações.”

    Na minha opinião se furtou, porque não respeitou o devido processo legal. Incompetência absoluta em razão da matéria. Direitos Coletivos do Trabalho devem ser julgados pelo TRT, não por juiz singular em vara cível.

    “Cito Gisele Leite, professora da UFRJ:
    “O indivíduo quando repelindo as agressões atuais e injustas a direito seu, atua em franca substituição do Estado que nem sempre pode atuar em todos os lugares e ao mesmo tempo, através de seus agentes.”

    Em resumo, toda vez que o Estado não puder defender o indivíduo, este retoma legitimamente o direito de defesa.”

    Beleza. Eu poderia concordar com isso, esse ponto não é exatamente relevante. Só que a constituição diz que a coletividade pode exercer o poder diretamente, e aí você vai ter um problema. Mas a minha defesa, ao contrário do que voce pensa, não é de um uso imoderado da autotutela. Por isso concordo com você, e por isso nem quero entrar nas questoes de Direito de Resistência e contrapoder. A minha defesa é a do juiz natural e do devido processo legal.

    “O Estado, pelo poder judiciário, se manifestou em favor da reintegração de posse.”

    Faltou pressuposto de validade do processo: “juízo competente”

    “DECISÕES JUDICIAIS DEVEM SER DECIDIDAS EM ÂMBITO JURÍDICO.

    Repito. Os casos que você citou se referem àqueles em que o Estado, na forma de seus agentes, não puder defender o indivíduo, devendo este (o indivíduo) retomar legitimamente o seu direito de defesa.”

    Beleza, eu já entendi e concordei com isso. Mas se um juiz do trabalho me der ordem de despejo, eu não vou sair de casa e vou resistir! Porque essa ordem é inválida! E, com isso, você tem que concordar. Como pode um juízo cível querer dirimir uma lide trabalhista?

    “Gostaria que você me citasse um exemplo, apenas um, unzinho, em que decisões judiciais podem ser discutidas ou contestadas extrajudicialmente, ou, como você mesmo falou, por meio da autotutela.”

    Cito: o não cumprimento por parte da coletividade de sentença manifestamente inválida. Ordem de prisão emitida por juízo do Juizado Especial Cível. Ordem de banimento do país emitido por juízo do trabalho. Sentença de pena de morte proferida por juízo criminal. A sentença existe, mas não vale nada. Ninguém a cumprirá, mesmo que não seja contestada em juízo, e essa falta na “regra de reconhecimento” é uma modalidade de contestação extrajurídica que repercute no mundo jurídico. [O Conceito de Direito, Herbert L.A. Hart]

    “O Direito brasileiro, em situações EXCEPCIONAIS, descritas na lei, admite o exercício da autotutela, tendo em vista a possibilidade do provimento jurisdicional não estar presente no momento ou na iminência da violação de um Direito, ou mesmo para evitar o seu perecimento.”

    Repito a pergunta acima: decisão teratológica não é o caso? Incompetência absoluta em razão da matéria não é o caso? Inaptidão do meio processual adequado, não é o caso? Violação do juízo natural, não é o caso?

    “O Estado se posicionou, de maneira exemplar, determinando a reintegração de posse.”

    De maneira exemplar nao foi MESMO. Por mais que seus argumentos sejam bons, e você eventualmente me convença que sim, reintegração de posse se presta a tutelar lide do Direito do Trabalho e usurpar a competência do TRT; eu vou te dizer: isso foi uma forçação de barra! Logo, de exemplar, não tem nada.

    “Se há algum tipo de crime, este estaria sendo praticado pelos agressores que estavam tentando desrespeitar ordem judicial.”

    Decisão judicial inválida é excludente de tipicidade por ausência do elemento normativo homogêneo “sentença”.

    “E, mesmo que os manifestantes/professores/sindicalistas tivessem alguma razão, eles não poderiam se beneficiar da autotela, visto o disposto no art. 346 do CP:”

    Poderiam sim, vide disposto acima.

    “4. Direito previsto fora do processo? Não entendi…”

    Isso foi um erro meu mesmo, eu queria escrever ‘protegido’ e acabou saindo ‘previsto’. Aliás, tem vários erros de português nos meus posts, concordância, digitação, etc. Peço que você não se atenha a eles e me desculpe por estar escrevendo de maneira tão rápida.

    “Você queria falar de alguma fonte de direito? Não vá me dizer que seria direito consuetudinário?”

    Não queria falar disso. Queria falar da previsão de autotutela mesmo. De limites jurídicos extra-jurídicos. De quando ‘regra de reconhecimento’ e Direito se misturam, fatos jurídicos e fatos sociais. Mas já falei acima. Desculpe o erro :-)

    “Apesar de no Brasil o direito consuetudinário ser fonte primária de direito, deve sempre constituir-se eem, segundo Silvio Venosa, hábito arraigado, bem estabelecido, constante, repetitivo na sociedade, além de haver consciência coletiva de que aquela prática é obrigatória.”

    Esse cara tem um discurso, como diria o Dimitri, muito apologético. Rs. Humildemente lhe sugiro a leitura de Hart. O direito não é autopoiético, como dizia luhman. A sua eficácia não advém do seu texto, advém de um fator extrínseco ao texto, que é o reconhecimento social.

    “Seria esse o caso das agressões ao patrimônio e aos demais estudantes da USP? Como diria o Reinaldo, que vocês adoram, preciso desenhar?”

    Se houve agressão, esta tem que ser apurada, processada e punida. Mas tem que ser apurada, processada e punida pelo JUIZO COMPETENTE -Justiça do Trabalho. Dentro do devido processo legal, e com contraditório.

    “Esse seu direito deve ser aquele da UNB, o direito achado nas ruas. Sensacional.”
    Nem é. É da UFRJ mesmo, e muito da USP e PUC-RJ, devido a influência de alguns professores. Por falar em UFRJ, eu nao conheço essa professora que voce citou. Será que ela é nova?

    “Ahh, eu não questionei suas credenciais (hã?). Mas, deixa eu ver, não foi você que desejou bons estudos pro Gravata?”

    Não fui eu que desejei bons estudos pro Gravatai. Jamais ofenderia um colega desse modo. O que eu disse, é que eu gostaria muito que ele, ou você, discorressem sobre A NATUREZA JURIDICA NO AMBITO DOS DIREITOS REAIS DA RELACAO ENTRE AGENTE PUBLICO E COISA PUBLICA.

    É o agente público possuidor ou detentor da coisa publica?

    Isso ninguém ainda respondeu. Tô começando a achar que sou maluco. :-)
    Se quiser tentar, dá uma olhada no comment #105.

    Ah, a outra questão era a do #52, que era a questão processual. Esta eu já adentrei de novo aqui, dizendo que o efeito prático dessa grosseria processual é a violação do juízo natural. O debate ficou bom, porque voce aduziu suas razões jurídicas, e eu aduzi as minhas. Espero agora a sua resposta. [por favor, responde a questão #105]

    Abraços também, :-)
    Thiago

  110. Enfim, se “fugi do tema”, cito um PM e estudante da USP:

    “Creio que estão se equivocando com o que o coronel Longo disse naquela infeliz entrevista à TV.
    Ele não disse que teria “mandado de prisão”, mas “ordem de prisão”.
    [...]
    Então, não havia mandado de prisão contra o Brandão ou a algum Brandóide, mas uma “ordem” (do coronel mesmo) de prisão contra quem desobedecesse a ordem de reintegração, a ordem de liberação da via pública (Rua Alvarenga) ou contra quem desacatasse os PM.”

  111. Thiago Correa

    vejo certos equivocos em seu raciocinio.

    1. Estudantes, a nao ser que sejam profissionais possuem o direito a manifestacao e nao a greve. o Direito a greve dos professores e direito de eficacia limitada e nao contida.

    2. 5. [ASPECTO ADMINISTRATIVO]
    Ex. voce passa no concurso público, como secretário. Através de atos administrativos, como empossamento, etc, fica na posse da secretaria e bens móveis nela contidos. O poder público pode “reintegrar” a posse? Na minha opinião, só se voce, antes, tiver sido exonerado ou demitido do serviço público!

    Por favor, bens moveis nao se imitem, interditam ou mantem na posse. Usa-se Busca e apreensao para tanto. Na secretaria, ao exercer suas funcoes, o servidor fica adstrito ao seu horario de trabalho e desde que cumpra suas funcoes.

    6. [ASPECTO POLÍTICO]
    Porque se ato administrativo te colocou lá, pra te tirar de lá só com ato administrativo tambem. Enquanto este nao houver, voce, que é cidadão e trabalhador, exerce seu direito na qualidade de agente público, trabalhador, e cidadão de uma democracia.

    Beira a infantilidade seu “raciocinio”. O Campus da Universidade e bem de uso especial, e ao que consta, nao foi criado para ser ocupado e/ou utilizado para passeatas. Quer dizer entao que eu como funcionario publico, se pratico ato de improbidade, e sou condenado judicialmente, nao posso perder meu cargo…tenho q esperar portaria do superior hierarquico…boa essa…

    Teratologia usar interditos em direito do trabalho…. ja vi prova oral de juiz do trabalho em que o concursando, hj juiz de trabalho errou a questao que o ministro do tst lhe fez exatamente no mesmo sentido, apenas envolvendo briga entre sindicato e empresa. e a resposta correta na ocasiao (2006) era justamente uma reintegracao. faca uma busca na jurisprudencia do tst. vc podera encontrar muitos julgados interessantes, tratando de brigas entre chapas disputando eleicao do sindicato.

  112. Thiago Correa mais dois comentarios sobre suas ponderacoes.

    1. vc fala em considerar o servidor como famulo da posse, ou possuidor. pelo desenvolvimento de seu raciocinio, vc leva qqer um a entender que nessa situacao, o servidor deveria nomear a autoria. Ja que vc discorda da reintegracao de posse, indique a medida judicial adequada.

    2. ao que me consta, os professores da USP sao regidos por um regime estatutario nao celetista, o que ja geraria 2 problemas em sua argumentacao. o primeiro deles de que a vara civel seria incompetente. de fato ela e, mas o juizo competente seria qqer vara de fazenda publica estadual e nao a justica do trabalho. segundo, a manifestacao/greve em seria errada, por inexistir ontologicamente data-base para servidores estatutarios.

  113. Mais um argumento de que servidor público tem POSSE e não detenção sobre a coisa:
    ######################################

    art. 312 do CP exige a posse!

    ######################################
    É a prova definitiva de que servidor público tem a posse sobre a coisa pública. ‘Posse’ é elemento normativo homogêneo do crime de peculato! Tá escrito em lei: servidor público tem a posse! E nao em qualquer lei, mas sim no Código Penal. Mais taxativo, impossível!

    Será que alguém agora vai parar pra comentar o meu comment #105 ?

    Reintegração contra quem tem a posse por justo-título é desconhecer o Direito. Primeiro, precisaria haver revogação desse justo-título pela via administrativa. (exoneração /demissão)

    Prova cabal descoberta pelo meu amigo penalista, Marco Antonio Santos Reis. :-)

    Responde aí, agora. Abraços.

  114. justo titulo?

    realmente…olha entao o ladrao tbm teria o direito a posse? pq acho q o sentido de posse mansa e pacifica nao diverge tanto do 312….(posse em razao do cargo)

    Imagino c o judiciario seguisse suas teses…os dispositivos de decisoes judiciais primeiro mandariam o administrador exonerar/demitir para depois imitir/interditar/manutenir…interessante essa.

    Me corrija se eu estiver errado, mas numa situacao como essas vc espera que o juiz apenas determine abertura de PAD?

    e como seria a resposta do servidor?nomeacao a autoria?contesta apresentando a sua portaria de nomeacao?

  115. perguntinha sobre posse:

    se um servidor eh um substituto imediato de um superior hierarquico e “possui”(coloco aqui nao para fazer troca, mas pq discordo de sua posicao)uma sala, e vem posteriormente a ser promovido para o mesmo cargo, operou-se a traditio longa manu?

  116. 14 Jun 2009 at 22:00

    Opa Nono, muito obrigado pela sua resposta. Vou fazer a tréplica, ok? Mas espero que você também responda o #144.

    Antes de começar:
    É uma pena voce chamar meu raciocínio de infantil. Infantilidade e maturidade não é coisa que se diz, elas se mostram ;)

    ———————————–
    1. Estudantes, a nao ser que sejam profissionais possuem o direito a manifestacao e nao a greve. o Direito a greve dos professores e direito de eficacia limitada e nao contida.
    ———————————–
    # A não ser que eu esteja enganado, e aqui eu posso estar, o STF alterou a eficácia do direito de greve de limitada pra contida. Tô enganado? Vou ter que pesquisar isso pra botar aqui.

    —————————————-
    Por favor, bens moveis nao se imitem, interditam ou mantem na posse. Usa-se Busca e apreensao para tanto. Na secretaria, ao exercer suas funcoes, o servidor fica adstrito ao seu horario de trabalho e desde que cumpra suas funcoes.
    —————————————-

    # Calma. Agora eu que devo dizer que houve uma confusão de direito processual com direito material. É verdade que não se utiliza das ações possessórias pra bem móveis. Isso seria absolutamente ilógico, até porque, a propriedade do bem móvel se transfere com a ‘Traditio’. Logo, não há que se falar em reintegração de posse, se a posse e propriedade não se desvencilham. Certo?

    # O meu exemplo serviu para investigar a relação de direito material do agente público com a coisa pública. E a relação de direito material do agente público com a coisa pública é de posse. E claro que quando a coisa pública é bem móvel não cabe ação possessória, porque nunca cabe ação possessória pra bem móvel. Mas a relação é de posse, não detenção. Justo-título + corpus, e não apenas corpus.

    ———————————
    O Campus da Universidade e bem de uso especial, e ao que consta, nao foi criado para ser ocupado e/ou utilizado para passeatas.
    ———————————-

    # Essa decisão cabe aos servidores e estudantes, porque Universidade Pública é entidade autárquica especial. Tanto é que se fala em ‘autonomia universitária’. [Eros Grau e Celso Mello falam isso]

    ———————————-
    Quer dizer entao que eu como funcionario publico, se pratico ato de improbidade, e sou condenado judicialmente, nao posso perder meu cargo…tenho q esperar portaria do superior hierarquico…boa essa…
    ———————————-

    # Não não! Eu não sei de onde voce interpretou isso. Mas provavelmente eu não devo ter sido suficientemente claro. Eu não disse isso de modo algum, eu disse justamente o contrário. Processo administrativo é processo administrativo. A vontade do superior hierárquico pode ser, no máximo, discricionária -ou seja, dentro de um limite de opções em aberto e pré-definidas. De qualquer forma, todos vao sempre estar subordinados a legalidade e ao devido processo legal. *A NAO SERE QUE* você considere que o servidor público é mero detentor. Aí sim o superior hierárquico vai emitir vontades meramente subjetivas com força de lei. E isso não é admissível, é? Logo, considerar o servidor como detentor não é admissível. Acho que foi esse exemplo que eu dei que não ficou claro. Porque depois eu equiparei o “regime administrativo” em que vontade subjetiva não tá subordinada à Legalidade nem discricionariamente, que é o regime militar, que ninguém tem coragem de tocar, debater, discutir. Sacou? Não disse isso que você entendeu, disse O CONTRÁRIO disso, pra ficar claro que devemos considerar o servidor como justo-titular da posse, e não flâmulo dela exercida por outrem.

    —————————————
    Teratologia usar interditos em direito do trabalho…. ja vi prova oral de juiz do trabalho em que o concursando, hj juiz de trabalho errou a questao que o ministro do tst lhe fez exatamente no mesmo sentido, apenas envolvendo briga entre sindicato e empresa. e a resposta correta na ocasiao (2006) era justamente uma reintegracao.
    —————————————

    # Primeiramente, isto se trata de argumento de autoridade. E eu não gosto de direito do trabalho porque lá ninguém é jurídico, e todo mundo é ideológico. Pessoas do Direito do trabalho em geral tem ojeriza aos positivistas jurídicos. Eles gostam é de defender seus ideais na tribuna. Aí acontece isso: os advogados são toodos PSTU, PSOL, PCdoB, etc. E os juízes e ministros do trabalho são todos PSDB e DEM. Rs. A discussão simplesmente se perde…

    # Ainda sobre seu argumento de autoridade, eu revi essa matéria na graduação em 2007 e parece que estava mudando, mas ainda encontrando muita resistência da classe econômica. Mas talvez você esteja certo e nossa produção teórica jamais repercuta lá dentro do tribunal e suas indicações políticas.

    —————————————-
    1. vc fala em considerar o servidor como famulo da posse, ou possuidor. pelo desenvolvimento de seu raciocinio, vc leva qqer um a entender que nessa situacao, o servidor deveria nomear a autoria. Ja que vc discorda da reintegracao de posse, indique a medida judicial adequada.
    —————————————–

    # Eu não falo pra considerar os dois, porque um exclui o outro. Eu pergunto a vocês se qual dos dois ele é, no âmbito dos Direitos Reais. E eu creio que seja possuidor, e não detentor. [vide #144]

    # Não entendo que o servidor deveria nomear à autoria. Entendo que a competência é em razão da matéria para a Justiça do Trabalho, para o Tribunal Regional do Trabalho. Entendo que a ação pertinente seja a Ação de Dissídio Coletivo do Trabalho, por analogia ao regime celetista, já que nosso Senado se quedou omisso por mais de 10 anos depois daquela famigerada ADPF. Não tenho seu número agora, mas ela comprova que após 10 anos de sua notificação, o Senado se nega a legislar sobre os limites da greve no serviço público. Essa omissão negou vigência in totum a um direito fundamental, porque à ausência de lei conjugou-se a teoria do Jose Afonso de 3 eficácias, e não duas. [plena/contida/reduzida, ao invés de self-executing e not self-executing]

    # Negar vigência a direito fundamental por omissão do Senado e pela aplicação de uma teoria que não tem nenhuma legitimidade representativa é o que não pode.

    # Entendo que em respondendo uma ação possessória, a parte ré deve apresentar exceção de incompetência absoluta em razão da matéria. Mas provavelmente essa possessória foi deferida em caráter liminar e sem ouvir a outra parte, justamente pra violar o contraditório e a exceção de incompetência.

    Por isso, uma reflexão: por mais que sejamos “de direita”, vamos chutar o devido processo legal pro alto e “às favas com os escrupulos” por causa de uma greve?!

    Minha gente, não estamos falando de nenhum Marighella! É apenas um reajuste salarial com algumas reivindicações políticas. Custa respeitar o devido processo legal e juiz natural num caso tão simplório quanto esse?

    Abraços, Nono, e mais uma vez obrigado pela sua resposta. Aguardo ansiosamente a tréplica da tréplica. :-) )

  117. Oi Tulio. Não tem nada a ver com o post mas é algo que tem a ver com a situação. Explico-me. Começou a circular em fóruns e emails de alunos da letras_USP um manifesto apócrifo acusando estudantes de terem agredido e ofendido uma turma de 12 alunos que estava em prova no dia da ação da PM (pois é, eles são tão alienados a este ponto). Alguns dos alunos que foram até a Letras naquele dia desmentem essa versão.

    Enfim, a discussão que se seguiu é sobre o anonimato. Os alunos da tal turma que se dizem agredidos não se identificam mas continuam a ser esconder por trás de um perfil e email falsos.

    Outros perfis falsos começaram a surgir promovendo a discórdia e a ofensa nos fóruns do curso.

    Minha dúvida -se vc quiser responder, claro – é sobre esse ponto. o inciso IV do Art. 5º diz que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Além disso, se valem do anonimato para acusar outros de práticas agressivas. Isso não pode ser enquadrado nos arts. 138,139 e 140 do Código civil?

    Estou escrevendo pra ti pra saber se nós estudantes podemos fazer algo porque esse tipo de atitude acaba prejudicando nossa mobilização e servindo como desculpa para os que procuram igualar os estudantes em greve com a polícia militar.

    Enfim, agradeço de antemão.

    Thiago Candido.

  118. Pingback: Repassando… Usp « As Travesti atravessando a rua

  119. Respondendo ao #144

    Para mim, ja explicado com deboche acima, vc esta enviesando o conceito de posse do codigo penal. A posse do furto nao difere da posse do peculato. um eh furto contra o patrimonio publico, outro contra patrimonio particular. Logo, usando a analogia, o que tentei defender foi: partindo do seu raciocinio de que o funcionario publico detem a posse, o ladrao tbm passaria a dete-la. Considerando a necessidade de producao de provas numa eventual fase processual ou ate pre-processual, o ladrao ainda reteria o justo titulo do bem supostamente furtado.

    qto ao #147

    Primeiro desculpas sobre a adjetivacao de sua pessoa. I overreacted.

    Qto a eficacia contida/limitada, por favor, MI 586 / RJ. foi a fundamentacao mais recente que encontrei.

    Pzeh, continuo discordando de vc. Acho que e de mero detentor.

    O conceito de autonomia universitaria nao se confunde com o de anarquia. Embora praticamente inexista doutrina sobre o assunto, tal conceito a meu ver nao engloba o uso indiscriminado do campus para atividades estranhas ao ensino, pesquisa e extensao, e restringe-se (novamente pura opiniao particular) a autonomia administrativa, financeira e orcamentaria, e a participacao na autonomia universitaria, dentro do aspecto administracao,de docentes e discentes fica a merce do estatuto e regimento, que se bem sei, resume a assentos em diversos conselhos, numa clara demonstracao de ‘democracia representativa” no seio da academia.

    Qto ao uso de possessorias na Justica laboral, reitero, faca uma pesquisa de jurisprudencia. Nao sou eu que estou dizendo. sao posicoes reiteradas sobre o assunto.

    Novamente, para mim eh mero detentor.

    Discordo. o Juizo competente como ja disse, ate em virtude de eficacia suspensa do inciso I do 114 da CF, eh qqer uma das Varas de Fazenda Publica Estaduais.Frise-se particularmente a impossibilidade de ajuizamento de dissidio coletivo na especie, por tratar-se de regime estatutario e inexistir data-base, nem ACT ou CCT estipulando prazo bienal para cumprimento do pactuado. Logo, nenhuma das 2 modalidades de DC seria possivel. A economica por razoes obvias, insita a natureza do regime estatutario, e juridica pela simples inexistencia de clausula juridica a interpretar.

    Bom, qto a acao de dissidio, essa eh sua posicao, discordo, mas respeito-a. A meu ver, seria caso para uma possessoria, haja vista a restricao dos pedidos formulaveis num dissidio coletivo, seja de natureza economica ou juridica. Nao vejo a possibilidade de cumulacao de um pedido de interdito num DC.

    Imaginemos que a policia estivesse cumprindo possessoria do Egregio TRT. E ai, qual seria a materia de defesa para vc? Inadequacao da via utilizada?

  120. O interessante dos comentários do Gravatai Merengue não é o fato de ele se levar a sério, é o de achar que alguém ainda o leva a sério.
    Para estes casos talvez seja necessário um pseudônimo novo, aí fica a sugestão para alguém que passou a noite do dia dos namorados comentando: Que tal uma namorada nova com um IP novissímo e pseudônimo novo?
    Fica a sugestão de me alertar de prováveis erros de português, é sempre importante colocarmos de lado o debate e mirarmos no alvo mais próximo.

  121. Pingback: Revista Consciência.Net » De quem é o Lobo que atacou a USP?

  122. Nono,

    Valeu! Tá desculpado :-)

    Queria fazer umas correções no que disse. A primeira é que cabe reintegração de posse pra bem móvel sim. Na hora que voce falou que nao cabia eu fiquei na dúvida e acabei viajando na maionese.

    Coincidentemente, tive uma aula de reais hoje. O camarada que furta tem detenção, não tem posse, porque por força de lei não há posse enquanto não cessar a clandestinidade. (art. 1208 CC)

    Já no peculato nunca houve clandestinidade, pelo contrário, houve publicidade. (princípio da publicidade)

    Na minha opinião ou por força do Código Penal o funcionário público tem a posse, ou existem dois conceitos diversos de posse no ordenamento jurídico e a lei penal não é taxativa.

    O professor tava falando hoje que existem dois conceitos de posse, de Savigny e de Ihering. A do Savigny subjetiva, exigia animus domini, e a do Ihering objetiva, exige apenas affectio tenendi. E o código civil brasileiro adotou a objetiva. Caso contrário, locatário não poderia reintegrar sua posse em caso de esbulho, teria de “chamar” o locador pra fazer em seu lugar.

    No caso, eu penso que há o desdobramento da posse: A Adm. Pública tem a posse indireta, e o servidor a posse direta. Ambas permitem o uso dos interditos possessórios, mas é claro que o servidor não pode usucapir o bem público. Aí meu professor falou: “Se não pode usucapir, não tem posse.” Mas pra mim, esse não é o critério pra saber se tem posse. Locatário também não pode usucapir e tem posse. Ambos, locatário e servidor, não podem usucapir por força do art. 1203, em que a posse sempre se mantém sob o mesmo título em que foi adquirida.

    Ok. Só que o mesmo professor disse que há vários entendimentos no STJ que servidor público tem apenas simples detenção, e não posse. E quando eu o confrontei com o art. 312 CP, ele ficou sem resposta. Também ficou sem resposta qdo eu perguntei se a teoria do Ihering não explicaria que justamente o servidor tem a posse, porque é isso que ela faz: quem tem contato com a coisa, utiliza-a como sua em estado de fato, tem a posse. [e aqui eu to falando, PELO MENOS dos bens móveis da Administração]

    Enfim, eu continuo discordando do STJ. Tive uma ampla aula de reais hoje, e continuo discordando. Justamente porque a decisão do STJ nega *tudo* que aprendi na aula hoje, *todos* os conceitos-chave. É mero exercício de autoridade sem compromisso com uma dogmática consistente.

    Com relação a isso que você disse:
    “a impossibilidade de ajuizamento de dissidio coletivo na especie, por tratar-se de regime estatutario e inexistir data-base,”

    Eis o problema de não haver lei material regulando a greve no serviço público. Na minha opinião, se tivesse uma “lei de greve no serviço público” que previsse expressamente o uso da ação de reintegração de posse do CPC como meio processual idôneo pra solução do dissídio, ok! Eu aceitaria! O certo, na minha opiniao, era haver um CT (Código do Trabalho) e um CPT (Código Processual do Trabalho).

    Aí, se houvesse proibição de piquetes… ação de reintegração.. ou o que quer que fosse, ok! Por exemplo, na Inglaterra é obrigatório que os piquetes fiquem à “25feet” da entrada, pra nao interromper a passagem. O que eu posso fazer? É lei!

    *SACANAGEM* é o senado não legislar e aí, por analogia, se aplicar o meio mais repressivo possível, que nem tá previsto em um diploma referente àquela garantia fundamental (direito de greve), mas sim a outra (direito de propriedade).

    In dubio pro Status? Cadê a proteção da parte hipossuficiente?

    *SACANAGEM* é num confronto entre dois direitos fundamentais, o que requer aquela “ponderação de valores”, a gente a priori partir de um juízo unilateral, que só vai enxergar um desses valores. Isso não é justo, porque não trata dos dois direitos com eqüidistância.

    Por isso que bato na tecla do juiz natural. Eu não sabia que o art. 114, I CF tava com eficácia suspensa. Mas que seja a vara de fazenda estadual. Já houve uma violação ao juiz natural por ter sido a vara cível a ter reintegrado a posse, não houve?

    Não existe possibilidade de pedido possessório em sede de DC, mas, como eu to falando, deveria haver uma lei específica pra tutelar TODO o conflito social manifesto em lide. Desde os problemas possessórios, de manutenção de posse (som alto, etc) até os salariais, administrativos, e, por que nao, políticos.

    Quanto a natureza de bem especial das universidades, ninguem sabe direito o que isso quer dizer. Mas eu sei que historicamente, até mesmo na baixa Idade Média, as universidades tinham autonomia do Rei, e depois no Antigo Regime, do Estado. O meu conceito de anarquia não é o que você tá pensando. Eu sigo as idéias do Sir Bertrand Russell. É apenas um problema de reduzir a falta de legitimidade através do voto direto e represensação no congresso por classe.

    Com relação a eficácia do direito de greve, que pena! Também tava por fora. Você sabia que quando da Constituinte, o “direito a propriedade” não ia entrar no rol dos direitos fundamentais? Aí o Mário Covas intercedeu junto aos trabalhadores para que estes cedessem a classe econômica, fizessem uma troca: os trabalhadores reconheceriam à classe economica o direito a propriedade como direito fundamental, desde que houvesse o adendo da “função social” da propriedade, SE, a classe econômica reconhecesse aos trabalhadores o direito de greve como direito fundamental.

    E assim foi feito o acordo: “propriedade+função social” por “direito de greve”.

    Só que aí a Constituição foi promulgada e o STF veio logo com esse papinho de 3 eficácias, dizendo que simplesmente o direito de greve tinha eficácia reduzida. Uma tunga ao direito dos trabalhadores! (do povo!)
    Quem conta essa história é o professor Adriano Pilatti, aqui da PUC-RIO.

    É *por isso* que eu me revolto tanto no uso do meio jurídico mais repressivo contra o trabalhador. Porque eu acho que uma coisa é ser de direita, outra coisa é não ter palavra. Eu não gosto de demonizar meus adversários, como fazem as pessoas do PSTU, PSOL, etc… mas se descumprir a palavra… o que eu posso fazer?

    Enfim, acho que já deu né. Eu me dou como vencido.
    # Existem dois conceitos de posse no Ordenamento Jurídico brasileiro.
    # A Lei Penal não é taxativa.
    # “Posse” no art. 312 CP não é elemento normativo homogêneo do tipo, mas palavra usada sem qualquer técnica jurídica.
    # Normas processuais não têm que ser consistentes.
    # O direito de ação não tem que guardar pertinência com o direito material o qual instrumentaliza.
    # Violência contra o povo por parte dos governantes é justificável. O Estado pertence a quem o governa, e não ao povo.

    Vou me mudar pros Estados Unidos.

    abraço :))

  123. num eh bem o stf. eh so o jose afonso. o kra escreveu isso acho q ainda durante a vigencia da carta de 46 e todo mundo q estuda constitucional se defronta com isso.

    qto ao peculato, ainda bem q vc se deu conta q nao era elemento normativo. axo ateh q foi extrema imprecisao do legislador (pra quem le revogacao em ato administrativo vinculado, como tem no CTN a torto e a direito, isso eh fichinha).

    Muda nao. Imagine que os EEUU sao periferia da periferia do Imperio Romano. O direito deles nao eh tao desenvolvido como o nosso. Nunca se teria uma discussao como essa. :)

  124. Bom, o sistema jurídico que eu mais admiro no mundo é o inglês. O americano é uma caricatura dele. Eu não “me dei conta” de que não é elemento normativo, desculpe se não ficou claro, era uma ironia. Claro que é elemento normativo, porque o CP só trabalha com elementos objetivos, subjetivos; sendo os primeiros ou descritivos ou normativos.

    Falei que me mudaria pros EUA porque os EUA são um Estado repressor e reacionário, mas pelo menos a repressão é institucionalizada. Se polícia puder bater em pobre, vai ter uma lei assim: “policial pode bater em pobre.”

    No Brasil, a inconsistência conceitual me mata. E tem gente que a defenda. Inconsistência é a falha filosófica de dizer e desdizer a mesma coisa, na mesma proposição.

    Até cara, vamos pro próximo tópico. :-)

  125. o problema e que no Brasil todo mundo so quer ter direitos, nunca deveres.

    sobre a inconsistencia conceitual, te pergunto: o que te faz crer que sendo o agente publico, sob a otica da teoria do orgao, o liame da vontade do Estado, a partir do momento em que ele passa a atuar em dissonancia com a vontade do ente estatal, estaria agasalhado pelo direito a detencao ou posse? sendo ele mero executor do orgao, a posse nao e do proprio orgao?

  126. outra coisa. a dita affectio tenendi nao se aplica ao agente publico justamente pela propria teoria do orgao.

    Teoria do Órgão

    Três teorias buscaram explicar como se atribuiriam ao Estado e às demais pessoasjurídicas de direito público os atos das pessoas físicas que agissem em seu nome: a teoria do mandato, a teoria da representação e a teoria do órgão.

    A teoria do mandato foi a primeira a surgir. Ela considerava o agente público comomandatário do Estado, podendo agir em nome deste, conforme suas convicções. Estateoria mostrou-se inadequada, pois surgiu a questão de quem outorgaria o mandato. O Estado, que não tem vontade própria, não seria capaz de passar a procuração.

    Em seguida, tivemos a teoria da representação. Esta considerava o agente comorepresentante do Estado, assim como o tutor dos incapazes. Mas não se podia aceitar que o incapaz outorgasse validamente a sua própria representação. Além disso, se o Estado era incapaz, como seria possível atribuir-lhe responsabilidade? A idéia de que oEstado não responderia pelos atos de seus agentes era inaceitável. Mostrando-se inadequadas essas duas concepções, atualmente superadas, foram elassubstituídas pela teoria do órgão. Segundo esta teoria, idealizada pelo jurista alemãoOtto Gierke, as pessoas jurídicas expressam suas vontades por meio de seus órgãos,que, por sua vez, são titularizados pelos agentes públicos (pessoas físicas).

    Os órgãos públicos são centros de competência criados para o desempenho de funçõesdo Estado, por meio de seus agentes, cuja atuação é atribuída à pessoa jurídica a que pertencem. É o fenômeno da imputação, conhecido também como princípio da imputação volitiva, ou seja, a vontade do agente público é imputada ao órgão e, em última análise, à pessoa jurídica em cuja estrutura encontra-se integrado este órgão. Os órgãos não possuem personalidade jurídica, pois constituem meras partiçõesinternas das entidades que integram. As ações das entidades de direito público, uma vez que pessoas jurídicas não possuem vontade própria, concretizam-se por meio dos seus agentes, estes, sim, pessoas físicas que exprimem sua vontade.

    So gostaria que voce demonstrasse onde que o exercicio do direito de greve em qualquer hipotese representaria a imputacao volitiva do orgao para a consecucao do bem publico, o que ensejaria a sua tao amada posicao de possuidor.

    Isso para mim, caso concordasse contigo,no minimo ensejaria posse precaria.

  127. Você parcialmente concordou comigo sem perceber. Pra começar, no caso da autarquia, elas tem personalidade jurídica. É correto afirmar que o servidor público “presenta” o Estado, e não representa. Blz, concordo com você.

    A definição de posse precária stricto sensu é aquela _havida_ com abuso de confiança. Ex. comodatário que se declara dono da coisa. Mas nem mesmo nas lides de Direitos Reais ‘precariedade’ é tida sempre em sentido estrito. Quanto mais no Direito Administrativo. Precariedade pode ser também a ausência de justo título. Eu acho que como a lei não falou expressamente sobre precariedade, você não pode usar a interpretação em sentido estrito, mas tão-somente em sentido amplo. E se voce usar a precariedade em sentido amplo, vai ver que não é o caso, porque existe título.

    No caso, a posse do servidor sobre a coisa não foi havida por abuso, e sim por concurso público e legalidade. Isso constituiria um título. Daí, poder-se-ia aduzir que houve sim um DESVIO DE FINALIDADE, como você propõe. Na greve, ou em outra situação, o servidor não age com animus domini, não trata a coisa como sua. No peculato, ele faria isso. Mas no uso em desacordo com as normas superiores, há apenas desvio da finalidade, certo?

    Portanto, esse desvio de finalidade não altera a disposição daquele servidor sobre a coisa pública até que haja coisa julgada material afastando-o da função pública. [minha opinião]

    Vou tentar dar um exemplo banal. Você é secretário de uma autarquia. Tem uma mesa com computador. Você adere a greve. Dentro da greve, comete atos absolutamente abusivos. Uma greve com a qual nem Marx concordaria! Mas você continua tendo sua sala, e com posse direta sobre o computador.

    Situação 1: Se você chegar na rua e falar: “tô vendendo esse computador”, como a posse é estado de aparência, alguém, sem saber que é res pública, poderá comprá-lo. Você terá incorrido em peculato.

    Situação 2: Você não incorre em peculato. Todavia, comete diversos abusos na greve e usa o computador em desvio de finalidade.

    Vamos criar um exemplo: “você usa o computador pra espionagem contra a reitoria e vazamento de informações sigilosas.”
    Vamos supor que esse vazamento não tenha hipótese típica prevista, não configurando ilícito penal, mas tão-somente ilícito administrativo. Você comete um ilícito administrativo com um bem do qual tem a posse direta no contexto de uma greve. Instaura-se processo administrativo disciplinar: averigua-se os vestígios, as violações, valora-se a justeza da greve, a justeza dos atos por você nela praticados com o tal computador. Forma-se um juizo e na sentença você é condenado.

    Esse processo administrativo durou 1 mês, e como o que opera é a presunção de inocência e, também, você não foi sumariamente suspenso das atividades, você vai trabalhar durante esse 1 mês do processo, e mesmo com a exoneração OU demissão, irá receber pelo 1 mês que trabalhou, estando respodendo a processo.

    Ou seja, até o dia ANTERIOR a proferição da sentença, você continuará indo até sua sala, tendo a posse do computador de propriedade da Administração Publica. Com a sentença, sendo voce exonerado ou demitido, não exercerá mais a função, não ocupará mais o cargo, não terá mais acesso à posse direta daquele bem. Mas recebeu o dinheiro pelo seu trabalho, teve a posse do computador, e poderia, p. ex., ter pensado assim: “to respondendo a processo, vou ser demitido mesmo… vo ali na esquina vender esse computador como se fosse meu”.

    Ou seja, o desvio de finalidade não macula a posse. A posse é estado de fato. A precariedade sim, macula a posse, mas quando havida ‘ab initio’ -não é o caso. O desvio de finalidade enseja a desocupação do cargo, que por sua vez tira o agente público(pessoa física) do contato com a coisa. O que proporciona isso é o processo administrativo.

    Pra mim, pela própria teoria da imputação volitiva, o servidor presenta o Estado e pratica atos em nome deste fictamente; o que NÃO transforma a posse direta em ficção jurídica, pois ela será sempre estado de fato. E ao Direito Administrativo não cabe rever as premissas dos Direitos Reais.

    Pra mim, todo mundo que fez greve pode ser até demitido! Reintegrar a posse, tudo bem. Mas antes deve-se haver um processo administrativo apurando se houve ou não o desvio de finalidade… o Estado tem a posse indireta, e não pode usar interditos contra quem tem a posse direta [servidor] se o próprio Estado fomentou aquele estado de fato. Seria uma falta de “antinormatividade”, pra usar um termo do Zaffaroni.
    :D

    mas tá ficando boa a discussao. Rs. Vamos fazer uma tese de mestrado nisso! rs

  128. correção: ali no quarto parágrafo não é coisa julgada material, é a administrativa, porque já o afastaria do cargo pelo menos provisoriamente até o processo jurisdicional mesmo.

  129. Como disse o Thiago Corrêa, na Constituição Federal, lemos:
    Art. 207. AS UNIVERSIDADES GOZAM DE AUTONOMIA DIDÁTICO-CIENTÍFICA, ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL, E OBEDECERÃO AO PRINCÍPIO DE INDISSOCIABILIDADE ENTRE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO.

  130. Novamente…aff isso já ta cansando. Se vc partir do pressuposto de que o servidor exerce a posse direta, seu raciocinio esta correto. e uma posicao sua. Como ja disse anteriormente, eu entendo o “posse” do peculato, como escrito de maneira errada, pra mim deveria ser detenção, e principalmente, observe:

    Situação 1: Se você chegar na rua e falar: “tô vendendo esse computador”, como a posse é estado de aparência, alguém, sem saber que é res pública, poderá comprá-lo. Você terá incorrido em peculato.

    Como vc mesmo diz, posse é estado de aparencia, e até que algúem descubra q vc é servidor…é +- o exemplo absurdo do furto que eu estava tentando usar. Até que alguem saiba que aquela coisa alheia movel foi subtraida à socapa,descobrindo haver perpetrado a receptação, demanda-se dilação probatória, o que evidentemente, a meu ver, equipara as situações de detenção como vc mesmo diz em seu # 152.

    Outra coisa: a partir do momento em que ele passa a tentar agir como posseiro, ai sim poder-se-ia considerá-lo com a posse precária ou até clandestina, acho que a clandestina aplicar-se-ia melhor à situação. mas ai já eh em conduta ilicita, diversa da esperada, que é justamente a de detentor, e não a de posseiro.

    Mas enfim. Opinião cada um tem a sua. Pelo menos você desenvolveu um raciocínio, isso é instigante e interessante, melhor do que partir para ofensas pessoais, como é comum em blogs.

    Passar bem!!

    PS: De brincadeira…me diga (prometo q dessa vez nem respondo, so leio). Ainda existe a necessidade de condições da ação?
    Minha resposta é sim! acho que ainda são importantes.

  131. Poxa, é interessante e instigante sim a discussão. Me manda um email pra esse aqui mesmo: anarquis@gmail.com – a gente pode continuar elocubrar teses por lá rs.

    Pra mim existe necessidade de condições de ação e pressupostos processuais em todos os processos, e nunca vi quem sustentasse contra… talvez você pudesse me atualizar na discussão. Manda o e-mail ai! rs

    [talita pode mandar tambem! rs]

    A única discussão que conheco nesse sentido, no processo civil, é se a “possibilidade jurídica do pedido” é uma condição autônoma ou já está pressuposta no “interesse de agir->necessidade”

  132. Professor Tulio Vianna,como bem constatou meu amigo Chrysantho Sholl Figueiredo “as ações da PM de São Paulo no caso da USP são ações proto-fascistas desde a origem, desde a ordem que recebeu o batalhão”. Ele faz está grave acusação não pautado na reportagem mas sim nestas imagens:http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/06/448656.shtml
    Conforme demonstra as imagens quase a totalidade dos policiais estão sem identificação nas fardas (inclusive, o que é muito mais grave, os oficiais).
    Agora, diante desta constatação, pergunto ao acessor da Soninha (aliada política do Governador José Serra):A juiza ao determinar a reintegração de posse também determinou que os policiais não se indentificassem ao cumprir tal ordem?
    Está não é uma prova cabal de que os policiais não estavem na USP apenas para cumprir uma determinação do Juizado Civil?
    Estas são minhas dúvidas e singelas considerações.
    Abraço.

  133. É bastante importante observar que esta não é a primeira que vez que a PM de São Paulo age sem identificação para reprimir os movimentos, tanto trabalhista quanto estudantil, das universidades públicas do estado.
    Em 2007,quando trabalhadores, alunos e professores da UNESP, da USP e da UNICAMP se mobilizaram contra os decretos de José Serra, os quais feriam a autonomia universitária, e organizaram duas passeatas (uma que se dirigia ao Palácio dos Bandeirantes e outra que se dirigia à Secretaria do Ensino Superior), a Tropa de Choque entrou em ação, e, como é de costume, todos os policias estavam sem identificação.
    Pouco tempo depois, o mesmo ocorreu no Campus da UNESP de Araraquara,que se encontrava ocupado por estudantes -ainda em luta contra os Decretos- e foi invadido por 120 homens da tropa de choque, novamente, todos sem identificação. É, no mínimo, curiosos, o fato de que sempre que a polícia é enviada para reprimir movimentos sociais, a mesma se apresente sem identificação…

  134. Email e msn: talitamarquesm@hotmail.com
    Vamos debatendo o assunto. Tudo bem que não entendo muito de direito, mas de Movimento Estudantil e Repressão eu entendo bem… rsrsrs

    Ah, uma pergunta p/ o professor Túlio: poderia falar aqui no blog sobre o Encontro Brasileiro de Educação e Marxismo para informar o pessoal a respeito? Abraços, obrigada!

  135. Ah, mais uma coisa, caso alguem se interesse, há um grupo de emails do Movimento Estudantil da UNESP e FATEC no
    Yahoo.
    Boa noite!

  136. Pingback: Carta aberta ao Marcelo Tas « Túlio Vianna

  137. Pingback: Carta aberta ao Marcelo Tas | Trezentos

  138. Vou usar as palavras de Túlio Viana
    “Qualquer policial na face da terra diria: “Estamos aqui para cumprir a ordem de reintegração de posse e quem desobedecer, prenderemos em flagrante”.”

    O comandante não disse isso, por duas razões: primeiro, que não havia o que pudesse ser reintegrado, pois a USP não estava tomada, nem a Reitoria, nem o prédio da Geografia/História. As pessoas estavam em locais públicos onde qualquer cristão pode estar em dia de sol. Inclusive no meio da rua o pedestre pode estar em dia de sol, sem veículo, pois não existe legislação que diga no Brasil que o pedestre sequer entre em código de trânsito como figura de deveres. O motorista, com seu veículo, paga impostos específicos e também leva multas se impedir o tráfego. Direitos e deveres, pois são figuras de direito na lei. O código de trânsito diz sobre pedestres que se acidentados devem ser auxiliados, mas isto diz respeito ao motorista, que pode ser processado caso negue auxílio.

    Então, nem a rua Alvarenga poderia ser reempossada. O grande número de pedestres nela causa sim, problemas de trânsito, mas não é desobediência civil.

    Em segundo lugar, o comandante não disse que estaria lá para reintegrar posse, pois o que disse foi que tinha ordem de prisão a uns coitados que trabalham na USP. Um professor me informou que como os direitos do trabalho não servem para fazer este tipo de coisa – pois greve é direito, e um grevista não pode ter voz de prisão decretada com base no direito trabalhista, há algum tempo passou-se a enquadrar o trabalhador como se fosse posse de uma empresa. Isso já teria sido feito em greves de bancários, para dar um jeito de prender líderes de greve.

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